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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-07-19
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ata #

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: CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 27/2021 — EM 19/07/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ao décimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, as 19h30m,
no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro
Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença da maioria dos
senhores vereadores, fez-se ausente momento de abertura desta sessão a
vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, fazendo-se presente mais tarde,
o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o vereador
Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram
respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski,
para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, onde
após a leitura o vereador Diovani Seguro justificou sua ausência nas sessões
anteriores pelo motivo de nascimento de seu filho e o presidente Jenauro
justificou sua ausência pelo fato de estar cumprindo isolamento do COVID-19,
as justificativas foram aceitas e a ATA foi aprovada por unanimidade. Seguindo
os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2021 — Altera
o art. 1º da Lei municipal nº401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque
Municipal Miguel Pereira e dá outras providências e PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 16/2021 — Autoriza do chefe do poder executivo a prorrogar o
prazo para adesão ao REFISRON/2021 e dá outras providencias. O presidente
encaminhou os projetos para as comissões para análise e pareceres. ORDEM
DO DIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 08/2021 — Autoria vereador Jenauro Hruba — Dispõe sobre a
prioridade de vacinação contra a COVID-19 no município de Roncador. Por
solicitação do vereador Antonio Martins foi dispensada e leitura na íntegra do
referente projeto. O presidente colocou o mesmo para discussão. Usou da
palavra Vereador Diovani Seguro “Senhor presidente, senhoras e senhores
vereadores. Eu vou manifestar meu voto favorável a esse projeto, mas eu espero
que esse projeto tenha resultado efetivo, que não seja utilizado como marketing
político apenas e que a população, os trabalhadores do comércio sejam
vacinados, mas sim de que eles sejam vacinados realmente, que não seja
apenas politicagem em cima disso e como alguns projetos têm sido feito algum
alguns assuntos discutidos nessa casa tem sido feito, então eu vou votar
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favorável, mas eu acredito que a gente tem que trabalhar em políticas mais
efetivas e que tragam realmente resultados para nossa população. Obrigado
senhor Presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Em discussão o projeto.”
Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “Senhor presidente, senhores
vereadores, vereadora. Eu acho que esse projeto aqui, ele não tinha nem como,
não tem necessidade muito da gente está votando, mas temos que pensar aqui
nesse projeto, se o prefeito vai ter condições de fazer isso aqui, porque se o
prefeito não tiver condições e nós aprovar aqui e ele virar projeto de lei e não
tiver condições, o prefeito entra numa crise e pode ter um pedido de cassação.
Por que vira lei isso aqui! Eu até fui conversar já com o Amadeu, ver se tinha
condições de fazer isso aqui, essa lei, ele falou que não vai cumprir! Por que as
vacinas, não vai ter como cumprir dessa forma que foi pedido aqui, eu sou, eu
vou votar favorável, mas eu acho que tem que analisar um pouco as coisas que
nós vamos votar aqui, porque senão a gente acaba prejudicando Prefeito no
começo do mandato. Ele virando lei vai ter que vacinar o povo. Foi, eu fui lá
conversar com eles, não tem condições, eles não têm condições de fazer isso
aqui, de vacinar o pessoal do comércio do jeito que está sendo vacinado as
pessoas, que estão vacinando de cima para baixo. Se for vacinar o comércio vai
entrar gente novo né? Então é uma coisa se pensar a gente. Eu voto favorável,
mas se virar lei, aqui o Prefeito não consegui fazer, você sabe o que vai
acontecer lá na frente, é prejudicial ao prefeito isso aqui! Virando lei ele tem que
cumprir. Muito obrigada.” Presidente Jenauro Hruba “Ainda discussão o
projeto. Senhoras vereadoras, senhores vereadores. Vereadora Maria, muito me
estranha o secretário de saúde ter dito que não vai cumprir. Não poderia de forma
alguma ter falado isso, até porque veio aqui nessa casa de leis, nós discutimos
amplamente várias situações relacionadas a vacinação, tanto é que na semana
seguinte deu-se um jeito de vacinar os profissionais da educação, que até então
não estavam com a possibilidade de vacinação. Na sequência, tivemos a
vacinação dos caminhoneiros, que nem se falava na vacinação e outros
municípios da nossa região, exemplo de Barbosa Ferraz, nós temos percebido
que aquela Secretaria de Saúde recebeu doses que foi suficiente para vacinar
as pessoas do comércio, da indústria, dos bancos, das lotéricas, do cartório e é
o mesmo projeto que nós queremos fazer aqui em Roncador, nós não queremos
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de forma alguma criar constrangimento para a administração municipal, para o
Prefeito Municipal, para o nosso colega secretário de saúde Amadeu. Inclusive
queremos enaltecer o trabalho deles que fizeram na semana passada, o Prefeito
Municipal Vivaldo a nossa vice-prefeita Aline, juntamente com o Amadeu
estiveram na secretaria de Estado da Saúde e fruto desta visita, desta incursão
que fizeram a Curitiba, senhores podem notar que nesta última remessa, nós
recebemos no sábado, somos o terceiro município da região que mais recebeu
doses, então, é importante essa cobrança das nossas autoridades junto a
Secretaria de Estado da Saúde, porque se eles estavam fazendo a remessa
baseado na estimativa do IBGE, estavam enganados, que a nossa população é
bem maior que 9.600 habitantes, então, com relação a esse projeto, caros
colegas, eu entendo que nós não vamos criar nenhum tipo de empecilho ou
constrangimento para quem quer que seja, nós vamos sim dar transparência,
dar possibilidade para que, havendo sobras de vacina, nós não estamos dizendo
aqui que nós vamos furar fila, nós estamos dizendo aqui que nós vamos respeitar
o plano nacional e o plano estadual de vacinação e eu entendo que a partir de
agora, a partir desta ida do prefeito, das nossas autoridades até o secretário Beto
Preto, entendo que nós receberemos cada vez mais doses, nós chegaremos aí
a um patamar para que ao final de setembro nós estejamos em mesmas
condições que outros municípios que eu citei aqui o caso do Barbosa que já
vacinou 76% da sua população. Ontem, eu tive a curiosidade de entrar no
vacinômetro do estado, até mandei o print disso para o secretário Amadeu, lá
está dizendo assim, cidade de Roncador, vacinometro, atualizado até dia 18 de
julho às 7:27 total de imunizados 13,18%, vacinas aplicadas 1520, nós seríamos
de 399 municípios nos estaríamos no 357, para a primeira dose nós temos aqui,
segundo os dados do vacinometro do estado, 35,97% da população vacinada.
De 4150 doses nós seríamos aqui de 399 municípios nós seríamos o 395. Então
veja teríamos 4 municípios só acima de nós. Então questionamos algumas
situações, Roncador que tem aqui, segundo o censo de 2010, e esse eu acho
que é o que vale para nossa referência, não entendo que nós temos menos do
que isso de população 11537, porém o IBGE estima que em 2020 nós temos
uma população de 9645. O ministério da saúde ou a Secretaria de Estado da
Saúde estava mandando as vacinas relacionados a esta faixa de população,
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estava enganado, eu acredito que aqui todos concordam com essa situação.
