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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-07-22
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É » CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 28/2021 — EM 22/07/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ao vigésimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, as
19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório
Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença da
maioria dos senhores vereadores, fez-se ausente momento de abertura desta
sessão a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, fazendo-se presente
mais tarde, o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o
vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram
respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski,
para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior que
após lida foi aprovada por unanimidade. Seguindo os trabalhos Paulo fez a
leitura da pauta do dia. APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2021 — Altera e acrescenta dispositivo na Lei
Municipal nº1241/2018, que institui o programa Municipal de Incentivo a Geração
de Renda, denominado “Novos Caminhos do Desenvolvimento”. O presidente
encaminhou o projeto para as comissões para análise e parecer. “ORDEM DO
DIA” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 14/2021 — Altera o art. 1º da Lei municipal nº401/1997, que
dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira e dá outras
providências. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou
o projeto para discussão. Vereador Edison José Pietroski “Senhor presidente,
senhoras e senhores vereadores. Eu fico muito feliz em tá ampliando o parque
Miguel Pereira, porque foi uma ideia minha em criar esse parque, o projeto de lei
meu, e o nome do saudoso Miguel Pereira que fez parte desta casa de leis e
ensinou muito a nós a atender as pessoas mais humildes, porque ele era
Presidente do sindicato e aprendeu no sindicato a atender as pessoas que mais
necessitavam, acompanhando ele que éramos vizinhos aqui em Roncador e
Graças a Deus, ele deu um exemplo para nós que estamos aqui até hoje. Parque
Miguel Pereira e também vem royalty para o município e agora ampliando tenho
certeza que vai chegar mais verba para o município, meu filho trabalhou oito
anos no parque Miguel Pereira e conscientizou mais pessoas do município em
preservar suas matas, cadastrar, como seu Edson Smith do Alto São João,
quantas vezes eu fui, ele foi, e eu fui várias vezes porque eu, no tempo que o
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seu Pedro Gluchak era prefeito, todo ano seu Pedro mandava um garrafão de
vinho para o seu Edson Smith, mandava mais um presentinho. Então a gente fez
um laço de amizade muito grande com seu Edson Smith e graças a Deus foi
criado também essa reserva ecológica lá no alto São João. Então lá já veio o
royalty e agora ampliando o Parque Miguel Pereira, com certeza virá mais
recursos para nosso município. Muito obrigado a todos.” Presidente Jenauro
Hruba “Continua em discussão o projeto. Vereador Antonio Martins “Senhor
presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. É muito importante, né?
A gente tá votando, seu Édio, sobre a ampliação desse parque, mas esperamos
que seja protegido pela administração pública, porque teve no mandato passado,
que não sei se foi doado ou permitido de as pessoas entrassem lá e
construíssem, agora quero ver como é que vai ficar né seu Édio, daquela parte
lá que foi invadido, e teve invasões que a gente denunciava e que demorava
para tomar as providências. A gente está votando ampliação e também vamos
ficar de olho aí e da que vai ter proteção para que pessoas que não precisa
invada lá e construa e venda e se beneficiem do poder público que é de todo o
pessoal que mora na cidade de Roncador. Muito obrigado.” Presidente Jenauro
Hruba “Ainda discussão o projeto. Senhoras vereadoras, senhores vereadores.
Bastante importante, a gente está discutindo aqui este projeto de ampliação do
Parque Municipal Miguel Pereira como muito bem frisou aqui Nobre colega
Edson José Petroski, essa ideia que surgiu 1997 aqui do nosso colega vereador,
e a época um sucesso, realmente. Eu lembro que participamos de uma missa
tivemos lá, o plantio de algumas mudas de árvores que hoje são árvores
frondosas que estão lá, mas ao longo do tempo é bem verdade que o nosso
parque acabou ficando de certa forma abandonado, houve realmente esta
dificuldade que o vereador Martins colocou em relação a algumas pessoas que
acabaram invadindo parte ali do nosso parque, por isso que a SEDEST que a
secretaria de estado do desenvolvimento sustentável e turismo do nosso
secretário Marcio Nunes, nosso Deputado que representa aqui a cidade de
Roncador, está exigindo desde o ano passado que se faça o
georreferenciamento desta área. Então a Administração Municipal assim o fez e
estamos aqui hoje para que possamos aprovar os novos limites deste Parque.
