sessao nº 8

+ CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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ATA Nº 08/2021 —- EM 22/03/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao vigésimo segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, as
18h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório
Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unânime
dos senhores vereadores o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão
e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração
do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o diretor geral
da câmara, para secretaria-lo como “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da
sessão anterior onde após lida foi aprovada por unanimidade dos senhores
vereadores. Estava marcada para esta data a votação e o julgamento das contas
do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2008 — de responsabilidade do
Senhor Ilizeu Puretz e da Sra. Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, o presidente
solicitou ao Diretor Geral a leitura do Acórdão de Parecer Prévio nº 450/20,
proferido Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do relatório
e da ata elaborados pela Comissão de Administração Tributária, Financeira,
Orçamentária e da Administração Pública. Após a leitura do acórdão, do relatório
e da ata, o presidente convidou o Sr. Ilizeu Puretz, para ocupar a Tribuna para
uso a palavra, pelo prazo de trinta minutos, porem o mesmo não se fez presente.
Na sequencia o presidente colocou as contas do exercício financeiro de 2008
para discussão. Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro que
comentou que o senhor Ilizeu Puretz havia sido um bom gestor, ajustou o salario
dos servidores que ganhavam até metade de um salário mínimo, disse que não
houve perseguição aos funcionário que votaram contra e que foi o único prefeito
que trouxe empregos para a cidade de roncador, não vê motivos para a
reprovação das contas, pois, não houveram desvios nem roubos, comentou que
quem aprova ou reprova as contas não é o tribunal de contas mas sim a câmara
de vereadores, por isso o seu voto favorável a aprovação das contas. Fez uso
da palavra o vereador Antonio Martins que comentou que não estamos julgando
qual prefeito fez mais empregos e sim as contas do poder executivo. Disse que
na época da gestão do prefeito Ilizeu ele havia trazido pessoas de fora do
município e essas pessoas eram incompetentes para auxilia-lo na prefeitura,
pois, houveram falhas do contador e da pessoa que fazia os lançamentos.
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Comentou que havia votado contra, mas que isso trouxe um certo ônus para o
município declarou então que independente do prefeito o seu voto agora será
favorável à aprovação. Fez uso da palavra o presidente Jenauro que comentou
que o vereador Pedro havia dito que não é o tribunal de contas que aprova ou
desaprova as contas e sim o plenário da Câmara, e sim, o plenário é soberano
para isso. Disse que havia conversado com a assessoria jurídica e com o próprio
senhor Ilizeu sobre o assunto e que, apesar de parecer cunho político é preciso
respeitar o trabalho técnico do tribunal de contas e seu voto será baseado nestes
critérios técnicos. Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina e comentou que
apesar de suas contas já terem sido aprovadas, disse que não poderia votar
contra pois estaria alegando as irregularidades do então prefeito Ilizeu. O
presidente voltou-se à vereadora Maria e explanou que, após consultar a
assessoria jurídica da Câmara e o regimento interno, sendo as contas de
responsabilidade do senhor Ilizeu Puretz e interessada direta no assunto a então
vice prefeita Maria Santina, pelo artigo 192 do regimento interno a agora
vereadora Maria Santina deve abster-se do voto por envolver matéria de
interesse individual. Não houveram outras manifestações o presidente colocou
as contas do poder executivo municipal, exercício financeiro de 2008, em único
turno de votação. Explicando aos Vereadores que ” A votação será nominal, na
Tribuna e será iniciada pelo primeiro secretário, Sr. Antonio Martins, após os
demais colegas votarão em ordem alfabética.” O vereador Antonio Martins votou
pela Aprovação, na sequencia vereador Diovani Seguro votou pela aprovação,
o vereador Edison José Pietroski votou pela aprovação, Vereador Edmar
Marcheski votou pela aprovação, a vereadora Irene Kozak do Bonfim votou pela
reprovação, vereador Jenauro Hruba votou pela reprovação, vereador José
Aparecido da Silva votou pela reprovação, a vereadora Maria Santina Ribeiro da
Luz Silva absteve-se do voto, vereador Pedro Ferreira de Castro votou pela
aprovação. Finalizada a votação o presidente comentou o resultado: 5 votos
favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção. Para alterar o parecer do tribunal
de contas deveria esta votação ter atingido dois terços, como não atingiu seguem
as contas do poder executivo exercício financeiro 2008 reprovadas. Seguindo os
trabalhos o diretor geral fez a leitura da pauta do dia: PROJETO DE LEI DO
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EXECUTIVO Nº 03/2021 — Autoriza o chefe do poder executivo municipal a
instituir o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do
município de Roncador, relativo aos exercícios 2020 e anteriores ajuizados ou
não, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021
Institui o programa permanente de Inspeção de Pontes e estradas rurais no
município de dá outras providencias. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
04/2021 — Dispõe sobre a ratificação de adesão do município de Roncador ao
CIDCENTRO, visando custear os projetos “Turismo Regional/territorial e
ampliação de mercados para comercialização de produtos de origem animal e
dá outras providencias. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2021 —
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CORONAVÍRUS:
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O presidente
encaminhou os projetos as devidas comissões. OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES:
Ofício Nº 033/2021 — Gabinete do Prefeito — Convite aos excelentíssimos
vereadores para entrega oficial do ônibus adquirido para transporte de alunos
acadêmicos. Ofício Nº 008/2021 — Secretaria Municipal Assistência Social —
Resposta de ofício 042/2021 e requerimento 30/2021. Ofício Nº 034/2021 — 112
Regional de Saúde do estado do Paraná — Resposta sobre ofício 034/2021.
