sessao nº 19

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ATA Nº 19/2021 — EM 17/05/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao décimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m,
no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro
Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença unânime dos
senhores vereadores. O presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e
convidou o vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e
todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara,
Paulo Salkovski, para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão
anterior, onde após a leitura a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva,
utilizando-se da palavra, justificou sua ausência nas sessões anteriores pelo
motivo de isolamento por ter tido contado com pessoa positivada pelo COVID-
19, seguiu os protocolos determinados. A justificativa foi aceita por todos e a ATA
aprovada por unanimidade. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta
do dia. OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES - Ofícios 018/2021 - PREVISRON —
Resposta a ofício e requerimento emitidos por esta Casa de Leis sobre valores
de saldo do Fundo Municipal de Previdência. “o diretor informou que o
documento se encontra na secretaria da casa para leitura e conhecimento”.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA - Alteração na lei municipal afim de acrescentar
dispositivos para subsidiar custo de máquinas e serviços aos munícipes
proprietários de imóvel rural contendo até cinco alqueires, bem como, ao
munícipe que doar cascalho a afins do município. INDICAÇÃO sobre inspeção
de galerias na rua Paraná esquina com rua Antonio Martins Quintal afim de sanar
problema de água da chuva que invade as residências. INDICAÇÃO Sobre
manutenção da estrada que liga o CANCAN de Baixo até a comunidade do
Jararaca. REQUERIMENTO sobre estudos de possibilidade de parceira com os
municípios vizinhos de Mato Rico e Iretama para aquisição, em conjunto, de
mudas de frutíferas para distribuição gratuita ou venda aos pequenos produtores
da região. REQUERIMENTO sobre disponibilização de Auto Refrator e
Computador de nível intermediário à Associação Beneficente de Roncador.
REQUERIMENTO Sobre construção de pista de caminhada no prolongamento
da avenida Santo Antonio até o parque Mario Kovalek. REQUERIMENTO Sobre
pintura, com cores escuras, dos postes e canteiros centrais na avenida São
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Pedro. REQUERIMENTO a respeito de informações sobre número total de
DAM's (Documento de Arrecadação Municipal) recolhidas no ano de 2021, tal
como, número de produtores atendidos e quantidade de horas máquinas
utilizadas na prestação destes serviços. REQUERIMENTO sobre
disponibilização de recursos no valor de R$300.000,00 em destino ao Piso de
Atenção Básica de Saúde do Município de Roncador. O presidente encaminhou
os documentos aos seus respectivos destinatários. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 1º TURNO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2021 — Composição
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. (Leitura realizada
na íntegra). Após a leitura o presidente colocou o projeto para discussão, não
houveram manifestações, colocou para votação, ficando então o PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2021 aprovado em primeiro turno por unanimidade
dos senhores vereadores. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Se tratando de sessão
ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da
mesma aos senhores vereadores. A vereadora Irene Kozak do Bonfim dispensou
o uso da palavra. Fazendo uso da mesma o vereador Diovani Seguro
cumprimentou a todos e solicitou à presidência retirada das pautas de projeto de
lei de sua autoria nº 03/2021, encaminhado em sessões anteriores, por ter sido
considerado inconstitucional, a petição será providenciada através de indicação.
Comentou ainda sobre requerimento de sua autoria a respeito de emenda no
valor de 300.000,00 reais a ser destinada ao piso básico de saúde municipal.