Basta ver, que nessa remessa, nós já fomos o terceiro município, que mais
recebeu vacinas aqui na regional da CONCAM, então nós temos aí então dentro
dessa perspectiva o total de 5670 doses aplicadas, 6127 doses recebidas
teríamos um saldo de 457 doses. Faço um parênteses aqui porque entendo que,
de repente, essa reserva de 457 seriam doses para aplicação da segunda dose
da vacina. Então Maria, caros colegas vereadores, Diovani, eu também espero
que esse projeto não seja apenas um projeto para dizer que aprovamos aqui e
não colocou em prática, estranha Maria, mais uma vez esta fala do secretário,
espero que ele não leve adiante essa ideia, nós não queremos, de forma alguma
aqui, criar constrangimentos para ninguém, nós queremos dar uma condição de
que, havendo a sobra da vacina que possa sim aplicar nas pessoas do comércio
que estão ali na linha de frente que são os que tem contato direto com a
população, muitas vezes pessoas com o vírus ativo. Então esta é Nossa
explanação do nosso ponto de vista em relação a essa ideia, fica aberta aí para
Discussão o projeto.” Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “ É o
seguinte, não fui sozinha falar com o secretário, o vereador Marcheski foi junto
comigo lá, junto nós fomos lá falar com ele. Ele falou com clareza isso daqui “não
vamos cumprir” porque ele tá cumprindo as normas lá de cima, ele vai aplicar as
vacinas. Hoje a minha filha tomou, com certeza, 42 anos 41 começou a tomar
agora. Então eu não sei como que ele vai fazer aqui para vacinar o pessoal do
Comércio, ele falou que não vai conseguir fazer” Presidente Jenauro Hruba
“mesmo havendo sobra ele não vai fazer? não, mas vai haver sobra a partir de
agora.” Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “Porque que o Beto
Preto não veio aqui em Roncador, ele veio em Iretama. Ele deveria ter vindo aqui
e explicado para nós então o porquê que a nossa vacina não tá vindo mais, né?
Vai vir agora? Vai! tudo bem. Mas porque que ele veio em Iretama ali, ele veio
pro Same falar da vacina, que ia aplicar mais vacinas e aumentar mais as doses.
Então eu acho que são todos do lado do governo e aqui não vem ninguém
explicar para nós, tinha que ter vindo e falado isso daqui. Eu só tô falando isso
daqui, eu vou votar favorável, já falei para o Amadeu que eu vou votar porque
inclusive a minha família tem comercio, então minha família vai tomar vacina.
Mas é uma coisa, nós temos que tomar mais cuidado aqui na câmara para não
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prejudicar às vezes algumas pessoas, o prefeito no caso, né? Porque é começo
de mandato, se nós começar a bater muito, isso aqui já foi, já foi feito bastante
coisa aqui em cima desse, dessa da vacina do COVID. A gente já falou bastante
e agora parece que tá andando a vacina, né? Então agora era bom dar uma
trégua para eles ver se vacina todo mundo porque 42 anos já chega no 18.
Rapidinho, mas eu votar favorável ao projeto. Daí eu já avisei o secretário que
vou votar favorável, sabe só tô explicando aqui o que pode ser lá na frente e o
que o secretário falou para nós dois, né Marcheski. Nós fomos lá, o Marcheski
pode até falar alguma coisa nós fomos lá junto, não fui sozinha, porque se for
sozinha daí a gente ouve vem aqui e pá...Obrigada presidente.” Presidente
Jenauro Hruba “Continua em discussão o projeto.” Vereador Diovani Seguro
“Senhor presidente, para completar então. Como eu disse vou me manifestar
favorável ao projeto e eu espero que realmente aconteça essas obras, né? Eu
acredito que seja muito difícil de ter essas obras, porque já tá vindo pouca vacina,
então, ter sobra, não faz muito sentido. Deixar um alerta a população a questão
de politicagem em cima disso, para não cair conversa fiada, porque vai acontecer
isso, pode ter certeza. Então é só um alerta e declarar meu lado favorável e é
isso, obrigado senhor Presidente. Presidente Jenauro Hruba “Continua em
discussão o projeto.” Vereador Edison José Pietroski. “Senhor presidente,
senhoras e senhores vereadores. Eu também vou votar favorável, já votei no
primeiro turno. Por quê, talvez o comércio não vai entender, os colegas não vão
entender, se nós votar contrário e vamos se dar mal, eu espero que o projeto do
Jenauro vá em frente e que haja possibilidade do secretário da saúde vacinar
esses colegas, eu só fico triste porque eu falei na sessão que o Amadeu
verificasse se Nova Cantú, Iretama a população não seria menor que Roncador
e ele falou que tá vindo a mesma quantia de vacina, como frisou agora o nosso
presidente que a população nossa é maior, mas eu falei Nova Cantu e Iretama
para ele verificar, já publicaram aí, nos site que o Edison José Pietroski é mal
informado nesta casa de leis, por que falou que a população de Iretama é menor.
