sessao nº 8

15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camaraQDroncador.pr.leg.br
ATA Nº 08-2022 - 15-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 08/2022 — EM 15/03/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ao décimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, as
19h00m, no Edifício Lucielin Cristina Rosa na sala das sessões do auditório
Waldomiro Ciupa da Câmara Municipal de Roncador, com a presença da maioria
dos senhores vereadores, fez-se ausente a vereadora Maria Santina Ribeiro da
Luz Silva, o presidente Jenauro Hruba declarou aberta a sessão e convidou o 1º
secretário vereador Antonio Martins para conduzir a oração do Pai Nosso e todos
oraram respeitosamente em pé. Após a oração convidou o diretor geral da
câmara para auxiliá-lo AD-HOC e realizar a leitura da ATA da sessão anterior,
que após lida foi aprovada pela maioria dos vereadores. Em seguida foi realizada
a leitura da pauta do dia: PROJETOS DE LEI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
1º TURNO: Emenda Aditiva nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo
nº03/2022 e Projeto de Lei do Executivo nº03/2022, objetos retirados de pauta
por indefinição das comissões. PROJETOS DE LEI - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A pedido do vereador Antonio Martins foi dispensada
a leitura da íntegra dos projetos já lidos anteriormente, fazendo-se somente a
leitura das súmulas. Projeto de lei do Executivo nº01/2022, autoriza o Chefe
do Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU
exercício de 2022, fixa datas de vencimentos das parcelas, e dá outras
providências. O presidente colocou o projeto para discussão, não houveram
manifestações, foi para votação. Ficando assim o Projeto de lei do Executivo
nº01/2022 aprovado em segundo turno pela maioria dos senhores vereadores.
Projeto de Lei do Executivo nº02/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não
tributários do Município de Roncador, relativo aos exercícios de 2021 e
anteriores, ajuizados ou não e dá outras providências. O presidente colocou o
projeto para discussão, não houveram manifestações, foi para votação. Ficando
então o Projeto de Lei do Executivo nº02/2022 aprovado em segundo turno
pela maioria dos senhores vereadores. Projeto de Lei do Executivo nº04/2022,
dispõe sobre reajuste anual da remuneração dos servidores públicos do Poder
Executivo Municipal, inclusive dos profissionais do magistério, pelo índice de
14% (quatorze por cento) e dá outras providências. O presidente colocou o
Página 1 de 4
à CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
152 LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 08-2022 - 15-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
projeto para discussão, não houveram manifestações, foi para votação. Ficando
assim o Projeto de Lei do Executivo nº04/2022 aprovado em segundo turno
pela maioria dos senhores vereadores. Projeto de Lei do Executivo nº05/2022
com Emenda Modificativa nº 01/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar repasse, a título de fomento, em benefício da ACTAR -
Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo dos
Dependentes Químicos e dá outras providências. O presidente colocou o projeto
para discussão, não houveram manifestações, foi para votação. Ficando então
o Projeto de Lei do Executivo nº05/2022 com Emenda Modificativa nº
01/2022 aprovado em segundo turno pela maioria dos senhores vereadores.
Projeto de Lei do Legislativo nº01/2022, dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de
Roncador e dá outras providências. O presidente colocou o projeto para
discussão, não houveram manifestações, foi para votação. Ficando assim o
Projeto de Lei do Legislativo nº01/2022 aprovado em segundo turno pela
maioria dos senhores vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº02/2022
com Emenda Supressiva nº01/2022, dispõe sobre a recomposição dos
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município
de Roncador e dá outras providências. O presidente colocou o projeto para
discussão. Teceram comentários os vereadores (Antonio Martins, Pedro Ferreira
de Castro e o presidente Jenauro Hruba) Antonio Martins “Senhor presidente,
senhora vereadora, senhores vereadores. Só queria deixar aqui registrado para
depois as vezes não haver algum comentário aí, que o vereadores estão
aumentando os salários deles, e essa emenda supressiva número 01/2022, foi
feita para retirar o aumento dos vereadores, porque nós achamos que não é
necessário e não seria coerente, porque seria um aumento sem, nós não tinha
o objetivo de aumentar salário de vereadores agora, então foi feita essa emenda
para retirada dos subsídio dos vereadores, muito obrigado senhor presidente”.
Presidente Jenauro Hruba “Continua em discussão o projeto 02 de 2022,
Vereador Pedro Ferreira de Castro “Senhor presidente, senhores vereadores,
só confirmando aí as palavras do vereador Martins, até ontem me mandaram aí
de um grupo aí, que a câmara estava votando projeto para aumentar o salário
Página 2 de 4
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
152 LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 08-2022 - 15-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
É
dos vereadores. Estão criticando, e as pessoas que às vezes não entende não
sabe o que tá acontecendo, eles criticam primeiro para depois ficar sabendo a
verdade, mas a crítica já é feita, né? Mas tudo bem, então que fique declarado
aqui, quem está nos assistindo aí, que não estamos tendo aumento nós
Vereadores, está tendo aumento, reajuste, reposição os funcionários da câmara,
que fica bem declarado para pessoa não ficar falando coisa sem saber né que
Criticar é fácil, mas tem que criticar com a verdade, não com falsidade. Era isso
senhor presidente, muito obrigado.” Presidente Jenauro Hruba “Continua em
discussão o projeto. Senhoras e senhores vereadores é importante a fala do
colega Vereador Martins bem como o colega Vereador Pedro Ferreira de Castro,
hoje também recebi algumas ligações e algumas mensagens, algumas pessoas
perguntando se de fato nós estávamos aqui aumentando o salário dos
vereadores, de forma alguma, até porque Vereador não recebe salário é o
subsídio, e o subsídio é fixado pela legislatura anterior, a anterior fixou para esta
e esta ao final dos quatro anos vai fixar para que vem na sequência, estamos
colocando aqui apenas a reposição para os agentes políticos no caso aqui o
prefeito, a vice-prefeita e os secretários né? Inclusive está aqui 10,06 % apurado
em relação ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021 e 14% para os
servidores do legislativo, os servidores que aqui trabalham, não os vereadores
de forma alguma e para os servidores da prefeitura servidores de modo geral,
incluindo o magistério. Então para que fique bem claro, ninguém está aqui
aumentando o subsídio ou salário dos vereadores, projeto está aqui sendo
aprovado, discutido em segunda votação hoje, amanhã estará sendo
transformado em lei pelo Prefeito Municipal Vivaldo Lessa e para quem quiser
observar fica à disposição aqui, através da nossa secretaria para ver que, de
forma alguma tenha aqui algum aumento ou reposição para os vereadores, então
para aqueles corneteiros de plantão tá dado o recado. Projeto de lei do
Legislativo nº 02/2022 continua em discussão. Em votação! Senhoras e
senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Projeto de Lei
do Legislativo nº02/2022 com Emenda Supressiva nº01/2022, é aprovado em
segundo turno pela maioria dos Senhores e das senhoras vereadoras. Nada
mais havendo a tratar agradeço a Deus pela direção dos trabalhos, aos que se
Página 3 de 4
15º LEGISLATURA 2021-2024
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone (44) 3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camara(Droncador.pr.leg.br
ATA Nº 08-2022 - 15-03-2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que nos acompanharam
virtualmente nos trabalhos de hoje até este momento e declaro encerrada a
sessão. Uma boa noite a
NTONIO MARTINS : SE PIETROSKI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Página 4 de 4