| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2013-03-11 |
| native_id | 17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 Página 1 ATA N° 14/2013 EM 11/03/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Aos Onze Dias do Mês de Março do Ano de Dois Mil e Treze às 18h00min, na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a presença de SEIS vereadores. Ausente os vereadores Edison José Pietroski, Pedro Ferreira de Castro, Izabel Ossak dos Santos Dutra e Antonio Martins. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a mim, Elizeu Pedro Mendes para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 2° secretário, Ivo Kuchla para conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 13/2013, a qual foi colocada em discussão. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, pergunta se a ata está resumida e solicita uma retificação na mesma, haja visto que não consta a parte em que foi interpelado pelo vereador Edson Pietroski durante o livre uso da palavra. Pois, gostaria que constasse isso em ata. Ninguém mais se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. POJETOS DE LEI: Projeto de Lei do Executivo Municipal n°. 02/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir Programas de Recuperação de Créditos Tributários do Município, REFISRON 2013 e da outras providências. O Projeto entra em 1° turno de discussão. O presidente da Casa informa que, devido acordo entre todos os vereadores, já que o executivo está efetuando algumas correções no projeto, o mesmo fica retirado de pauta até que sejam sanados os vícios constantes. Projeto de Lei n°. 03/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a disciplinar a exploração dos serviços de transporte escolar no Município de Roncador e dá outras providências. O projeto entra em 1° turno de discussão. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, pergunta se este projeto trata das linhas de emergência ou das linhas de todo o município? Com a permissão de seu vice, usou da palavra o Presidente, vereador Ronaldo Adriano, esclarece que é um projeto de autoria do legislativo, em nome do vereador Ronaldo. Onde disciplina, junto às normas de transporte no Brasil, junto aos órgãos competentes, para CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 Página 2 que sejam cumpridas as mesmas normas. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, observa que, como o projeto não é de conhecimento de todos, que seja retirado de pauta então, para que possa ser analisado e votado em outra oportunidade. Pois, desconheço o projeto. Com a permissão de seu vice, usou da palavra o Presidente, vereador Ronaldo Adriano, comenta que irá atender à solicitação do vereador, porém, observa que o parecer jurídico e das comissões pertinentes já estão devidamente confeccionados e assinados, porém, irá providenciar a cópia do mesmo ao vereador. Projeto de Lei n°. 04/2013 – Denomina de Paulino Fredolin a Rua do Loteamento Expedicionário Simão Istchuk dá outras providências. O Projeto entra em 2° e último turno de discussão, ninguém se manifestando o projeto entra em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em 2° e último turno de discussão e votação. Por tratar-se de uma Sessão Extraordinária, não temos o livre uso da palavra e mais nada havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e declara encerrada a Sessão. Roncador, 11 de Março de 2013. ________________________________________ Ronaldo Adriano Pereira dos Santos Presidente da Câmara ________________________________________ Pedro Ferreira de Castro 1°. Secretário ________________________________________ Ivo Kuchla 2°. Secretário