sessao nº 18

: GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
A
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ATA Nº 18/2021 — EM 04/05/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no
Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa
da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença da maioria dos senhores
vereadores, fez-se ausente a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva. O
presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o vereador
Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram
respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, para secretaria-lo
“Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, onde após a leitura o
vereador Antonio Martins, utilizando-se da palavra, parabenizou o diretor geral
pela clareza com que transcreve as ATAS, fazendo-se entender exatamente
aquilo que foi dito. Qualquer cidadão que desejar obter informações sobre o
trabalho dos vereadores poderá solicitar cópia das ATAS que ali estão
expressas, na íntegra, os acontecimentos desta Casa de Leis. Não houveram
outras manifestações o presidente colocou a ATA para votação ficando a mesma
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Seguindo os
trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. Apresentação e encaminhamento
de PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2021 — Regulamenta e disciplina
Os serviços sonoros emitidos através de veículos dotados de amplificadores de
voz, alto-falantes e similares no município de Roncador. O presidente
encaminhou o referido projeto para as devidas comissões para análise e parecer.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: Solicitação de alteração na Lei Municipal
de 1.241/2018 que institui Programa Novos Caminhos do Desenvolvimento, com
o intuito de incentivar os munícipes a doação de cascalhos oferecendo em
contrapartida aos doadores horas máquina para prestação de serviços em suas
propriedades. O presidente encaminhou o documento para seu destinatário.
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de uma sessão ordinária sendo permitido
o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores
vereadores. O vereador Edmar Marcheski dispensou uso da palavra. Fez uso da
mesma o vereador Pedro Ferreira de Castro que cumprimentou a todos e
comentou sobre resposta a requerimento de sua autoria, sobre aquisição de
uniformes e materiais escolares aos alunos carentes da rede municipal de
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ensino. No ofício o secretário de educação do município comenta não ser
possível atender a esse pedido pois não existe dinheiro para esta finalidade. Fato
que o vereador Pedro contesta! Como é possível que municípios vizinhos
recebam e Roncador não. Logo as aulas retornarão e os nobres colegas
vereadores poderão sentir como é mãe procurando vereador para ajudar na
compra de materiais escolares e uniformes. Comentou sobre o valor do aluguel
do prédio do Hospital Municipal, que se diminuíssem este valor, sobraria dinheiro
para aquisição de materiais e uniformes, disse ainda que o município arrecada
em torno de 50 milhões de reais por ano, será que não sobra 40 ou 50 mil para
a compra de materiais e uniformes? Indagou! Afirmou que continuará lutando
para que um dia este pedido seja atendido. Comentou também sobre eleição no
Fundo Municipal de Previdência, soube por terceiros que houve troca na
presidência do fundo, comentou que nada sabia sobre esse caso, e questionou
se algum vereador tinha conhecimento sobre isso. Pois nem os vereadores que
são servidores não foram informados. Considera uma falta de respeito e de
consideração com os vereadores e principalmente os vereadores servidores.
Terminou agradecendo ao presidente por sua fala. Fez uso da palavra o
vereador Antonio Martins que cumprimentando a todos comentou sobre
requerimento de sua autoria a respeito da doação de cascalhos. Que existem
muitas reclamações daquelas pessoas que fornecem o material, pois na maioria
das vezes é feito o trabalho de retirada das pedras, mas não é feito retrabalho,
deixando buracos abertos nas propriedades. Em função disso solicita através
deste requerimento que a prefeitura doe horas máquinas para serviços nas
propriedades daquelas pessoas que fizerem a gentileza de doar cascalho.
Comentou também sobre a questão de doação de materiais escolares para os
alunos carentes da rede municipai de ensino, que caso não seja possível a
doação de uniformes, que pelo menos, seja doado os materiais para os alunos.
Pelo tempo que está na casa tem conhecimento dos valores que vem para a
educação, quando nos demonstrativos contábeis das prestações de contas do
executivo os maiores valores são da saúde e da educação. Imagina que deva
haver sim, dinheiro para a compra de, pelo menos, os materiais escolares.
Comentou ainda sobre eleição no fundo de previdência, que nada soube a
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respeito, disse que existe um sindicato que atende aos funcionários da prefeitura
que deveria ter comunicado os vereadores, ou pelo menos aqueles que são
servidores. Comentou que os vereadores são bons quando atendem ao que o
executivo necessita, de outras coisas não precisam participar. Terminou sua fala
agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Edison José Pietroski
que cumprimentando a todos parabenizou o colega Martins pelo requerimento
das horas máquinas aos doadores de cascalho ao município pois o que ocorria
quase sempre é que quando se retirava o cascalho não era retrabalhado o local
da retirada, ficando buracos a céu aberto, em outras vezes, o doador não recebia
melhorias em sua própria estrada. Com esse pedido, acredita que o prefeito
ficará atento junto ao pátio para que seja dado o devido cuidado aos doadores
do cascalho. Quanto a eleição do fundo, é realmente uma lástima que não
convidaram nenhum vereador a participar. Comentou, que optou por recolher a
sua previdência junto ao INSS, pois na época não acreditava no fundo municipal,
agora talvez fosse diferente devido aos prefeitos estarem cumprindo
corretamente o recolhimento. Realmente se faz necessária participação dos
vereadores neste ponto. Lembra na época do senhor Norato que sempre
acompanhava a situação, mas que agora os vereadores não foram nem
lembrados. Quanto a solicitação de materiais escolares e uniformes do colega
Pedro, é a favor, e se não for possível atender o pedido na íntegra, que pelo
menos os materiais sejam doados aos alunos da rede municipal. Comentou
sobre a cidade de Mato Rico que recebe este e muitos outros benefícios, talvez
por ser uma cidade onde têm pouco emprego. Está na confiança que este pedido
seja atendido, falou que a assistente social visita os moradores e sabe daqueles
que realmente precisam. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso
da palavra o vereador José Aparecido da Silva que cumprimentando a todos
parabenizou o colega Martins sobre requerimento a respeito da doação de
cascalho e solicitou participação no mesmo. Comentou sobre o tempo seco que
estamos vivendo e que a população está solicitando para que o caminhão pipa
molhasse as ruas próximas aos calçamentos para que reduzisse o pó, solicitou
ao prefeito Vivaldo juntamente com o pessoal do pátio para que atendam a esse
pedido do povo. Terminou agradecendo ao presidente. Os vereadores, Diovani
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Seguro e Irene Kozak do Bonfim dispensaram o uso da palavra. A palavra voltou
ao presidente que solicitou seu uso ao primeiro vice presidente e foi gentilmente
atendido. Cumprimentou a todos e se solidarizou com o vereador Pedro e os
demais com relação a eleição, comentada pelo nobre colega, para mudança da
diretoria do Fundo Municinal de Previdência, disse ter sido pego de surpresa com
relação a este assunto, pois sendo este Fundo um dos Fundos de Previdência
com maior volume de recursos da região, os vereadores precisam ficar atentos
e de olhos bem abertos. Solicitou emissão de requerimento verbal para a
diretoria do Fundo para que venha até esta Casa de leis a fim de prestar
informações sobre valores de saldo, valor de dívidas, quais são as pessoas que
recebem o benefício e quais as previsões para os próximos anos. Lembrou que
em breve teremos a votação da reforma da previdência que com certeza será
amplamente discutida nesta Casa de Leis é um assunto difícil, mas que será
devidamente tratado. Comentou-se sobre comissão para avaliação da reforma
da previdência, onde em conversa com o jurídico da prefeitura confirmou não
haver formalizada ainda nenhuma comissão. Entende que vereadores,
servidores e pessoas interessadas na saúde financeira do fundo deverão fazer
parte desta comissão, para que o debate seja amplo e elimine todas as dúvidas
possíveis sobre o direito de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Comentou sobre noticia não oficial da alteração da presidência do Fundo e vai
buscar melhor esclarecimento sobre isso, mas desde já ficam convidados a vir
nesta casa com assessoria jurídica, contador, tesoureiro para que todos saibam
como está a saúde do fundo e os vereadores como fiscais do município, fiscais
do povo precisam acompanhar de perto. Com relação à solicitação do vereador
Pedro sobre uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de
ensino, comentou que tem acompanhado as ações do FUNDEB, que
recentemente foi reformulado através de projeto de lei que tramitou por esta
Casa e solicitou emissão de Requerimento Verbal para que a diretoria faça,
nesta Câmara, assim como faz aos professores e educadores, prestar contas de
como são geridos os recursos do fundo de educação para que não pairem
dúvidas sobre este caso. Fez uma proposta sobre os recursos devolvidos ao
executivo por esta Câmara, Solicitação não de maneira impositiva ao prefeito,
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mas através de indicação, para que os recursos deste ano sejam utilizados,
casos os valores do FUNDEB não sejam suficientes, para cobrir uniformes e
materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino principalmente os
mais carentes ou então para auxílio à secretaria de ação social. Demonstrou
indignação no caso onde os professores precisaram vender “perohê”, para poder
fazer o registro de ATA da secretaria. A prefeitura e as secretarias do município
deveriam ter uma reserva, um recurso para esses fins, pois qual secretário ou
diretor vai trabalhar satisfeito sabendo que deverá arcar do bolso para custear
despesas da instituição. indagou! Falou ainda sobre as explicações ao FUNDEB
da proporção 60 40 e sobre cargos e salário e que gostaria de ouvir do próprio
Fundo como funciona tudo isso. Comentou ainda sobre atendimento, pelo
executivo, de indicação de sua autoria emitida sobre postergação de cobrança
de taxa de alvará aos comerciantes afetados pelo “lockdown” qual foi prorrogado
até o dia 10 de junho e quanto ao IPTU 2021 a partir de 10 de julho, desejava-
se que estas prorrogações acontecessem mais para o final do ano, mas já é um
pequeno alivio para todos que passam por dificuldades financeiras devido a
pandemia. Quanto a indicação do vereador Martins a respeito do tratamento
diferenciado à doadores de cascalho, concorda e apoia. Quando havia assumido
a secretaria de obras recebeu pedido especial da então prefeita, sobre os
doadores deste material, que recebam um extra pela gentileza da doação, pois
muitos doavam e nem cobertura do buraco provocado pela retirada das pedras
do local recebiam. Encontrou resistência por parte da maioria dos proprietários
para a doação, conseguiu mudar isso, mas é preciso um incentivo maior para
que os proprietários continuem doando, caso contrário em menos de cinco anos
não teremos mais como arrumar as estradas por falta de cascalho. E não
havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos trabalhos aos
internautas que acompanharam pelas sejou boa noite a todos
e declarou encerrada a sessão.
E PIETROSKI
2º SECRETÁRIO
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