sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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ATA N° 20/2013
EM 22/04/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, 
na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a 
presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano 
Pereira dos Santos convidou a mim, Elizeu Pedro Mendes para secretariá-lo 
como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 1° 
secretário, Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração do Pai Nosso, o 
qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, solicitou a leitura da 
ATA n°. 19/2013, a qual foi colocada em discussão. Ninguém se manifestando 
a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 
CORRESPONDÊNCIAS: AGÊNCIA DO TRABALHADOR - Oficio n°. 17/2013 –
expondo o trabalho da agência do trabalhador no primeiro trimestre de 2013.; 
COMCAM – Ofício n°. 04/2013 – Encaminhando volume de diagnóstico 
Regional, com o objetivo de oferecer subsídios para o planejamento 
municipal.; REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 117/2013 – de autoria do 
vereador Ronaldo Adriano, à prefeita Municipal, solicitando a realização de 
cadastramento do Município de Roncador junto ao Ministério do Esporte com 
a finalidade de conseguir junto ao Ministério kits de materiais esportivos para 
serem doados as escolas municipais.; Requerimento n°. 118/2013 – de autoria 
do vereador Ronaldo Adriano, ao D.D Deputado Federal, solicitando a 
possibilidade finalidade de conseguir junto ao Ministério kits de materiais 
esportivos para serem doados as escolas municipais.; Requerimento n°. 
102/2013 – de autoria dos vereadores Zé Campos e Izabel Ossak, à prefeita 
Municipal, requerendo a reforma de cemitério do Distrito do Alto São João.; 
Requerimento n°. 111/2013 – de autoria do vereador Izabel Ossak, à prefeita 
Municipal, solicitando contato com o Polícia Militar para que realizem uma 
ronda policial no Distrito do Alto São João, pelo menos duas vezes nos finais de 
semana.; Requerimento n°. 116/2013 – de autoria do vereador Antonio Martins, 
à prefeita Municipal, solicitando que sejam construídas rotatórias na Rua 
Curitiba, esquina com a Mchal. Floriano e Mchal. Deodoro.; Requerimento n°. 
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109/2013 – de autoria dos vereadores Zé Campos, à Prefeita Municipal, 
solicitando que seja incluso nas Leis Orçamentárias Municipais recursos para a 
construção de pelo menos quinze abastecimentos nas comunidades rurais de 
nosso município.; Requerimento n°. 112/2013 – de autoria dos vereadores Jair 
Lemos e Esmael Veloso dos Santos, à Prefeita Municipal, solicitando 
informações referentes aos profissionais que são contratados pelo município 
para prestarem serviços odontológicos.; Requerimento n°. 115/2013 – de 
autoria dos vereadores Jair Lemos e Esmael Veloso dos Santos, à Prefeita 
Municipal, solicitando que seja realizado uma escala entre os profissionais de 
odontologia contratados pelo Município de Roncador para prestarem 
atendimentos em horários diferenciados da Unidade de Atenção Primária de 
Saúde da Família, ou seja, que esses atendimentos sejam em horários 
diferentes do horário comercial, no período noturno.; Requerimento n°. 
122/2013 – de autoria do vereador Pedro Ferreira de Castro, à Prefeita 
Municipal, solicitando a realização da pintura dos nomes nas ruas do Jardim 
Anchieta ou coloque placas com nome em lugares bem visíveis.; PROJETOS DE
LEI: PROJETO DE LEI N°06/2013 – DENOMINA ESTEFANO ONESCKO A RUA 
LOCALIZADA NO CONJUNTO VITÓRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR. O projeto 
entra em 1° turno de discussão. Usou da palavra o vereador Edison Pietroski, 
Estefano foi fundador da Escolha Nossa Senhora das Graças, ele também 
ajudava as igrejas e era delegado de polícia em nosso município. O Eugêncio 
me pediu há uns oito anos atrás e eu pedi agora, a rua, inclusive, é perto da 
propriedade dele. JOTA – É a favor do projeto. PROJETO DE LEI N°11/2013.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 
COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CCMSP E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FICA, PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. 
O projeto entra em 1° turno de discussão. Usou da palavra o vereador Jair 
Lemos – é a favor do projeto, porém, falta uma justificativa melhor sobre o 
projeto, quer saber se o dinheiro vai ser usado para manter os policiais ou se 
será para melhorias neste setor. Oferece uma emenda no projeto porque se 
der certo, parabéns ao prefeito, se não der, ta ferrado. Então vamos fazer um 
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compromisso que esse dinheiro será bem usado, temos que cobrar deles a 
aplicação deste dinheiro. Para que prestem contas de seis em seis meses a 
esta casa de leis. Usou da palavra o vereador Edio Pietroski – Nós fizemos uma 
reunião aqui com o conselho tutelar com a comunidade e tivemos várias 
ideais brilhantes para melhorarmos a segurança. A prefeita também se 
sensibilizou e mandou esse projeto para que nós aprovássemos. O colega Jota 
está certo em pedir a emenda. No momento em que o conselho não prestar 
contas a prefeita não repassa o dinheiro. Esse dinheiro será usado até mesmo 
para melhorar o armamento do efetivo policial, além do que nós poderemos 
cobrar mais deles com esse projeto. Usou da palavra o vereador Jair Lemos –
Se for para a polícia tudo bem, conhecemos o trabalho deles, mas é para esse 
conselho, não é para o sargento ou para a PM, mas sim para o conselho, não 
estou duvidando, mas tenho que me precaver. Vamos nos comprometer 
todos com o projeto. Usou da palavra o vereador Ivo Kuchla – meu voto é 
favorável porque acho que é uma forma legal de a prefeita pagar o trabalho 
deles e o trabalho da policia aqui em Roncador está sendo muito bem feito. 
