| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-04-20 |
| native_id | 111 |
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CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. ATA Nº 16/2021 — EM 20/04/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA. Ao vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença unânime dos senhores vereadores. O presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, onde após a leitura o presidente fez uma observação com relação a sua fala sobre a não divulgação dos nomes da lista dos vacinados contra a COVID-19, que deveria ter vindo à esta Casa de Leis e que foi remetida ao ministério público. Caso a Câmara receba a lista conforme solicitado em requerimento verbal na sessão anterior, reafirma o comprometimento em atender a lei geral de proteção de dados, mas que aguarda a sua publicação conforme descrito pela Lei. Não houveram outras manifestações colocou a ATA para votação ficando a mesma aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: Limpeza do cemitério do CANCAN. Uniformes e equipamentos de EPi para os servidores que realizam a coleta de lixo. Emendas parlamentares para abatedouros de carnes de bovinos e de peixe. Autorização para corte de Pinheiro na comunidade do Mosquiteiro. Emendas parlamentares para aquisição de um caminhão basculante. Recuperação da pista de caminhada na comunidade da Barriquinha. O presidente encaminhou as proposições aos digníssimos destinatários. “ORDEM DO DIA” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2021 — CiSCONCAM, e viabilização de aporte financeiro a Santa Casa de Campo Mourão e Goioerê, bem como manutenção do centro Mãe Paranaense. A pedido do vereador Pedro Ferreira de Castro o presidente dispensou a leitura na íntegra dos Projetos de Lei já lidos anteriormente e colocou o mesmo para discussão, fez uso da palavra o vereador Antonio Martins que lembrou gestões anteriores onde a população de Roncador ia à Campo Mourão mas na hora do atendimento sempre vinha desculpa de que o sistema estava fora do ar, mas que na verdade Página 1 de 7 + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorDhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. nossa cidade estava em débito com a CISCONCAM, na gestão da Dra. Marilia este débito foi regularizado através de parcelamentos e dos pagamentos em dia dos valores cabíveis a então gestão municipal. Citou a época onde a colega Maria Santina foi secretária da saúde que fatos como este não aconteciam, o povo era sempre bem atendido. Além de manter a CISCONCAM ativa e atendendo a população roncadorense abriu outras frentes Curitiba, Maringá, Arapongas, Terra Boa, Cascavel. Parabenizou a Dra. Marilia pelo mandato e pela dedicação que teve com a saúde roncadorense e fez votos para que o atual prefeito juntamente com o secretário de saúde, continuem atuando frente a melhorar a saúde do nosso povo. Não houveram outras manifestações o presidente colocou para votação ficando assim o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2021 — Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. O presidente colocou o projeto para discussão não houveram manifestações, colocou então para votação, ficando assim o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos senhores vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou o projeto para discussão fez uso da palavra o autor do mesmo vereador Diovani Seguro que cumprimentou a todos e pediu apoio dos colegas neste seu primeiro projeto, comentou da importância que esta ferramenta terá para os vereadores, pelo fato de existir muitas obras paralisadas em nossa cidade, algumas a mais de ano, e isso é muito prejudicial ao toda a população. O projeto fará com que todos tenham conhecimento das causas e motivos da paralização destas obras. Fez uso da palavra o vereador Antonio Martins que cumprimentando a todos comentou sobre as obras na Avenida Santo Antonio que foi necessário fazer muitas cobranças para que acontecesse, citou o fato da colocação de material que com uma semana depois já estava deteriorado, não sabe dizer o porquê, talvez o departamento do Página 2 de 7 *+ CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. planejamento esteja sobrecarregado ou não tenha pessoal suficiente para fazer a fiscalização nas obras, comentou ainda que estará mais presente nas obras, cobrando para que aconteçam. E por finalizar pediu ao executivo para que tenha mais cuidado na contratação das empresas, para que nestas licitações verifique- se a capacidade de atendimento pois, muitas empresas vencem as licitações pelo preço, mas não dispõe de maquinário necessário para a execução, restando para o município ceder seu maquinário para que a obra aconteça. Parabenizou o autor e declarou apoio e voto favorável. O vereador Diovani fez uma observação que a partir da aprovação deste projeto as empresas terão que ter mais