Salvo engano nós saltaremos de 11 para 13 hectares, teremos aí quase 20 mil
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metros a mais de área preservada e também o município vai auferir valores em
relação a esta área que não estava sendo computada para ICMS Ecológico.
Também nós, na segunda-feira, provavelmente confirme amanhã a agenda,
estaremos sendo recebidos da pelo deputado Marcio Nunes, juntamente com o
prefeito Vivaldo e alguns colegas vereadores aqui e o secretário deve anunciar
também o investimento de aproximadamente 1.200.000 que será colocado ali no
parque para melhorias, estamos discutindo a implantação, de repente, de um
auditório para que quando tenhamos alguns eventos aqui em Roncador,
possamos fazer lá também a exemplo de outras cidades da região que tem essa
estrutura, então, tenho certeza que a partir da aprovação desta nova, desses
novos limites, nós vamos estar resolvendo vários problemas e estaremos
ganhando investimentos aqui. Em relação aquelas pessoas que acabaram
invadindo, nós temos um problema social que tem que ser resolvido, na época
não deveria ser permitido isso mais hoje, nós sabemos que como é, que nós
vamos chegar lá e pedir para aquelas pessoas que estão lá que construíram
suas casas, muitas vezes modestas, humildes, não tem nem como, seria até
uma falta de ética pedir para que eles desocupem. Então, nós vamos propor
também. Inclusive vamos discutir isso aqui nesta casa de leis, para que se faça
um REURB. Que é isso? Que o poder público possa franquear para aquelas
pessoas que ali estão, de forma irregular, que elas possam ter o
georreferenciamento a escritura do seu lote. É bem verdade que nós temos
também um programa de regularização fundiária de toda Vila Penga, do
conjunto Vitória que está ainda enroscado na Cohapar conta de entraves
burocráticos que Inclusive a gente discutiu aqui, o governo teve um problema
com a empresa e está se licitando uma outra empresa para que de sequência
nesse trabalho de regularização, mas este REURB, nós discutimos já com o
pessoal da engenharia e é possível a prefeitura mesmo fazer para que essas
pessoas que estão ali à margem do parque, possam ter a regularização dos seus
terrenos, claro como bem frisaram aqui os nossos colegas, cercando aquela área
não permitindo, a partir de agora, que as pessoas invadam ali, cabe utilizar de
de árvores para lenha, muitas vezes o gado invadindo ali o domínio do Parque,
inclusive, parece que já está sendo construído a cerca ali no entorno. Então um
projeto bastante importante, veja, esta ideia que surgiu lá em 97 há mais de 20
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anos e hoje nós estamos aqui adequando também dentro desta exigência, né
uma boa exigência da Sedest que é o georreferenciamento para que a gente
possa então receber mais ICMS Ecológico e também poder fazer esses
investimentos. Ainda em discussão projeto.” Vereadora Maria Santina Ribeiro
da Lus Silva “Senhora e senhores vereadores, vereadora, Presidente. Eu não
posso deixar de falar daquele terreno lá porque aquele terreno deu muito
trabalho para ser comprado, aquele terreno lá não foi aprovado pelos
vereadores, o prefeito teve que comprar por um decreto, que era o Joaquim na
época. Comprar 19 alqueires de terra e desde quando a gente entrou na política
em Roncador, eu não tenho parente, nem filho beneficiado em nada na
prefeitura, nem emprego, nem em casa, nem terreno, em nada, né? E ali criou-
se depois que nós saímos da Prefeitura, e criou-se antes, né? Porque a vila
penga. Tem sentido nome da Vila, Penga? Então, foi doado por quem? Foi doado
por quem os terrenos da prefeitura? Se veja bem, daquele conjunto ali da Vila
Penga que o pessoal fala, dava para fazer outro conjunto e deixado a reserva
separado, mas não, tinha que invadir! eles pegarem e enfiaram a invasão, né?