Usou da palavra o vereador Antonio Martins – acho que o dinheiro já vinha 
sendo repassado anteriormente, agora, a prefeita mandou o projeto para 
regularizar este repasse, o projeto está reafirmando o pacto, somente isso. É 
assim que as coisas melhoram para todos. Com a permissão de seu vice, Usou 
da palavra o vereador Ronaldo Adriano – Fiquei triste com o projeto, o valor é 
muito pequeno. Hoje não deu tempo da secretária finalizar meus dois 
requerimentos, frutos da brilhante idéia do Jota, da reunião. Temos que 
colocar, no mínimo, dez câmaras de segurança na cidade para que 
possamos combater o crime lá no começo. O outro requerimento, iremos 
precisar deste projeto para que, com a boa vontade da prefeita, aumentar o 
valor para darmos vida a idéia da central de denuncia e monitoramento para 
que estejamos em sintonia. Não tenho o direito a voto, mas sou favorável ao 
projeto. PROJETO DE LEI N°12/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA 
CASA,MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTABELECIDO 
PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N°12.424/2011. REVOGA A 
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LEI MUNICIPAL N°923/2010. O PROJETO FICA, PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS 
PARECERES. O projeto entra em 1° turno de discussão. Usou da palavra o 
vereador Jair Lemos – Quero saber se veio o nome dos que fazem parte deste 
conselho, olha o que aconteceu na gestão passada, foi uma vergonha, não 
irei votar contra o desenvolvimento, mas quero saber quem são. Com a 
permissão de seu vice, Usou da palavra o vereador Ronaldo Adriano – são 
ações deste tipo que valorizam a questão de mão de obra, pelo que me 
consta, a empresa já foi licitada pela COHAPAR e ela solicitou uma ajuda ao 
município. Está apenas dando a isenção do imposto ISSQN para a empresa. 
Parabéns à prefeita pelo projeto, que está incentivando a geração de 
emprego. PROJETO DE LEI N°14/2013. ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL 
N°959/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FICA, PORTANTO, 
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E 
EMISSÃO DOS PARECERES. O Projeto entra em 1° turno de discussão, ninguém 
se manifestando, o projeto entra em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N°008/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO -IPTU E DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FICA, PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. 
O projeto entra em 1° turno de discussão. Usou da palavra o vereador Edio 
Pietroski, eu tive estudando este projeto e entendi que devemos prorrogar 
mais o prazo e fazer uma emenda amanha em nome de três vereadores para 
prorrogar ainda mais o prazo para pagamento com desconto. Acredito que a 
prefeita entenderá, pois, beneficiará a população. Usou da palavra o 
vereador Antonio Martins, quero saber qual o prazo de prorrogação? Com a 
permissão de seu vice, Usou da palavra o vereador Ronaldo Adriano – A 
prorrogação será para mais 30 ou 60 dias para o pagamento. Se necessitasse 
do meu voto de minerva, com certeza, eu votaria a favor do projeto para 
ajudar a população. Passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, ficando 
livre o uso da palavra. Usou da palavra o vereador José Campos, 
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REQUERIMENTO VERBAL – à prefeita, para que padronize o destacamento da 
PM, para que quem passe em frente saiba que ali tem policia. Usou da 
palavra o vereador Antonio Martins, REQUERIMENTO VERBAL – para o 
Secretário de Agricultura, para que agilize a contratação de algumas pessoas 
para fazer a inseminação artificial. Usou da palavra o vereador Edison 
Pietroski, REQUERIMENTO VERBAL, à prefeita, para que ajude através do 
veterinário da prefeitura que ajudem a vacinar contra a brucelose, o gado 
está passando dos oito meses e depois não dá. Com a permissão de seu vice, 
usou da palavra o presidente vereador Ronaldo Adriano, REQUERIMENTO 
VERBAL – para a prefeita, para que faça a pintura das faixas de pedestres na 
frente das escolas, para evitar um acidente, onde já foi ceifado uma vida a 
muito tempo atrás. REQUERIMENTO VERBAL – para que se faça uma 
homenagem ao Vereador Edio pelos bons serviços prestados durante trinta 
anos.; Ninguém mais fazendo uso da palavra e nada mais havendo a tratar, 
portanto, o Presidente agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos 
que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 23 de Abril de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário