| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 135 |
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Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 40/2021 - EM 18/10/2021 = SESSÃO ORDINÁRIA. Ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, as 19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador com a presença unânime dos senhores vereadores, o presidente JENAURO HRUBA declarou aberta a sessão e convidou o vereador ANTONIO MARTINS para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o Diretor Geral da câmara, Paulo Salkovski, para secretaria-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia. Diversos Ofícios do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Educação — Respostas à ofícios encaminhados por esta Casa de Leis. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2021 — Autoria do vereador Jenauro Hruba — Solicitando atualização na Lei Municipal nº 1123/2015 — Sobre isenção de taxas de alvará aos microempreendedores individuais. INDICAÇÃO Nº 135/2021 — Autoria da vereadora Irene Kozak do Bonfim, solicitando recolhimento de lixo de poda de árvores nas proximidades do Colégio Ulisses Guimarães. INDICAÇÃO Nº 136/2021 — Autoria do vereador Edmar Marcheski, solicitando cascalhamento do carreador localizado na comunidade do Barro Preto na propriedade do senhor Mario Salkoski. INDICAÇÃO Nº 137/2021 — Autoria do vereador Edmar Marcheski, solicitando cascalhamento de carreador localizado na comunidade do Barro Preto, que é utilizado pelas famílias dos senhores Juca Renato de Souza, Olivino e Jurandir. REQUERIMENTO Nº 134/2021 — Da senhora vereadora Irene Kozak do Bonfim, sobre fiscalização na aplicação da Lei municipal nº 1334/2021, com relação a proibição de soltura de fogos de artifício no município e Roncador. O presidente encaminhou os documentos aos respectivos destinatários. PALAVRA LIVRE: Se tratando de uma sessão ordinária, sendo permitido o uso livre da palavra o presidente passou o uso da mesma aos senhores. Irene Kozak do Bonfim “Senhor Presidente, senhores vereadores e vereadora hoje, eu quero comentar, como diz, comentar sobre o requerimento apresentado na sessão, né, referente a solicitação da fiscalização da lei municipal 1334/2021 de minha autoria, onde foi a proibição de soltura de fogos de artifício na cidade de Roncador, principalmente quero esclarecer que Página 1 de 15 a : CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA esta lei foi proposta em virtude dos anseio da população, a ideia qual tal também foi compartilhada. A soltura de fogos apesar de ser manifestação muito utilizada pelos povos para demonstrar, na soltura, um sentimento de gratidão e alegria, tornou-se para parte da população um transtorno haja vista em que essas prática prejudica muitas pessoas especialmente aqueles acometidos por autismo, além das criança os idosos e também os animais que procuram um lugar que possa se proteger, outro dado importante trata-se de acidentes ocasionados pelos manuseamento de fogos, onde muitas pessoas sofrem queimaduras por conta desta prática, não sei se é conhecimento de todos aqui, mas muitos municípios do estado do Paraná já tem a proibição de fogos, isso acontecendo porque recebemos a população, a população reclamações incômodos e barulhos dos fogos, como disse, apresentando desse requerimento pedindo ao prefeito que realize fiscalização da lei deve ser afeto daquele no feriado de Nossa Senhora Aparecida, muita gente soltou fogos, algum por desconhecimento da Lei, não conhecia, outros porque queriam desafiar o poder público conforme pudemos constatar que nas rede sociais muitas pessoas só queria falar, a vereadora fez e a gente não vai obedecer, mas aqui a gente tá para defender, temos que por lei nessa cidade. Muito obrigado senhor presidente.” Presidente Jenauro Hruba Muito obrigado vereadora Irene Kozak, concedo a palavra ao Vereador Diovani Seguro.” Vereador Diovani Seguro “Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores. Algumas sessões atrás, eu fiz uma indicação alias um requerimento solicitando informações e até mesmo documentos, requerimento nº 124 2021 solicitando informações a respeito da contratação da empresa da lâmpada de LED que foi feito aqui na nossa cidade. Quando eu vi a resposta, eu fiquei meio sem reação, a resposta do requerimento, na minha, eu até peguei aqui a Lei Orgânica do Município que fala a respeito da prerrogativa dos vereadores no seu artigo 17 da lei orgânica que consta atribuição do vereador e do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Então, do vereador é fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo incluídos os da administração indireta e fundacional solicitar informações e requisitar documentos sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal. Aí beleza, eles respondem falando para eu entrar no Portal da Transparência, eu sei entrar no Portal da Transparência, se eu pedi essas informações é porque não tá lá no portal da transparência, são Página 2 de 15 à CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA informações, não sei porque, mas não tá. E também o que eu pedi é só o começo do que eu realmente quero, quando eu falei a respeito do, eu pedi na no requerimento quem é o responsável quem é o fiscal da prefeitura que fiscaliza o serviço do pessoal que tá colocando as lâmpadas que tá instalando as lâmpadas, porque que eu perguntei isso, porque lá no edital da licitação no item 6, ele fala que, item 6 a fiscalização do corpo técnico do município de Roncador. O município de Roncador, não tem no corpo técnico, um engenheiro elétrico, assim como eles exigiram no pregão das empresas, as empresas que participaram do pregão tinha de ter um engenheiro eletricista no seu corpo técnico a prefeitura não tem um engenheiro eletricista no corpo técnico, de que maneira que eles vão garantir que os serviços estão sendo realizados de inconformidade? E agora eu vou mandar um outro requerimento, amanhã se der tempo eu vou protocolar, porque no edital também fala que é obrigado os ensaios, porque hoje se você andar pela cidade, não precisa ir longe, aqui na praça ali tem 6 lâmpadas queimadas e tem quatro lâmpadas piscando, na Avenida Santo Antônio na esquina tem uma lâmpada piscando, e você anda mais o restante da cidade, aí eu tô falando das principais porque aonde a gente mais passa, fora aí no interior do município deve ter muito mais. Quando eu solicito essas informações, quando eu solicito esses documentos não é para pegar no pé da administração, eu fui eleito vereador para garantir à população o serviço de qualidade, é assim, como o município tem que prestar serviço de qualidade, dessa maneira, de que jeito que eles vão garantir, dessa forma que tá sendo quem vai me garantir que cada lâmpada dessa que foi instalada vai ter cinco anos de garantia, conforme foi exigido no edital, quem controla? Quem é a pessoa, tem um código em cada lâmpada, quem é a pessoa que controla? isso aí. Isso que eu questiono é somente para a população ter acesso a iluminação pública de qualidade, para o serviço ser de acordo com o que é feito no papel, não é para pegar no pé de alguém, enfim é que eu acho que se essas coisas é para ser certa, pelo menos responde com mais clareza, realmente não tem uma informação aqui que não está no portal transparência, vou mandar aí para você, aí manda o link do Portal de Transparência, sei lá, eu me senti um burro, não tem cara que vai, como é que me manda o link de Portal da Transparência, sinceramente é uma vergonha. Então, nesse sentido senhor presidente, eu Página 3 de 15 : CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA quero deixar aqui, só exposto, que quando eu pego para fiscalizar um contrato, no caso, como esse que eu peguei desde o edital contrato, no dia primeiro de julho teve um aditivo, inclusive não achei a publicação do edital, do aditivo somente depois que eu fiz o requerimento que foram colocar no Portal da Transparência, uns 20 dias depois que a informação foi para o portal da transparência e ainda no primeiro momento não tinha questão, agora esqueci, mas está no requerimento lá, seria o porquê do aditivo né? Especificando as precificações de cada item, então assim é uma coisa que cara, é bem simples de resolver, bem fácil de fazer, só que as vezes não é culpa nem do Prefeito, é quem trabalha lá dentro tá fazendo a meleca. Então isso aqui eu tô falando desse assunto aqui desse contrato, isso que tem um próximo aí que eu já tô olhando, isso aqui pode dar muito muito ruim para o prefeito do nosso município e quem paga o preço é o povo, então essa, tudo isso que eu falei tudo, todo esse assunto na verdade é só como eu já disse, é só para garantir à população acesso a iluminação pública de qualidade e acesso à informação, porque o falando da Transparência, o bom gestor, ele tá preocupado com a transparência, o bom gestor público ele tá preocupado com a transparência do que ele faz e essa e essa contratação em específico, não foi da época do Vivaldo, ainda mais mas né o bom gestor tá preocupado isso ,então e ele assinou, então assim ele sabe bem o que ele assinou, eu fiquei bem triste no dia que eu recebi isso aqui, espero aí que o próximo requerimento que eu vou mandar agora pedindo mais informações que não estão no Portal da Transparência, eu quero que seja com mais clareza que senão daí aí não é eu que vou resolver, aí cabe ao