br-locleg corpus explorer

← Roncador (PR)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-02
native_id102

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

+ CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
ATA Nº 07/2021 — EM 02/03/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, as 18h00m, no
Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa
da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unânime dos senhores
vereadores o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o
primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai
Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o diretor geral da
câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo como “Ad hoc” e realizar a leitura da
ATA da sessão anterior onde após lida foi aprovada por unanimidade dos
senhores vereadores. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia:
APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 02/2021 — Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Roncador e dá outras
providencias. O presidente encaminhou o projeto às devidas comissões.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: INDICAÇÃO Nº 27/2021 - sobre
manutenção do bueiro na rua Paulo Kovalek. INDICAÇÃO Nº 31/2021 sobre
melhorias na estrada do tricolor no município de Roncador. INDICAÇÃO Nº
32/2021 - sobre revisão dos valores pagos pela locação do Hospital Municipal
de Roncador. INDICAÇÃO Nº 33/2021 - Construção de calçamento no
prolongamento da Avenida Paraná próximo ao conjunto Vitória.
REQUERIMENTO Nº 33/2021 - Sobre sinalização na rodovia Vassilio Boiko, nos
trechos da curva do açúcar e próximo à entrada da comunidade do Cateto.
REQUERIMENTO Nº 34/2021 - Sobre verificação de possibilidade do transporte
de colaboradores da empresa UNITÁ no município de Roncador acontecer até a
comunidade do Cateto. REQUERIMENTO Nº 36/2021 — Sobre informações
referentes aos terrenos localizados no Jardim Anchieta, na Vila Penga.
REQUERIMENTO Nº 37/2021 - Informações detalhadas sobre as despesas, tão
como os valores repassados pelos Governos Federal e Estadual para tratamento
e prevenção da COVID-19. O presidente encaminhou as indicações e
requerimentos aos seus destinatários. PROJETOS DE LEI —- DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 1º TURNO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2021 —
Página 1 de 6
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQhotmail. com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
Suspende o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2016, já
homologado e em fase de convocação dos aprovados, até 31/12/2021, o prazo
limite de restrições orçamentárias previsto pelo artigo 8º da Lei Complementar
Federal nº173/2020 e dá outras providencias. (leitura realizada na íntegra). O
presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações,
colocou para votação, ficando então o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
02/2021 Aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade dos senhores
vereadores. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária
sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos
senhores vereadores. Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que
cumprimentando a todos comentou sobre a petição na rua Paulo Kovalek, disse
que foi procurado pela munícipe Senhora Rose Bernal, que comentou que
sempre que chove a água invade a garagem desta moradora. O vereador Edmar
solicitou ao secretário de Serviços Públicos senhor Valdomiro Ranchuk para que
verifique uma solução para este problema. Continuou com a palavra e comentou
sobre a revisão dos valores do Hospital Municipal para que o prefeito reveja e
caso encontre alguma irregularidade que informe a essa casa de leis. Quanto ao
terreno na Vila Penga, pediu atenção especial sobre o assunto para que se
resolva, pois, os moradores estão com as casas bem arrumadas, porem sem
documentação. Em relação aos valores referentes a COVID-19 para que seja
informado a quantia recebida e sejam detalhadas todas as despesas. Encerrou
sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra a vereadora Maria
Santina Ribeiro da Luz Silva que comentou sobre a situação da Vila Penga, que
teve início na gestão do então prefeito Joaquim Rodrigues qual havia comprado
um terreno de vinte alqueires e transformado o Jardim Anchieta, porém o povo
invadiu foi tentado a remoção naquela época, mas sem sucesso, passaram-se
vários prefeitos e como até o presente momento nada foi resolvido solicita ao
atual prefeito Vivaldo Lessa para que olhe com carinho por aquele povo que
necessita de uma resolução para este problema. Com relação aos valores da
COVID-19, disse ser cobrada pela população com relação a transparência, o
povo quer saber quanto de dinheiro veio e como foi gasto esse dinheiro. Quanto
aos valores do aluguel do hospital municipal pediu para que fossem revistos,
Página 2 de 6
+ CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQQhotmail. com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
pois estamos vivendo uma pandemia e toda economia é bem-vinda, comentou
ainda que os proprietários poderiam inclusive fazer a doação do aluguel para o
município, terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o
vereador Pedro Ferreira de Castro que cumprimentando a todos solicitou
retificação em seu requerimento sobre a construção de calçamento na rua
Paraná próximo ao conjunto Vitória para que seja encaminhado ao Exmo.
