sessao nº 38

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ATA Nº 38-2021 - 04-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 38/2021 — EM 04/10/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA.
Ao quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no
Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Valdomiro Ciupa
da Câmara Municipal de Roncador com a presença da maioria dos senhores
vereadores, fez-se ausente o presidente JENAURO HRUBA, que foi substituído
nos trabalhos do dia pelo 1º vice presidente vereador PEDRO FERREIRA DE
CASTRO que abriu a sessão e convidou o vereador Antonio Martins para
conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé.
Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski, para secretaria-lo “Ad hoc”
e realizar a leitura da ATA da sessão anterior que após lida foi aprovada por
todos os presentes. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia.
APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 28/2021 — Suspende temporariamente a eficácia da legislação
que dispõe sobre reajuste dos vencimentos/salário e demais vantagens dos
servidores públicos municipais de Roncador. O presidente encaminhou o projeto
para as comissões para analise e parecer. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:
INDICAÇÃO Nº 127/2021 — Autoria do vereador Edmar Marcheski, solicitando
calçamento nas ruas da Vila Rural do Faxinalzinho. INDICAÇÃO Nº 131/2021 —
Autoria do vereador Edmar Marcheski, solicitando melhoramentos no telhado da
Capela Mortuária de Roncador. INDICAÇÃO Nº 132/2021 — Autoria do vereador
José Aparecido da Silva, solicitando cascalhamento na comunidade do Formoso
na entrada da propriedade do senhor Paulinho Kosteski e na entrada da
propriedade do senhor Hilário Ostachuk. O presidente encaminhou as petições
aos seus destinatários. ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º
TURNO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2021 — Institui o regime de
Previdência Complementar no âmbito do município de Roncador, fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a
plano de benefício de previdência complementar e dá outras providencias.
(Leitura realizada na íntegra), após a leitura o presidente colocou o projeto para
discussão. Teceu comentário o vereador Edison José Pietroski “Senhor
presidente, senhoras e senhores vereadores, eu fiquei um pouco preocupado
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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com o projeto, mas é viável. Eu já conversei com advogado o Tiaguinho e ele
orientou que esse projeto de número 27 é apenas para quem ganha mais de r$
6000 e pode se aposentar com mais de 6000, quem ganha 10 15 mil e pode se
aposentar exatamente com o salário que ganha e com esse projeto que nós
estamos aprovando, o teto máximo é r$ 6000, se alguém que ganha mais que
isso e quer se aposentar com o salário maior vai ter que fazer uma
complementação de previdência para poder receber mais de 6000. Então eu
entendo que é muito importante esse projeto, porque acredito que com seis mil
dá para a pessoa viver tranquilo e não carece mais, e claro que tem aí, às vezes
— até o médico, algum outro que precisa ganhar mais, ele vai ter que depositar o
dinheiro separado, fazer aposentadoria complementar e aí sim se aposentar com
mais de r$ 6000, seria isso que eu entendi. Entendo que é muito importante esse
projeto de lei. Obrigado.” Não houveram outras manifestações o presidente
colocou para votação, ficando assim o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
27/2021 aprovado em primeiro turno por todos os vereadores presentes. Se
tratando de sessão ordinária sendo permitido o uso livre da palavra o presidente
passo o uso da mesma aos senhores vereadores, não houve utilização da
palavra livre e não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos à encerrada a sessão.
q: PRO FERREIRA DE CASTRO
PRESIDENTE
EDISON JOSE PIETROSKI
1ºS CRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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