Ministério Público. É isso seu presidente, obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Obrigado vereador Diovani Seguro, concedo a palavra ao vereador JS.” Vereador José Aparecido da Silva “Senhor Presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Gostaria de comentar mais uma vez a questão dos cachorros que infelizmente tá cada vez aumentando, todo dia na parte da manhã, dia inteiro os cachorros tá perseguindo as pessoas aí atrás de moto, também correndo atrás das pessoas até na praça pessoal, não tão podendo ir na praça levar as crianças para brincar no parquinho e fazer suas coisas e os cachorros estão atacando porque a gente tá ali, eu tô no comércio, as vezes que eu tô lá, a gente vai para a situação e vamos evitar aí, que um cachorro ataca uma criança um senhor ou uma senhora Página 4 de 15 A CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA que seje, para depois não dizer que nós não estamos lembrando, então gostaria presidente e os demais, secretários, Prefeito para sentar junto para a gente ver que iniciativa a gente tomaria para resolver esses problemas de cachorro em qual lugar adequado, convidar o pessoal da ONG que são responsável e fazer uma reunião para a gente ver que a gente consegue fazer para achar um lugar adequado para eles, não maltratar eles só um lugarzinho adequado para ele tem né? Gostaria também aqui de parabenizar a vossa excelência pela indicação 8 sobre os MEIS, empreendedor individual, a gente comentou muito aqui nessa casa de lei na época de quando iniciou a pandemia, né, seu presidente, eu tenho comércio, gente passou a situações aí precária, então é muito importante muito bom e tenho certeza que os micro empreendedor individual médio, vão ficar muito satisfeito porque a gente passou esses momentos aí que, muitos aí pagam aluguel e os lucros foi muito pouco devido essa pandemia muitos fecharam, então acredito que muitos vão reabrir agora devido esse projeto da isenção do Mei, então tá de parabéns, obrigado a todos, obrigado senhor presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Obrigado vereador JS, concedo a palavra ao vereador Edison José Pietroski.” Vereador Edison José Pietroski “Senhor presidente senhoras e senhores vereadores, eu concordo com o colega Diovani, com as reclamações dele, com a reclamação da luz porque como reclamam pra ele eu acho que reclamam para todos nós. E eu acho que sou mais cobrado porque o Valdecir que cuidava das lâmpadas da cidade que é meu genro, e quando queimava uma lâmpada o pessoal já reclamava para mim e no mesmo dia vinha e trocava, até o Seu Manoel, pai do Amigão, veio agradecer, que reclamou, num dia no outro dia a luz acesa ali na esquina dele ali embaixo. E hoje não sei quem que cuida, sei que o Valdecir não pode cuidar mais e tá essa reclamação do Diovani e dos demais colegas e tem que ser tomado uma Providência porque as reclamação são muitas, quanto ao cachorros que o colega JS reclamou, eu hoje tive que buscar duas pessoas porque os cachorro não deixavam passar, então é muito triste a gente ver essa cena, e os proprietários que tinha lá no cancan, alugaram a chácara, fizeram casa e acabaram vendendo porque não aguentaram os cachorros, primeiro o filho vendeu a casa e veio embora para Roncador, agora a mãe que mora lá a mais de 50 anos, vendeu a casa também veio para Roncador porque não aguentava os cachorros e o criame Página 5 de 15 4: CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA de cachorro está lá para quem quiser ver, tudo dentro da casa e tem que ser feito alguma coisa. O Márcio Nunes, trouxe a castração de cachorros aqui, eu pensei que ia até pedir para mim trazer no Toyota para castrar, mas isso não aconteceu e os cachorro estão aumentando dia a dia e o povo traz aqui para cidade e depois levam de volta porque cresce muito grande, que pega o cachorro pequenininho e cresce muito grande e levam de volta e soltam lá e daí ninguém quer assumir e então uma dificuldade tão grande, já tava, não tem mais palavras para dizer, mas eu espero que com apoio dos colegas, com apoio do nosso presidente e com apoio do Vivaldo nos solucione esse problema ache um local que não seja a par de casa, que não prejudique as pessoas e que seja bom para todos, tanto para o cuidador como a população. Eu quero também comunicar ao meu amigo Marcão Costa que ele pediu para fazer um requerimento para limpar as galeria do Jardim Vitória, mas infelizmente meus colegas aí já fizeram o requerimento, eu só tenho uma boa notícia para dizer para você Marcão que nós ganhamos as manilhas do Márcio Nunes e o prefeito Vivaldo Lessa falou para mim que vai fazer com Manilha Grossa. Ligando até no Rio para acabar com essa novela, porque