sessao nº 7

A | CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 07/2022 - EM 14/03/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, as
19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório
Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença da maioria
dos senhores vereadores, fez-se ausente a vereadora Maria Santina Ribeiro da
Luz Silva, o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o 1º
secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos
oraram respeitosamente em pé. Após a oração convidou o diretor geral da
câmara para auxiliá-lo AD-HOC e realizar a leitura da ATA da sessão anterior,
onde após a leitura o presidente Jenauro Hruba justificou sua ausência na
sessão anterior pelo motivo de deslocamento até a capital do estado para tratar
de assuntos do interesse do município. A justificativa foi aceita por todos e a ATA
aprovada pela maioria dos vereadores. Em seguida foi realizada a leitura da
pauta do dia: PROJETOS DE LEI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
Projeto de lei do Executivo nº01/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo a
conceder desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial
Urbano —IPTU, do Exercício de 2022, fixa datas de vencimentos das parcelas, e
dá outras providências. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente
colocou o projeto para discussão, não houveram manifestações, foi para
votação, ficando assim o Projeto de lei do Executivo nº01/2022 aprovado em1º
turno por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei do Executivo
nº02/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa
de Recuperação de Créditos Tributários e não tributários do Município de
Roncador, relativo aos exercícios de 2021 e anteriores ajuizados dou não, e dá
outras providências. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente
colocou o projeto para discussão, fez uso da palavra o vereador Antonio
Martins “Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Esse
projeto aqui que nós estamos votando hoje, acho que amanhã também o
presidente vai convocar outra sessão para ser aprovado, permite que os nossos
contribuintes aí do IPTU paguem tudo que tiver atrasado e resolver quitar aí à
vista tem 100% de desconto, em 6 pagamento como o Paulinho aí frisou, com
75% de desconto nas multas e nos juros e acréscimos e 12 parcelas com 50%
Página 1 de 8
152 LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
desconto, então é hora de aproveitar porque quando, se nós atrasar em cinco
anos aí o IPTU a prefeitura tem que mandar por fórum, aí complica mais ainda,
agora eu acredito que em Roncador não tenha, nenhum nessa situação de 5
anos, mas já teve e até hoje o nosso contribuinte não conseguiu resolver o
problema ainda e foi bastante gente então que o prefeito é obrigado a mandar,
se ele não mandar ele que responde, então a situação bem difícil para o prefeito
quem chegar nessa situação, então pedimos aqueles que tem IPTU aí, um ano,
dois anos atrasado que chegue até o setor de tributação e converse e negocie.
Muito obrigado senhor presidente. Presidente Jenauro Hruba “Continua em
discussão o projeto. Senhoras e senhores vereadores, projeto de suma
importância, nós votamos e aprovamos o ano passado o refis 2020. Foi um
sucesso de arrecadação prefeitura conseguiu fazer a negociação permitida por
esta casa de leis e muitos dos contribuintes conseguiram quitar os seus débitos
perante a tributação da Prefeitura. Porem há uma grande parcela também que
até por conta da crise vivida pela pandemia, muitas pessoas acabaram perdendo
emprego, perderam o seu poder de compra e de honrar os seus compromissos
estão Nada mais justo que a gente, através deste projeto enviado aqui pelo
prefeito Vivaldo Lessa Moreira, criar uma condição de que essas pessoas
possam este ano, está procurando o departamento de tributação da Prefeitura
para poder fazer a opção pelo parcelamento ou pagamento à vista como muito
bem frisou vossa excelência Vereador Martins, para pagamento a vista 100% de
desconto nos juros e multas vai pagar apenas o capital e a correção monetária,
em 6 vezes 75% dos juros e multas a isenção de 75% de juros e multa e até em
12 vezes suaves parcelas, 50% de desconto dos juros e multa. O que nós temos
que também pedi para que o jurídico da Prefeitura e a tributação analise é que
nós tomamos conhecimento que algumas pessoas aqui de Roncador, inclusive
alguns empresários, né? Optaram pelo parcelamento paga umas duas parcelas
e deixa de pagar, então colocar isso as claras para que não aconteça isso mais,
né? Nós entendemos da dificuldade, mas não é justo, o cidadão optou lá uma
vez foi criada a condição para o parcelamento e daí ele volta lá no ano seguinte
para poder pedir o parcelamento, então acredito que essa seja a última vez que
nós vamos proporcionar essa condição até pelo agravamento da crise Financeira
Página 2 de 8
à E CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
152 LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
no ano passado, mas agora já estamos saindo da crise e eu tenho certeza que
as pessoas vão conseguir honrar os seus compromissos Continua em discussão
projeto 02. Em votação! Senhoras e senhores vereadores que aprovam
permaneçam como estão. Projeto de lei do executivo nº 2 de 2022 e aprovado
em primeiro tumo pela maioria dos Senhores e das senhoras vereadoras.
Projeto de Lei do Executivo nº03/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar concessão de uso mediante licitação, dos bens móveis que
menciona, e dá outras providências. “Este projeto foi retirado de pauta a pedido
da Comissão de Legislação e Redação para melhor análise.” Projeto de Lei do
Executivo nº04/2022, dispõe sobre reajuste anual da remuneração dos
servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive dos profissionais do
magistério, pelo índice de 14%(quatorze por cento) nos termos do 82º da do
Art.48 c/c com Caput do Art.207 da Lei Municipal Complementar nº791/2005, dá
outras providências. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente
colocou o projeto para discussão e teceu os seguintes comentários. “Senhoras
e senhores vereadores, quero falar especialmente aqui com os profissionais do
magistério e os professores, os professores de educação infantil enfim aos
Profissionais que são beneficiados pelo piso Nacional do magistério. Hoje Recebi
várias mensagens, várias ligações do pessoal preocupado em relação a
aprovação desse projeto, claro houve o entendimento dos representantes da
classe com o Prefeito Municipal, nós acompanhamos essa discussão e não é
que não vai pagar os 33,24% longe disso, o Prefeito reuniu a classe pediu para
que no primeiro momento fizesse a recomposição desses 14% que seria inflação
do período mais três ou quatro pro cento de ganho real e até no final da semana
a gente já vai saber qual foi realmente o período apurado né o índice apurado
para nossa data base de Março, mas aqui sem dúvida nenhuma, pelo menos
três a quatro por cento de ganho real em relação a inflação estão com 14% com
6,22 do ano passado a prefeitura ainda teria um compromisso com os
profissionais do magistério de 13,02% e eu inclusive perguntei ao prefeito,
prefeito existe a possibilidade desse pagamento e ele disse que sim, tão logo
haja uma definição as claras dessa situação, porque segundo a AMP e a CNN
outros e outros órgãos aí, da maneira que foi colocado este ano, através de uma
Página 3 de 8
a! E CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(droncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
portaria do Ministério da Educação, não ficou muito claro. Inclusive ferindo
alguns princípios da lei de responsabilidade fiscal. Então se daqui um dia um
mês ou um ano ficar definida essa situação de que tem que pagar não tenho
dúvidas que nós aqui vamos voltar até para poder fazer justiça social daí e poder
valorizar realmente esses profissionais do magistério com o restante, então nós
temos consciência de que ficarão em haver 3,02% são 6,22 do ano passado e
importante destacar aqui também que no início passado governo federal definiu
que não haveria nenhum tipo de ganho para o piso nacional do magistério foi O
ano passado e mesmo na data base de Março o prefeito mandou para cá a
exemplo de agora para que fizesse igual para todos, né? E assim foi feito então
foi colocado 6,22 para os professores hoje esses 14% ficaria 20,22, né para
chegar no 33,24 ainda teríamos lá 13,02 que num outro momento tenho certeza
que nós vamos discutir aqui, né? E poder encaminhar essa situação aos
profissionais do magistério que certamente estão nos assistindo e também,
parabenizando aqui o prefeito a nossa vice-prefeita toda a equipe administrativa,
sabemos da dificuldade pelo qual passa o país o estado e o município não é
diferente, mas mesmo assim colocou aqui o projeto colocando um ganho real,
né? Isso tem que ser realmente destacado aqui e enaltecido esse trabalho que
o prefeito tem fazendo em graças a saúde financeira do nosso querido município
de Roncador Continua em discussão projeto 04 de 2022. Em votação! Senhoras
e senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Projeto de lei nº
04 de 2022 é aprovado em primeiro turno pela maioria dos Senhores e das
senhoras vereadoras.” Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei do
Executivo nº05/2022 (leitura realizada na íntegra) Após a leitura o presidente
colocou a Emenda para discussão, não houveram manifestações, foi para
votação, ficando assim a Emenda modificativa 01/2022 ao projeto de Lei do
Executivo nº05/2022 aprovado em primeiro turno pela maioria dos senhores
vereadores. Projeto de Lei do Executivo nº05/2022, autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar repasse, a título de fomento até o valor
R$42.320,00(quarenta e dois mil trezentos e vinte Reais) em benefício da
ACTAR-Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo
dos Dependentes Químicos, na forma da Lei Autorizativa nº1.043, de 28 de
Página 4 de 8
15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
novembro de 2013 e dá outras providências. (Leitura realizada na íntegra). Após
a leitura o presidente colocou o projeto para discussão e teceu os seguintes
comentários. “Senhoras e senhores vereadores, a Actar Todos sabem,
Associação comunidade de paz da família do tratamento do alcoolismo que dos
dependentes químicos no trabalho bonito que é prestado aqui a nossa sociedade
através da Nadir e inclusive nós tivemos em Curitiba, encontramos pessoalmente
o Vanderlei. Vanderlei que é chefe de gabinete do deputado Haroldo Martins que
tem ajudado bastante a Actar, ajudado a Nadir, né? Que preside aqui essa
estrutura e até uma forma de reconhecimento trabalho de crescer emprestando
tinha um pouco dificuldade lá em relação ao pagamento do IPVA daquela Doblô,
que foi repassada do município para a Actar, mesmo com os valores repassados
mensalmente eles tinham dificuldade em relação a cumprir esse compromisso
então foi feito o entendimento, né? Para que pudesse fazer, claro do ano
passado a inflação aí na casa de 10% pelo menos né? Poderia na verdade esse
valor ter sido um pouquinho mais generoso, mas já ajuda, né no pagamento no
IPVA do Doblo que esta lá a disposição da Actar servindo a nossa comunidade.
Em relação ao seguro, né também havia questionado em relação ao seguro, mas
a prefeitura se Avisou pela pela apólice do seguro então uma conta menos aí
para que a Actar possa pagar tão enaltecer o trabalho aqui prestado pela Actar
né e dizer que a parceria aí com o deputado Haroldo Martins tem dado muitos
frutos haja Vista que veio aqui entregou aqueles resfriadores já colocou mais
150.000 para o pab para custeio de sair então Nada mais justo que a gente possa
aqui ajudar também a quem ajuda o Aroldo Martins deputado federal do Martins
aqui na cidade de Roncador Continua em discussão projeto 05. Em votação!
Senhoras e senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Projeto de lei do executivo nº 5 de 2022 é aprovado em primeiro turno pela
maioria dos Senhores e das senhoras vereadoras.” Projeto de Lei do
Legislativo nº001/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Roncador e dá outras
providências. (Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou
o projeto para discussão. Vereador Antonio Martins “Senhor Presidente
senhora vereadora senhores vereadores esse reajuste é reposição da inflação
Página 5 de 8
| CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
152º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQroncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
reajuste no caso aqui é só de 4% esse 10% é de reposição salarial da inflação,
a gente sabe que o poder de compra do funcionalismo, tanto da prefeitura como
da Câmara, a gente sabe que isso que não dá muito resultado para quem vê
esse 14% acha que é muito, mas o tanto que subiu as coisas, então acho que
não é muita coisa é o que temos que sair para padaria para o funcionalismo, mas
se fosse para repor, acho que tinha que ser uns 30% aí para dar um fôlego aí
para o pessoal, mas é o que temos e vamos votar a favor desse projeto. Muito
obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “ Continua em discussão projeto 01 de
2022 do Legislativo Municipal” Vereador Edison José Pietroski “Senhor
Presidente, senhora e senhores vereadores eu já deu parecer favorável sou
favorável a dar essa reposição aos servidores Municipal e sempre que tiver
alguma coisa, algum projeto que beneficiá o funcionalismo público eu tô a favor,
pronto para estender a mão, que fui funcionário público aí durante 33 anos e sei
o quanto que ajuda, mesmo sendo pouquinho essa reposição como falou colega
Martins. Mas alguma coisa tem que acontecer, porque senão acontece igual a
ponta grossa que tá tudo os funcionários em greve lá porque o prefeito fala que
não pode dar reposição salarial porque o ultrapassa percentual da folha de
pagamento, mas ultrapassa por quê? Porque pegam muito Muitas pessoas em
cargo comissão ganhando bem e daí não pode pagar o servidor público, e é o
que não acontece aqui ó. Graças a Deus esse pouco como frisei o ano passado
meu colega Marcheski falou, não mais tá louco de bão que antes era bem menos
a gente conversou com o Vivaldo ele falou, no próximo ano a gente pode dar
mais, e espero que no próximo ano seja mais para ter regulamentar essa
reposição salarial dos funcionários do Servidor Público estão perdendo.
