| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-02 |
| native_id | 102 |
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+ CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. ATA Nº 07/2021 — EM 02/03/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA. Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, as 18h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unânime dos senhores vereadores o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o diretor geral da câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo como “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior onde após lida foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia: APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021 — Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Roncador e dá outras providencias. O presidente encaminhou o projeto às devidas comissões. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: INDICAÇÃO Nº 27/2021 - sobre manutenção do bueiro na rua Paulo Kovalek. INDICAÇÃO Nº 31/2021 sobre melhorias na estrada do tricolor no município de Roncador. INDICAÇÃO Nº 32/2021 - sobre revisão dos valores pagos pela locação do Hospital Municipal de Roncador. INDICAÇÃO Nº 33/2021 - Construção de calçamento no prolongamento da Avenida Paraná próximo ao conjunto Vitória. REQUERIMENTO Nº 33/2021 - Sobre sinalização na rodovia Vassilio Boiko, nos trechos da curva do açúcar e próximo à entrada da comunidade do Cateto. REQUERIMENTO Nº 34/2021 - Sobre verificação de possibilidade do transporte de colaboradores da empresa UNITÁ no município de Roncador acontecer até a comunidade do Cateto. REQUERIMENTO Nº 36/2021 — Sobre informações referentes aos terrenos localizados no Jardim Anchieta, na Vila Penga. REQUERIMENTO Nº 37/2021 - Informações detalhadas sobre as despesas, tão como os valores repassados pelos Governos Federal e Estadual para tratamento e prevenção da COVID-19. O presidente encaminhou as indicações e requerimentos aos seus destinatários. PROJETOS DE LEI —- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2021 — Página 1 de 6 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. Suspende o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2016, já homologado e em fase de convocação dos aprovados, até 31/12/2021, o prazo limite de restrições orçamentárias previsto pelo artigo 8º da Lei Complementar Federal nº173/2020 e dá outras providencias. (leitura realizada na íntegra). O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações, colocou para votação, ficando então o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2021 Aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade dos senhores vereadores. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores vereadores. Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que cumprimentando a todos comentou sobre a petição na rua Paulo Kovalek, disse que foi procurado pela munícipe Senhora Rose Bernal, que comentou que sempre que chove a água invade a garagem desta moradora. O vereador Edmar solicitou ao secretário de Serviços Públicos senhor Valdomiro Ranchuk para que verifique uma solução para este problema. Continuou com a palavra e comentou sobre a revisão dos valores do Hospital Municipal para que o prefeito reveja e caso encontre alguma irregularidade que informe a essa casa de leis. Quanto ao terreno na Vila Penga, pediu atenção especial sobre o assunto para que se resolva, pois, os moradores estão com as casas bem arrumadas, porem sem documentação. Em relação aos valores referentes a COVID-19 para que seja informado a quantia recebida e sejam detalhadas todas as despesas. Encerrou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva que comentou sobre a situação da Vila Penga, que teve início na gestão do então prefeito Joaquim Rodrigues qual havia comprado um terreno de vinte alqueires e transformado o Jardim Anchieta, porém o povo invadiu foi tentado a remoção naquela época, mas sem sucesso, passaram-se vários prefeitos e como até o presente momento nada foi resolvido solicita ao atual prefeito Vivaldo Lessa para que olhe com carinho por aquele povo que necessita de uma resolução para este problema. Com relação aos valores da COVID-19, disse ser cobrada pela população com relação a transparência, o povo quer saber quanto de dinheiro veio e como foi gasto esse dinheiro. Quanto aos valores do aluguel do hospital municipal pediu para que fossem revistos, Página 2 de 6 + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQQhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. pois estamos vivendo uma pandemia e toda economia é bem-vinda, comentou ainda que os proprietários poderiam inclusive fazer a doação do aluguel para o município, terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro que cumprimentando a todos solicitou retificação em seu requerimento sobre a construção de calçamento na rua Paraná próximo ao conjunto Vitória para que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Vivaldo Lessa e ao Departamento de Planejamento. Comentou sobre os terrenos na Vila Penga, que são promessas de outras datas, mas que nada foi resolvido, solicitou urgência do prefeito para a resolução deste problema. Quanto aos valores do Hospital Municipal, comenta ser um valor muito alto próximo aos vinte e cinco mil reais. Quiçá pagássemos a metade já seria um bom começo, quanto ao bueiro na rua Paulo Kovalek precisa realmente de reparos, pois está em vias de desmoronamento é preciso tomar alguma providencia. Terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Antonio Martins que cumprimentado a todos comentou sobre a regularização dos terrenos da Vila Penga e do Jardim Industrial que já estão encaminhados, existe uma empresa que fez os levantamentos de regularização fundiária, não somente em roncador mas a nível estadual, porém na mudança de governo o atual governador não deu prosseguimento, os trabalhos foram suspensos. Está na justiça o desenrolar dessa história, espera que logo seja tudo resolvido em benefício do povo. Quanto os valores do Hospital Municipal, não considera um valor barato, porém é essencial, pois em nossa cidade não existe outro espaço que poderia abrigar tantos equipamentos. Considera positiva a ideia de baixar os valores, porém se o dono não aceitar não sobra alternativa, pois em Roncador não existe local que abrigaria um Hospital. Comentou sobre a compra do Hospital do Doutor Jorge que está na justiça e mais cedo ou tarde vai virar precatório e a prefeitura terá que arcar com a despesa. Com a pandemia que estamos vivendo imagina o