sessao nº 9

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ATA Nº 09/2013
EM 18/02/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Dezoito Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Treze às
19h30min, na sala das sessões de Câmara Municipal de Roncador.
Contando com a presença de NOVE vereadores. O Presidents,
vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a mim.
Maylon Feliciano Vidal Andrade para secrstariá-lo como “Ad Hoc" e
declaroy aberta a Sessão. Em seguida, cenvidou c 1º secretário,
Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração do Pai Nosso. o qual
todos oraram respeitosamente em pé, em seguida. solicitou a leitura
da ATA nº. 08/2013, a qual foi colocada em discussão. Ninguém se
manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por
unanimidade. (CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO nº. 01/2013 -
Encaminhando a Prestação de Contas da DEAR - Organização dos
Estudantes Acadêmicos de Roncader, referente ac exercício
financeiro de 2012, scb responsabilidade do Sr. Maylon Andrade.;
OFÍCIO nº. 01/2013 - Câmara Municipal de Farol, encaminhando a
Mesa Diretora e dos demais vereadores. MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Rapasse no Valor Bruto de R$ 2370208. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº. 023/2013 — de autoria do versador Pesro Ferreira
de Castro, à Deputada Estadual Mara Tursk, solicitando que seja
adquirida uma ambulância e um aparelho de Raio-X para o
município de Roncador.; Requerimento nº. 07/2013 - de autoria dos
vereadores Pedro Ferreira de Castro e Esmael Veloso dos Santos. à
Prefeita Municipal, solicitando que sejam construídos abrigos. ou seja,
pontos ae ânibus nas localidades constantes no corpo do
requerimento.: Requerimento nº. 023/2013 — de autoria de vereador
Dimimn 1
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Pedro Ferreira de Castro, ao Governador do Estado do Paraná, Beto
Richa, solicitando a disponibilização de recursos financeiros para
serem destinados co Município de Roncador para a construção de i
caiçamentos na Vila Rural e no Cateto.: Requerimento nº. 024/2013 —
de autora do vereador Pedro Ferreira de Castro. à Depuiada
Estadual Maria Turek, solicitando a aquisição de duas academias da
terceira idade para serem instaladas na comunidade do Jardim
Anchieta, Município de Roncador.; Requerimento nº. 019/2013 — de
autoria ds vereador Jair Lemos, à Prefeita Municipal e a Secretária
de Saúde. solicitando que agilzem uma maneira de deixar a
Farmácia do Pesto de Saúde aberta 24h e aos domingos e feriados.;
Requerimento nº. 011/2013 — de autona do vereador Jair Lemos. [o]
Prefeita Municipal, solicitando um relatório com o nome e função de
todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Roncador.
bem como a função que Daca servidor desempenha atualmente e
qual o departamento ou secretaria a que está subordinado.;
Requerimento nº. 010/2013 - de autoria dc vereador Jair Lemos, à
Prefeita municipal, solicitanco informações sobre doações ds
imóveis, comodatos e uso real de bens dos últimos 12 meses.;
Requerimento nº. 013/2013 - de autoria do vereador Jose Campos. à
Prefeita Municipal, solicitando estudos dá possibilidade ae
implantação de uma área de lazer no Distrito do Alto São João.:
Requerimento nº. 030/2013 - as autoria ao vereador losé Campos.
ao Senher Mário Choptian, solicitando a disponibilização de uma
máquina para fazer os carreadores que dão acesso às propriedades
rurais das comunidades de Alto São João, Palmital 43 e demais
localidades próximas de nosso distrito.: Requerimento nº. 01/2013 - de
autora aa vereadora Izabel Ossak, à Frefeita Municipal e a
a
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Secretária de Saúds, solicitando que, ao menos uma vez per
semana, sejam desianados profissionais da área da Saúds, clínico
geral e dentistas. para prestarem atendimento no Distrito do Alto São”
João.: Requerimento nº. 03/2013 — de autoria da vereadora Izabel
Ossak, à Prefeita Municipal e ao Secretário de Serviços Públicos.
solicitando que sejam recuperadas as estradas rurais constantes no
corpo do requerimento.; Requerimento nº. 06/2013 — de autoria aa
vereadora Izabel Ossak à Prefeita Municipal, solicitando a
ampliação do campo de futebol e incentivos aos praticantes deste
esporte no distrito de Alto São Joãdo.; Requerimento nº. 031/2013 - de
autoria da vereadora Izabel Ossak. à Prefeita Municipal, solicitando
que seja designado um servidor ou servidora ocupante do carao de
enfermeira jo), para trabalhar no posto de saúde do distrito do Alto
são João em período integral: Requerimento nº. 014/2013 - de
autoria dos vereadores Ronaldo Adriano, Pedro do Neco, Edson
Pietroski, vo Kuchia e Esmael Veloso. ao Governador do Estado do
Paraná, solicitando recursos para serem destinados do município de
Roncador para a construção de calçamentos na Vila Rural do
Faxinalinho e na Comunidade do Cateto., Requerimento nº.
016/2013 = de autoria dos vereadores Ronaldo Adriano, Pedre do
Neco, Edson Pietroski, Ivo Kuchla e Esmael Veloso, Go Sr. Reinhold
Stephanes, Chefe ca Casa Civil solicitando a viabilização de
recursos para ser destinado ao Município de Roncador para a
construção de calçamentos na via Rural e Cateto.; Requerimento
nº. 027/2013 — de autoria dos vereadores Ronaldo Adriano, Pedro do
Neco, Edson Pistroski, Ivo Kuchla e Esmael Veloso, do
Superintendente da Caixa Econômica Federal. reforçando a
solicitação de instalação de uma agência no município de
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Roncador.: Requerimento nº. 018/2013 - de autoria do versador
Edson Pietrosk, ao DD Desputado Federai. Hermes Parcianello
Frangãs. solicitando a viabilização de recursos para serem
destinados ao Município de Roncador para à construção da Casa
da Cultura.; Requerimento nº. 017/2013 - ae autoria do vereador
Edson Pietrosk, à Prefeita Municipal, solicitando estudos de
planejamento para a inclusão no PPA e Orçamento de Município
recursos para a construção da casa da cultura.: Requerimento nº.
05/2013 - de autoria do vereador Antonio martins, à Prefeita
Municipal, solicitando providencias cem referencia as condições
precárias em que se encontram o aterro sanitário do Município;
Requerimento nº. 02/2013 - de autoria do vereador Antonio Martins. à
Prefeita Municipal, solicitando que seja cedido um terenc do
município para a construção de um canil e de uma pequena casa.
Requerimento nº. 04/2013 — de autoria co vereador Pedro do Neco, à
Prefeita Municipal e ae Sr. Mário Choptian, solicitando recuperação
das estradas rurais constantes nc ccrpo do requerimento.;
Requerimento nº. 012/2013 - de autoria dos vereadores Pedro do
Neco e Esmael Veloso dos Santos, à Prefeita Municipal, solicitando a
instalação ' de iluminação pública na Rus Paulo Kovalek.;
Requerimento nº. 029/2013 - de autoria do vereador Ronaldo
Adriano, à Prefeita Municipal, Solicitando que seja disponibilizado um
servidor publico ocupante do cargo de vigia para trabalhar no
terminal rodoviário de nossa cidade.: PQJEIOS DE LEI: Projeto de Lei
nº. 02/2013 - Institui o Diáric Oficial do Município de Roncador e dá
outras providências. O Projeto fica encaminhado, pertanto, às
Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos pareceres,
Ao término da Ordem do dia, passamos para 3 EXPLIÇAÇÃO
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PESSOAL ficando livre o uso aa palavra. Usou da palavra o vereador
Jair Lemos, pede colaboração sobre o requerimento da farmácia
24h; solicita a formação de uma Comissão para investigar a
Construtora PP Camargo, que ganhou a licitação para a construção
das lombadas: Solicia informação sobre as Cemissões de
investigação que foram criadas na gestão passada. que
investigavam imegularidades nas construções do Programa Nacional
de Habitação Rural: Solicita informações sobre a portaria 338/12,
dizendo que não encontrou a portaria de exoneração do. hoje
presidente da câmara. para que apresente documentos que
comprovem q exoneração; Observa que a dívida do município hoje
é de R$ 6.398.170,00.. onde ficaram empenhados R$ 4.633.000.00..
totalizando o montante de quase R$ 13 milhões: Usou da palavra o
vereador Edison Pietroski, apóia o requerimento sobre a farmácia 24h
e sobre os quebra-molas; quanto às comissões, encaminhei aos
Ministério Público. à Prefeitura e à Polícia Federal; Observa que a
casa da cultura é necessária porque hoje temos apenas o auditório
da Câmara para atender a toda a população: que os vereadores
todos irão trabalhar juntos para que a caixa econômica abra uma
agência em Roncador, vamos nos comprometer em passar todos os
vencimentos da câmara, do fundo de previdência e dos produtores
rurais, vamos lutar pcr isso. Usou da palavra c vereador Jair Lemos,
pede para fazer parte do requerimento da Caixa Econômica: solicita
ao chefe de páric, para que aesentupa as becas de lobo: Usou da
palavra o vereador Edison Pietroski, agradece ao presidente da
câmara pelo requerimento solicitando o guarda na rodoviária de
Roncador: Usou da palavra o vereador Ivo Kuchla, & solidário ao
requerimento da farmácia popular e sobre os quebra-moelas feitos na
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cidade; Cem a permissão de seu vice, usou da palavra o presidente
vereador Ronaldo Adriano, sobre os quebra-molas, é só a prefeitura
quebrar c contrato e Ecitar outra empresa para terminar a obra;
sobre as Comissões, vamos consultar como está e, dentro do possivel.
