| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 112 |
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CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. ATA Nº 17/2021 — EM 03/05/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA. Ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Valdomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença da maioria dos senhores vereadores, fez-se ausente a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva. O presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, onde após a leitura foi aprovada por todos os vereadores presentes. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2021 — Estabelece novas regras sobre o serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal e procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos de Produto de Origem Animal. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2021 — Altera o art. 5º da Lei municipal nº 1.005/2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2021 — Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Roncador em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos. O presidente encaminhou os projetos para as devidas comissões para analise e parecer. OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES - OFÍCIO 076/2021 — INSTITUTO ÁGUA E TERRA - Resposta de Ofício encaminhado por esta Casa de Leis sobre corte de Pinheiro na comunidade do Mosquiteiro. (Documento se encontra na secretaria da casa para leitura e conhecimento). INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: Reconstrução do bueiro localizado na propriedade do senhor Gerson Pinheiro. Substituição das lâmpadas queimadas no conjunto Otales Mendes, ruas Oscar Barthe, João Pereira Chagas e Miguel Pereira. Solicitação de conserto de máquina moto niveladora. Emenda parlamentar para construção de prédio para o Lar dos Idosos. Solicitação de possibilidade de adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos para o mês de maio. Levantamento sobre alunos Página 1 de 5 =* CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. que recebem kit merenda escolar no ano de 2021. Instalação de câmeras de monitoramento em nossa cidade. O presidente encaminhou as proposições para seus respectivos destinatários. “ORDEM DO DIA” - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. A pedido do vereador Antonio Martins o presidente dispensou a leitura do referido projeto pois o mesmo já havia sido lido em sua íntegra na sessão anterior. Colocou para discussão, não houveram manifestações, foi para votação. Ficando assim o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos vereadores presentes. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores vereadores. Os vereadores, Irene Kozak do Bonfim e Diovani Seguro, dispensaram o uso da palavra. Fazendo uso da mesma o vereador José Aparecido da Silva cumprimentou a todos e comentou sobre suas petições, sobre a importância de uma alimentação saudável para os alunos, com relação à petição referente ao levantamento sobre kit merenda escolar. E sobre a instalação de câmeras de vigilância, que é um a petição antiga, solicitou ao prefeito para que trate deste assunto com carinho pelo bem da segurança pública em nossa cidade, terminou agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Edison José Pietroski que cumprimentando a todos comentou sobre solicitação de reconstrução de bueiro no CAN-CAN na entrada para Mato Rico. Agradeceu aos prefeitos de Roncador e Mato Rico juntamente com os secretários de obras dos dois municípios que estão atendendo aos pedidos. Comentou sobre a manutenção dessa que é uma das mais importantes estradas de Roncador, de que é necessário fazer uma camada de uns trinta centímetros de cascalho para que assim a estrada possa suportar o alto trafego de caminhões pesados que escoam a produção da safra de soja e milho daquelas comunidades. Acredita que a união dos municípios será muito benéfica para todos aqueles que se utilizam desta estrada diariamente. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. O vereador Antonio Martins fez uso da palavra, cumprimentou a Página 2 de 5 : CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Dhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. todos e comentou sobre requerimento de sua autoria para concessão de emenda parlamentar junto ao deputado Ricardo Barros para a construção do lar dos idosos. Comentou que as pessoas desconhecem que o Lar dos Idosos deve ser custeado pela sociedade e não pela prefeitura, foi aprovado no passado, por esta casa de leis, um repasse da prefeitura, mas esta é uma situação que não é vista com bons olhos pela promotoria pública. Por isso, pede àqueles que puderem ajudar que ajudem. Comentou que caso sejamos contemplados, que esta emenda poderia ser dividida em três parcelas até a soma total de 1 milhão. Para que no final tenhamos construído o lar dos idosos e o repasse da prefeitura para custeio do aluguel possa ser utilizado de outra maneira. Terminou sua fala agradecendo o presidente. O vereador Pedro Ferreira de Castro dispensou o uso da palavra. Fez uso da mesma o vereador Edmar Marcheski que cumprimentou a todos e comentou sobre suas petições, quanto a troca de lâmpadas