| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-07-22 |
| native_id | 123 |
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É » CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 28/2021 — EM 22/07/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Ao vigésimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador. Com a presença da maioria dos senhores vereadores, fez-se ausente momento de abertura desta sessão a vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, fazendo-se presente mais tarde, o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski, para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior que após lida foi aprovada por unanimidade. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2021 — Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº1241/2018, que institui o programa Municipal de Incentivo a Geração de Renda, denominado “Novos Caminhos do Desenvolvimento”. O presidente encaminhou o projeto para as comissões para análise e parecer. “ORDEM DO DIA” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2021 — Altera o art. 1º da Lei municipal nº401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira e dá outras providências. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou o projeto para discussão. Vereador Edison José Pietroski “Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu fico muito feliz em tá ampliando o parque Miguel Pereira, porque foi uma ideia minha em criar esse parque, o projeto de lei meu, e o nome do saudoso Miguel Pereira que fez parte desta casa de leis e ensinou muito a nós a atender as pessoas mais humildes, porque ele era Presidente do sindicato e aprendeu no sindicato a atender as pessoas que mais necessitavam, acompanhando ele que éramos vizinhos aqui em Roncador e Graças a Deus, ele deu um exemplo para nós que estamos aqui até hoje. Parque Miguel Pereira e também vem royalty para o município e agora ampliando tenho certeza que vai chegar mais verba para o município, meu filho trabalhou oito anos no parque Miguel Pereira e conscientizou mais pessoas do município em preservar suas matas, cadastrar, como seu Edson Smith do Alto São João, quantas vezes eu fui, ele foi, e eu fui várias vezes porque eu, no tempo que o Página 1 de 9 E CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br seu Pedro Gluchak era prefeito, todo ano seu Pedro mandava um garrafão de vinho para o seu Edson Smith, mandava mais um presentinho. Então a gente fez um laço de amizade muito grande com seu Edson Smith e graças a Deus foi criado também essa reserva ecológica lá no alto São João. Então lá já veio o royalty e agora ampliando o Parque Miguel Pereira, com certeza virá mais recursos para nosso município. Muito obrigado a todos.” Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão o projeto. Vereador Antonio Martins “Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. É muito importante, né? A gente tá votando, seu Édio, sobre a ampliação desse parque, mas esperamos que seja protegido pela administração pública, porque teve no mandato passado, que não sei se foi doado ou permitido de as pessoas entrassem lá e construíssem, agora quero ver como é que vai ficar né seu Édio, daquela parte lá que foi invadido, e teve invasões que a gente denunciava e que demorava para tomar as providências. A gente está votando ampliação e também vamos ficar de olho aí e da que vai ter proteção para que pessoas que não precisa invada lá e construa e venda e se beneficiem do poder público que é de todo o pessoal que mora na cidade de Roncador. Muito obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Ainda discussão o projeto. Senhoras vereadoras, senhores vereadores. Bastante importante, a gente está discutindo aqui este projeto de ampliação do Parque Municipal Miguel Pereira como muito bem frisou aqui Nobre colega Edson José Petroski, essa ideia que surgiu 1997 aqui do nosso colega vereador, e a época um sucesso, realmente. Eu lembro que participamos de uma missa tivemos lá, o plantio de algumas mudas de árvores que hoje são árvores frondosas que estão lá, mas ao longo do tempo é bem verdade que o nosso parque acabou ficando de certa forma abandonado, houve realmente esta dificuldade que o vereador Martins colocou em relação a algumas pessoas que acabaram