passarei as informações; quanto à portaria, não fci nomeação, mas
sim. designação, eu não aceitei e pedi exoneração. não sei se fui
exonerado. mas tenho os documentos que fiz c pedido: solicita
requerimento verbal, agradecendo o chefe do Pátio. mário
Choptian, que atendeu, parcialmente, a retirada dos veículos que
estavam ao lado do destacamento da polícia militar; protocolou
hoje um projeto de lei sobre o Dário oficial do município. logo os
vereadores terão acesso a ele: Usou da palavra c vereador Jair
Lemos. concorda que o diário oficial do município deve sim mudar;
quanto aos documentos. não duvidou do presidente, mas gostaria
de ver os documentos; solicita um requerimento verbal à Empresa
Nordeste para que mandem o contrato firmado com a redoviária.
pois ela explora o transporte do município; quanto aos desvios de
funções, parece que o chefe do pátio está usando dois pesos e duas
medidas, o Betão, por exemplo, que é serviços gerais e estava de
motorista, ele não aceitou, mas tem vigia trabalhando em cutres
locais; gostaria que atendessem o pedido dos vereadores. pois.
desvio ds função é crime, documentem o funcionário de maneira
correta; Usou da palavra o vereador Antonio Martins, concorda em
verificar a empresa Nordeste, também com relação ao trajeto dos
ônibus dentro da cidade; Temos que solicitar que, pelo menos, uma
ou auas vezes por semana, um ônibus adaptado acs cadeirantes:
quanto aos quebra-mcias, talvez seja preciso terminá-os devido à
verba investida, tem que-ver se receberam por tcdos: Usou da
cs
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palavra o vereador Ivo Kuchla, solicita requerimento verbal referente
à Avenida sentido ao portão da COAMO. tem que armumar porque
os caminnões estão descendo e subindo na mesma rua e isso é
perigoso: Usou da palavra o vereador José Campos. quanto aos
quebra-molas, se licitar outra empresa para terminar. como fica o
que já foi pago?; Com relação à Avenida, observa que não é
somente a avenida. e povo do Alto São joão está sem um direito
primário, que é o de ir e vir; Temos que resolver um problema de
cada vez. se ficar pulando de galho em galho. não se resolve nada;
Com a permissão de seu vice, usou da palavra o presidente
vereador Ronaldo Adriano, comenta que a empresa recebeu
apenas pelo que foi feito, o dinheiro para fazer o restante, está retido
na Caixa Econômica: que a empresa recebeu por um cu dois
quebra-molas, não mais. Usou da palavra o vereador Jair Lemos,
quanto a avenida, realmente não tem condições. tem que se dar
um jeito, não tem condições mais de trafegar, tem que. pelo menos
amenizar o problema; quanto ao convênio dos quebra-molas, os
vereadores são os verdadeiros fiscais, vamos pedir o contrato de
licitação e vamos nós resolver; Com a permissão de seu vice, usou da
palavra o presidente vereador Ronaldo Adriano. solicita do vereador
Jair Lemos que traga detalhada as dívidas do município. pois o
mesmo tem informações privilegiadas; Temos que saber que esse
valor não é somente deixado pelo prefsito Aguinaldo e, de fate, não
é. vem de outros vários prefeitos; quanto ao fundo, foram feitos cinco
parcelamentos e não foi cumprido nenhum. se vir outro. o Tribunal de
Contas pode não aceitar porque não fei cumprido es demais; a
prefeita tem cinco dias úteis para pagar e ainda não cumpriu, tem
que fazer a parte dele para cobrar a parte dos cutros: vamos punis
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os culpados, quem errou tem que pagar, mas temos que dar culpa
para quem, realmente, tem culpa, nãc podemos jogar tudo nas
costas de um só: Usou da palavra o vereador Jair Lemos, diz que não
tem prnvilégios, apenas se aedica mais, pois vai a todo o tempo na
prefeitura; parabéns ao presidente pela pr=ocupação; a
administração passada, além de não pagar, meterão a mão no
dinheiro dos funcionários, isso é crime, tsm que pagar: que na
prssença do vereador ivo, do vereadacr Leka e do Mcrtins, que se
não foi pago, dei até amanhã para pagarem, se não eu vou ao
rádio, doa a quem doer; Uscu da poalavra o vereador Ivo Kuchia,
que no mandato do llizeu Pureiz, ele não atrasou um só da o
funcionário público. tivemos briga, mas. nunca deixou de pagar. era
eu. o Elizeu Mendes e o atual vice-prefeito, Vivaldo; que os que
fazem parte do fundo de previdência hoje não pode deixar atrasar,
se não, não pagam mais; Usou da palavra o vereador Edison
Pietroski nãc querc defender a câmara passada, mas fizemos
projetos de lei amarrands o prefeito. como citou & Ivo: que as
cidades da região se endividaram, Roncador tem capacidade de
endividamento de R$ 2 milhões e para a prefeita pegor esse dinheiro
precisa de certidão negativa: Usou da palavra o vereader José
Campos, se os vereadores fizeram a parte deles. e o prefeito não
cumpriu, hoje. qual o instrumento que temos para fazer a prefeita
cumprir? Usou da palavra o versader Edison Pietroski. foram seis
meses que o prefeitc não cumpriu, três meses antes das eleições e
três meses depcis. mas tem projeto de lei aprovado pelos vereadores
amarrando º prefeito para obrigar o pagamento: que depois das
eleições, quem não se elegeu cruzou cs braços e isso não pode:
Com a permissão de seu vice, usou da palavra o presidente
MOMO O O O O O
O MM O tt Me MM Mi Do o O MM O O O
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vereador Ronaldo Adriano, observa que a punição é o afastamento
da prefeita per apropriação indébito, ou do prefeito anterior, não
quer passar por justiceiro ou adversário, mas, se começar a atrasar
medidas serão tomadas; que cobreu do Honorato e ele disse que fez
um compromisso com a prefeita, eu disse que se não fosse cumprido
eu cobraria dele: Uscu da palavra c vereador Campos,
concordo, c certo é certo, todos temos déveres a cumprir; Usou da
palavra 9 vereador Jair Lemos, comenta que os vereadores da
legislatura passada tados receberam e falharam nos trabalhos: que
não abre mão da punição dos envoividas na gestão passada. exige
a punição dos responsáveis que aastaram mai e se apoderaram do
dinheiro público: que tem que parar a politicagem. na gestão
passada teve gente que se mudou de Campo Mourão pra cá e
ficou comendo em lanchonete as custas da prefeitura: que a DEAR
É uma entidade particular. quando eles formaram a GEAR
cempraram um ônibus com dinheiro prórpio, cada um deu dez
salários mínimos: agora dizem que não podemos dizer não para q
OEAR, mas eles fazem o que para 9 município. nada; eu concordo
em ajudar, mas os alunos tem que fazer algo para nés. que
entreguem IPTU então; que não podemos dizer isso porque ficam
contra nós, não podemos dizer aquilo porque perde voto, assim,
vames acabar com o município: Usou da palavra o vereadcr José
Campos, diz ac vereader Jair Lemos que os esplanadss do Alro São
João não foram feitos com dinheiro do povo não. o pessoal lá
pagou; quanto as estradas, quando foi para levar os aviários para o
Alto São João, o prefeito prometeu asfalto; que todo muricípio quer
aviário porque é muitc bom para q cidade; que ninguém mais vai
mexer com isso até que tenham boas estradas; Usou da palavra o
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vereador Edison Pietroski, quanto ao REFIS. várias pessoas foram ms
procurar dizendo que foram pagar o IPTU e não puderam pagar
porque à câmara não aprovou; diz ao Jair Lemos que também é a
favor de punir os culpados. fiquei quatro anos trabalhando com o
dinheiro do leite e de vereador, o presidente ficou na saúde e sabe
que nunca pedi um remédio ou um condução da saúde. não tenho
raDo preso com seu ninguém. Ninguém mais fazendo use da palavra
e nada mais havendc a tratar, portanto. o Presidente agradece a
Deus pala direção dos trabalhos, a tedes que se fizeram presentes
nesta Casa de Leis e declara encerrada a Sessão.
Roncador. 18-de Fevereiro de 2013.
9 j
VA cia? 2 fi i
/ Pa fd / á 7 / /
EDRO FERREIRA DE CASTRO IVO KUCHLA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
/ ;