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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-05
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ata #

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CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorDhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
ATA Nº 10/2021 — EM 05/04/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, as 18h00m, no
Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório VValdomiro Ciupa
da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unânime dos senhores
vereadores o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o
primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai
Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o diretor geral da
câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo como “Ad hoc” e realizar a leitura da
ATA da sessão anterior onde após lida foi aprovada por unanimidade dos
senhores vereadores. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia
OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES Ofício nº 001-2021 — DECON -— Prestação de
contas municipal. (Leitura do documento na íntegra), o diretor informou que o
processo de prestação de contas encontra-se na secretaria da casa para
conhecimento de todos. APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 — Dispõe sobre a obrigatoriedade no
âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas
paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista
para término. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2021 — Dispõe sobre a
ratificação do primeiro termo aditivo ao contrato de rateio firmado pelo município
de Roncador junto ao CISCONCAM, para viabilizar a destinação de aporte
financeiro a Santa Casa de Campo Mourão e Goioerê, bem como manutenção
do centro Mãe Paranaense. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2021 —
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2021 —
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar acordo extrajudicial com
o senhor Irineu Silvério de Oliveira. O presidente encaminhou os projetos as
devidas comissões. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: INDICAÇÃO Nº
51/2021 - sobre limpeza do cemitério municipal. INDICAÇÃO Nº 52/2021 -
Manutenção de estradas comunidade do Barro Preto. INDICAÇÃO Nº 53/2021 -
Providencias com relação a bueiro aberto na rua Bom Principio. INDICAÇÃO Nº
54/2021 - Retirada de entulhos depositados indevidamente nas proximidades da
rua Bom Princípio no bairro Jardim Anchieta, tão mesmo, informações a respeito
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do fato ocorrido. REQUERIMENTO Nº 44/2021 - Disponibilização de Câmaras
frias para os produtores de horticulturas e parceria com a COAMAR —
Cooperativa Agropecuária Matorriquense para venda dos produtos.
REQUERIMENTO Nº 54/2021 - Informações sobre saldo das contas do governo
municipal e relação das dívidas em data de 01/01/2021. ORDEM DO DIA:
MENSAGEM DE VETO AO PROJETO Nº01/2021. Que trata de publicação no
portal da transparência do município de Roncador, da lista dos nomes das
pessoas vacinadas contra a COVID-19, por considera-lo inconstitucional e
contrário aos interesses públicos. (Leitura realizada na íntegra). O presidente fez
um breve comentário sobre o veto, citou o artigo 40 paragrafo 2º do regimento
interno e solicitou a leitura do parecer número 06/2021 da comissão de legislação
e redação referente a este projeto, onde após a leitura o mesmo foi colocado
para discussão. Fez uso da palavra o vereador Antonio Martins que
cumprimentando a todos comentou ser contra o projeto pelo fato de o mesmo
poder expor algumas pessoas que tem doença preexistente. É possível acessar
o portal da secretaria de saúde do estado do Paraná e obter essa informação,
não haveria necessidade deste projeto de lei. Fez uso da palavra o vereador
Edison José Pietroski e comentou que analisou a veto do prefeito, juntamente
com os demais membros da comissão, e decidiram assim votar por entender que
este projeto poderia prejudicar as pessoas divulgando seus nomes no portal da
transparência, declarou voto favorável ao veto juntamente com o vereador José
Aparecido e a vereadora Maria Santina declarou voto contrário ao veto.
Comentou que assim foi decidido porem o plenário é soberano e as decisões
serão tomadas pela vontade da maioria. Fez uso da palavra o vereador Pedro
Ferreira de Castro que comentou não entender o motivo do veto, que toda a
população irá tomar a vacina, não vê motivos para não divulgação desta lista,
declarou ser a favor da transparência. Fez uso da palavra a vereadora Maria
Santina que comentou ser a favor do projeto para que se tenha a transparência
necessária para a população. Disse que as pessoas com doenças preexistentes
não tomaram a vacina ainda então o porquê de não divulgar a lista? indagou!
Fez uso da palavra o vereador Diovani Seguro que declarou apoio ao projeto e
a transparência do processo pois a população está cobrando para que a lista
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seja divulgada. Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que
parabenizou o presidente pelo fato de fazer a transparência acontecer e declarou
voto favorável ao projeto. Fez uso novamente da palavra o vereador Edison José
Pietroski que diz não entender os colegas em votarem um projeto que é
inconstitucional, comentou que passou mais de trinta anos nesta casa e nunca
havia visto aprovação de projeto inconstitucional. O presidente comentou que
respeita a opinião do nobre vereador Edison, mas que discorda e disse não
entender o voto da comissão, pois esta mesma comissão votou favorável ao
projeto quando o mesmo tramitou por esta casa alegando constitucionalidade e
que agora não entende o motivo da alteração nesta decisão. No entender do
presidente este projeto é sim constitucional, o jurídico da prefeitura pensa que
não, mas o jurídico desta casa considera constitucional. Não houveram outras
manifestações o presidente colocou Parecer para votação. Houve empate em 4
votos favoráveis e quatro contrários, o presidente decidiu com voto de minerva
declarando voto contrário ao parecer ficando o mesmo reprovado por 5 votos a
4. Na sequencia o presidente colocou para votação a Mensagem de Veto ao
Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2021, em turno único de votação, por ordem
alfabética, iniciando pelo primeiro secretário. Antonio Martins votou a favor do
veto, na sequencia o vereador Diovani Seguro votou contra o veto. Vereador
Edison José Pietroski votou a favor do veto. Edmar Marcheski votou contra o
veto. Vereadora Irene Kozak votou a favor do veto. José Aparecido da Silva
votou a favor do veto. Jenauro Hruba votou contra o veto. Maria Santina Ribeiro
da Luz Silva votou contra o veto. Vereador Pedro Ferreira de Castro votou contra
o veto. Encerrada a votação e por escolha democrática dos senhores
vereadores a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021 é
derrubada pela quantidade de 5 votos a 4. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2021 — Ratifica protocolo
de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do CORONAVÍRUS: medicamentos, insumos
e equipamentos na área da saúde. Por solicitação do vereador Antonio Martins
o presidente dispensou a leitura na íntegra deste projeto que já havia lido em sua
integra na sessão anterior, foi colocado para discussão, não houveram
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manifestações foi para votação, ficando assim o PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 05/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos
senhores vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021 — Institui o programa permanente de Inspeção
de Pontes e estradas rurais no município de Roncador e dá outras providencias.
Este projeto foi retirado de pauta a pedido do departamento jurídico para melhor
análise e poderá retornar na próxima sessão. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se
tratando de uma sessão ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o
presidente passou o uso da mesma aos senhores vereadores. A vereadora Irene
Kozak do Bonfim dispensou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador
Diovani Seguro que cumprimentando a todos comentou sobre indicações de sua
autoria a respeito de melhorias na rua Bom principio no bairro Jardim Anchieta.
Solicitou ao presidente emissão de requerimento verbal a respeito da
transmissão dos processos de licitação da prefeitura municipal para que sejam
realizados ao vivo. Deixou nota de repudio sobre a contratação da secretária de
assistência social do município, disse não possuir nada contra a esta pessoa e
nem duvida de sua capacidade, mas não entende a contratação de uma pessoa
com a formação de outra área para atender a secretaria de Assistência Social,
em seu entendimento dever-se-ia contratar alguém com formação na área social.
Comentou ainda sobre lista de pedidos emitidos pelos vereadores, que existem
muitos pedidos pendentes, acredita que as solicitações devam ser cobradas e
fez um apelo para que as reivindicações dos vereadores sejam atendidas ou pelo
menos respondidas dizendo o motivo do não atendimento. Terminou
agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador José Aparecido da
Silva que cumprimentando a todos comentou sobre solicitação a respeito das
câmaras frias e da Cooperativa Agropecuária de Mato Rico para fomentar a
produção e comercialização de horticultura no município de Roncador. Que
existe inclusive local apropriado para isso, só dependeria da liberação do prefeito
municipal. Solicitou emissão de requerimento verbal sobre calçamento no
prolongamento da rua Paraná, próximo ao conjunto Vitória, foi informado pelo
presidente que já existe solicitação para este fim. Pediu ação do executivo com
relação aos pedidos emitidos por esta casa, para que sejam atendidos. Terminou
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agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Edison José Pietroski
que cumprimentou a todos e comentou que é louvável a indicação do nobre
colega José Aparecido sobre a fomentação das atividades de horticulturas no
município, principalmente com apoio da cooperativa de Mato Rico. Comentou
sobre as indicações de melhorias em estradas do Barro Preto e terminou
agradecendo por sua fala. O vereador Antonio Martins dispensou o uso da
palavra. Fez uso da mesma o vereador Pedro Ferreira de Castro que comentou
sobre melhorias no trecho de estrada no Cancan, próximo a casa do senhor
Vilson Greschechen, que visitou o local com o secretário de serviços públicos,
acredita que nos próximos dias sejam feitas as melhorias naquele trecho,
terminou agradecendo por sua fala. Fez uso da palavra a vereadora Maria
Santina que cumprimentando a todos comentou sobre as solicitações emitidas
pelos senhores vereadores e que estão sem atendimento, são necessários estes
atendimentos em benefício da população, pediu o apoio do executivo para que
atendam os pedidos emitidos por essa casa, pois os vereadores estão
atendendo a todos os pedidos do executivo, então é hora de haver um retorno.
Comentou sobre o cemitério municipal, que é necessário que seja feita a
manutenção do local não somente uma vez por ano, mas que mantenham a
ordem e a limpeza sempre que necessário. Terminou agradecendo por sua fala.
Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que cumprimentando a todos
comentou sobre indicação de sua autoria para limpeza do cemitério e que foi
prontamente atendido, agradeceu ao prefeito pelo atendimento de pronto deste
pedido, pois o cemitério merece um cuidado especial. Comentou ainda sobre as
obras na rua Edmar Felisbino Caetano Pinto, que já tiveram início e que a
população já está mais tranquila com esse pedido sendo atendido. Agradeceu
novamente ao prefeito pelo atendimento deste pedido ao presidente pelo uso da
palavra e encerrou sua fala. A palavra voltou ao presidente que solicitou seu uso
ao 1º vice e foi gentilmente atendido. Cumprimentou a todos e comentou que os
vereadores estão aqui para fazer o melhor pela população de Roncador falou
sobre o atendimento por parte de alguns secretários do prefeito onde não
atendem ligações ou não respondem as mensagens, disse que seu telefone fica
24 horas no ar e que estes servidores deveriam seguir este exemplo, sugeriu ao
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prefeito um reunião com seu secretariado e com estes vereadores, para que
assim possam juntos encontrar as melhores soluções para os problemas de
Roncador. Comentou ainda sobre a lista da vacina do COVID-19 e questionou
sobre a diferença desta casa de leis e do ministério público, pois o ministério já
recebeu a lista e esta casas de lei ainda não. Comentou que quando do veto o
prefeito lhe informou que o mesmo estava seguindo recomendações jurídicas,
não havia nada de pessoal no processo. Da mesma maneira agora o presidente
comenta que foi votado a vontade do povo, do clamor que vem das ruas, que
não existe nada de pessoal neste processo. Com relação a solicitação do
vereador Pedro sobre a estrada do Cancan informou que a jurisdição da mesma
pertence ao DER de Campo Mourão, mas faz muito tempo que o mesmo que faz
manutenção neste trecho, que sempre foi feito por Roncador ou Mato Rico, disse
ainda que já existe dinheiro disponível para o inicio das obras neste local faltam
ainda alguns tramites, mas acredita que até o final deste mandato todos irão
rodar naquela estrada já asfaltada. E por findar não havendo nada mais a tratar
agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos a todos que se fizeram
presentes, aos internautas que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa
noite a todos e declarou encerrada a sessão, convocando a todos para a próxima
sessão no dia 06/04 novamente as 18h00m.
EDISON JOSÉ PIETROSKI
2º SECRETÁRIO
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