caos se não tivéssemos hospital, prefere pagar os valores a perder o hospital. Pediu a palavra a vereadora Maria Santina, o presidente lhe garantiu a palavra ao final da ordem de fala sequencial dos vereadores. Fez uso da palavra o vereador Edison José Pietroski que cumprimentando a todos comentou sobre a situação dos valores do hospital, que Página 3 de 6 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. não poderíamos igualar o imóvel a uma simples casa, é preciso fazer um levantamento e estudar o caso, para assim ter a consciência se o valor está ou não elevado. Quanto as casas na Vila Penga é uma preocupação de todos e com a ajuda de Deus irão resolver o problema neste mandato. Comentou ainda sobre sua petição de melhorias na estrada do Tricolor que se encontra em péssimas condições, sendo necessárias melhorias urgentes para atender a população daquela região que antigamente entregava sua produção em Mamborê, somente após a implantação do entreposto da Coamo a produção é entregue em Roncador gerando impostos para o nosso município, sendo assim de muita necessidade a visita do senhor Valdomiro Ranchuk àquela região afim de melhorar a trafegabilidade naquela estrada. Terminou agradecendo por sua fala. Fez uso da palavra o vereador José Aparecido da Silva que cumprimentando a todos comentou a indicação do vereador Pedro sobre o calçamento na rua Paraná, que havia solicitado na gestão anterior melhorias para aquele trecho, pediu ao colega participação em sua indicação, qual lhe foi concedida, terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Diovani Seguro que cumprimentando a todos comentou sobre o Hospital Municipal de que a ideia é sabermos o que está sendo pago e não de fechar o Hospital, pelo que percebeu nos comentários anteriores. É importante fazermos sim um levantamento para se ter ciência dos equipamentos, acredita que devam existir equipamentos pertencentes tanto ao hospital, como equipamentos que pertençam a prefeitura. Quanto a regularização dos terrenos, percebeu que tudo se tornou promessas de campanha, comentou sobre a empresa que fez os levantamentos que realmente existe, mas que é preciso tomar maiores providencias, disse haver um programa do governo estadual chamado “Morar Legal”, não sabe dizer se Roncador poderia se enquadrar neste programa. É preciso discutir não somente em época de campanhas, mas sim buscar uma solução definitiva para o caso. Comentou ainda sobre os valores da COVID-19 para Roncador, de que existe sim o portal da transparência, porem o portal não é tão claro, por este motivo solicita diretamente aos envolvidos para que se possa ter informações mais claras a respeito. Comentou ainda sobre o projeto do legislativo nº02/2021 a respeito da proibição de fogos de estampidos, Página 4 de 6 GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQQhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. considera muito importante e desde já declara o seu apoio, terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra a vereadora Irene Kozak do Bonfim que comentou sobre o seu projeto, que em épocas de festas os idosos e as crianças sofrem muito com a barulheira, por isso a sua ideia, terminou agradecendo por sua fala. A palavra voltou ao presidente que explicou aos colegas algumas normativas a respeito da concessão de fala, quais constam no regimento interno, o aparte deverá ser solicitado sempre ao orador que poderá ou não, concedê-lo, o apartante terá um minuto para expor sua ideia. Concedeu um minuto para a vereadora Maria Santina conforme havia prometido anteriormente. Com a palavra a vereadora Maria comentou sobre o Hospital do Doutor Jorge que na época havia sido comprado para ser pago ao valor de cinco mil reais mensais. Comentou que esteve presente na administração do Senhor lizeu, não sabe o que houve na administração do Professor Aguinaldo, disse que havia solicitado, para que fossem feitas as devidas reformas para que este se tornasse Hospital Municipal, mas não foi atendida. Quanto ao prédio atual do Hospital, acredita que os equipamentos do mesmo, em sua maioria, são pertencentes à prefeitura, pois na época da instalação pouco coisa havia sido trazida de Campina da Lagoa. Por isso acredita que os quase vinte e cinco mil reais cobrados do aluguel são referentes somente ao prédio. Comentou que vai solicitar aos proprietários que abaixem ou que façam a doação deste valor ao município de Roncador e que o Hospital do Doutor Jorge não foi comprado para se tornar um elefante branco, desconhece o motivo disso ter acontecido. Terminou agradecendo por sua fala. O presidente solicitou o uso da palavra ao primeiro vice presidente e foi gentilmente atendido, requereu à secretaria da casa emissão de requerimento verbal ao Exmo. Senhor Vivaldo Lessa Moreira, prefeito Municipal à respeito da reconstrução da ponte do rio Rosilio na divisa dos município de Roncador e Iretama, para que seja realizado um desvio até a conclusão da construção, pois os moradores locais estão tendo dificuldades para escoar a sua produção agrícola. Com relação ao conjunto habitacional da Vila Penga, comentou que esteve no Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Estado do Paraná, afim de buscar informações a respeito da regularização fundiária, e obteve diretamente do diretor daquela instituição que existe sim, uma Página 5 de 6 = + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Dhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. discussão judicial da empresa Instituto Isael Pinheiro de Minas Gerais com o governo do estado, aconteceu um desentendimento comercial e por este motivo os serviços estariam paralisados com quase setenta por cento já concluídos, restando somente a questão da escrituração. Infelizmente teremos que aguardar o desenrolar destes episódios para poder colocar um ponto final neste caso. Com relação a seu requerimento destinado à empresa UNITÁ, existe uma solicitação do pessoal da localidade do Cateto, que demonstraram interesse em trabalhar nesta empresa, porem um ponto dificultoso é a distância da localidade até a rodovia, por isso solicita a empresa que estenda o transporte até aquela comunidade. Comentou sobre visita informal do vice presidente da UNITÁ a Roncador e a esta Casa de Leis, criando uma importante parceria entre o município e a empresa na geração de empregos. E não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos aos que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa noite a todos e declarou encerrada a sessão. PRESIDENTE DA CÂMARA N JOSE PIETROSKI 2º SECRETÁRIO Página 6 de 6