cuidados, pois serão divulgados os motivos da paralização das obras. Fez uso da palavra o presidente Jenauro Hruba que parabenizou o autor pela iniciava que com certeza será que grande valia para todos. Comentou sobre a necessidade de termos um fiscal de obras no quadro de servidores da prefeitura, pois a engenharia pelo volume de trabalho fica impossibilitada de fazer este serviço, citou as cidades vizinhas que até para o transporte de materiais em caminhões exige-se enlonamento, bem organizado para não derrubar nada pelas ruas, tudo dentro dos padrões coisa que não acontece em Roncador. Citou obra no Jardim Anchieta sobre retirada de pedras para colocação de tubulação, porem as pedras não foram recolocadas, já recomendou ao setor responsável para que solucione este caso. Citou ainda sobre as grandes obras que acontecem neste momento em Roncador. Jardim Anchieta 1, foi retomada com a contratação de novo pessoal para colocação de grama, meio fio e calçada e ao final a colocação das pedras irregulares. Embora a quantidade deste material esteja bem abaixo do necessário total. Acredita que esta lei irá ajudar no sentido de dar uma pressão no executivo para que possa cobrar as empresas. Citou as obras no Jardim Anchieta ii, em algumas ruas e em torno do laticínio, obras na rua Sergipe em parcerias com os governos estadual e federal. E por findar citou fala do colega Martins sobre as obras onde a prefeitura tem que entrar em contrapartida com os equipamentos, que isso prejudica o andamento dos trabalhos da secretaria de obras atrasando todo um planejamento e reforçou sobre a não colocação de equipamentos da prefeitura em atendimento de obras oriundas de licitação. Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina Ribeiro da Página 3 de 7 CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. Luz Silva que comentou ser a favor do projeto e sugeriu para que se criasse uma comissão de diferentes membros da sociedade para acompanhar os processos licitatórios. Lembrou gestões anteriores onde havia um cidadão que vencia as licitações, mas não conseguia executar as obras pois não tinha maquinário, sendo necessária contrapartida da prefeitura. Acredita que isso não ocorra na gestão do atual prefeito. Não houveram outras manifestações o presidente colocou o projeto para votação ficando assim o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 aprovado em primeiro turno por unanimidade dos senhores vereadores. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores vereadores. Fez uso da palavra o vereador Edmar Marcheski que cumprimentando a todos comentou sobre importante solicitação do colega vereador Pedro ao seu deputado de um caminhão caçamba, fica no anseio que sejamos atendidos em benefício da população e dos produtores que tanto precisam de maquinários para melhorias nas estradas rurais do município. Quanto a sua petição sobre reforma da pista de caminhada na estrada na Barriquinha disse que foi uma solicitação da população para que seja reaberta a pista naquela comunidade. Terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da Palavra a vereadora Maria Santina que cumprimentando a todos comentou sobre solicitação para corte de Pinheiro na comunidade do Mosquiteiro que foi verificar e a pessoa responsável disse que esse caso não poderia ser atendido pelo município, que teria que ir para Campo Mourão. Questionou qual a dificuldade dessa pessoa responder o oficio e dizer que não se poder fazer esse pedido pelo município, teve que ir atrás para descobrir. Toda vez que se deseja informações os vereadores têm que ir até a prefeitura atrás destas informações, pois solicitações via documento não são respondidas. Comentou ainda que verificou junto ao Recursos Humanos sobre pagamento de insalubridade para os trabalhadores de frente ao COVID e descobriu que não existe dinheiro para este fim. Então para quê fazer documento solicitando extra aos servidores se não tem dinheiro. Pediu paciência a todos e acredita que assim que chegar o dinheiro o prefeito irá fazer essa liberação. Parabenizou o vereador Diovani pelo projeto de transparência nas obras públicas. Solicitou apoio aos nobres colegas desta casa Página 4 de 7 * GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. no quesito das obras de calçamento e plantação de grama no Jardim Anchieta, que ajudem a cobrar para que a prefeitura dispunha de uma pessoa para aparar a grama e fazer a limpeza das calçadas pois os moradores locais não irão cuidar, as vezes não tem dinheiro nem para alimentação quem dirá para corte de grama. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro que cumprimentando a todos parabenizou o colega Diovani pelo projeto de transparência das obras publicas municipais comentou que em mandatos passados sempre solicitou aos executivo relatórios das obras e da utilização do maquinário da prefeitura, principalmente nas ponte que foram feitas nas comunidades do CANCAN de Baixo e CANCAN do Meio mas nunca foi atendido, esse projeto será muito útil neste ponto. Com relação a petição emitida ao deputado Pedro Lupion, comentou que conversou com o assessor do deputado e é bem provável que seja liberada uma emenda para aquisição de um caminhão basculante no valor de aproximadamente 250 mil reais e quanto aos respiradores que foram solicitados, está no aguardo do protocolo do ministério da saúde para assim poder fazer o encaminhamento. E por findar comentou sobre conversa com assessor do Deputado Alexandre Curi solicitando maquinários para a Associação de produtores da comunidade de Macacos. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. Os vereadores, Antonio Martins e Edison José Pietroski dispensaram o uso da palavra. Fez uso da mesma o vereador José Aparecido da Silva que cumprimentando a todos comentou sobre solicitações de sua autoria, limpeza no cemitério do Cancan e agradeceu à secretaria de obras pelo atendimento de limpeza no cemitério municipal e na rua Bom princípio, também atendida. Comentou ainda sobre requerimento para instalação de abatedouro, qual encaminhara ao seu deputado, citou o colega Edmar Miarcheski que já havia solicitado, porem considera que pode conseguir junto ao se deputado também, unindo forças para o bem de nosso município em benefício do pequeno produtor. Agradeceu novamente ao deputado Ricardo Barros pela entrega dos respiradores no hospital municipal, agradeceu a toda equipe. Agora temos duas mini-UTI's no Hospital Municipal para socorrer quem por ventura necessite, moradores não só de Roncador, mas também das cidades vizinhas, terminou agradecendo por sua fala. Os vereadores, Diovani Seguro e Página 5 de 7 + GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Dhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. Irene Kozak do Bonfim dispensaram o uso da palavra que voltou ao presidente e solicitou seu uso ao vice-presidente e foi gentilmente atendido. Cumprimentou a todos e comentou sobre o petição ao deputado Pedro Lupion, que é muito bom termos na secretaria de obras mais um equipamento para atender a população, um caminhão caçamba vai ser muito útil para atender os mais de 1.100 km de estradas que temos no município e quanto mais equipamentos mais atendimentos e a fundo perdido, sem custos para o município, melhor ainda. Solicitou ao vereador Pedro para que acionasse o senhor deputado Pedro Lupion quanto ao desbloqueio de valores para aquisição de uma retroescavadeira qual já fora licitada, estamos no aguardo somente do desbloqueio dos valores para que Roncador possa receber o equipamento. Comentou que está realizando cursos para captação de recursos a fundo perdido do governo federal, qua! em breve pretende colocar em prática, juntamente com os demais colegas da casa afim de buscarmos melhorias para a nossa cidade. O governo federal possui muitos recursos é preciso criar os projetos para que possamos ter acesso a estes benefícios que futuramente poderão ser criados aqui, poderemos nós mesmos fazermos a inserção dos dados na plataforma mais Brasil e em outras plataformas a fim de buscarmos estes recursos. Já existem propostas para abatedouros de bovinos, suínos, caprinos e outra proposta para abatedouro de peixes, estas são propostas voluntárias depende de as lideranças políticas fazerem contato com os deputados para que se tornem emendas. Existe já a solicitação ao deputado Sergio Souza agora a solicitação ao deputado Frangão, acredita que se juntadas as forças o resultado será muito positivo. Comentou sobre conversa do vereador Pedro com o assessor do deputado Alexandre Curi e parabenizou por este contato, citou as instruções da casa civil de que todas as solicitações tramitem com o ofício do gabinete do prefeito municipal, comentou sobre conversa com o prefeito Vivaldo qual está à disposição dos senhores vereadores para atendê-los independente qual seja o deputado o importante é que sejam liberados os recursos para o município, pois o momento é agora, a vereadora Maria Santina comentou que já fez o ofício juntamente com o prefeito para liberação das 38 casa populares solicitadas por ela no início do mandado. O presidente continuou e comentou que isso demonstra a força que temos o Página 6 de 7 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. legislativo e o executivo trabalhando juntos em benefício da população. E não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa noite a todos e declarou encerrada a sessão. | b Wy LC Z Pê E ANTO MARTINS EDISÓN JOSE PIETROSKI 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Página 7 de 7 sa CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. ATA Nº 17/2021 —- EM 03/05/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA. Ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença da maioria dos senhores vereadores, fez-se ausente a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva. O presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, onde após a leitura foi aprovada por todos os vereadores presentes. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2021 — Estabelece novas regras sobre o serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal e procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos de Produto de Origem Animal. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2021 — Altera o art. 5º da Lei municipal nº 1.005/2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2021 — Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Roncador em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos. O presidente encaminhou os projetos para as devidas comissões para analise e parecer. OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES - OFÍCIO 076/2021 — INSTITUTO ÁGUA E TERRA — Resposta de Ofício encaminhado por esta Casa de Leis sobre corte de Pinheiro na comunidade do Mosquiteiro. (Documento se encontra na secretaria da casa para leitura e conhecimento). INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: Reconstrução do bueiro localizado na propriedade do senhor Gerson Pinheiro. Substituição das lâmpadas queimadas no conjunto Otales Mendes, ruas Oscar Barthe, João Pereira Chagas e Miguel Pereira. Solicitação de conserto de máquina moto niveladora. Emenda parlamentar para construção de prédio para o Lar dos Idosos. Solicitação de possibilidade de adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos para o mês de maio. Levantamento sobre alunos Página 1 de 5 É CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. que recebem kit merenda escolar no ano de 2021. Instalação de câmeras de monitoramento em nossa cidade. O presidente encaminhou as proposições para seus respectivos destinatários. “ORDEM DO DIA” - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. A pedido do vereador Antonio Martins o presidente dispensou a leitura do referido projeto pois o mesmo já havia sido lido em sua íntegra na sessão anterior. Colocou para discussão, não houveram manifestações, foi para votação. Ficando assim o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos vereadores presentes. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores vereadores. Os vereadores, Irene Kozak do Bonfim e Diovani Seguro, dispensaram o uso da palavra. Fazendo uso da mesma o vereador José Aparecido da Silva cumprimentou a todos e comentou sobre suas petições, sobre a importância de uma alimentação saudável para os alunos, com relação à petição referente ao levantamento sobre kit merenda escolar. E sobre a instalação de câmeras de vigilância, que é um a petição antiga, solicitou ao prefeito para que trate deste assunto com carinho pelo bem da segurança pública em nossa cidade, terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Edison José Pietroski que cumprimentando a todos comentou sobre solicitação de reconstrução de bueiro no CAN-CAN na entrada para Mato Rico. Agradeceu aos prefeitos de Roncador e Mato Rico juntamente com os secretários de obras dos dois municípios que estão atendendo aos pedidos. Comentou sobre a manutenção dessa que é uma das mais importantes estradas de Roncador, de que é necessário fazer uma camada de uns trinta centímetros de cascalho para que assim a estrada possa suportar o alto trafego de caminhões pesados que escoam a produção da safra de soja e milho daquelas comunidades. Acredita que a união dos municípios será muito benéfica para todos aqueles que se utilizam desta estrada diariamente. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. O vereador Antonio Martins fez uso da palavra, cumprimentou a Página 2 de 5 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorDhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. todos e comentou sobre requerimento de sua autoria para concessão de emenda parlamentar junto ao deputado Ricardo Barros para a construção do lar dos idosos. Comentou que as pessoas desconhecem que o Lar dos Idosos deve ser custeado pela sociedade e não pela prefeitura, foi aprovado no passado, por esta casa de leis, um repasse da prefeitura, mas esta é uma situação que não é vista com bons olhos pela promotoria pública. Por isso, pede àqueles que puderem ajudar que ajudem. Comentou que caso sejamos contemplados, que esta emenda poderia ser dividida em três parcelas até a soma total de 1 milhão. Para que no final tenhamos construído o lar dos idosos e o repasse da prefeitura para custeio do aluguel possa ser utilizado de outra maneira. Terminou sua fala agradecendo o presidente. O vereador Pedro Ferreira de Castro dispensou o uso da palavra. Fez uso da mesma o vereador Edmar Marcheski que cumprimentou a todos e comentou sobre suas petições, quanto a troca de lâmpadas queimadas no conjunto onde mora é preciso que seja solucionada pois estão a mais que quatro meses