Coisa errada! Eu sou contra o ex-prefeito e a ex-prefeita aqui de Roncador, que
passaram por aqui, por causa disso, não respeitam as pessoas, não respeitam
ninguém na cidade, para eles não têm lei. Né? Passa por cima de tudo quanto é
coisa, as pessoas humildes têm que ler a cartilha deles porque senão né! Dá
problema, porque ele é médico, ele tá lá, possa eu não possa, ele tá lá dentro do
hospital atendendo. Então fica difícil porque o Joaquim comprou 19 alqueires de
terra e não beneficiou ninguém a não ser aquele conjunto do Pedro Otales
Mendes ou Madre Paulina por ali e o resto ele entrou como Prefeito e fez doação
de tudo. Pense bem, quanto terreno que tem no Jardim Anchieta, quantos
conjuntos, quantas casa podiam ser feitas lá, hoje não tem terreno na prefeitura,
parece-me para fazer casa, hoje que abriu para fazer casa, nós não temos
terreno. Então eu fico indignado com isso gente, eu não tenho nada contra as
pessoas é o jeito de administrar, o jeito de coibir pessoas, a chegada deles nas
pessoas, fazendo com que a pessoa fique com medo e faça o que eles querem.
Então, tudo a vida eu respeitei o mais humildes, hoje foi acabado de enterrar
uma cabo eleitoral minha, que a vida inteira trabalhou para mim, a Marina,
companheira, amiga, faz dia que ela estava na UTI, hoje ela faleceu e foi
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enterrada. Eu sou amiga das pessoas humildes, eu gosto de gente, de gente,
gosto de conversar, gosto de política, mas a política certa eu nunca deixei de
caminhar certo e é por isso que as minhas brigas as vezes muita gente fala, que
eu sou bocuda, que eu sou ignorante, que eu sou isso que eu sou aquilo, mas
eu brigo pelas coisas certas. Hoje nós vamos receber dinheiro do Parque, nós
vamos aprovar lei aqui, vamos receber dinheiro do Parque. Vocês sabiam que o
Joaquim comprou o terreno do Jurandir deixando 10 alqueires para Justina, com
escritura e foram na casa da Justina e não deixaram escriturar a Justina, porque
disseram que a escritura era falsa, que era isso que era aquilo e o Joaquim não
comprou o terreno sem o Jurandir dizer que ia dar os 10 alqueire.” Presidente
Jenauro Hruba “Um minuto para conclusão vereadora, por gentileza.”
Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “E aí a Justina não teve o
terreno, que que aconteceu? Ela ficou brigando porque a escritura era falsa, não
era e ela pegou e ficou brigando, brigando e o Jurandir pegou e colocou no nome
do filho dele que era bem pequenininho. Aquela época, que hoje faz, quantos
anos? faz 20 poucos anos quase 30 anos, então, é bom lembrar as coisas que
fazem, sabe porquê! Tem um ditado assim, quem bate esquece, quem apanha
nunca esquece. E esse o ditado que eu tenho visto até agora só levando
pancada, a vida inteira e o prefeito que mais fez as coisas por Roncador, mais
terreno, aquele lago lá, estão construindo em cima do terreno que Joaquim
comprou, aquelas casas que fizeram lá, foi em cima do terreno que o Joaquim
comprou, ali no Jardim Anchieta renovou o Jardim, tudo terreno que Joaquim
comprou, e mais ainda com recurso próprio! porque aquele tempo não tinha
dinheiro igual vem hoje, dinheiro que nem água na prefeitura. Então é isso que
a gente precisa analisar. Muito obrigado Presidente.” Vereador Edson José
Pietroski “Me permite um aparte senhor presidente? “Pois não! “Eu gostaria de
falar para colega Maria Santina que o Joaquim comprou o terreno, mas graças
a nós vereadores que aprovamos para ele vender as ações do município. Agora
pode chegar na casa e perguntar para ele. Então ele deve a nós, quando nós
aprovamos as ações do município que daria para comprar uns três terrenos
daquele e quando eu sai da câmara, estava a Lilina, mulher do João Onesko e
o João Onesko para bater ne mim que, onde é que se viu eu votar a favor de
vender as ações do município, que era uma poupança que o município tinha na
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hora que desce uma ventania, uma catástrofe, qualquer coisa, uma atrapalhada,
teria aquele dinheiro. Então todos os prefeitos deixaram as ações e nós
confiando no Joaquim, aprovamos para ele vender o terreno, para vender as
ações do município e comprar dois trator esteira novo, comprar as caçambas,
comprar calcário pro povo. Então, nós achamos o Luiz Rosa convenceu e o seu
Osvaldo Lavezo me convenceu, então o Joaquim deve ao seu Osvaldo Lavezo
e a Luís Rosa que era presidente da Câmara que convenceu eu de votar a favor,
se eu votasse contra ele não poderia vender as ações. Então tem um pouco da
gente lá, tem um dedinho da gente também, e que a gente foi, por parceiro e
aprovou a vender todas as ações do município para comprar o terreno e fazer
as benfeitorias. Obrigado. Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “Não
entendi, por que o senhor votou para vender as ações? E daí não votou par
comprar o terreno? eu não entendi essa.” Vereador Edison José Pietroski “Eu
gostaria de falar para colega Maria Santina que não votamos para comprar o
terreno, porque todos os vereadores e principalmente o Luiz Rosa pediu pelo
amor de Deus para mim votar contra, então quando eu votei contra e como votei
a favor de vender as ações e daí quando votei contra ele não pode comprar a
não ser por decreto que era ilegal também, mas nós não quisemos questionar
porque não podia fazer uma compra tão grande daquela, mas nós não
aprovamos para não prejudicar a Justina. Eu fui lá pedir pelo amor de Deus para
Justina pegar oito alqueires, que a mãe pegou três alqueires lá no CANCAN, 3
alqueires Justina, lá no CANCAN 3 Km daqui pegou três alqueires, você pegar
aqui dentro cidade não é 10 alqueires é 8 alqueires, pegar oito alqueires, não tá
bom demais? Você não tem um herdeiro, não tem nada. A Justina até hoje não
vota para mim, vota pro Martins por causa disso. Obrigado.” Presidente Jenauro
Hruba “Tudo bem! Projeto de lei nº 14/2021 um entra em votação senhoras e
senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Projeto de lei nº
14/2021 é aprovado em primeiro turno por unanimidade dos Senhores e das
senhoras vereadores. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2021 — Autoriza
do chefe do poder executivo a prorrogar o prazo para adesão ao
REFISRON/2021 e dá outras providencias. (Leitura realizada na íntegra). Após
a leitura o presidente colocou o projeto para discussão. Vereador Antonio
Martins “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Nós
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votamos, já faz uns dois meses atrás esse REFIS e pelo jeito teve pouca adesão,
mas eu já comentava naquela época que o pessoal não divulga, pessoal do
executivo não divulga o pessoal não fica sabendo e agora estamos novamente
aí, eu só vou votar a favor porque é para beneficiar o povo de Roncador, que
tem o IPTU atrasado e eles vão ser beneficiado, até procurar aí a prefeitura até
dia 20 de novembro e fazer a regularização, que eles vão ter os descontos 100%
70% e pode também parcelar em até doze prestações para beneficiar ele, mas
eu peço pelo amor de Deus para o Executivo, para que divulgue para o pessoal
ficar sabendo, porque se eles não saber não vai ter adesão a esse benefício que
eles vão ter, então peço novamente que o pessoal do executivo leve até as
pessoas, para eles ter conhecimento, para que venha na prefeitura para aderir
a esse programa que é muito bom para ele regularizar o seu IPTU. Muito
obrigado seu presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão
o projeto.” Vereador Edison José Pietroski “Senhor, presidente senhoras e
senhores vereadores é louvável o que o Martins falou, que tem que divulgar, que
nós aprovamos e muita gente não sabia que até Julho teria que negociar até
Junho, para julho começar a pagar, até o dia 10 de julho então. Muita gente veio
para pagar agora e já tinha passado o prazo de negociar e não pode pagar agora
eu já frisei que duas pessoas que procurou queria pagar, mas do jeito que estava
não tinha, não teria condições, então é muito importante nós aprovar até
Novembro, porque coitado do Iliseu, foi infeliz, quando se obrigou mandar, que
com cinco anos se a pessoa não pagar é obrigado mandar para o fórum e agora
o Vivaldo tá correndo o mesmo risco que o Eliseu, que se o pessoal não pagar
infelizmente, não pagar este ano algumas pessoas só, se não pagar o ano que
vem ele, infelizmente vai ter que mandar para o fórum, e lá no fórum complica,
depois as pessoas vão procurar nós para ajudar para poder de tirar ela do fórum
então. Vamos divulgar né Martins, através dos microfones da rádio aí para que
o povo negocie, acerte para não se comprometer no fórum que lá aonde o filho
chora e a mãe não vê.” Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão.”