invadindo parte ali do nosso parque, por isso que a SEDEST que a secretaria de estado do desenvolvimento sustentável e turismo do nosso secretário Marcio Nunes, nosso Deputado que representa aqui a cidade de Roncador, está exigindo desde o ano passado que se faça o georreferenciamento desta área. Então a Administração Municipal assim o fez e estamos aqui hoje para que possamos aprovar os novos limites deste Parque. Salvo engano nós saltaremos de 11 para 13 hectares, teremos aí quase 20 mil Página 2 de 9 | CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br E metros a mais de área preservada e também o município vai auferir valores em relação a esta área que não estava sendo computada para ICMS Ecológico. Também nós, na segunda-feira, provavelmente confirme amanhã a agenda, estaremos sendo recebidos da pelo deputado Marcio Nunes, juntamente com o prefeito Vivaldo e alguns colegas vereadores aqui e o secretário deve anunciar também o investimento de aproximadamente 1.200.000 que será colocado ali no parque para melhorias, estamos discutindo a implantação, de repente, de um auditório para que quando tenhamos alguns eventos aqui em Roncador, possamos fazer lá também a exemplo de outras cidades da região que tem essa estrutura, então, tenho certeza que a partir da aprovação desta nova, desses novos limites, nós vamos estar resolvendo vários problemas e estaremos ganhando investimentos aqui. Em relação aquelas pessoas que acabaram invadindo, nós temos um problema social que tem que ser resolvido, na época não deveria ser permitido isso mais hoje, nós sabemos que como é, que nós vamos chegar lá e pedir para aquelas pessoas que estão lá que construíram suas casas, muitas vezes modestas, humildes, não tem nem como, seria até uma falta de ética pedir para que eles desocupem. Então, nós vamos propor também. Inclusive vamos discutir isso aqui nesta casa de leis, para que se faça um REURB. Que é isso? Que o poder público possa franquear para aquelas pessoas que ali estão, de forma irregular, que elas possam ter o georreferenciamento a escritura do seu lote. É bem verdade que nós temos também um programa de regularização fundiária de toda Vila Penga, do conjunto Vitória que está ainda enroscado na Cohapar conta de entraves burocráticos que Inclusive a gente discutiu aqui, o governo teve um problema com a empresa e está se licitando uma outra empresa para que de sequência nesse trabalho de regularização, mas este REURB, nós discutimos já com o pessoal da engenharia e é possível a prefeitura mesmo fazer para que essas pessoas que estão ali à margem do parque, possam ter a regularização dos seus terrenos, claro como bem frisaram aqui os nossos colegas, cercando aquela área não permitindo, a partir de agora, que as pessoas invadam ali, cabe utilizar de de árvores para lenha, muitas vezes o gado invadindo ali o domínio do Parque, inclusive, parece que já está sendo construído a cerca ali no entorno. Então um projeto bastante importante, veja, esta ideia que surgiu lá em 97 há mais de 20 Página 3 de 9 A | CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br anos e hoje nós estamos aqui adequando também dentro desta exigência, né uma boa exigência da Sedest que é o georreferenciamento para que a gente possa então receber mais ICMS Ecológico e também poder fazer esses investimentos. Ainda em discussão projeto.” Vereadora Maria Santina Ribeiro da Lus Silva “Senhora e senhores vereadores, vereadora, Presidente. Eu não posso deixar de falar daquele terreno lá porque aquele terreno deu muito trabalho para ser comprado, aquele terreno lá não foi aprovado pelos vereadores, o prefeito teve que comprar por um decreto, que era o Joaquim na época. Comprar 19 alqueires de terra e desde quando a gente entrou na política em Roncador, eu não tenho parente, nem filho beneficiado em nada na prefeitura, nem emprego, nem em casa, nem terreno, em nada, né? E ali criou- se depois que nós saímos da Prefeitura, e criou-se antes, né? Porque a vila penga. Tem sentido nome da Vila, Penga? Então, foi doado por quem? Foi doado por quem os terrenos da prefeitura? Se veja bem, daquele conjunto ali da Vila Penga que o pessoal fala, dava para fazer outro conjunto e deixado a reserva separado, mas não, tinha que invadir! eles pegarem e enfiaram a invasão, né? Coisa errada! Eu sou contra o ex-prefeito e a ex-prefeita aqui de Roncador, que passaram por aqui, por causa disso, não respeitam as pessoas, não respeitam ninguém na cidade, para eles não têm lei. Né? Passa por cima de tudo quanto é coisa, as pessoas humildes têm que ler a cartilha deles porque senão né! Dá problema, porque ele é médico, ele tá lá, possa eu não possa, ele tá lá dentro do hospital atendendo. Então fica difícil porque o Joaquim comprou 19 alqueires de terra e não beneficiou ninguém a não ser aquele conjunto do Pedro Otales Mendes ou Madre Paulina por ali e o resto ele entrou como Prefeito e fez doação de tudo. Pense bem, quanto terreno que tem no Jardim Anchieta, quantos conjuntos, quantas casa podiam ser feitas lá, hoje não tem terreno na prefeitura, parece-me para fazer casa, hoje que abriu para fazer casa, nós não temos terreno. Então eu fico indignado com isso gente, eu não tenho nada contra as pessoas é o jeito de administrar, o jeito de coibir pessoas, a chegada deles nas pessoas, fazendo com que a pessoa fique com medo e faça o que eles querem. Então, tudo a vida eu respeitei o mais humildes, hoje foi acabado de enterrar uma cabo eleitoral minha, que a vida inteira trabalhou para mim, a Marina, companheira, amiga, faz dia que ela estava na UTI, hoje ela faleceu e foi Página 4 de 9 rs CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br enterrada. Eu sou amiga das pessoas humildes, eu gosto de gente, de gente, gosto de conversar, gosto de política, mas a política certa eu nunca deixei de caminhar certo e é por isso que as minhas brigas as vezes muita gente fala, que eu sou bocuda, que eu sou ignorante, que eu sou isso que eu sou aquilo, mas eu brigo pelas coisas certas. Hoje nós vamos receber dinheiro do Parque, nós vamos aprovar lei aqui, vamos receber dinheiro do Parque. Vocês sabiam que o Joaquim comprou o terreno do Jurandir deixando 10 alqueires para Justina, com escritura e foram na casa da Justina e não deixaram escriturar a Justina, porque disseram que a escritura era falsa, que era isso que era aquilo e o Joaquim não comprou o terreno sem o Jurandir dizer que ia dar os 10 alqueire.” Presidente Jenauro Hruba “Um minuto para conclusão vereadora, por gentileza.” Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “E aí a Justina não teve o terreno, que que aconteceu? Ela ficou brigando porque a escritura era falsa, não era e ela pegou e ficou brigando, brigando e o Jurandir pegou e colocou no nome do filho dele que era bem pequenininho. Aquela época, que hoje faz, quantos anos? faz 20 poucos anos quase 30 anos, então, é bom lembrar as coisas que fazem, sabe porquê! Tem um ditado assim, quem bate esquece, quem apanha nunca esquece. E esse o ditado que eu tenho visto até agora só levando pancada, a vida inteira e o prefeito que mais fez as coisas por Roncador, mais terreno, aquele lago lá, estão construindo em cima do terreno que Joaquim comprou, aquelas casas que fizeram lá, foi em cima do terreno que o Joaquim comprou, ali no Jardim Anchieta renovou o Jardim, tudo terreno que Joaquim comprou, e mais ainda com recurso próprio! porque aquele tempo não tinha dinheiro igual vem hoje, dinheiro que nem água na prefeitura. Então é isso que a gente precisa analisar. Muito obrigado Presidente.” Vereador Edson José Pietroski “Me permite um aparte senhor presidente? “Pois não! “Eu gostaria de falar para colega Maria Santina que o Joaquim comprou o terreno, mas graças a nós vereadores que aprovamos para ele vender as ações do município. Agora pode chegar na casa e perguntar para ele. Então ele deve a nós, quando nós aprovamos as ações do município que daria para comprar uns três terrenos daquele e quando eu sai da câmara, estava a Lilina, mulher do João Onesko e o João Onesko para bater ne mim que, onde é que se viu eu votar a favor de vender as ações do município, que era uma poupança que o município tinha na Página 5 de 9 Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br EE) CAMARA MUNICiDAI, DE RONCADOR hora que desce uma ventania, uma catástrofe, qualquer coisa, uma atrapalhada, teria aquele dinheiro. Então todos os prefeitos deixaram as ações e nós confiando no Joaquim, aprovamos para ele vender o terreno, para vender as ações do município e comprar dois trator esteira novo, comprar as caçambas, comprar calcário pro povo. Então, nós achamos o Luiz Rosa convenceu e o seu Osvaldo Lavezo me convenceu, então o Joaquim deve ao seu Osvaldo Lavezo e a Luís Rosa que era presidente da Câmara que convenceu eu de votar a favor, se eu votasse contra ele não poderia vender as ações. Então tem um pouco da gente lá, tem um dedinho da gente também, e que a gente foi, por parceiro e aprovou a vender todas as ações do município para comprar o terreno e fazer as benfeitorias. Obrigado. Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “Não entendi, por que o senhor votou para vender as ações? E daí não votou par comprar o terreno? eu não entendi essa.” Vereador Edison José Pietroski “Eu gostaria de falar para colega Maria Santina que não votamos para comprar o terreno, porque todos os vereadores e principalmente o Luiz Rosa pediu pelo amor de Deus para mim votar contra, então quando eu votei contra e como votei a favor de vender as ações e daí quando votei contra ele não pode comprar a não ser por decreto que era ilegal também, mas nós não quisemos questionar porque não podia fazer uma compra tão grande daquela, mas nós não aprovamos para não prejudicar a Justina. Eu fui lá pedir pelo amor de Deus para Justina pegar oito alqueires, que a mãe pegou três alqueires lá no CANCAN, 3 alqueires Justina, lá no CANCAN 3 Km daqui pegou três alqueires, você pegar aqui dentro cidade não é 10 alqueires é 8 alqueires, pegar oito alqueires, não tá bom demais? Você não tem um herdeiro, não tem nada. A Justina até hoje não vota para mim, vota pro Martins por causa disso. Obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Tudo bem! Projeto de lei nº 14/2021 um entra em votação senhoras e senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Projeto de lei nº 14/2021 é aprovado em primeiro turno por unanimidade dos Senhores e das senhoras vereadores. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2021 — Autoriza do chefe do poder executivo a prorrogar o prazo para adesão ao REFISRON/2021 e dá outras providencias. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou o projeto para discussão. Vereador Antonio Martins “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Nós Página 6 de 9 CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(QDroncador.pr.leg.br E votamos, já faz uns dois meses atrás esse REFIS e pelo jeito teve pouca adesão, mas eu já comentava naquela época que o pessoal não divulga, pessoal do executivo não divulga o pessoal não fica sabendo e agora estamos novamente aí, eu só vou votar a favor porque é para beneficiar o povo de Roncador, que tem o IPTU atrasado e eles vão ser beneficiado, até procurar aí a prefeitura até dia 20 de novembro e fazer a regularização, que eles vão ter os descontos 100% 70% e pode também parcelar em até doze prestações para beneficiar ele, mas eu peço pelo amor de Deus para o Executivo, para que divulgue para o pessoal ficar sabendo, porque se eles não saber não vai ter adesão a esse benefício que eles vão ter, então peço novamente que o pessoal do executivo leve até as pessoas, para eles ter conhecimento, para que venha na prefeitura para aderir a esse programa que é muito bom para ele regularizar o seu IPTU. Muito obrigado seu presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão o projeto.” Vereador Edison José Pietroski “Senhor, presidente senhoras e senhores vereadores é louvável o que o Martins falou, que tem que divulgar, que nós aprovamos e muita gente não sabia que até Julho teria que negociar até Junho, para julho começar a pagar, até o dia 10 de julho então. Muita gente veio para pagar agora e já tinha passado o prazo de negociar e não pode pagar agora eu já frisei que duas pessoas que procurou queria pagar, mas do jeito que estava não tinha, não teria condições, então é muito importante nós aprovar até Novembro, porque coitado do Iliseu, foi infeliz, quando se obrigou mandar, que com cinco anos se a pessoa não pagar é obrigado mandar para o fórum e agora o Vivaldo tá correndo o mesmo risco que o Eliseu, que se o pessoal não pagar infelizmente, não pagar este ano algumas pessoas só, se não pagar o ano que vem ele, infelizmente vai ter que mandar para o fórum, e lá no fórum complica, depois as pessoas vão procurar nós para ajudar para poder de tirar ela do fórum então. Vamos divulgar né Martins, através dos microfones da rádio aí para que o povo negocie, acerte para não se comprometer no fórum que lá aonde o filho chora e a mãe não vê.” Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão.” Vereador Antonio Martins “Só um minutinho senhor presidente, queria acrescentar aqui que seria bom que o Executivo passasse para os agentes de saúde, para que levassem as pessoas essas informações, aí abrangeria mais o povo que às vezes estão precisando saber muito obrigado.” Presidente Jenauro Página 7 de 9 | CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br Hruba “Senhoras vereadoras, senhores vereadores. Eu fiquei bastante preocupado com a data que se aproximava para o vencimento, a validade dessa lei 10 do 7, houve até uma certa procura em relação ao parcelamento dos débitos. Mas é verdade também que a essa deficiência na divulgação, eu acho até que a prefeitura teria que instituir um trabalho de telemarketing. Ligar para as pessoas que têm esses tributos em atraso, não só IPTU, alvará e ISSQN também para que as pessoas são realmente é aderir ao REFISRON que nós aprovamos aqui, para que elas possam realmente durante esse período, foi franqueado aqui pela câmara de vereadores, pela administração Municipal a possibilidade, em sendo pagamento à vista 100% de desconto de juros e multas, a possibilidade do parcelamento em até 12 vezes como bem frisou aqui o colega Vereador Martins, e a também esta exigência no cumprimento da lei em relação aos cinco anos. O prefeito Ilizeu, na época teve esse dessabor de encaminhar para cobrança judicial, o que é dolorido, isso é bastante complicado, é até uma questão social bastante delicada, e para que a gente evite isso, que a gente sabe que sempre vai ter, vai respingar indiretamente aqui na casa de Leis, ninguém gosta de ser cobrado judicialmente, até porque fica muito mais caro do que se optar por esse parcelamento, então, nós procuramos o departamento jurídico e até o prefeito perguntou se teria alguma objeção da câmara, eu falei que não teria nenhuma, que a gente colocaria aqui para discussão, mas que certamente seria aprovado, a nossa sugestão é que fosse até 30 até 10 de dezembro, porque aí as pessoas que trabalham no comércio na própria prefeitura, né? Temos alguns colegas que tem o IPTU em atraso, já poderia estar recebendo o 13º fazer a quitação desse valores atrasados, mas sabemos que o prazo é apertado, então sugeriu-se essa data de 20 de novembro, até porque se houver a necessidade de ingressar com a cobrança judicial, isso tem que ser feito do dia 20 de novembro até o dia 31 de dezembro desse ano, dentro deste exercício sobre pena de responsabilização do Prefeito Municipal. Vale lembrar também que está sendo entregue nas casas o IPTU de 2021 com vencimento para o dia 10 de Agosto. Este é o exercício do ano atual 2021. Então para que as pessoas não confundam, o que nós estamos discutindo aqui seria o REFIS de taxas em atraso até 31 de Dezembro de 2020. Então as pessoas que têm este atraso que estão nos acompanhando aí através das redes sociais vamos reforçar essa questão Página 8 de 9 A k CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br da divulgação, acho bastante importante isso, nos conversar com prefeito, com pessoal do departamento de tributação, que possa realmente ser mais efetivo na divulgação, para que a gente possa receber esses valores e todo mundo fica tranquilo, ainda discussão projeto. Em votação senhoras e senhores vereadores que aprovam o projeto de lei do executivo nº 16/2021 permaneçam como estão. Projeto de lei é aprovado por unanimidade dos Senhores e das senhoras vereadores em primeiro turno de votação. Não havendo mais nada a tratar agradeço a Deus pela direção dos trabalhos, as pessoas que fizeram presente aqui na casa de leis Dra. Tamires, aos internautas que nos acompanharam e convocamos novamente os vereadores para amanhã 19 horas para nossa segunda sessão extraordinária para que a gente possa fazer a votação aqui em segundo turno dos projetos aqui colocados em votação na noite de hoje. Declaramos então encerrada a sessão de hojé, uma boa noite a todos. Fá , JENAURO HRUBA— SY PRESIDENTE / ANTON ARTINS JOSE PIETROSKI 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Página 9 de 9