Obrigado senhor presidente” Presidente Jenauro Hruba “Continua em
discussão o projeto. Senhoras senhores vereadores Quero agradecer aqui o
parecer dado pelas comissões enaltecer o trabalho aqui do nosso primeiro
secretário Vereador Antonio Martins bem como colega vereador Edson José
Pietroski. A definição de colocar esse projeto aqui cabe ao legislativo a mesa
diretiva composta por nós três e nada mais justo do que a gente fazer também
um pouco, pelo menos de Justiça com os nossos colegas aqui do Legislativo.
Conversamos com o prefeito, o prefeito vai conceder lá os 14% aprovados aqui
Página 6 de 8
15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
pela pela câmara. E por que a gente proporcionar isso também aos servidores
do Legislativo, colocamos a reposição inflacionária e pelo menos mais três e
meio 4% de ganho real, talvez eu não saiba mais aqui nós somos em 5
servidores efetivos da Câmara Municipal e apenas três comissionados que
tocam toda essa estrutura para que as coisas andem e andem rapidamente,
basta ver que hoje nós estamos aqui numa sessão extraordinária Voltaremos
amanhã para que a gente limpe a pauta e faça com que as coisas andem para
que não tenha nenhum tipo de entrave burocrático. Na quarta-feira pela manhã
Paulo certamente vai fazer aqui a transcrição os trâmites burocráticos e já vai lá
pro prefeito para poder sancionar as nossas leis e efetivamente voltar em
benefícios para nossa população para Os nossos servidores do executivo e do
Legislativo também. Então queríamos realmente fazer mais, mas como frisou o
colega vereador Édio Pietroski, temos também as vedações da Lei. Não
podemos fazer nada aqui que vá ferir a lei de responsabilidade fiscal e isso é
muito sério, mas estamos fazendo aqui pelo menos um pouco, né? Do que a
gente gostaria de fazer então gostaria do apoio de todos para que a gente
pudesse aprovar esta lei aqui do Legislativo 01 de 2022. Ainda em discussão
projeto. Em votação! Senhoras e senhores vereadores que aprovam projeto do
Legislativo 01 2022 permaneçam como estão. Projeto 01 de 2022 é aprovado
em primeiro turno pela maioria dos Senhores e das senhoras vereadoras.
Emenda Supressiva nº01/2022 ao projeto de Lei Legislativo nº 02/2022
(Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou a emenda para
discussão, não houveram manifestações, foi para votação ficando assim a
Emenda Supressiva nº01/2022 ao projeto de Lei Legislativo nº 02/2022
aprovada pela maioria dos senhores vereadores. Projeto de Lei do Legislativo
nº02/2022, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-
Prefeito, dos Secretários Municipais de Roncador e dá outras providências.
(Leitura realizada na íntegra). Após a leitura o presidente colocou o presidente
para discussão. Vereador Antonio Martins “Senhor presidente, senhora
vereadora, senhores vereadores. Esse projeto aqui é para reposição da inflação
do prefeito, vice-prefeito, secretários, eu queria só algumas perguntas aí vão
surgir, e os vereadores? Vereador não é funcionário público por isso que não vai
Página 7 de 8
É CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(QDroncador.pr.leg.br
ATA Nº 07-2022 - 14-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ter direito a esse reajuste, vereadores votamos esse ano, nesse mandato para
receber na próxima quem se elegeu ou quem for se candidatar a vereador, então
quando o senhor presidente, o senhor Édio que estava na legislação passada,
quando nós se elegemos nós já votamos o nosso salário, inclusive nós baixamos
nosso salário, então só para ficar bem claro que esse projeto aqui é para o
funcionalismo público e não para vereador e agora nós vamos votar para a
próxima eleição quem se ele ver para receber o salário volta a próxima o próximo
mandato então para quem quiser saber não temos reajuste. Muito obrigado
senhor presidente” Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão projeto.
Em votação! Senhoras e senhores vereadores que aprovam permaneçam como
estão. Projeto de lei do legislativo nº 2 de 2022 é aprovado em primeiro turno
pela maioria dos Senhores e das senhoras vereadoras. Antes de encerrarmos
gostaria de convoca-los para sessão extraordinária de amanhã dia 15 de Março
às 19 horas nesse mesmo local para votação em segundo turno dos projetos
votados hoje aqui em primeiro turno. Não havendo nada mais a tratar, agradeço
a Deus pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nessa casa
de leis aos internautas que nos-acompanharam virtualmente e declaro encerrada
segunda-fejra 14 de Março de 2022.”
a sessão extragrdinária dest
ITONIO MARTINS EDISON JOSE PIETROSKI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Página 8 de 8