materia nº 29/2018

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
REQUERIMENTO N.38/2018.
Ao Exmo. Senhor
ANTONIO MARTINS 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
RONCADOR/PR.
Senhor Presidente,
Sebastião Aparecido do Silva, vereador que ao presente subscreve vem na 
forma do Regimento Interno da Câmara e requer envio de oficio ao Ilmo. Senhor
Douglas Kovalek, solicitando que verifique a situação do bem móvel, Caminhão 
Vasculante de propriedade do Município, o qual se encontra em uma propriedade 
particular desde o ano de 2012.
Recebemos informações de que um veículo caminhão vasculante está na 
propriedade de um particular desde o ano de 2012.
Considerando que os bens públicos devem ser de uso da coletividade, não 
entendemos o porquê deste bem estar no uso de particulares, é necessário verificar quais 
foram os critérios utilizados para cessão deste bem e se houve algum procedimento 
jurídico ou administrativo para que este bem tenha sido destinado a particulares, bem 
como a legalidade destes atos.
Após verificação dos fatos, solicito que as informações sejam encaminhadas a 
Câmara Municipal, para que possamos contatar a Prefeita Municipal e verificar a 
possibilidade de reaver este bem ao município, a qual faz parte do patrimônio público
municipal e que este seja destinado para atender a toda à comunidade.
 Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.
Roncador, 06 de março de 2018.
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Sebastião Aparecido de Lima
Vereador/Autor