Comentou de conversa com o secretário de saúde qual solicitou recursos para
sua secretaria e outra conversa com Deputado Federal Pedro Lupion qual
confirmou apoio neste valor ao município, terminou sua fala agradecendo ao
presidente. Fez uso da palavra o vereador José Aparecido da Silva que
cumprimentou a todos e comentou sobre requerimento de sua autoria onde
solicita equipamentos ao Deputado Federal Ricardo Barros a serem destinados
a Associação Beneficente de Roncador, qual sobrevive de doações e estes
equipamentos (Auto Refrator e Computador) serão de muita utilidade para a
Associação, terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o
vereador Edison José Pietroski que cumprimentou a todos. Agradeceu ao
deputado Ricardo Barros pelo apoio que sempre tem dado à nossa cidade. Que
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bom seria se todos os deputados que tiveram votos aqui fizessem pelo menos
um pouco do que Ricardo Barros faz. Comentou estar muito feliz pelos
vereadores estarem cobrando os deputados que tiveram votos em nosso
município e que seria muito bom receber através deles uma pequena fatia do
bolo. Comentou sobre sugestão do presidente desta casa sobre viagem dos
vereadores à capital do estado para cobrar recursos dos seus deputados, disse
que a muito tempo apoia Plauto Miró e que vai chegar em seu gabinete e fazer
as reivindicações que o povo de Roncador cobra que sejam feitas. Comentou
ainda sobre requerimento de sua autoria sobre disponibilização de mudas
frutíferas aos pequenos produtores. Disse que em conversa com o prefeito da
cidade de Mato Rico qual comentara a intenção do município em aumentar a
produção de tangerinas e frutas do gênero pois as mudas podem ser plantadas
em terrenos quebrados onde não se pode plantar soja e que os resultados são
tão bons quanto o soja ou até melhores. Então sugere ao prefeito Vivaldo que
em parceira com os prefeitos vizinhos atenda esse pedido em benefício dos
pequenos produtores da nossa região. Terminou agradecendo por sua fala. Fez
uso da palavra o vereador Antonio Martins que cumprimentando a todos
comentou sobre proposição de sua autoria juntamente com o presidente. A ideia
inicial seria um projeto de lei, mas este não poderia partir desta casa, por isso
decidiram emitir indicação legislativa solicitando correção na lei Municipal afim
de buscar apoio em benefícios aos pequenos proprietário de imóvel rural com no
máximo cinco alqueires e também aos doadores de cascalho ao município, que
sejam atendidos de maneira especial, por isso a solicitação de adequação desta
lei. Terminou sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador
Pedro Ferreira de Castro que cumprimentou a todos e comentou sobre petição
de sua autoria sobre manutenção de estrada entre as comunidades do CANCAN
de Baixo e Jararaca. Que os produtores estão tendo dificuldade para escoar a
produção daquele local, pois a estrada recebeu melhorias ainda na época do
prefeito Aguinaldo estando sem manutenção a mais de 10 anos. É difícil de
transitar até com tratores. Pediu para que seja encaminhada cópia desta petição
ao prefeito municipal para que o mesmo tome conhecimento da situação no local
e atenda a este pedido em benefício dos produtores daquele lugar. Encerrou sua
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fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra a vereadora Maria Santina
Ribeiro da Luz Silva que comentou sobre indicação a respeito das melhorias aos
doadores de cascalho e aos pequenos produtores de Roncador, comentou sobre
conversa com o presidente da casa a respeito dos pagamentos da DAM para
que seja alterado para atender ao pequeno produtor pois muitos precisam de
serviço, mas não conseguem pagar, por isso a importância de ajustes para
atender ao pequeno produtor que estão abandonados a algum tempo e está na
hora de cuidarmos deles novamente. Comentou sobre reunião ocorrida no último
sábado nesta câmara municipal sobre abatedouros, é sim uma ideia muito boa
e as coisas boas devem ser acatadas e aplaudidas as coisas que não estão
dando certo devem ser arrumadas, parabenizou o diretor de agricultura senhor
Osvaldo Lavezo pela iniciativa é ideia é muito boa tem seu total apoio. Terminou
sua fala agradecendo ao presidente. Fez uso da palavra o vereador Edmar
Marcheski que cumprimentando a todos comentou sobre reunião a respeito dos
abatedouros qual foi muito gratificante, assim como falaram o prefeito Vivaldo e
a Vice Aliny isso é apenas uma sementinha que está sendo plantada, vamos
todos unidos pois este projeto é de todos e vai ao encontro do pequeno produtor.
Cabe aos vereadores ir atrás dos deputados, atrás das emendas para que seja
possível financeiramente a realização deste tão importante projeto em benefício
dos pequenos produtores. Fez agradecimento à secretária de saúde do
município de Mato Rico, a senhora Inez, onde sempre que precisou o atendeu,
para que continue sendo a pessoa que é com enorme coração e ajudando
sempre o povo. Encerrou agradecendo por sua fala. A palavra voltou ao
presidente que solicitou seu uso ao primeiro vice e foi gentilmente atendido. Fez
comentário à proposição apresentada em parceira com o vereador Martins,
emitida ao prefeito municipal, sobre adequação de lei a respeito de serviços de
máquinas da prefeitura aos pequenos produtores do município, onde em
conversa com o jurídico da casa decidiram realizar através de indicação
legislativa por ser o meio de proposição mais adequado para este pedido.