no escuro, tão como na rua Sergipe, onde existem postes sem o braço para a lâmpada e os moradores estão pagando taxa de iluminação pública. É preciso que os responsáveis tomem as providencias para este caso, da maneira que está não dá para continuar, frisou. Comentou ainda sobre conserto da máquina moto niveladora, solicita que seja providenciado o conserto e reforma deste equipamento que é de tão grande importância para o atendimento das solicitações de manutenção das estradas rurais pois uma única máquina operando não dá conta, solicitou aparte na fala do vereador Edmar o Vereador Edison e foi concedido. Comentou sobre a instalação das lâmpadas de LED, onde as trocas já foram feitas mas os valores em relação à taxa de iluminação pública não diminuíram, por este motivo emitiu requerimento solicitando revisão destes valores tão como solicitou ao prefeito a disponibilização de um servidor para acompanhar e relacionar as lâmpadas que necessitam ser substituídas, pois acredita que a empresa sendo de Curitiba não irá fazer esse serviço, terá que ser alguém do município, agradeceu ao colega Marcheski pela cedência do tempo. A palavra voltou ao presidente que agradeceu a ambos os vereadores, solicitou permissão de uso da palavra ao primeiro vice presidente e foi gentilmente atendido. Comentou ser solidário com o vereador Edmar na Página 3 de 5 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. solicitação para troca de lâmpadas até mesmo pela questão de uma das promessas para a troca das lâmpadas é que elas seriam mais duráveis, caso que não percebemos em alguns pontos. Entende que o poder executivo deve cobrar da empresa, até pela condição que toda obra pública tem cinco anos de garantia, mesmo o serviço não tenha sido concluído 100 por cento. Faltam alguns pontos ainda no quadro urbano tão como no Distrito do Alto São João. Em contato com a empresa obteve a resposta que devido a atraso na entrega do material, que tem em sua maioria componentes importados, está ocorrendo este atraso para a conclusão do serviço. Mesmo por isso não podemos deixar de cobrar os responsáveis, até mesmo, lembrando que uma das propostas para a trocas das lâmpadas era a durabilidade. Obteve a informação que o prefeito Vivaldo Lessa encaminhou ofício à Copel para que seja feita a migração d sistema até mesmo porque existem lâmpadas que foram trocadas a mais de seis meses e assim sendo, a prefeitura, pela demora na solicitação de troca do sistema está pagando valores que poderiam ter sido pagos à menor, tendo em vista o menor consumo das lâmpadas de LED frente as lâmpadas de vapor de sódio. Lembrou ainda que na época de discussão e votação do projeto um ponto importante que não foi discutido foi a questão do valor da contribuição. É necessário que se façam estudos para que sejam revistos estes valores para que o contribuinte pague menos. Agradeceu e parabenizou a administração municipal, ao prefeito Vivaldo à Vice prefeita Aliny e ao pessoal de engenharia pelas obras na Rua São Paulo de troca da tubulação, espera que o mesmo aconteça na rua Rio de Janeiro entre as ruas Paranaguá e Ponta Grossa. Comentou sobre projeto para alteração na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que devido ao alto número de integrantes é difícil reunir todos os membros e discutir aos assuntos importantes e inerentes a este conselho onde a proposta deste projeto é deixar o conselho mais enxuto. Falou sobre programas do governo do estado para fomentar o pequeno produtor rural, juro zero ou juros mínimos para alavancar a agricultura familiar, onde um dos critérios é a necessidade de possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e o conselho poderá auxiliar aos agricultores na obtenção deste documento. Financiamento para projetos de até 500 mil reais a juro zero Página 4 de 5 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. em um programa inédito no Brasil para fomentar a atividade rural familiar. Ouve- se dizer que o produtor pode não conseguir pagar o financiamento, porém o dever do poder público e dos agentes da lei é facilitar o acesso a estes programas quanto ao pagamento é responsabilidade de cada cidadão, juntamente com o seu credor. Comentou ainda sobre requerimento de sua autoria solicitando ao executivo estudos para antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para o mês de maio, por ser este um ano atípico e enfrentarmos tempos difíceis, sugere ao executivo que atenda dentro das possibilidades esta solicitação. E por findar comentou sobre a colega vereadora Maria Santina qual justificou sua ausência nas sessões de hoje e amanhã pelo fato de estar em isolamento por ter tido contato com um possível paciente de COVID, e por precaução deve cumprir o isolamento. E não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa noite à todos/e deglarou encerrada a sessão. EDISON JOSE PIETROSKI 2º SECRETÁRIO Página 5 de 5