| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, FonelFax (44)3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 — e mail camararoncador(Dhotmail.com Resolução nº53/2014. SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional | Suplementar e dá outras providencias. O Presidente da Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara, nos termos do artigo 6º da Lei nº1049/2013. Resolve: Artigo 1º. Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, no corrente exercício, mediante Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.000,000 (doze mil Reais), nos termos do Artigo 43, $ 1º. Inciso IIl, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme especifica: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 — CAMARA MUNICIPAL | 01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal Fonte de Recursos: — Recursos Livres - Descentralizados | 3.3.90.14 — Diárias R$ 12.000,00 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 | Total da Suplementação R$ 17.000,00 Artigo 2º, Para a cobertura das despesas citadas no artigo anterior fica indicado como recursos os provenientes de anulação parcial das seguintes dotações: 01 — CÂMARA MUNICIPAL 01.01 —- CAMARA MUNICIPAL 01.001.01,031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas R$17.000,00 Total da Redução R$17.000,00 Artigo 3º. Ficam alterados para fins de consolidação em consonância com os Artigos anteriores a Lei Orçamentária Anual — LOA 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2014, Plano Plurianual — PPA 2014-2017. Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data fle sua publicação, revogando as disposições em contrário. Roncador, 09 0 rp de 2014. Ronaldo Adri ira dos Santos Presidente da Câmara