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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-23
native_id104

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ata #

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CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
ATA Nº 09/2021 — EM 23/03/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, as
18h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório
Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unânime
dos senhores vereadores o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão
e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração
do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o diretor geral
da câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo como “Ad hoc” e realizar a leitura
da ATA da sessão anterior onde após lida foi aprovada por unanimidade dos
senhores vereadores. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2021 —
Sobre reestruturação do plano de cargos e salários do magistério público
municipal. (o documento foi lido na íntegra). INDICAÇÃO Nº 39/2021 — Sobre
construção de quebra-molas na rua Paranaguá, na Rua Oscar Barth na Vila
Penga e no prolongamento da Rua Paraná próximo ao Conjunto Vitória.
INDICAÇÃO Nº 40/2021 — Sobre limpezas nas ruas Aníbal Silva próximo ao
cemitério municipal, e na rua bom Princípio próximo ao mercado do Senhor
Dirceu e Luzia. INDICAÇÃO Nº 41/2021 - Para que sejam retomadas as obras
de calçamento no bairro Jardim Anchieta. INDICAÇÃO Nº 42/2021 —
Reconstrução de rampa em frente a casa do senhor José Couto na Rua 07 de
Setembro. INDICAÇÃO Nº 43/2021 — Sobre cascalhamento na estrada do
Distrito do Alto São João, na propriedade da senhora Vanilda. INDICAÇÃO Nº
44/2021 — Sinalização do contorno no canteiro na Avenida São Pedro acesso a
rua São Paulo, logo acima da praça Moisés Lupion. INDICAÇÃO Nº 45/2021 —
Aquisição de uniformes para os vigias que são servidores da Prefeitura Municipal
de Roncador. INDICAÇÃO Nº 46/2021 — Melhorias na estrada da Vista Alegre
próximo a propriedade do senhor Artur. INDICAÇÃO Nº 48/2021 — Sobre corte
de pinheiros localizados em frente ao Colégio General Carneiro. INDICAÇÃO Nº
50/2021 — Reconstrução de bueiro no Faxinalzinho próximo a propriedade do
senhor Eduardo Tréu. REQUERIMENTO Nº 40/2021 - Aquisição de uma moto-
niveladora ao município de Roncador. REQUERIMENTO Nº 41/2021 - Aquisição
de um kit de robótica para Escola Ulisses Guimarães. REQUERIMENTO Nº
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42/2021 - Levantamento das denominações das ruas projetadas A e B no
conjunto Paulo Kuchla, bem como a colocação de placas com as devidas
denominações. REQUERIMENTO Nº 43/2021 - Liberação de recursos para
perfuração de poços artesianos na comunidade do Faxinalzinho e Barro Preto.
(documento emitido com erro foi solicitado ao autor para que providencie a
correção do texto junto à secretaria da casa). REQUERIMENTO Nº 45/2021 -
Aquisição e disponibilização de bancos na subida do jardim Anchieta.
REQUERIMENTO Nº 46/2021 - Aquisição de dois respiradores a serem
destinados ao município de Roncador. REQUERIMENTO Nº 47/2021 -
Instalação de um “vacinômetro” ferramenta digital para que o município de
Roncador possa divulgar em tempo real o número de pessoas vacinadas contra
o COVID-19. REQUERIMENTO Nº 48/2021 - Construção de cobertura no lavo-
jato de máquinas, ampliação do muro e reforma do posto onde fica o vigia no
setor do pátio da prefeitura municipal. REQUERIMENTO Nº 49/2021 - Aquisição
de uma lavadora de alta pressão, uma máquina de lavar de 15 quilos com função
faz tudo e utensílios domésticos para o CMEI — Jesus Menino. REQUERIMENTO
Nº 51/2021 - Aquisição de dois respiradores a serem destinados ao município de
Roncador. O presidente encaminhou as indicações e os requerimentos aos seus
digníssimos destinatários. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 2º TURNO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021
— Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos
e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Roncador e dá outras providencias. (leitura na íntegra).
O presidente colocou o projeto para discussão, fez uso da palavra o vereador
Antonio Martins que comentou sobre a reprovação de emenda de sua autoria
flexibilizando esta lei para que pelo menos nos dias onde são comemorados os
padroeiros do município e a padroeira do Brasil a mesma não tivesse efeito, pois
considera esses dias festivos e já tradicionais com a soltura de fogos pela
população em geral. Comentou que não se tornou vereador para privar as
pessoas, se desculpou com a colega autora do mesmo e declarou voto contrário.
Fez uso da palavra o vereador Diovani Seguro que comentou que projetos deste
tipo estão sendo aprovados por vários municípios do Brasil e visa proteger as
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pessoas autistas que possuem hipersensibilidade auditiva, além de beneficiar
pessoas idosas, pessoas acamadas e inclusive animais que sofrem muito com
o estrondoso barulho provocado pela soltura destes fogos. Fez uso da palavra o
vereador Edison José Pietroski que declarou voto contrário, com respeito aos
colegas que pensam diferente. Disse que foi cobrado pelos munícipes que tem
a tradição de soltar fogos nos dias dos padroeiros, por isso seu voto contrário.
Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro e comentou que nasceu
no dia de São Pedro, que ficaria muito feliz em poder soltar fogos no dia do seu
aniversário, mas entende que maioria da população é contra a soltura, por isso
declara voto favorável ao projeto, em benefício dos idosos, dos acamados e
inclusive dos animais. Não houveram mais manifestações o presidente colocou
o projeto para votação ficando assim o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
02/2021 aprovado em segundo turno por 6 votos a 2, votaram contra os
vereadores Antonio Martins e Edison José Pietroski. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 1º TURNO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2021 — Autoriza o
chefe do poder executivo municipal a instituir o programa de recuperação de
créditos tributários e não tributários do município de Roncador, relativo aos
exercícios 2020 e anteriores ajuizados ou não, e dá outras providências. (Leitura
realizada na íntegra) após a leitura o presidente colocou o projeto para
discussão. Fez uso da palavra o vereador Antonio Martins que comentou a boa
intenção do poder executivo em ir de encontro daquelas pessoas que possuem
dívidas com a prefeitura e que agora tem a oportunidade de regularizar os seus
débitos. Lembrou que adesão ao programa deve ocorrer até a data de 10 de
julho. Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro que lembrou das
gestões anteriores onde houve aumento considerável no valor do IPTU, e que
na época alertou que a população não iria conseguir fazer os pagamentos pois
praticamente triplicaram de valor devido as medições dos terrenos terem sido
feitas com auxilio de drones. Agora com este projeto acredita que a população
conseguirá quitar seus débitos com possibilidade de descontos à vista ou com
parcelamento. O presidente lembrou que os descontos oferecidos não se
contemplam sobre o valor venal e sim sobre os juros e multas, comentou ainda
sobre indicação encaminhada no dia anterior sobre postergação do pagamento
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do ITPU refere-se ao presente ano de 2021, os débitos anteriores deverão ser
tratados via REFISRON. O vereador Pedro complementou dizendo que tem
instruídos os contribuintes que estão com valores muito altos de IPTU que
procurem o balcão da prefeitura para negociação. Não houveram outras
manifestações o presidente colocou o projeto para votação ficando assim o
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2021 aprovado por unanimidade dos
senhores vereadores em primeiro turno de votação. PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 04/2021 — Dispõe sobre a ratificação de adesão do município
de Roncador ao CIDCENTRO, visando custear os projetos “Turismo
Regional/territorial e ampliação de mercados para comercialização de produtos
de origem animal e dá outras providencias. (leitura realizada na íntegra). Após a
leitura o presidente colocou o projeto para discussão, fez uso da palavra o
vereador Antonio Martins que comentou que esta lei já deveria existir de outros
mandatos, anos anteriores fora contratada uma veterinária que estava visitando
os pequenos produtores de queijo e embutidos e fechando os mesmos ao invés
de orientar as pessoas de como vender corretamente os seus produtos. Essa lei
vai beneficiar justamente aqueles pequenos produtores que podem vender o seu
queijo, embutido ou pão, não somente em Roncador, mas em toda a região. Fez
uso da palavra o vereador Edison José Pietroski que declarou apoio ao projeto
o qual trará beneficio aos pequenos parabenizou o prefeito Vivaldo pela
iniciativa. Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina que comentou que
quando em campanha eleitoral visitou muitas localidades e viu o potencial do
povo em produzir, mas que muitas vezes tem que jogar para os porcos pois não
podem comercializar, agora com este projeto os pequenos poderão vender suas
produções. Fez uso da palavra ao vereador José Aparecido da Silva que
parabenizou o prefeito pela atitude de fomentar o pequeno negócio com este
projeto. Fez uso da palavra a vereadora Irene Kozak do Bonfim que comentou
que este é um projeto de muita importância para o município e região e
parabenizou o prefeito. Não houveram outras manifestações o presidente
colocou o projeto para votação ficando assim o PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 04/2021 aprovado por unanimidade dos senhores vereadores
em primeiro turno de votação. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2021 —
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CORONAVÍRUS:
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (leitura realizada na
integra). Após a leitura o presidente colocou o projeto para discussão, fez uso
da palavra o vereador Edison José Pietroski que comentou estar muito feliz
juntamente com os colegas por votar e aprovar um projeto dessa importância.
