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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2013-03-11
native_id17

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
Página 1
ATA N° 14/2013
EM 11/03/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Onze Dias do Mês de Março do Ano de Dois Mil e Treze às 18h00min, na 
sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a 
presença de SEIS vereadores. Ausente os vereadores Edison José Pietroski, 
Pedro Ferreira de Castro, Izabel Ossak dos Santos Dutra e Antonio Martins. O 
Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a mim, 
Elizeu Pedro Mendes para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a 
Sessão. Em seguida, convidou o 2° secretário, Ivo Kuchla para conduzir a 
oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em 
seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 13/2013, a qual foi colocada em 
discussão. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, pergunta se a ata está 
resumida e solicita uma retificação na mesma, haja visto que não consta a 
parte em que foi interpelado pelo vereador Edson Pietroski durante o livre uso 
da palavra. Pois, gostaria que constasse isso em ata. Ninguém mais se 
manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes. POJETOS DE LEI: Projeto de Lei do Executivo Municipal n°. 02/2013 –
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir Programas de 
Recuperação de Créditos Tributários do Município, REFISRON 2013 e da outras 
providências. O Projeto entra em 1° turno de discussão. O presidente da Casa 
informa que, devido acordo entre todos os vereadores, já que o executivo 
está efetuando algumas correções no projeto, o mesmo fica retirado de pauta 
até que sejam sanados os vícios constantes. Projeto de Lei n°. 03/2013 –
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a disciplinar a exploração dos 
serviços de transporte escolar no Município de Roncador e dá outras 
providências. O projeto entra em 1° turno de discussão. Usou da palavra o 
vereador Jair Lemos, pergunta se este projeto trata das linhas de emergência 
ou das linhas de todo o município? Com a permissão de seu vice, usou da 
palavra o Presidente, vereador Ronaldo Adriano, esclarece que é um projeto 
de autoria do legislativo, em nome do vereador Ronaldo. Onde disciplina, 
junto às normas de transporte no Brasil, junto aos órgãos competentes, para 
CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
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que sejam cumpridas as mesmas normas. Usou da palavra o vereador Jair 
Lemos, observa que, como o projeto não é de conhecimento de todos, que 
seja retirado de pauta então, para que possa ser analisado e votado em outra 
oportunidade. Pois, desconheço o projeto. Com a permissão de seu vice, usou 
da palavra o Presidente, vereador Ronaldo Adriano, comenta que irá atender 
à solicitação do vereador, porém, observa que o parecer jurídico e das 
comissões pertinentes já estão devidamente confeccionados e assinados, 
porém, irá providenciar a cópia do mesmo ao vereador. Projeto de Lei n°. 
04/2013 – Denomina de Paulino Fredolin a Rua do Loteamento Expedicionário 
Simão Istchuk dá outras providências. O Projeto entra em 2° e último turno de 
discussão, ninguém se manifestando o projeto entra em votação, sendo 
aprovado por unanimidade dos presentes em 2° e último turno de discussão e 
votação. Por tratar-se de uma Sessão Extraordinária, não temos o livre uso da 
palavra e mais nada havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a 
Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa 
de Leis e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 11 de Março de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário

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