Conversara também com o jurídico da prefeitura onde, já tem informação a
respeito deste projeto que muito em breve será debatido por esta casa, solicitou
aos membros das comissões que analisem e caso encontrem pontos que devam
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ser alterados, melhorados que o façam para que esta lei fique o mais próximo
possível a fim de atender as necessidades dos pequenos produtores juntamente
também a questão dos doadores de cascalho, para que seja posto no papel, pois
é válido o que está escrito e a partir do momento que está descrito deverá ser
cumprido e honrado pois é a Lei. Com relação á requerimento de solicitação de
informações a respeito da quantidade DAM's recolhidas no ano de 2021, quais
os produtores e a quantidade de horas máquinas utilizadas nesses
atendimentos. Comentou de fato ocorrido a alguns dias onde, maquinários da
prefeitura trabalharam durante o final de semana em propriedade rural particular,
procurou o setor de tributação para confirmar recolhimento de DAM, mas nada
foi encontrado. A lei é clara, o recolhimento da DAM deve anteceder o trabalho,
então, por esse motivo solicita relação desta documentação, pois o que vale para
um deve valer para todos, não pode haver diferença de tratamento e, se por
ventura tenha havido falha, que a mesma seja corrigida. Comentou ainda sobre
o aumento de casos de COVID-19 em nosso município, realmente esta um caos.
Solicitou que a secretaria de saúde esteja mais vigilante, embora seja difícil
controlar mais de 100 pessoas em monitoramento. Que cada pessoa tenha a
consciência da utilização de máscara e fazer corretamente o isolamento, pois os
isolados não podem ficar perambulando pelas ruas, pelo comercio. Acredita que
novo decreto estadual sairá em breve para tentar organizar tudo isso. O apoio
de todos os órgãos de fiscalização juntamente com ao Polícia Militar para dar um
basta, citou a fala do ex-governador do estado senhor Requião de que as vezes
é necessário polícia e cacete, não tem como ser diferente. Chegamos a um limite
que não tem como tolerar mais. Aos finais de semana uma tremenda
movimentação nas ruas, pessoas sem mascaras nos estabelecimentos
comerciais, o lugar cujo chamam porteira onde polícia fez se retirarem e
acabaram indo terminar a noite na torre com muita algazarra, bagunça, garrafas
jogadas, confusão. Pensa que caso não tenhamos uma força tarefa agora, nos
próximos dias esses números deverão subir muito mais o que deve complicar
tudo, pois não tem vagas em nenhum hospital da região. Que fique registrado
para que sejam tomadas as devidas providencias. O decreto do estado deve sair
em breve, e que o prefeito repense juntamente com a secretaria de saúde
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algumas medidas, de certa forma amargas, mas é o que o momento necessita
para evitar ainda mais a propagação do vírus. Fez agradecimento à prefeitura
municipal e ao departamento de planejamento na pessoa do engenheiro Valdir
pelo pronto atendimento de troca das galerias na rua São Paulo, a população
local está muito agradecida, fica no aguardo de trocas das galerias na rua Rio
de Janeiro e inclusive no Jardim Vitoria com limpeza das galerias e roçada dos
lotes. Quanto as alterações no Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural
onde espera-se enxugar a quantidade de membros que conta hoje com 25,
tornando até mesmo o contato com todos complicado, logo que aprovado o novo
projeto, acredita na nova formação do conselho que vai ajudar e muita aos
agricultores na obtenção da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) que servirá
para financiamentos ao produtor rural familiar a juros zeros em alguns
segmentos. Montantes de quase um bilhão de reais, comentou sobre ficar
vigilante quanto as instituições bancárias e cooperativas de créditos em nosso
município para que utilizem-se do dinheiro do governo para estes financiamentos
e não do dinheiro da própria instituição pois o juros são bem mais caros, cabe
aos vereadores fiscalizar isso também. E por findar comentou sobre as reuniões
ocorridas nesta casa. parabenizou todos os colegas pela reunião realizada sobre
o Hospital Municipal onde foram debatidos a gestão e administração do Hospital
em si. A reunião foi um fato muito comentado pela população e fortaleceu e muito
a Câmara de vereadores como instituição. O propósito da reunião serviu para
que os vereadores e a população tivessem um melhor entendimento do
gerenciamento do nosso hospital, a intenção jamais foi de fechar o Hospital, mas
sim, melhorar tudo o que possa ser melhorado em beneficio da população
roncadorense. E a reunião de sábado a respeito de instalação de abatedouros
na cidade, foi um ótimo bate papo esclarecedor com relação a este assunto, a
ideia foi lançada cabe agora corrermos atrás de recursos para viabilizar o projeto.
E não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela condução dos
trabalhos aos internautas que acompanharam pelas mídias socias, desejou boa
noite a todos e declarou encerrada a sessão.
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O ÁRUB
PRESIDENTE DA CAMARA S
EDISON JOSÉ PIETROSKI
2º SECRETÁRIO
1º SECRETÁRIO
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