queimadas no conjunto onde mora é preciso que seja solucionada pois estão a mais que quatro meses no escuro, tão como na rua Sergipe, onde existem postes sem o braço para a lâmpada e os moradores estão pagando taxa de iluminação pública. É preciso que os responsáveis tomem as providencias para este caso, da maneira que está não dá para continuar, frisou. Comentou ainda sobre conserto da máquina moto niveladora, solicita que seja providenciado o conserto e reforma deste equipamento que é de tão grande importância para o atendimento das solicitações de manutenção das estradas rurais pois uma única máquina operando não dá conta, solicitou aparte na fala do vereador Edmar o Vereador Edison e foi concedido. Comentou sobre a instalação das lâmpadas de LED, onde as trocas já foram feitas mas os valores em relação à taxa de iluminação pública não diminuíram, por este motivo emitiu requerimento solicitando revisão destes valores tão como solicitou ao prefeito a disponibilização de um servidor para acompanhar e relacionar as lâmpadas que necessitam ser substituídas, pois acredita que a empresa sendo de Curitiba não irá fazer esse serviço, terá que ser alguém do município, agradeceu ao colega Marcheski pela cedência do tempo. A palavra voltou ao presidente que agradeceu a ambos os vereadores, solicitou permissão de uso da palavra ao primeiro vice presidente e foi gentilmente atendido. Comentou ser solidário com o vereador Edmar na Página 3 de 5 ppt lat dada ido doae to ho ao Le oito Ao RL ai A nao AoA CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Qhotmail. com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. solicitação para troca de lâmpadas até mesmo pela questão de uma das promessas para a troca das lâmpadas é que elas seriam mais duráveis, caso que não percebemos em alguns pontos. Entende que o poder executivo deve cobrar da empresa, até pela condição que toda obra pública tem cinco anos de garantia, mesmo o serviço não tenha sido concluído 100 por cento. Faltam alguns pontos ainda no quadro urbano tão como no Distrito do Alto São João. Em contato com a empresa obteve a resposta que devido a atraso na entrega do material, que tem em sua maioria componentes importados, está ocorrendo este atraso para a conclusão do serviço. Mesmo por isso não podemos deixar de cobrar os responsáveis, até mesmo, lembrando que uma das propostas para a trocas das lâmpadas era a durabilidade. Obteve a informação que o prefeito Vivaldo Lessa encaminhou ofício à Copel para que seja feita a migração do sistema até mesmo porque existem lâmpadas que foram trocadas a mais de seis meses e assim sendo, a prefeitura, pela demora na solicitação de troca do sistema está pagando valores que poderiam ter sido pagos à menor, tendo em vista o menor consumo das lâmpadas de LED frente as lâmpadas de vapor de sódio. Lembrou ainda que na época de discussão e votação do projeto um ponto importante que não foi discutido foi a questão do valor da contribuição. É necessário que se façam estudos para que sejam revistos estes valores para que o contribuinte pague menos. Agradeceu e parabenizou a administração municipal, ao prefeito Vivaldo à Vice prefeita Aliny e ao pessoal de engenharia pelas obras na Rua São Paulo de troca da tubulação, espera que o mesmo aconteça na rua Rio de Janeiro entre as ruas Paranaguá e Ponta Grossa. Comentou sobre projeto para alteração na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que devido ao alto número de integrantes é difícil reunir todos os membros e discutir aos assuntos importantes e inerentes a este conselho onde a proposta deste projeto é deixar o conselho mais enxuto. Falou sobre programas do governo do estado para fomentar o pequeno produtor rural, juro zero ou juros mínimos para alavancar a agricultura familiar, onde um dos critérios é a necessidade de possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e o conselho poderá auxiliar aos agricultores na obtenção deste documento. Financiamento para projetos de até 500 mil reais a juro zero Página 4 de 5 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncadorQhotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. em um programa inédito no Brasil para fomentar a atividade rural familiar. Ouve- se dizer que o produtor pode não conseguir pagar o financiamento, porém o dever do poder público e dos agentes da lei é facilitar o acesso a estes programas quanto ao pagamento é responsabilidade de cada cidadão, juntamente com o seu credor. Comentou ainda sobre requerimento de sua autoria solicitando ao executivo estudos para antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para o mês de maio, por ser este um ano atípico e enfrentarmos tempos difíceis, sugere ao executivo que atenda dentro das possibilidades esta solicitação. E por findar comentou sobre a colega vereadora Maria Santina qual justificou sua ausência nas sessões de hoje e amanhã pelo fato de estar em isolamento por ter tido contato com um possível paciente de COVID, e por precaução deve cumprir o isolamento. E não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos:a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa noite à todos/e deglarou encerrada a sessão. EDISON JOSE PIETROSKI 2º SECRETÁRIO Página 5 de 5