Ofício e-mail —- Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ofícios e
notificações foram lidos em sua íntegra. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:
INDICAÇÃO Nº 34/2021 - Construção de banheiro público e instalação de
chuveiro no cemitério municipal. INDICAÇÃO Nº 35/2021 — Sobre aquisição de
aparelho ultrassom veterinário e que seja disponibilizado ao setor de agricultura
em atendimento aos pequenos produtores de leite do município. INDICAÇÃO Nº
36/2021 — Inclusão da estrada do Cancan de baixo no plano de programa de
recuperação das estradas rurais. INDICAÇÃO Nº 37/2021 - Sobre contratação
de empresa especializada em limpeza com capinação de canteiros e calçadas e
locais que não são propriedade privada que estão necessitando de trabalho de
limpeza pública. INDICAÇÃO Nº 38/2021 — Rebaixamento da lombada existente
em frente ao cemitério municipal. INDICAÇÃO Nº 49/2021 — Suspensão da
cobrança do Alvará e do IPTU dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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impactados pelo “Lockdown” estendendo à imóveis residenciais onde se
desenvolvam atividades econômicas. As indicações foram encaminhadas a
quem lhes é de interesse. REQUERIMENTO Nº 35/2021 — Solicitação de
recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de R$200.000,00,
a fim de instalação de abatedouro de pequeno porte no município de Roncador.
REQUERIMENTO Nº 38/2021 - Solicitação recursos para aquisição de uma
moto-niveladora para o município de Roncador. REQUERIMENTO Nº 39/2021 —
Solicitação de recursos no valor de R$120.000,00, para construção de um centro
de fisioterapia, bem como aquisição de 03 ensiladeiras e 03 carretas basculantes
para o município de Roncador. O presidente encaminhou os requerimentos aos
respectivos destinatários. MENSAGEM DE VETO AO PROJETO Nº01/2021. —
Que trata de publicação no portal da transparência do município de Roncador,
da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, por considera-lo
inconstitucional e contrário aos interesses públicos. O presidente encaminhou o
VETO às comissões. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2021 — Suspende o prazo de validade do Concurso
Público Edital nº 01/2016, já homologado e em fase de convocação dos
aprovados, até 31/12/2021, o prazo limite de restrições orçamentárias previsto
pelo artigo 8º da Lei Complementar Federal nº173/2020 e dá outras providencias.
O vereador Antonio Martins solicitou à mesa a suspensão dos projetos já lidos
anteriormente, sendo assim atendido. O presidente colocou o projeto para
discussão, não houveram manifestações, colocou para votação, ficando então
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2021 aprovado por unanimidade dos
senhores vereadores em segundo turno de votação. PROJETOS DE LEI —
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO EMENDA ADITIVA Nº01/2021 — Ao
projeto de Lei do legislativo nº 02/2021. (Leitura na íntegra) o presidente colocou
a emenda para discussão. Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de
Castro e comentou ser contra a emenda, pois se existe o projeto que seja para
todos. Fez uso da palavra o vereador Diovani e declarou voto contrário, pois
considera não fazer sentido abrir exceções neste projeto, se é justamente para
a proibição de fogos que ele está sendo votado. Fez uso da palavra o autor da
emenda vereador Antonio Martins e comentou que é contra a soltura de fogos
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diariamente sem qualquer motivo aparente, mas nestes dias tradicionais como
já é de costume que o povo festeje as suas tradições com a soltura de fogos pelo
menos nas festas já tradicionais dos padroeiros da cidade e a Padroeira do
Brasil, já estamos vivendo em tempos difíceis que não se pode festejar, imagina
como vai ser quando da liberação das festas e o povo não poder comemorar
com a soltura de fogos, indagou! Não houveram outras manifestações o
presidente colocou emenda para votação ficando a mesma reprovada por 5
votos a 3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021 — Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de
artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso
no município de Roncador e dá outras providencias. (leitura realizada na íntegra).
O presidente colocou o projeto para discussão. Não houveram manifestações
colocou então para votação, ficando o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
02/2021 aprovado em primeiro turno por unanimidade dos senhores vereadores.
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo permitido
o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores
vereadores. A vereadora Irene Kozak do Bonfim dispensou o uso da palavra.
Fez uso da mesma o vereador Diovani Seguro que cumprimentando a todos
comentou o projeto de lei de sua autoria que fora apresentado nesta casa sobre
a manutenção das pontes e estradas, analisou o estragou causado pelas chuvas
e este projeto visa antecipar o trabalho de recuperação, com o relatório de
acompanhamento ficará fácil saber quais estradas e pontes necessitam de
manutenção e quais têm a prioridade de atendimento. Com relação a indicação
de número 49, sobre isenção temporária de pagamento de alvará e IPTU, disse
que havia pensado em emitir solicitação a este respeito e como o presidente já
o fez solicitou participação, qual foi atendido, considera esta uma medida muito
importante, pois os maiores impactados são os comerciantes que estão sofrendo
com o fechamento de suas lojas, terminou agradecendo por sua fala. Fez uso da
palavra o vereador José aparecido da Silva que cumprimentando a todos
comentou também sobre a indicação 49, que foi cobrado por outros
comerciantes e quando foi emitir o pedido o presidente já havia solicitado, pediu
então participação nesta indicação. Terminou agradecendo sua fala. Fez uso da
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palavra o vereador Edison José Pietroski que cumprimentando a todos comentou
sobre sua proposição de aquisição pelo município de um aparelho de ultrassom
veterinário para ser utilizado no atendimento aos criadores de gado produtores
de leite em prol de beneficio da melhora da bacia leiteira no município, lembrou
o saudoso senhor Pedro Gluchak que na época apoio os produtores e deste
aquela época a ideia é melhorar mais e mais. Quanto a solicitação da máquina
niveladora, parabenizou ao vereador Martins pela indicação pois Roncador
necessita deste equipamento. Quanto as ensiladeira e carretas que também são
de muita necessidade para os produtores para que os mesmos possam fazer as
silagens na hora certa pois quando precisam destes equipamentos nem sempre
encontrar disponíveis, terminou agradecendo por sua fala. Fez uso da palavra o
vereador Antonio Martins que cumprimentando a todos comentou sobre os
projetos votados por essa casa de leis onde estão privando o povo. É preciso
levar benefícios ao povo e não privá-los das coisas, terminou agradecendo por
sua fala. Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro que
cumprimentando a todos agradeceu aos colegas que votaram pela aprovação
das contas do executivo exercício de 2008. Solicitou ao presidente emissão de
requerimento verbal ao proprietário do Hospital Municipal de Roncador, senhor
Marcio José de Lima, sobre redução de valor pago a título de aluguel para que
seja revisto e ajustado conforme realidade do município e sobre possibilidade de
reunião com os demais vereadores para discussão do tema, terminou
agradecendo por sua fala. Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina Ribeiro
da Luz Silva que cumprimentando a todos disse concordar com o vereador Pedro
sobre a redução dos valores do aluguel do hospital municipal. Comentou sobre
a sua fala na sessão anterior de que haveria uma pessoa que teria ido a rádio
local e dito que os vereadores estariam querendo fechar o hospital, qual não é
verdade. Os vereadores estão somente fazendo o trabalho de fiscalizar. Que
querem médicos bons, médicos que façam parto, cesarianas que não seja
necessário chamar o doutor para realizar esses procedimentos. Questiona se
esta pessoa é o laranja do Hospital, onde estariam os laranjas do laticínio, das
fazendas, das carretas, da rádio. Comentou que gostaria que a promotoria
publica estivesse assistindo a esta sessão pois sente-se cansada de ver
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Roncador sendo sugado, trabalho para o povo? quem quiser tem que ir para
Ubiratã. Comentou sobre sua origem humilde e que nunca prefeitos saírem dos
seus mandatos ricos e que salário de médico não daria para comprar tudo o que
possui. Sente-se revoltada pela questão de não poder ter votado pelas contas
do Ilizeu por ser interessada direta no assunto, mas que o lIlizeu foi um bom
prefeito. O presidente solicitou para que a vereadora Maria concluísse a sua fala.
A mesma finalizou dizendo que os quatro vereadores da oposição irão trabalhar
unidos em benefício do povo de Roncador, agradeceu ao presidente e encerrou
sua sala. Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que cumprimentando
a todos ofereceu seu apoio a vereadora Maria Santina, comentou ainda sobre
seu requerimento para instalação de abatedouro de pequeno porte no município
que é uma necessidade para os pequenos produtores e que irá lutar, se
necessário for, até o fim do seu mandato para que isso aconteça. Terminou
agradecendo por sua fala. A palavra voltou ao presidente que a solicitou ao
primeiro vice presidente e foi gentilmente atendido. Com a palavra o presidente
comunicou a todos sobre a próxima sessão que acontecerá as 18h00m.
conforme as determinações e decretos. Comentou sobre sua indicação sobre a
suspensão de cobrança temporário de Alvará e IPTU que não está sendo
solicitado o não pagamento destes valores, mas sim a suspensão temporária
pelo menos até o fim da pandemia. Que esta é uma solicitação dos comerciantes
e da associação comercial da cidade pela dificuldade de arrecadação nestes
tempos difíceis. E o IPTU que seja postergado para os meses finais do ano. E
não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos
a todos que se fizeram presentes, aos inter mad ue acompanharam pelas
mídias socias, desejou boa noite a todos e dêclarou'encerrada a sessão.
EDISON JOSÉ PIETROSKI
2º SECRETÁRIO
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