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norma nº 67/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 67 / 2018
Date 2018-01-29
EmentaAltera o artigo 2º da Resolução 04/2007, que dispõe sobre as normas para a utilização do Auditório da Câmara Municipal de Roncador e dá outras providências
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
RESOLUÇÃO nº67/2018
SUMULA: Altera o artigo 2º da Resolução 04/2007, que 
dispõe sobre as normas para a utilização do Auditório da 
Câmara Municipal de Roncador e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, ESTADO DO PÁRANÁ, APROVOU, 
E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE: 
RESOLUÇÃO
Art.1º. – Ficam neste ato alterados o art. 1º, inciso III, e o Artigo 2º, da Resolução n. 
04/2007, que passa a contar com a seguinte redação:
1º - Fica determinado o cumprimento das seguintes normas para utilização do auditório da 
Câmara Municipal de Roncador.
(...)
III – As reuniões deverão ter caráter institucional-público, educacional, cultural e político, 
exceto partidário.
Art. 2º – Somente será permitida a utilização do Auditório por entes da Administração 
Pública e entidades declaradas de utilidade pública, sendo absolutamente vedada a 
utilização para empresas ou entidades que possuam fins lucrativos.
Art. 2º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 
Roncador – PR, 25 de abril de 2018.
_________________________________________
Antônio Martins
Presidente da Câmara

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