os loteamentos que as pessoas fazem põe a manilha muito fina e não vence a água, até prejudicando aí o Paulinho que tinha uma mina d'água coisa mais linda lá na chácara deles, o Paulinho que trabalha com nós aí, E hoje você vai lá é puro barro entupiu tudo, então, quem sabe lá Paulinho que vai até a mina d'água de vocês voltar, porque o Vivaldo garantiu que vai fazer até no rio o manilhamento, igual foi feita no Tiago, então vai ficar muito bom. Seria isso, obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Obrigado vereador Edison José Pietroski, concedo a palavra ao vereador Antônio Martins.” Vereador Antonio Martins “Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores eu queria pedir aí para o prefeito para o pessoal do planejamento porque antes dessa chuva nós era cobrado aí com essas empreiteiras que estão realizando as obras aqui em Roncador, então eu queria pedir para o pessoal do planejamento, assim que sessar as chuvas, para que cobre o pessoal das empreiteiras que não vai ser feita de um serviço mal realizado, então a gente vai ficar bem atento, depois na volta dessas empreiteiras nas obras aqui no município Mercador. Eu queria só fazer uma colocação aqui sobre os cachorros e os cães aí que tá na cidade a gente vê que o pessoal tá abandonando os cães, Página 6 de 15 s CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA quando não é na cidade e aí no sítio eu tive oportunidade de estar no Faxinalzinho ali, pessoal, tá abandonando cachorro ali com filhotes e os cachorro tão acabando com as galinhas do pessoal ali no Faxinalzinho, eu me lembro esse negócio não vai ser fácil de resolver, nós falamos aqui, mas não vai se fácil de resolver. Porque quando a doutora pegou aí fez o repasse para o Claudinei cuidar desses animais, foi flagrado gente dos municípios vizinhos trazendo cachorro pra Roncador, então para você ter uma ideia que dimensão que isso vai vai ser, se nós, pode ser qualquer cidade, se conseguir fazer alguma coisa, as pessoas vão achar que todos os cachorros que eles não querem na casa eles podem trazer aqui pro município de Roncador, então a gente tem que fazer eu acho diferente, a gente tem que pegar e conscientizar esse pessoal que eles têm os animalzinho na casa, eles têm que cuidar, e eles são responsáveis por aquele animal, um dia em que um for punido por abandono de animais aí os outros vão pegar jeito e vão cuidar de seus animais, muito obrigado senhor Presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Obrigado vereador Antônio Martins, concedo a palavra o Vereador Pedro do Neco.” Vereador Pedro Ferreira de Castro “Senhor, presidente senhoras e senhores vereadores. Seu presidente gostaria de fazer requerimento verbal pedindo informação para o nosso prefeito também para nosso secretário, diretor ou secretário de agricultura, o Osvaldo Lavezo, o que que tá acontecendo que não tão pagando nossos produtores aí da agricultura familiar os produtores estão com mais de 60 dias entregando os produtos aí na Prefeitura para as escola e não tão recebendo, e o pessoal tá reclamando, e nós tem que cobrar urgentemente para aqueles que se acerta com esse povo porque é sofrido um agricultor tá na roça aí já tem pouquinha terra já não tem condição de aguentar muito tempo com a despesa porque a despesa é grande para você produzir hoje, adubos, semente muitos deles buscam mudas de verdura de fruta em Campo Mourão em outra cidade para trazer para plantar aqui para produzir para vender para município e daí não tá recebendo então é uma indicação é um requerimento verbal, mas que não demore 30 dias a resposta porque muitos deles já estão passando dificuldade É isso aí, nós tem que resolver de amanhã para depois, Prefeito tem que dar um Chamar esse povo, se não pode pagar tudo o que adianta pelo menos um pouco de dinheiro para esse povo fazer compra para casa porque tem muitos deles que Página 7 de 15 A + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA tá, tão endividado em posto de gasolina, tão endividados nos mercados, e tá ficando tá ficando ruim a situação para os nosso produtores aí da Agricultura Familiar. Também comentar aqui sobre o nosso ponto de ônibus tão cobrados ponto de ônibus igual aos quebra-mola, eu tô aqui trabalhando com ônibus na circular puxando o pessoal aí para trabalhar de manhã e meio-dia e agora com esse tempo de chuva e o povo aí tá se molhando, não tem onde ficar não tem um abrigo para ficar nos pontos para esperar o ônibus para ir trabalhar, então é isso aí, já eu já eu já venho cobrando nos oito anos de Mandato da Marília e agora nesses 10 meses do Vivaldo, já foi cobrado aqui por essa casa e até agora nada, também é uma coisa que não é caro para fazer e vai beneficiar o nosso povo. Mais uma cobrança aí de novo. E comentando Diovani, sobre as lâmpadas de LED. Isso é só uma coisa que eu tenho dó do Vivaldo e de outros prefeitos que vão vir pela frente, como diz a turma, ele casou com a viúva agora tem que cuidar das crianças, ano que vem começa a pagar o empréstimo, né milionário dessas lâmpadas coisa que o município podia esperar mais um pouco para fazer esse empréstimo porque a dívida muito grande tudo bem que vai vai ter um custo menor aí para da despesa da Copel das lâmpadas, mas só que agora não era hora de ter feito isso tem contas, eu votei contra esse projeto eu e o ex-vereador Isaías e brigamos aqui nessa casa, mas era só nós dois aqui, para que não queria que acontecesse isso e tá aí o resultado lâmpada queimada, lâmpada piscando na rua não funciona e o povo continua reclamando e o povo que que fez essa obra botou o dinheiro no bolso foi para Curitiba é triste é triste 2.300.000. O município é começar a pagar é em vez de tá gastando esse dinheiro em asfalto no nosso município aí que tem muitas ruas aí que tá péssima de calçamento e que tá dando rachadura nas casas o povo aí que eu fiz um pedido aqui da nossa rua aqui essa para baixo da capela mortuária ali que tá que tá trincando as paredes das casas por causa dos caminhão, o prefeito me mandou aqui que não tem não sabe nem quando que vai recapar aquela rua colocar um asfalto, porque não tem dinheiro então é difícil a gente fica triste com muita coisa que tá acontecendo muitas coisas, a gente não culpa tanto o prefeito Vivaldo é os outros prefeitos que vem deixando o município endividado, engessado e os prefeitos que vão pegando não tão conseguindo trabalhar. Essas lâmpadas aí Nova Cantu, Nova Cantu, trocou colocou lâmpada de LED, usou todo o material, só Página 8 de 15 A : CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA colocou a lâmpada em vez de gastar r$ 2.000.000 gastaram de 600 e poucos mil e vai economizar a mesma coisa e o nosso não, trocaram tudo não precisava ter trocado tudo podia ter feito com recurso próprio todo ano fazendo uma etapa. Não precisava ter pegado esse dinheiro, mas fazer o que né, minha parte eu fiz aqui nessa a casa de lei, aí eu votei contra e pedi aos vereadores que que não aprovasse. Infelizmente passou e o dinheiro foi embora era isso senhor presidente, muito obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Obrigado Vereador Pedro do Neco, concedo a palavra Vereadora Maria santinha.” Vereadora Maria Santina Ribeiro da Luz Silva “Senhor presidente, senhores vereadores, senhora vereadora. Esse LED é uma novela, né? Eu queria perguntar para quê que esse LED veio, para beneficiar quem? Porque a iluminação pública, nós pagamos a mesma coisa? Eu pego os meus talão lá é a mesma coisa. O povo tá pagando a mesma a mesma o mesmo que pagava, diz que o povo é só beneficiado. Quem foi beneficiado é o poder público. Porque daí vai diminuir vai diminuir o gasto de energia, né? E o poder público vai cobrar mesma coisa do povo com dinheiro da iluminação pública, ele pode pagar, já foi feito uma casada tudo casado e quem tá pagando é o povo porque nós único benefício que nós temos nós por nesse LED é que ele clareia bem que ele não fique com a lâmpada piscando que ele não queime a lâmpada é preciso trocar. Que eu compro uma lâmpada de LED na minha casa e ele tá durando mais do que essas lâmpadas que estão colocando nada. E tem garantia porque se mandar nota e daí você vai troca se queimar antes, nós não temos benefícios nenhum a não ser a lâmpada dando para nós a luz que era que é pra dá que tá lá na licitação que o Diovani pediu informação. Então veio para beneficiar quem? Porque tem coisas lá no pátio fechado nas caixas lá que até hoje não vieram buscar ainda porque os vereador falaram que ia cuidar e não deixar sair dali, porque tem coisa vigente encaixotado que é dinheiro da prefeitura. Tem cobre que foi tirado que tá encaixotado lá embaixo tem as coisas que eles tem que pegar retirar eliminar e levar para Destino Certo mas tem coisa que o município tem que vender. Eu acho que naquelas caixas lá deve ter mais ou menos uns r$ 200.000 em dinheiro ou mais se for fazer a conta direito e tá lá as caixas fechadas lá embaixo esperando com certeza que nós esqueça aqui de cuidar e que vem buscar, mas se vier buscar nós queremos saber onde que vai estar. Porque o povo que que Pagina 9 de 15 ; CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA fez a junção daquelas negócio lá já falaram como é que foi feito e tudo então tudo encaixotado e tudo dizendo que que é e nós, vamos fiscalizar e cuidar. O Diovani tem razão de ficar dessa forma porque se fosse eu que tivesse recebido Diovani eu já tinha levado pro fórum, já tinha ido pro forum, porque é obrigação do prefeito e obrigação do o Marquinho advogado da prefeitura, ele é pago para fazer ele é pago para cuidar do prefeito a mesma coisa que a Tamires cuida do presidente das coisas que o presidente e o advogado nosso cuida da nossas coisas, então quem tá fazendo errado às vezes não é o prefeito que nem diz o Diovani, é o assessor jurídico dele é o vício da perseguição é um vício da maldade né, eles estão viciados ainda eles não entenderam que quem ganhou a eleição é o Vivaldo, Vivaldo que é o prefeito, E o Vivaldo é de dentro da igreja ele não vai fazer as coisa errada, ele não faz uma licitação. Né? Muita gente fala assim, mas a Maria tá defendendo o prefeito, enquanto ele não fizer coisa errada, nós vamos defender, todos nós vamos defender. Mas a partir do começo que fizer coisa errada que nem ele fez com o Diovani hoje, ele vai ouvir. Ah se vai. Porque esse LED aqui foi um erro eles trazer, esse monte de dinheiro que foi mandado para essa empresa lá para Curitiba, porque foi denunciado esse LED e depois foi feito em outra empresa, mas a mesma empresa porque a empresa quando ele vem fazer uma licitação na prefeitura ela já com 3-4 empresa o mesmo dono. Então o mesmo dono ganhou mas com nome de outro. E foi isso que aconteceu. Quem levou o dinheiro? é que nem o nosso lago ali Lago seco Lago do Nordeste tá ali, seco, uma coisa que era para construir na AABB e se a prefeita fosse inteligente ela tinha comprado a AABB e não deixar marido comprar porque tá em nome de laranja, mas é ele que é o dono. E construído ali o lago aonde tinha água, aonde A água tá brotando a gente passa na rua e tá vendo, mas não tem que beneficiar a família. Então tem que construir no seco e ele tem que ficar na água, mas isso aqui vai acabar a gente tem que acabar Roncador não merece o tipo de gente pa administrar mais chega, nós estamos cansados de ver tirar de Roncador e levar as coisas para fora, então vamos cuidar vamos ajudar. Você foi preciso ajudar o prefeito o que que tá acontecendo? Se o advogado não tá fazendo as coisas direito, o que que ele que ele vai fazer? Porque essa pessoa que ficaram com eles todos os funcionários de confiança do prefeito quase todos eles são viciados. Esse vício Pagina 1U de 15 + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA é perseguição. Ele pode ter feito por maldade e o prefeito assinou as vezes nem viu, e mandou pro Diovani, porque se tivesse vindo para mim, eu já tinha ido no fórum, porque isso daqui é um desrespeito, é o que a Irene pediu aqui no começo da lei dos foguetes, porque tem lei aqui na câmara, até nós podíamos fazer um levantamento das leis tem né? Presidente e os vereadores, quantas leis tem que não é que não é executado. Quantas, do lixo tem que não pode jogar lixo na rua, mas as duas tá cheio de lixo, né que o povo mesmo joga, porque se você quer se você gosta de Roncador, se mora aqui tá aqui você tem que cuidar. não jogar uma latinha, põe na sacola, largue lá, eu vejo nós, saindo daqui para ir na chácara ali no Rio Bonito, quanto de latinha que tem na estrada jogado fora quanto que demora né? Se não passar um ali e não carregar a latinha, quanto tempo vai ficar com a latinha lá. Então é que nem o Martins falou tem que conscientizar o povo dos cachorro, do lixo e do LED também, tem conscientizar o povo que não é isso que o LED veio fazer o LED veio o único benefício que nós temos com LED é que ele ilumine bem e que seja uma lâmpada boa e resistente eu convido de Diovani, se ele tiver vontade e quiser fazer nós vemos um engenheiro elétrico que conheça todo esse trabalho trazer e ver se a iluminação desses LED tá legal lá”. Vereador Diovani Seguro “é só pedir os laudos técnicos, eles tem que ser em conformidade com o edital” Vereadora Maria Santina Ribeira da Luz Silva “vamos pedir, vamos fazer com que mostre para nós que lâmpada que tá lá e se é a lâmpada que tá lá no na licitação, vamos pra cima para nós descobrir tudo isso daqui porque a única a única coisa que o povo de Roncador vai ver nesse LED a iluminação que fique boa porque o resto lá da prefeitura Com a nossa iluminação pública, eu tenho certeza que vai dar para pagar a taxa a parcela que eles tanto faz nessa parcela o município ficou com dívida com muita dívida e o Vivaldo vai pagar então, às vezes eu penso né? como é que ele vai poder fazer tanta coisa, se tem bastante dívida também, mas isso é coisa deles lá, eles que se virem nós queremos cobrar aqui e vamos cobrar o que for preciso. Vou falar do mei que o presidente tá entrando hoje com ele, o mei ele ganha 81 mil por ano 81000 por ano. 6750 nós temos que entre 6750, nós temos que tirar de nota todo mês, eu tenho mei, só que, qualquer empresa que for fazer a nota ela faz mais, então o que que acaba fazendo, né? Só tirando as 6750. Então o mei vai ele tem uma lei que tá tramitando no governo federal Pagina 11 de 15 A + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA que o mei vai subir para 130 mil por ano. E aí o dono da empresa vai poder contratar 2 funcionários, porque hoje pode ser contratado só 1 e o 130 vai poder contratar 2, o mei é importante que o pessoal Leia bem direitinho tudo, que eu tinha empresa, daí eu passei para o mei porque eu diminui a loja e dei para o meu filho a loja então ele passou para o mei e aí ele não tem funcionário trabalha ele a irmã dele lá na loja. Eles não têm funcionários, mas se precisasse de um funcionário nós podia contratar um né, que tem os direitos de um funcionário tem o dono da empresa que não tem, então precisa ler porque o dono da empresa não tem alguns benefícios nesse mei tem coisa boa mas não tem os benefícios depois lá vocês lê bem direitinho pega informação contador meio bem direitinho para você estar sabendo como é que funciona, mas é muito bom projeto. Com certeza a gente vai aprovar aqui e o prefeito deve fazer lá para ficar melhor com o povo. Muito obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Muito obrigado Vereadora Maria Santina, passo a palavra ao vereador Edmar Marcheski.” Vereador Edmar Marcheski “Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Estive visitando a propriedade do seu Mario Salcoski que é uma família Pioneira da nossa cidade pequenos produtores que lutam com suas criações com suas lavouras e merecem pelo menos um cascalho nas suas propriedades já tem seus pais de idade ainda para você sair para tratamento médico e eu conversei com Renato hoje e ele falou que vai fazer esse cascalho para eles que estão em uma necessidade. E também ao lado da casa dele na outra chácara tem o seu Juca tem um Renato Souza Raimundo que é motorista do Primak onde sai de manhazinha todos os dias que é profissional do volante e de moto não tem como sair, tem seu Olivino que mexe com leite, seu Jurandir que lá é um ali também do lado ali, então falei com o Renato pra ele ver essa situação deles que são pequenos produtores e nós não podemos perder nem um pequeno produtor do nosso município. Que eles que geram o movimento do Comércio, então nós tem que cuidar deles para que eles não desista e vem para cidade, só que também no pátio tem dois caminhão quebrado faz mais de 30 dias isso começa a engessar o chefe do pátio. Se não tomar providencia para arrumar logo as estradas foi feito bastante, mas tem muito para fazer e eu tô preocupado com as estradas, porque tem muita estrada para fazer e tem dois caminhão com problema e tirou dois caminhão truck da frota nada menos que, os dois é mil Pagina 12 de 14 El : CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA metros cascalho por dia, cada um faz 500m, 30 dias vamos supor 20 dias já perdeu aí uns 15 km de Cascalho. Então eu peço para prefeito para ele dar uma acelerada naqueles caminhão lá, porque se do jeito que tá lá o Renato Começa a complicar a situação dele. Eu quero agradecer o Renato que é uma pessoa humilde, tenho todo o respeito por ele que atende bem a todos, mas ele tem que ter condições também se não começa recair sobre ele essas estradas e tem muitas estradas para fazer no nosso município. Também quer falar sobre o que eu recebi aqui uma resposta do prefeito sobre os santos da saída, São Pedro e São Nicolau, informo que ainda o referido projeto foi ver uma possível substituição das imagens novas palavra dele aqui, 6. Assinado por ele. Dois São Pedro e São Nicolau novo e ainda uma pista de caminhada até no portal lá na girafa, eu chamo de Girafa aquele portal lá, pra mim é uma girafa aquilo lá né, eu não sei se não é ela que tá bebendo a água do Lago, daí não vai encher nunca, né? Mais uma coisa aqui, então o prefeito respondeu e sobre o banheiro também do Posto Saúde ele respondeu também que eu tinha o povo tinha reclamado quem vem cedo para viajar Cascavel, Maringá, Curitiba, né? Não tinha banheiro para fazer necessidade, onde teve que fazer xixi até nas calçadas lá. Mas o prefeito respondeu que a partir de agora das 5:30 da manhã, já tem um funcionário responsável para abrir os banheiros, até que seja feito os banheiros do lado de fora, então isso é muito bom mas cobrar aqui às vezes se não cobrar o prefeito, nem sabe que é muito importante nós fazer a cobrança aqui e eu prefeito, agora começou a responder, para mim a indicação respondeu e vai deixar o banheiro aberto, então por hoje é só Muito obrigado senhor presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Muito