Vereador Antonio Martins “Só um minutinho senhor presidente, queria
acrescentar aqui que seria bom que o Executivo passasse para os agentes de
saúde, para que levassem as pessoas essas informações, aí abrangeria mais o
povo que às vezes estão precisando saber muito obrigado.” Presidente Jenauro
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Hruba “Senhoras vereadoras, senhores vereadores. Eu fiquei bastante
preocupado com a data que se aproximava para o vencimento, a validade dessa
lei 10 do 7, houve até uma certa procura em relação ao parcelamento dos
débitos. Mas é verdade também que a essa deficiência na divulgação, eu acho
até que a prefeitura teria que instituir um trabalho de telemarketing. Ligar para
as pessoas que têm esses tributos em atraso, não só IPTU, alvará e ISSQN
também para que as pessoas são realmente é aderir ao REFISRON que nós
aprovamos aqui, para que elas possam realmente durante esse período, foi
franqueado aqui pela câmara de vereadores, pela administração Municipal a
possibilidade, em sendo pagamento à vista 100% de desconto de juros e multas,
a possibilidade do parcelamento em até 12 vezes como bem frisou aqui o colega
Vereador Martins, e a também esta exigência no cumprimento da lei em relação
aos cinco anos. O prefeito Ilizeu, na época teve esse dessabor de encaminhar
para cobrança judicial, o que é dolorido, isso é bastante complicado, é até uma
questão social bastante delicada, e para que a gente evite isso, que a gente sabe
que sempre vai ter, vai respingar indiretamente aqui na casa de Leis, ninguém
gosta de ser cobrado judicialmente, até porque fica muito mais caro do que se
optar por esse parcelamento, então, nós procuramos o departamento jurídico e
até o prefeito perguntou se teria alguma objeção da câmara, eu falei que não
teria nenhuma, que a gente colocaria aqui para discussão, mas que certamente
seria aprovado, a nossa sugestão é que fosse até 30 até 10 de dezembro, porque
aí as pessoas que trabalham no comércio na própria prefeitura, né? Temos
alguns colegas que tem o IPTU em atraso, já poderia estar recebendo o 13º fazer
a quitação desse valores atrasados, mas sabemos que o prazo é apertado, então
sugeriu-se essa data de 20 de novembro, até porque se houver a necessidade
de ingressar com a cobrança judicial, isso tem que ser feito do dia 20 de
novembro até o dia 31 de dezembro desse ano, dentro deste exercício sobre
pena de responsabilização do Prefeito Municipal. Vale lembrar também que está
sendo entregue nas casas o IPTU de 2021 com vencimento para o dia 10 de
Agosto. Este é o exercício do ano atual 2021. Então para que as pessoas não
confundam, o que nós estamos discutindo aqui seria o REFIS de taxas em atraso
até 31 de Dezembro de 2020. Então as pessoas que têm este atraso que estão
nos acompanhando aí através das redes sociais vamos reforçar essa questão
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da divulgação, acho bastante importante isso, nos conversar com prefeito, com
pessoal do departamento de tributação, que possa realmente ser mais efetivo na
divulgação, para que a gente possa receber esses valores e todo mundo fica
tranquilo, ainda discussão projeto. Em votação senhoras e senhores vereadores
que aprovam o projeto de lei do executivo nº 16/2021 permaneçam como estão.
Projeto de lei é aprovado por unanimidade dos Senhores e das senhoras
vereadores em primeiro turno de votação. Não havendo mais nada a tratar
agradeço a Deus pela direção dos trabalhos, as pessoas que fizeram presente
aqui na casa de leis Dra. Tamires, aos internautas que nos acompanharam e
convocamos novamente os vereadores para amanhã 19 horas para nossa
segunda sessão extraordinária para que a gente possa fazer a votação aqui em
segundo turno dos projetos aqui colocados em votação na noite de hoje.
Declaramos então encerrada a sessão de hojé, uma boa noite a todos.
Fá
, JENAURO HRUBA—
SY PRESIDENTE
/
ANTON ARTINS JOSE PIETROSKI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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