Comentou que se o executivo enviou o projeto para votação é porque já dispõe
de valores para aquisição dessas vacinas. Fez uso da palavra a vereadora Maria
Santina que comentou que todos devem tomar a vacina, para o bem, de toda a
população. Não houveram outras manifestações o presidente colocou o projeto
para votação ficando assim o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2021
aprovado por unanimidade dos senhores vereadores em primeiro turno de
votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo
permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos
senhores vereadores. Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que
comentou sobre solicitação juntamente com a vereadora Maria Santina de uma
moto-niveladora, Roncador possui somente uma moto-niveladora, se formos
atendidos teremos duas em benefícios dos produtores e de toda a população
roncadorense. Comentou ainda sobre indicação dos nomes das ruas projetadas
no conjunto Paulo Kuchla, existe a dificuldade dos entregadores tanto de
correspondência quanto “delivery” de encontrarem os endereços corretamente,
solicita ao prefeito Vivaldo para que solucione este problema. E por fim comentou
sobre o projeto de divulgação da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra
o Covid-19 que a população está cobrando. Terminou agradecendo por sua fala.
Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina que comentou sobre apoio a
deputados, que muitas vezes a população crê que os vereadores os fazem em
busca de benefício próprio, mas isso não é verdade, os vereadores fazer acordos
com deputados a fim de trazer emendas e benefícios para o município.
Desculpou-se perante todos por ter se exaltado na sessão do dia anterior.
Comentou sobre solicitação para perfuração de poços na comunidade do
Serafim, Rio Bonito de Baixo e Barro Preto. Fez uso da palavra o vereador Pedro
Ferreira de Castro que cumprimentando ao todos comentou sobre a importância
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da solicitação do presidente desta casa com relação aos ajustes no plano de
cargos e salários dos professores do magistério, é muito importante darmos todo
apoio a classe. Quanto aos acordos com os deputados considera de muita
importância pois são através destes acordos que as emendas são enviadas aos
municípios gerando benefícios à população. Agradeceu ao deputado Douglas
Fabricio que na época atendeu o pedido para instalação do magistério na cidade
de Roncador. Comentou ainda sobre solicitação de aparelhos respiradores que
pediu para o seu deputado e indicou aos demais vereadores fazerem o mesmo,
que cada vereador solicite ao seu deputado, pois já perdemos pessoas para a
COVID por não termos respiradores. Terminou agradecendo por sua fala. O
vereador Antonio Martins dispensou o uso da palavra. Fez uso da mesma o
vereador Edison José Pietroski que cumprimentando a todos comentou sobre as
solicitações de moto-niveladoras que fez para o seu deputado e o vereador
Edmar juntamente com a vereadora Maria Santina fizeram o deputado deles.
Que sejamos atendidos em benefício da população roncadorense. Comentou
sobre a solicitação de recuperação de bueiro na localidade do Faxinalzinho que
é de muita necessidade e já comunicou o secretário de obras para que
providencie esta melhoria. Terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da
palavra o vereador José Aparecido da Silva que comentou sobre as suas
solicitações, que já conversou com o secretário de obras e o prefeito municipal
para que verifiquem essas melhorias para a cidade para o bairro Jardim Anchieta
e as comunidades. Comentou ainda que solicitou ao seu deputado respiradores
para o Hospital Municipal e espera ser atendido em breve, terminou agradecendo
por sua fala. Fez uso da palavra o vereador Diovani Seguro que cumprimentando
a todos comentou sobre a indicação legislativa de autoria do presidente da casa
sobre ajustes no plano de cargos e salários dos professores do magistério, deu
total apoio ao presidente e aos professores, pesquisou sobre o assunto e
constatou que o INSS não reconhece educadores como professores, então é
preciso mesmo fazer estes ajustes em benefício da classe. Comentou ainda
sobre a indicação do vereador Edmar Marcheski sobre nomeação das ruas do
conjunto Paulo Kuchla é muito necessário pois é extremamente difícil encontrar
endereço correto naquele conjunto. Quanto a sua indicação do vacinômetro,
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havia conversado com o secretário de saúde e o mesmo estava em vias de
estudo para instalação. Finalizou parabenizando a todos os vereadores pelo belo
trabalho desenvolvido, com a emissão de muitas petições em benefício do povo
de Roncador, fazia tempo que não via uma câmara tão ativa. Agradeceu ao
presidente e encerrou sua fala. Fez uso da palavra a vereadora Irene Kozak do
Bonfim que cumprimentando a todos voltou-se aos professores presentes na
sessão cumprimentou-os e declarou total apoio a classe. A palavra voltou ao
presidente que a solicitou ao 1º vice e foi gentilmente atendido, cumprimentou a
todos e em especial aos professores presentes na sessão dizendo que hoje é
um dia histórico, pela importância do início do processo para ajustes na lei para
que os educadores infantis, tenham diretos a aposentadoria assim como
professores. E também para que fiquem expressas na Lei a questão das férias
dos mesmos, a bola agora está com o executivo, que vai reunir a equipe técnica
para análise e montagem do projeto para que depois a câmara possa votar e
aprovar em benefício de todos. E não havendo nada mais a tratar agradeceu a
Deus pela condução dos trabalhos a todos que)se fizeram presentes, aos
internautas que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa noite a todos
/
e declarou encerrada a sessão. Í / /
JOSE PIETROSKI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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