obrigado Vereador Edmar Marcheski. Senhoras e senhores vereadores, visitantes, especialmente aqui aos micro e pequenos empreendedores individuais da nossa querida Roncador, aos internautas que nos acompanham com calorosa audiência, público recorde hoje acompanhando a nossa sessão pela TV do Legislativo. Quero falar sobre esta importante indicação de número 08/2021 qual eu subscrevo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vivaldo Lessa Moreira solicitando que remeta mensagem a esta casa de leis apresentando projeto de lei para atualizar a legislação municipal sobre os microempreendedores individuais que a nossa lei 1123 de 2015 especialmente no sentido de isentar da cobrança de taxas a tarifa Pagina 13 de 15 ao CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA alvará bem como as despesas que a lei complementar nº 123 de 2006 já considera não serem devidas, um breve relato aqui referente a nossa justificativa, a presente indicação legislativa caso convertida em lei visa atualizar a legislação Municipal que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte aos microempreendedores individuais no âmbito do município de Roncador adequando-a ao que prevê a lei complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, ou seja o estatuto Nacional da microempresa e empresa de pequeno porte que é notório que a lei complementar 123 passou algumas reformas dentre elas uma das mais importantes foi promovida pela lei complementar 147 de 2014, mas também ocorreram aqui outras posteriores a edição da nossa lei municipal a lei 1123 de 2015 é de conhecimento desse vereador que tais taxas e despesas especialmente aqui o alvará de funcionamento continuam a ser cobradas aqui no município de Roncador o que na verdade afronta diretamente o comando da lei complementar que tem caráter Nacional fazendo com que essa lei municipal esteja em confronto com a legislação que lhe é superior, então nós estamos submetendo aqui esta indicação legislativa, já conversamos hoje pela manhã com Prefeito Municipal no sentido de tentar fazer com que esta indicação se torne um projeto de lei partindo de executivo uma vez que esta matéria tributária é de prerrogativa única e exclusiva do executivo Municipal, então deve partir de lá embora a nossa seja para que venha o mais rapidamente possível o Prefeito deve reunir a sua equipe jurídica, até porque vai haver um impacto de diminuição da receita, mas nós temos que fazer o que manda a lei a lei federal sobrepõe a lei estadual e a lei municipal e ao que nós vimos estamos aqui a nossa lei de 2015 e ela está aí apresentando algumas inconformidades aqui em especial no que tange aqui a cobrança até inclusive hoje pela manhã também eu fiz uma consulta aqui a nossa a nossa lei 1123/2015 e ela até fala da isenção aqui apenas e tão somente nos dois primeiros anos de exercício de atividade da empresa o que não condiz com a realidade e o que está previsto na lei federal especialmente aqui na lei 147 de 2014. Então vamos remeter já na próxima quarta-feira com o expediente desta casa de leis ao Prefeito Municipal e Esperamos que tenha celeridade até por se formos analisar friamente essa condição este ano, quem pagou já pagou indevidamente porque a lei é de 2014, Pagina 14 de 15 EA + CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQroncador.pr.leg.br ATA Nº 40-2021 - 15-10-2021 - SESSÃO ORDINÁRIA mas o seu regulamento aconteceu no dia 20 de setembro do ano passado, então nós queremos pedir aí a compreensão do nosso Prefeito Municipal a compreensão do departamento jurídico mais que olhe com bons olhos para o nosso micro e pequeno empreendedor que foi, diga-se de passagem, o que mais foi afetado pela pandemia, então é o momento de se fazer justiça fiscal e justiça social também com essas pequenas empresas e pequenos empresários que sofreram bastante nesse período de pandemia. Então gostaria de mandar esta indicação ao Prefeito Municipal e já fazendo aqui o pedido para que seja acelerado isso porque a gente possa tramitar dentro do nosso sistema aqui né? Vai ser enviado depois certamente projeto para que possamos analisar nas comissões e colocar aqui para o crivo deste plenário que certamente será parceiro olhando com bons olhos aqui apoiando o nosso micro e pequeno empreendedor aqui no município de Roncador. Nada mais havendo a tratar agradeço a Deus pela direção dos trabalhos aos nossos visitantes aos internautas que nos acompanharam e declaro encerrada a sessão de hoje convocados para amanhã terça-feira às 19 horas para nossa sessão ordinária uma boa noite a todos. ANTON RTÍNS EDISON JOSÉ PIETROSKI 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Página 15 de 15