sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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ATA N° 15/2013
EM 19/03/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Dezenove Dias do Mês de Março do Ano de Dois Mil e Treze às
19h30min, na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. 
Contando com a presença de OITO vereadores. Ausente o vereador 
José Carlos da Silva Campos. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano 
Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade
para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em 
seguida, convidou o 1° secretário, Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente 
em pé, em seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 14/2013, a qual foi 
colocada em discussão. Os vereadores Edison José Pietroski, Pedro 
Ferreira de Castro, Izabel Ossak dos Santos Dutra e Antonio Martins
justificaram suas ausências na sessão anterior, as quais foram aprovadas 
por unanimidade dos presentes. Ninguém mais se manifestando a ata 
entra em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes 
com as devidas justificativas. CORRESPONDÊNCIAS: Ministério da Saúde
– Repasse no valor de R$ 23.702,08.; Ministério da Educação – Repasse 
no valor de R$ 10.788,00.; ACAMDOZE – Solicitando dados dos 
vereadores para confecção da carteira de identificação.; DENÚNCIA –
Oferecida pelo munícipe Jair de Carvalho, solicitando investigação e 
providências quanto à licitação n°. 05/2013, referente ao Hospital
Municipal de Roncador. O presidente coloca a denúncia em 
apreciação do plenário, pelo acatamento ou não da referida 
denúncia, devendo os vereadores que optarem por acatar a denúncia 
permanecerem como estão. Levantaram-se os vereadores Esmael 
Veloso dos Santos, Jair Lemos, Antonio Martins e Izabel Ossak dos Santos 
Dutra. Ficam sentados os vereadores Edison José Pietroski, Pedro Ferreira 
de Castro e Ivo Kuchla. Após a votação, o vereador Antonio Martins
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solicita da mesa a retirada da denúncia da pauta, alegando total 
desconhecimento do teor da denúncia. A presidência acata a 
solicitação do Vereador Antonio Martins e retira de pauta a Denúncia. 
REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 072/2013, de autoria do vereador 
Edison José Pietroski, à Prefeita Municipal, solicitando a inclusão no PPA 
de recursos para calçamento e construção de galerias nas ruas Ponta 
Grossa e Paranaguá.; Requerimento n°. 073/2013, de autoria do 
vereador Ronaldo Adriano, ao Sr. Douglas Kovalek, solicitando a 
verificação da possibilidade de incluir o município no programa de 
distribuição de calcário.; Requerimento n°. 071/2013, de autoria do 
vereador Antonio Martins, à Prefeita Municipal, solicitando providencias 
com relação aos comerciantes ambulantes que trabalham na cidade.; 
Requerimento n°. 064/2013, de autoria dos vereadores Izabel Ossak e 
José Carlos da Silva Campos, à Prefeita Municipal, solicitando a 
instalação de iluminação pública na Vila Borges, na Avenida Euclides 
Hugo Ossak, no Conjunto Morar Melhor e na entrada do Distrito do Alto 
São João.; Requerimento n°. 067/2013, de autoria do vereador Jair 
Lemos, à Prefeita Municipal, solicitando um levantamento para verificar 
onde se encontram as máquinas de costura adquiridas pelo Município 
de Roncador e cedidas em comodatos para empresários e associações 
de nosso município. POJETOS DE LEI: Projeto de Lei do Executivo 
Municipal n°. 03/2013 – Dispõe sobre a reformulação da instituição da 
política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do 
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar 
de Roncador, revoga os artigos das leis 239/91., 290/93 e as demais 
disposições em contrario que vierem a conflitar com o disposto nesta lei 
e dá outras providencias. O projeto entra em 1° turno de discussão. Usou 
da palavra o vereador Edison José Pietroski, comenta que fizeram um 
acordo com a promotoria de Iretama que iríamos dar todo o suporte à 
criança e ao adolescente, por isso, temos que cumprir nosso acordo. 
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Ninguém mais se manifestando o projeto entra em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em 1° turno de discussão e votação. Projeto 
de Lei do Executivo Municipal n°. 04/2013 – Dispõe sobre a reformulação 
do Fundo Municipal de Habilitação e Interesse Social – FHIS Institui o 
conselho gestor do FHIS, revoga os artigos da lei municipal 984/2012 e 
demais disposições em contrário que vierem a conflitar com o disposto 
nesta lei e da outras providencias. O projeto entra em 1° turno de 
discussão. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, comenta que os 
vereadores de outros mandatos sempre aprovaram este projeto e 
espero que desta vez nós aprovamos uma vez só. Tem vereador aqui 
que está enjoado de aprovar esse projeto. Usou da palavra o vereador 
Edison José Pietroski, comenta que foi votado a desapropriação do 
terreno, a aprovação da COHAPAR e ficamos somente na esperança. 
Já esta o dinheiro na conta e a firma já estão licitada, só depende de 
nós agora. Acredito que todos votarão favoráveis a este projeto. 
Ninguém mais se manifestando o projeto entra em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em 1° turno de discussão e votação. Projeto 
de Lei n°. 03/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
disciplinar a exploração dos serviços de transporte escolar no Município 
de Roncador e dá outras providências. O projeto entra em 2° e último
turno de discussão. Ninguém se manifestando o projeto entra em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em 2° e 
último turno de discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo 
Municipal n°. 02/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
Instituir Programas de Recuperação de Créditos Tributários do Município, 
REFISRON 2013 e da outras providências. O projeto entra em 2° e último 
turno de discussão. Ninguém se manifestando o projeto entra em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em 2° e 
último turno de discussão e votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Com a 
permissão de seu vice, usou da palavra o presidente, vereador Ronaldo 
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Adriano, O presidente demonstra ainda que a vigência do contrato 
acaba antes mesmo da licitação acontecer. Solicita um REQUERIMENTO 
VERBAL, solicitando todos os empenhos pagos e se ainda tem algo a 
pagar para a empresa constante no corpo da denúncia. Ninguém mais 
fazendo o uso da palavra nada mais havendo a tratar, portanto, o 
Presidente agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se 
fizeram presentes nesta Casa de Leis e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 18 de Março de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário