sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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ATA N° 17/2013
EM 08/04/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Oito Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, 
na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando 
com a presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador 
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a mim, Elizeu Pedro
Mendes para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a 
Sessão. Em seguida, convidou o 1° secretário, Pedro Ferreira de
Castro para conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram 
respeitosamente em pé, em seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 
16/2013, a qual foi colocada em discussão. Ninguém se 
manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS: PREVISRON – Of. 
n°. 04/2013 – informando os dados da empresa V. O. Kumke e Cia 
Ltda.; PREVISRON – Of. n°. 03/2013 – Informando as contribuições 
previdenciárias por parte do município de Roncador.; PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RONCADOR – Of. n°. 040/2013 – informando o 
montante dos débitos de parcelamento autorizados por intermédio 
das leis 897/2009 e 966/2011.; REQUERIMENTO – Gilmar Gomes da Silva 
– solicitando informações relativas aos trabalhos dos vereadores.; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Of. n°. 016/2013 – Solicitando o auditório 
da Câmara nos dias 25 e 26 de julho, das 8h às 17h.; COLÉGIO 
ESTADUAL GENERAL CARNEIRO E.F.M.P – Of. n°. 17/2013 – Solicitando o 
auditório da Câmara no dia 03/05 às 19h para uma palestra do dia 
das mães.; REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 095/2013, de autoria 
do vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, solicitando que 
seja aberta uma conta bancária para serem depositados os valores 
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que estão sendo descontados de 15% e regência do Magistério 
Público Municipal em virtude de abertura do Processo Administrativo, 
até a conclusão deste.; Requerimento n°. 094/2013, de autoria do 
vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, solicitando que seja 
estudada a possibilidade de desapropriar o Clube Vinte de Março, 
com a finalidade de adequar o local para instalar a Escola da APAE.; 
Requerimento n°. 081/2013, de autoria do vereador Ronaldo Adriano, 
à Prefeita Municipal, solicitando que seja averiguado junto a 
Secretaria de Desenvolvimento a elaboração de um Projeto de 
Plano Diretor no Município, necessitando dar continuidade ao Plano 
Diretor que teve início no mandato passado.; Requerimento n°. 
085/2013, de autoria da vereadora Izabel Ossak, à Prefeita Municipal, 
solicitando que seja implantado o sistema de coleta de lixo no Distrito 
do Alto São João e na Vila Rural ao menos uma vez por semana.; 
Requerimento n°. 084/2013, de autoria da vereadora Izabel Ossak, à 
Prefeita Municipal, solicitando a disponibilização de um micro-ônibus 
pelo menos duas vezes por semana para transportar pacientes do 
Distrito do Alto São João.; Requerimento n°. 076/2013, de autoria do 
vereador Antonio Martins, à Prefeita Municipal, solicitando que seja 
enviado à Câmara todas as Leis Municipais.; Requerimento n°. 
075/2013, de autoria do vereador Edison José Pietroski, à Prefeita 
Municipal, solicitando a inclusão no PPA programas para a 
realização de Reforma nos cemitérios e calçamento com pedras 
poliédricas na Rua Ademar Felisbino Pinto.; Requerimento n°. 
059/2013, de autoria do vereador Esmael Veloso (Leka), à Prefeita 
Municipal, solicitando que seja verificada a possibilidade de 
mudança de ponto de ônibus escolares que atualmente param em 
frente à Praça Moisés Lupion, para a Rua Marechal Deodoro.; 
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Requerimento n°. 079/2013, de autoria do vereador Esmael Veloso 
(Leka), à Prefeita Municipal, solicitando calçamento com pedras 
poliédricas no Parque Industrial de nossa cidade.; Requerimento n°. 
074/2013, de autoria dos vereadores Esmael Veloso (Leka) e Edison 
José Pietroski, à Prefeita Municipal, solicitando que seja incluso no 
PPA programa para realização de calçamentos com pedras 
poliédricas nas ruas do Jardim Anchieta, vide requerimento.; 
Requerimento n°. 096/2013, de autoria dos vereadores Ronaldo 
Adriano, Ivo Kuchla, Pedro Ferreira de Castro, Esmael Veloso (Leka) e 
Edison José Pietroski, à Prefeita Municipal, solicitando para que, em 
conjunto com os Dpts. De Planejamento e de Obras, agende uma 
reunião com os vereadores para discutirem em conjunto sobre o 
Projeto da Patrulha Mecanizada.; POJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de 
Resolução n°. 003/2013 – Institui Tribuna Livre na Câmara Municipal 
de Roncador e dá outras providências.; O projeto entra em 1° turno 
de discussão. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, diz que a 
criação desse projeto é porque notou que o povo deseja de 
participar das reuniões nesta casa de leis. Se a casa é do povo, tem 
que ter um horário para que ele se manifeste. Temos que ter 
transparência também neste caso, pois, o cidadão não poderá vir 
aqui falar da pessoa, mas sim do vereador, a mesa poderá aceitar 
ou não a solicitação. Se não for de interesse da coletividade, a 
solicitação será negada. Usou da palavra o vereador José Campos, 
observa que não conhece o conteúdo do projeto, a casa já teve 
uma tribuna livre antes e dizem que foi um tormento. Eu gostaria de 
conhecer o projeto. Não sei se a população procurou isso, se 
reivindicou, não sei nada sobre o projeto.; Usou da palavra o 
vereador Edison José Pietroski, diz que na época que havia a tribuna, 
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no papel era lindo, mas, na prática, fugiam muito do tema, era um 
tormento.; Usou da palavra o vereador Esmael Veloso (Leka), solicita 
a retirada de pauta do projeto para que o mesmo possa ser 
analisado.; Ninguém mais se manifestando, o projeto é retirado de 
pauta para que os vereadores tomem maior conhecimento do 
mesmo.; POJETOS DE LEI: Projeto de Lei do Legislativo Municipal n°. 
05/2013 – Dispõe sobre o percurso para os ônibus que fazem a linha 
interurbana no Município de Roncador e revoga a Lei 852/2007 e dá 
outras providências. O projeto fica, portanto, encaminhado às 
Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos 
pareceres.; Projeto de Lei n°. 05/2013 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Efetuar o Parcelamento dos Débitos Oriundos de 
Contribuições Previdenciárias Devidas e Não Repassadas ao Regime 
Próprio de Previdência Social – RPPS, Com o Vencimento Até a 
Competência Outubro/2012 e dá outras providências. O projeto fica, 
portanto, encaminhado às Comissões e Assessoria jurídica para 
análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 06/2013 –
Denomina de Estefano Onesko a rua localizada no Conjunto Vitória, 
município de Roncador.; O projeto fica, portanto, encaminhado às 
Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos 
pareceres.; Passamos agora para a explicação pessoal, ficando livre 
o uso da palavra. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usou da palavra o vereador 
Ivo Kuchla, solicita Requerimento Verbal, ao Diretor da Licitação do 
Executivo Municipal, para que este encaminhe à Câmara cópia de 
toda a documentação dos ônibus e empresas que ganharam a 
licitação do transporte escolar no Município de Roncador.; Usou da 
palavra o vereador Jair Lemos, solicita ao vereador Ivo Kuchla para 
que o Requerimento Verbal requerido pelo vereador conste também 
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seu nome. Solicita também o envio de agradecimentos à Polícia 
Militar e à Polícia Civil pela agilidade em desvendar o crime ocorrido 
no último dia 06 de abril, já que o principal suspeito já se encontra 
preso.; Requerimento Verbal em nome de todos os vereadores, à 
família Hruba, enviando as condolências pela passagem da Sra. 
Elizete Hruba no último dia seis de abril. Ninguém mais fazendo o uso 
da palavra nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente 
agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram 
presentes nesta Casa de Leis e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 08 de Abril de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário