sessao nº 13

: CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
ATA Nº 13/2021 — EM 12/04/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, as
18h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório
Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unanime
dos senhores vereadores, o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão
e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração
do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral
da câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da
ATA da sessão anterior onde após lida foi aprovada por unanimidade. Seguindo
os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
1º TURNO de PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2021 — Dispõe sobre
revisão anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo
municipal e dá outras providências. (leitura realizada na íntegra). Após a leitura
o presidente colocou o projeto para discussão. Fez uso da palavra o vereador
Antonio Martins que cumprimentando a todos comentou ser pouco o valor da
reposição salarial dos servidores, pois percebe-se que os preços subiram muito,
porém como os aumentos de salários dos servidores estão congelados até o
final do ano de 2021, este repasse vem pelo menos amenizar a inflação do
período, e quando acontecer de o executivo poder conceder um aumento maior
acredita que assim será feito, agradeceu ao presidente e encerrou sua fala. Fez
uso da palavra o vereador Diovani Seguro que cumprimentou a todos comentou
ser a favor deste reajuste, sendo o mesmo de grande importância, vistas as
dificuldades enfrentadas por todos, considera justo um valor acima de 12% para
que o servidor possa sentir a diferença, mas é melhor uma aumento pequeno do
que nada, terminou agradecendo por sua fala. Fez uso da palavra o vereador
Edison José Pietroski que cumprimentando a todos disse concordar com seus
colegas Martins e Diovani de que realmente este é um valor pequeno, mas que
conversou com o prefeito Vivaldo a este respeito e ouviu do mesmo que, para
não ultrapassar os gastos com folha de pagamento o que é possível fazer neste
momento é isso, espera que nos próximos anos, juntamente com o prefeito e os
demais vereadores possam votar um aumento mais justo para os servidores,
terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador
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Edmar Marcheski que cumprimentou a todos e comentou que este é um aumento
considerável, pois nos anos anteriores os índices eram de 3 ou 4 % agradeceu
ao prefeito e a presidente do sindicato senhora Roberta que trabalhou muito para
chegar nestes índices. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso
da palavra a vereadora Maria Santina que cumprimentando a todos comentou
que os servidores deveriam ganhar mais, pois este é um valor baixo, assim como
disse seu colega vereador Martins os preços das coisas subiram muito, mas
como não é possível aumentar mais, este pouquinho por horas servirá, disse
ainda que vai cobrar do prefeito Vivaldo para que futuramente sejam revistos
estes valores, espera que a pandemia não seja usada como uma desculpa para
o não aumento. E por findar disse que os nove vereadores irão trabalhar para
que as coisas melhorem, agradeceu ao presidente e encerrou sua fala. Fez uso
da palavra o vereador José Aparecido da Silva que cumprimentou a todos e
parabenizou o prefeito Vivaldo Lessa pela atitude de reposição salarial do
funcionalismo público, assim como havia comentado o colega Marcheski, os
aumentos anteriores eram fixados em 2 ou 3 por cento e agora acima de 6,
acredita no prefeito para futuramente melhorar ainda mais estes valores.
Agradeceu ao presidente e encerrou sua fala. A palavra voltou ao presidente que
fez algumas considerações, citou a Lei Complementar 173 a lei da Pandemia
que praticamente engessou as administrações, inclusive esta reposição que
esteve ameaçada de não acontecer, não pela administração pública municipal,
mas sim pela Lei que deixa interpretação duvidosa, buscou-se averiguar junto
ao sindicato a assessoria jurídica da prefeitura e o prefeito Vivaldo que abraçou
a causa, e dentro das possibilidades está concedendo reposição de 6,22% para
todos o funcionalismo público de Roncador, inclusive do magistério que tiveram
alteradas as maneiras tradicionais dos reajustes anuais, por determinação do
presidente da república que alterou o valor do custo aluno, impedindo assim a
reposição tradicional que ocorria sempre no inicio de cada ano. Porem graças a
administração municipal, ao prefeito Vivaldo à vice prefeita Alini ao sindicato
muito bem representado, e a esta casa de Leis todos os servidores de Roncador
serão contemplados por esta reposição. Parabenizou à administração pela
atitude e mencionou de a reposição ocorrer retroativa ao mês de março, então
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não haverão perdas para ninguém. Citou ainda a reposição ocorrida no ano
anterior que houve um aumento de um pouco mais de 3% porem como houve
aumento de 3% no desconto do Fundo de previdência praticamente anulou esse
reajuste. Este ano estamos com reajuste de 6,22%, é pouco, mas estamos no
caminho certo em busca de melhorias para os servidores públicos do município.
não houveram mais manifestações o presidente colocou o projeto para votação
ficando assim o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2021 aprovado em
primeiro turno por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 05/2021 — Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos
servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências.
(Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente fez uma observação,
sobre a diferença de porcentagem de um projeto para outro ser em razão do
período apurado da inflação do INPC. Não houveram outras manifestações o
presidente colocou para votação ficando assim PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 05/2021 aprovado em primeiro turno por unanimidade dos
senhores vereadores. E não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela
condução dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis,
aos internautas que acompanharam pelas mídias socias, convocou a todos para
sessão extraordinária no dia 13/04 as 18h00m neste mgsmo local, para votação
em segundo turno destes projetos, desejou boa noite a todos e declarou
encerrada a sessão.
É EDISON JOSE PIETROSKI
1º SECRETA] IO 2º SECRETÁRIO
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