sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
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ATA N° 21/2013
EM 23/04/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, 
na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a 
presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano 
Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para 
secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, 
convidou o 1° secretário, Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração do 
Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, solicitou a 
leitura da ATA n°. 20/2013, a qual foi colocada em discussão. Usou da palavra 
o vereador Jair Lemos, comenta que a idéia de fazer a ata resumida partiu 
dele também, para que ficasse menos cansativo ao público que vem 
prestigiar, mas, é necessário que seja melhorado. Ninguém mais se 
manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes. CORRESPONDÊNCIAS: AGÊNCIA DO TRABALHADOR - Oficio n°. 
17/2013 – expondo o trabalho da agência do trabalhador no primeiro trimestre 
de 2013.; COMCAM – Ofício n°. 04/2013 – Encaminhando volume de 
diagnóstico Regional, com o objetivo de oferecer subsídios para o 
planejamento municipal.; PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI N°06/2013 –
DENOMINA ESTEFANO ONESCKO A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO VITÓRIA 
NO MUNICÍPIO DE RONCADOR. O projeto entra em 2° turno de discussão. 
Ninguém se manifestando o projeto entra em votação, sendo aprovado por 
unanimidade em 2° e último turno de discussão e votação.; PROJETO DE LEI 
N°11/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CCMSP E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FICA, PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. 
O projeto entra em 2° turno de discussão. Ninguém se manifestando o projeto 
entra em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2° e último turno de 
discussão e votação.; PROJETO DE LEI N°12/2013. AUTORIZA O PODER 
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EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O 
PROGRAMA MINHA CASA,MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE 
RONCADOR, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009, ALTERADA PELA 
LEI N°12.424/2011. REVOGA A LEI MUNICIPAL N°923/2010. O PROJETO FICA, 
PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA 
ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. O projeto entra em 2° turno de discussão. 
Ninguém se manifestando o projeto entra em votação, sendo aprovado por 
unanimidade em 2° e último turno de discussão e votação.; PROJETO DE LEI 
N°14/2013. ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N°959/2011 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FICA, PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES E 
ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. O projeto 
entra em 2° turno de discussão. Ninguém se manifestando o projeto entra em 
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2° e último turno de discussão 
e votação.; PROJETO DE LEI N°008/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO -IPTU E DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FICA, PORTANTO, ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. 
O projeto entra em 2° turno de discussão. Ninguém se manifestando o projeto 
entra em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2° e último turno de 
discussão e votação.; Passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, ficando 
livre o uso da palavra. Usou da palavra o presidente, vereador Ronaldo 
Adriano, Requerimento Verbal – Para que a Secretaria de Saúde coloque 
homens para pulverizar o veneno de combate à Dengue devido ao peso da 
máquina pulverizadora.; Requerimento Verbal – Para o município providenciar 
a inscrição do nome das ruas da cidade nos postes.; Requerimento Verbal –
URGENTE solicitando cópia da licitação e a forma de pagamento do 
programa de rádio da prefeitura municipal. Se for termo de doação, com a 
data do termo reconhecida em cartório.; CONVOCAÇÃO: Do Secretário de 
Desenvolvimento, o Sr. Douglas Kovalek, para que ele nos dê explicação sobre 
os módulos I e II do Projeto Minha Casa, Minha Vida. Quero saber quem está 
errado, se é a Caixa, a Prefeitura ou os munícipes. Ninguém mais fazendo uso 
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da palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a 
Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa 
de Leis e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 23 de Abril de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário