| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2021-12-27 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR 152 LEGISLATURA 2021-2024 Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 50-2021 - 27-12-2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 50/2021 — EM 27/12/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Ao vigésimo sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, as 18h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença unânime dos senhores vereadores. O presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o primeiro secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé. Convidou o diretor geral da Câmara para auxiliá-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Seguindo os trabalhos Paulo fez a leitura da pauta do dia: APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 38/2021 — Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1075/2014, para fim de alterar o indexador de atualização monetária da Unidade Fiscal U.F.M., e dá outras providências e PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 39/2021 — Dispõe sobre a instituição da taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares - TGRSD — no município de Roncador e dá outras providências. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões para analises e pareceres. ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO PROJETO DE LEIS, A pedido do vereador Antonio Martins foi dispensada a leitura na íntegra dos projetos já lidos em primeiro turno, fazendo-se somente a leitura das súmulas dos mesmos. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Permissão de Uso de Bens Móveis conforme especifica, com a Associação Comunitária da Feira do produtor de Roncador e dá outras providencias. O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações foi para votação, ficando assim o projeto de lei do executivo nº24/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Permissão de Uso de Bens Móveis conforme especifica, com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Assentamento Rio Azul e dá outras providencias. O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações foi para votação, ficando assim o projeto de lei do executivo nº25/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Permissão de Uso de Bens Móveis conforme especifica, com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Barro Preto e dá outras providencias. O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações foi para votação, Página 1 de 2 CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR 152 LEGISLATURA 2021-2024 Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br ATA Nº 50-2021 - 27-12-2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ficando assim o projeto de lei do executivo nº26/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 36/2021 — Altera disposições das Leis Municipais 1192 e 1193/2017 integrantes do Plano Diretor Municipal e dá outras providencias. O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações foi para votação, ficando assim o projeto de lei do executivo nº36/2021 aprovado em segundo turno por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI COMPLEMENTEAR DO EXECUTIVO Nº 37/2021 — Altera o vencimento do cargo de nutricionista e dá outras providencias. O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações foi para votação, onde explicou a todos que a votação deverá ser na tribuna por ordem alfabética por ser tratar projeto de lei complementar, assim votaram os senhores vereadores o resultado foi de 8 votos favoráveis nenhum voto contrário, ficando então o projeto de lei complementar do executivo nº 37/2021 aprovado em segundo turno de discussão e votação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2021 — LOA 2022 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Roncador para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Leitura realizada na íntegra. Após a leitura o presidente colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações, foi para votação, ficando assim o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2021 — LOA 2022, aprovado em primeiro turno por unanimidade dos senhores vereadores. Por tratar-se de sessão extraordinária, não sendo permitido o uso livre da palavra o presidente encerrou a sessão agradecendo à Deus pela direção dos trabalhos e convocando a todos para a sessão extraordinária do dia 28/12 às 18h00m. H PRESIDENTE , EDISON JOSE PIETROSKI 2º SECRETÁRIO Página 2 de 2