sessao nº 51

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
152 LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br
ATA Nº 51-2021 - 28-12-2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 51/2021 — EM 28/12/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ao vigésimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, as 18h00m, no
Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório Waldomiro Ciupa da Câmara
Municipal de Roncador, com a presença unânime dos senhores vereadores. O presidente
Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o primeiro secretário vereador Antonio
Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos oraram respeitosamente em pé.
Convidou o diretor geral da Câmara para auxiliá-lo “Ad hoc” e realizar a leitura da ATA da
sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Seguindo os trabalhos Paulo
fez a leitura da pauta do dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 20/2021 — LOA 2022 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Roncador para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Dispensada a
leitura na íntegra a pedido do vereador Antonio Martins o presidente colocou o projeto para
discussão não houveram manifestações, colocou então para votação, ficando assim o
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2021 — LOA 2022 aprovado em segundo turno
pro unanimidade dos senhores vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 38/2021 — Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº
1075/2014, para fim de alterar o indexador de atualização monetária da Unidade Fiscal
U.F.M., e dá outras providências. Leitura realizada na integra. O presidente colocou o projeto
para discussão Presidente Jenauro Hruba. “Senhoras e senhores vereadores. Esse projeto
de lei atende aqui a uma indicação Legislativa do nosso colega vereador Antônio Martins,
passou a alguns dias aqui por esta casa de leis, o departamento jurídico, o Prefeito
rapidamente atendeu o pedido até porque nos próximos dias já se precisa definir o índice de
atualização dos tributos para o ano de 2022, e conforme a lei de 2014 os índices eram
reajustados pelo IGPM, o IGPM desse mês deste ano acumulado no mês de dezembro
ficaria na casa de 17.89%, o alvará, o IPTU, as taxas e tributos municipais seriam baseados
nisso, então oneraria muito para os nossos contribuintes e agora com esta indicação este
projeto chega aqui a nossa casa de leis, se aprovado, acredito que não vai ter dificuldade
para aprovar nós mudaríamos então a referência para o IPCA que no acumulado dos últimos
12 meses estaria na casa de 10,74% bem abaixo do índice de 17.89 a gente estaria fazendo
a justiça fiscal e tributária com nosso contribuinte né que já paga os seus impostos pesados
aí durante o ano todo daqui a pouco vem aí renovação de alvará renovação, IPTU e tudo
mais então bastante interessante e chegou em boa hora porque ainda no apagar das luzes
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
15º LEGISLATURA 2021-2024
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ATA Nº 51-2021 - 28-12-2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
aqui do ano legislativo, a gente vai poder proporcionar ao nosso contribuinte que ele pague
menos impostos, então acredito que todos serão favoráveis a esse projeto. Ainda em
discussão projeto.” Vereador Antonio Martins “Reforçando assim como disse o presidente,
senhores vereadores e vereadoras. Eu acho que veio em boa hora porque se passa isso aí
nós ia ter problema aí com o pessoal que já tá pagando caro o IPTU e agora ainda mais
com essa alteração aqui que ia chegar vai chegar no valor esse IGPM até nos 25 a 30%
então agora o IPCA vai ficar nessa base de 10, 10 e pouquinho e ainda, eu acho que é
bastante ainda para o contribuindo pagar, no ano difícil, ano de pandemia, mas digamos
assim, nós aprovando esse projeto é mérito dos vereadores de todos nós aqui, que estamos
trabalhando para o bem do contribuinte, do munícipe é o que nós devemos fazer, porque ele
colocaram nós aqui para nós ver o que é melhor para eles no momento certo. Muito obrigado
senhor presidente.” Presidente Jenauro Hruba “Ainda em discussão o projeto.” Vereador
Edison José Pietroski “Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu também
fui procurado por várias pessoas, a gente que anda muito aí na cidade, por próprios
funcionários da Prefeitura que trabalham ali ligado ao prefeito e eu frisei a eles que já havia
indicação através dessa casa de lei, colega Martins e que esperassem que não iria subir da
maneira que eles estavam, com medo, e felizmente hoje temos oportunidade de aprovar
esse projeto de lei e vai amenizar, menos um pouco, baixar o IPTU como eles tanto pediram
não é possível, mas baixar o tanto por cento que ia subir esse foi baixado, então já é uma
conquista. Obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Ainda em discussão o projeto. Em
votação! Senhoras e senhores vereadores que aprovam permanência como estão. Projeto
de lei do executivo nº 38 de 2021 é aprovado em primeiro turno por unanimidade dos
Senhores e das senhoras vereadores. Tratando-se de uma sessão Extraordinária não sendo
permitido o uso da palavra, só convocando para amanhã às 18 horas para nossa última
extraordinária do ano declaro encerrada a sessão de hoje uma boa tarde a todos.
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R EDISON JOSE PIETROSKI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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