Senhor Prefeito Vivaldo Lessa e ao Departamento de Planejamento. Comentou
sobre os terrenos na Vila Penga, que são promessas de outras datas, mas que
nada foi resolvido, solicitou urgência do prefeito para a resolução deste
problema. Quanto aos valores do Hospital Municipal, comenta ser um valor
muito alto próximo aos vinte e cinco mil reais. Quiçá pagássemos a metade já
seria um bom começo, quanto ao bueiro na rua Paulo Kovalek precisa realmente
de reparos, pois está em vias de desmoronamento é preciso tomar alguma
providencia. Terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o
vereador Antonio Martins que cumprimentado a todos comentou sobre a
regularização dos terrenos da Vila Penga e do Jardim Industrial que já estão
encaminhados, existe uma empresa que fez os levantamentos de regularização
fundiária, não somente em roncador mas a nível estadual, porém na mudança
de governo o atual governador não deu prosseguimento, os trabalhos foram
suspensos. Está na justiça o desenrolar dessa história, espera que logo seja tudo
resolvido em benefício do povo. Quanto os valores do Hospital Municipal, não
considera um valor barato, porém é essencial, pois em nossa cidade não existe
outro espaço que poderia abrigar tantos equipamentos. Considera positiva a
ideia de baixar os valores, porém se o dono não aceitar não sobra alternativa,
pois em Roncador não existe local que abrigaria um Hospital. Comentou sobre
a compra do Hospital do Doutor Jorge que está na justiça e mais cedo ou tarde
vai virar precatório e a prefeitura terá que arcar com a despesa. Com a pandemia
que estamos vivendo imagina o caos se não tivéssemos hospital, prefere pagar
os valores a perder o hospital. Pediu a palavra a vereadora Maria Santina, o
presidente lhe garantiu a palavra ao final da ordem de fala sequencial dos
vereadores. Fez uso da palavra o vereador Edison José Pietroski que
cumprimentando a todos comentou sobre a situação dos valores do hospital, que
Página 3 de 6
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail. com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
não poderíamos igualar o imóvel a uma simples casa, é preciso fazer um
levantamento e estudar o caso, para assim ter a consciência se o valor está ou
não elevado. Quanto as casas na Vila Penga é uma preocupação de todos e
com a ajuda de Deus irão resolver o problema neste mandato. Comentou ainda
sobre sua petição de melhorias na estrada do Tricolor que se encontra em
péssimas condições, sendo necessárias melhorias urgentes para atender a
população daquela região que antigamente entregava sua produção em
Mamborê, somente após a implantação do entreposto da Coamo a produção é
entregue em Roncador gerando impostos para o nosso município, sendo assim
de muita necessidade a visita do senhor Valdomiro Ranchuk àquela região afim
de melhorar a trafegabilidade naquela estrada. Terminou agradecendo por sua
fala. Fez uso da palavra o vereador José Aparecido da Silva que
cumprimentando a todos comentou a indicação do vereador Pedro sobre o
calçamento na rua Paraná, que havia solicitado na gestão anterior melhorias
para aquele trecho, pediu ao colega participação em sua indicação, qual lhe foi
concedida, terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador
Diovani Seguro que cumprimentando a todos comentou sobre o Hospital
Municipal de que a ideia é sabermos o que está sendo pago e não de fechar o
Hospital, pelo que percebeu nos comentários anteriores. É importante fazermos
sim um levantamento para se ter ciência dos equipamentos, acredita que devam
existir equipamentos pertencentes tanto ao hospital, como equipamentos que
pertençam a prefeitura. Quanto a regularização dos terrenos, percebeu que tudo
se tornou promessas de campanha, comentou sobre a empresa que fez os
levantamentos que realmente existe, mas que é preciso tomar maiores
providencias, disse haver um programa do governo estadual chamado “Morar
Legal”, não sabe dizer se Roncador poderia se enquadrar neste programa. É
preciso discutir não somente em época de campanhas, mas sim buscar uma
solução definitiva para o caso. Comentou ainda sobre os valores da COVID-19
para Roncador, de que existe sim o portal da transparência, porem o portal não
é tão claro, por este motivo solicita diretamente aos envolvidos para que se
possa ter informações mais claras a respeito. Comentou ainda sobre o projeto
do legislativo nº02/2021 a respeito da proibição de fogos de estampidos,
Página 4 de 6
GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQQhotmail. com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
considera muito importante e desde já declara o seu apoio, terminou
agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra a vereadora Irene Kozak do
Bonfim que comentou sobre o seu projeto, que em épocas de festas os idosos e
as crianças sofrem muito com a barulheira, por isso a sua ideia, terminou
agradecendo por sua fala. A palavra voltou ao presidente que explicou aos
colegas algumas normativas a respeito da concessão de fala, quais constam no
regimento interno, o aparte deverá ser solicitado sempre ao orador que poderá
ou não, concedê-lo, o apartante terá um minuto para expor sua ideia. Concedeu
um minuto para a vereadora Maria Santina conforme havia prometido
anteriormente. Com a palavra a vereadora Maria comentou sobre o Hospital do
Doutor Jorge que na época havia sido comprado para ser pago ao valor de cinco
mil reais mensais. Comentou que esteve presente na administração do Senhor
lizeu, não sabe o que houve na administração do Professor Aguinaldo, disse
que havia solicitado, para que fossem feitas as devidas reformas para que este
se tornasse Hospital Municipal, mas não foi atendida. Quanto ao prédio atual do
Hospital, acredita que os equipamentos do mesmo, em sua maioria, são
pertencentes à prefeitura, pois na época da instalação pouco coisa havia sido
trazida de Campina da Lagoa. Por isso acredita que os quase vinte e cinco mil
reais cobrados do aluguel são referentes somente ao prédio. Comentou que vai
solicitar aos proprietários que abaixem ou que façam a doação deste valor ao
município de Roncador e que o Hospital do Doutor Jorge não foi comprado para
se tornar um elefante branco, desconhece o motivo disso ter acontecido.
Terminou agradecendo por sua fala. O presidente solicitou o uso da palavra ao
primeiro vice presidente e foi gentilmente atendido, requereu à secretaria da casa
emissão de requerimento verbal ao Exmo. Senhor Vivaldo Lessa Moreira,
prefeito Municipal à respeito da reconstrução da ponte do rio Rosilio na divisa
dos município de Roncador e Iretama, para que seja realizado um desvio até a
conclusão da construção, pois os moradores locais estão tendo dificuldades para
escoar a sua produção agrícola. Com relação ao conjunto habitacional da Vila
Penga, comentou que esteve no Instituto de Terras Cartografia e Geologia do
Estado do Paraná, afim de buscar informações a respeito da regularização
fundiária, e obteve diretamente do diretor daquela instituição que existe sim, uma
Página 5 de 6
= + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Dhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
discussão judicial da empresa Instituto Isael Pinheiro de Minas Gerais com o
governo do estado, aconteceu um desentendimento comercial e por este motivo
os serviços estariam paralisados com quase setenta por cento já concluídos,
restando somente a questão da escrituração. Infelizmente teremos que aguardar
o desenrolar destes episódios para poder colocar um ponto final neste caso.
Com relação a seu requerimento destinado à empresa UNITÁ, existe uma
solicitação do pessoal da localidade do Cateto, que demonstraram interesse em
trabalhar nesta empresa, porem um ponto dificultoso é a distância da localidade
até a rodovia, por isso solicita a empresa que estenda o transporte até aquela
comunidade. Comentou sobre visita informal do vice presidente da UNITÁ a
Roncador e a esta Casa de Leis, criando uma importante parceria entre o
município e a empresa na geração de empregos. E não havendo nada mais a
tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos aos que acompanharam
pelas mídias socias, desejou boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.
PRESIDENTE DA CÂMARA
N JOSE PIETROSKI
2º SECRETÁRIO
Página 6 de 6

open original →