norma nº 1116/2015

RONCADOR
+ Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSES LUPION, B9 CENTRO
CEP-STIZONDO - CAIXA POSTAL: 001 - FONE'FAX: ( 44 ) 3575-1222 - PARANÁ
E-MAIL: profroncadorZuol.com.br
ONPJ - 75.371.401/0001-57
LEI Nº. 1,116/2015
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
alterar a tabela nº IV, a que menciona o artigo 262, da Lei
Municipal Complementar nº 533, de 15 de dezembro de 2000
(Código Tributário Municipal), no tocante aos valores relativos
à taxa de fiscalização de anúncio, e dá outras providências.
Art. 1º, — Fica alterada a tabela nº IV, a que menciona o artigo 262, do Código
Tributário Municipal, no tocante aos valores relativos à taxa de fiscalização de anúncio,
conforme o quadro abaixo:
Tabela nº IV
FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO:
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI.
item
ATIVIDADES
Anúncio próprio ou de terceiros, colocado na
fachada ou no interior de estabelecimentos
comerciais, industriais ou de prestação de
serviços.
Período de
Incidência
anual
' Anúncio colocado em outros locais visíveis das
| vias e logradouros públicos.
anual
Anúncio em painéis. inclusive luminosos ou
iluminados.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 4.00 m x 1.85 m, sendo esse espaço
anual
anual
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 4,00 m x 1,85 m, sendo esse espaço
o de nº 2, conforme esquema anexo.
anual
Espaço para publicidade na mureta localizada
abaixo do palco com o tamanho de 4,10 mx 1,25
m. sendo esse espaço o de nº 3, conforme
esquema anexo. |
Espaço para publicidade na mureta localizada
abaixo do palco com o tamanho de 4,10 mx 1.25
m, sendo esse espaço o de nº 4, conforme
esquema anexo.
08
| Espaço para publicidade na mureta que separa a
quadra da arquibancada com o tamanho de 2,68
mx 0,80 m. nesse item a pintura será feita dos
dois lados da quadra, sendo esse espaço o de nº
“| 5, conforme esquema anexo.
09
10
RONCADOR -€
quadra da arquibancada com o tamanho de 2,68
mx 0,80 m, nesse item a pintura será feita dos
dois lados da quadra, sendo esse espaço o de nº
6. conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na mureta que separa a
quadra da arquibancada com o tamanho de 2.68
m x 0,80 m. nesse item a pintura sera feita dos
dois lados da quadra, sendo esse espaço o de nº
7. conforme esquema anexo.
| Espaço para publicidade na mureta que separa a
Prefeitura Municipal de Roncador
g PRAÇA MOYSES LUPION, R9 CENTRO . E-MAIL: prefroncadorZual.com.br
7320-000 - CAIXA POSTAL ; 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 3575-1222 - PARANÁ
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anual 10
N
Espaço para publicidade na mureta que separa a
quadra da arquibancada com o tamanho de 2,68
m x 0.80 m. nesse item a pintura sera feita dos
dois lados da quadra, sendo esse espaço o de nº
| 8. conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 9, conforme esquema anexo.
I5
16
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 10, conforme esquema anexo.
ispaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº |, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1.82 m, sendo esse espaço
o de
anual 10
anual 10
anual 8
I o para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 13, conforme esquema anexo,
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 14, conforme esquema anexo.
' Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 15, conforme esquema anexo.
19
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1.82 m, sendo esse espaço
jo de nº 16, conforme esquema anexo.
anual
Rn
“
“
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Prefeitura Municipal de Roncador
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 17. conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
anual
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
*|odenº 18, conforme esquema anexo.
anual
E
29
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1.82 m, sendo esse espaço
o de nº 19, conforme esquema anexo.
| Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 20, conforme esquema anexo,
anual 8
anual 8
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
[o den? 21, conforme esquema anexo.
anual
| Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Isportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 22, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
' Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1.82 m, sendo esse espaço
o de nº 23, conforme esquema anexo,
anual
anual
E
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 24, conforme esquema anexo,
28
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
“o de nº 25, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 26, conforme esquema anexo.
paço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Iisportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 27, conforme esquema anexo,
31
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
a =
| o de nº 28, conforme esquema anexo.
PRAÇA MOYSES LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: profroncadorZuol.com.br
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o)
to
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3,85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
o de nº 29, conforme esquema anexo,
Espaço para publicidade na parede interna do |
Ginásio de Esportes 5 de novembro, com
tamanho de 3.85 m x 1,82 m, sendo esse espaço
sq
o de nº 30, conforme esquema anexo.
34
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,80 m, sendo esse espaço
o de nº 1, conforme esquema anexo.
24
ta
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,80 m, sendo esse espaço
o de nº 2, conforme esquema anexo.
anual
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,80 m, sendo esse espaço
o de nº 3, conforme esquema anexo.
[Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
' tamanho de 5.00 m x 1,80 m, sendo esse espaço
(o den?4, conforme esquema anexo.
anual
anual
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 5, conforme esquema anexo.
anual
Espaço para publicidade na parede interna do
' Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5.00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 6, conforme esquema anexo.
anual
40
H
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 7, conforme esquema anexo.
anual
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5.00 m x 1.60 m, sendo esse espaço
o de nº 8, conforme esquema anexo.
anual
| o denº9, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5.00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
I o para publicidade na parede interna do
| Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
anual
anual
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSES LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoriuol com.br
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CNPJ - 75.371.401/0001-57
tamanho de 5,00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
“|oden? 10, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5.00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº | 1, conforme esquema anexo.
44
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5.00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
[ode nº 12, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 13, conforme esquema anexo.
46
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5.00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 14, conforme esquema anexo.
47
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 15, conforme esquema anexo.
48 anual
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
| tamanho de 5.00 mx 1,60 m, sendo esse espaço
| [o de nº 16, conforme esquema anexo.
anual
| Espaço para publicidade na parede interna do
- Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 m x 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 17, conforme esquema anexo.
Espaço para publicidade na parede interna do
Ginásio de Esportes Silvestre Kuchla, com
tamanho de 5,00 mx 1,60 m, sendo esse espaço
o de nº 18, conforme esquema anexo.
tm
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 13 de maio de 2015.
Wan ho P é Souvalls
MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES
Prefeita Municipal