Menor população do Roncador e por que que não falaram nada de Nova Cantú
e será se for verificar o nobre colega presidente Jenauro, que tem certeza que é
maior então eu estou indo pelo Censo do IBGE e criticando a gente, mas não
tem problema, nós estamos aqui, nós somos vidraças e para levar paulada e
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trabalhar e fazer as coisas certas, se de repente Jenauro tá vindo mais vacina,
porque o secretário da saúde verificou que Nova Cantú é menor a população de
Roncador e talvez outros municípios também é menor, então por isso tá vindo
mais vacina e eu curtuo o projeto de lei do nobre colega e espero, como frisou
os colegas, que sejamos atendidos. Obrigado.” Presidente Jenauro Hruba
“Ainda em discussão.” Vereador Edmar Marcheski “Senhor presidente,
senhoras e senhores vereadores. Estive junto com a vereadora Maria Santina e
conversamos com saúde, o Amadeu e ele falou mesmo, não é Maria? Nós
estávamos nós dois lá. Eu sou a favor também do projeto, para vacinar os
Comerciantes. Ele falou que pode aprovar, “mas se eu tivesse lá eu não
aprovava” porque ele não vai cumprir. E daí isso daí dó improbidade
administrativa para o perfeito. Foi essas palavras, né Maria? que ele falou para
nós. Mas eu sou favorável ao projeto. Muito obrigado senhor Presidente.”
Presidente Jenauro Hruba “Ainda em discussão o projeto. Só para finalizar.
Talvez o secretário de saúde não tenha conhecimento, com relação aqui ao que
nós estamos propondo. Aqui no artigo primeiro está dizendo o seguinte: Artigo
primeiro será dada prioridade de imunização contra covid-19 no município de
Roncador sem prejuízo dos demais grupos prioritários os trabalhadores da
indústria e trabalhadores do Comércio, servidores públicos estaduais,
conselheiros tutelares, motoristas profissionais, que já foram atendidos em
uma fração, os bancários e trabalhadores em lotéricas. Então nós não vamos
criar condição de constrangimento para ninguém, nós estamos apenas
regulamentando uma situação, para que havendo a sobra da vacina, nós
consigamos colocar essas pessoas dentro do grupo prioritário. E só para
finalizar das 5910 doses recebidas pela 11º regional de saúde no sábado, houve
até inclusive um atraso que por conta da chuva o avião não conseguiu decolar e
essas vacinas vieram via terrestres até Londrina, e aí a Regional de Saúde de
Campo Mourão teve que buscar, e no sábado à noite pessoal daqui já foi buscar
lá. Então, Campo Mourão recebeu aqui 1365 doses, Goioerê 460 doses e
Roncador foi o terceiro município que mais recebeu, Roncador recebeu 360
doses os outros municípios receberam a menos que nós. Então, fruto dessa
incursão aí que o prefeito, nossa vice-prefeita e o secretário fizeram, eu não
tenho dúvidas a partir de agora vai ser acelerado essa questão e nós teremos aí
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dentro de uma normalidade condições de poder atender a essas pessoas que
nós estamos propondo aqui com esse projeto. Projeto De Lei Nº 8/2021 entra
em votação! Senhoras e senhores vereadores que aprovam permaneçam como
estão. Projeto de lei nº 8/2021 é aprovado por unanimidade dos Senhores e das
senhoras vereadoras em segundo turno de votação. Nada mais havendo a tratar
agradecemos a Deus pela direção dos nossos trabalhos, aos que se fizeram
presentes, aos nossos internautas e ficam convocados os nobres colegas, para
quinta-feira dia 22 e sexta-feira dia 23 às 19 horas para sessão extraordinária
para que possamos analisar os projetos que VA ncaminhados aqui hoje. Boa
noite a todos e declaramos encerrada a presente sessão”.
: EDISON JOSE PIETROSKI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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