sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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ATA N° 22/2013
EM 07/05/2013 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Sete Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, na sala das 
sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a presença de NOVE
vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a 
mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou 
aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 1° secretário, Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em 
seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 21/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS: CONSELHO TUTELAR – Of. n°. 057/2013, 
Encaminhando a escala de plantão do Conselho.; OFÍCIO N°. 03/2013 – Edna Vagner 
Pietroski Salcovski – Solicitando cópia dos documentos enviados pela administração 
da Executivo à Câmara, que trata de assuntos referentes a cargos e carreiras dos 
servidores públicos do Magistério.; PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR – Of. n°. 
031/13 – Respondendo o of. n°. 094/13, informando que o imóvel é alvo de execução 
judicial por inadimplência fiscal e que o magistrado local já solicitou a este ente 
público a matrícula atualizada para fins da hasta pública.; PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RONCADOR – Of. n°. 032/13 – Respondendo o of. n°. 085/13, informando que a coleta 
de lixo na Vila Rural e no Alto São João é realizada semanalmente, mas serão 
realizados estudos no sentido de ampliação e melhoria da coleta em todo o 
município.; PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR – Of. n°. 035/13 – Respondendo o of. 
n°. 079/13, informando que após o calçamento por pedras poliédricas que será 
realizado nas ruas do Jardim Anchieta, a prioridade será o Parque Industrial.; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR – Of. n°. 034/13 – Respondendo o of. n°. 059/13, 
informando que a mudança do ponto de ônibus escolar da Praça central para a rua 
Marechal Deodoro depende do consentimento do Colégio Estadual general Carneiro 
e da Polícia Militar.; PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR – Of. n°. 033/13 –
Respondendo o of. n°. 084/13, informando que existe um veículo a disposição do 
departamento de Saúde que é de uso exclusivo do Distrito do Alto São João e que, no 
momento, o município não dispõe de um microônibus para substituir o referido 
veículo.; MOÇÃO DE REÚDIO À PEC 37 – demonstrando a contrariedade desta Casa 
de Leis quanto a matéria em tela, considerada a “PEC da Impunidade”, observando 
que o Ministério Público tem atuado com brilhantismo no combate à corrupção na 
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Administração Pública e à impunidade dos criminosos, executando um excelente 
serviço em prol da sociedade brasileira.; REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 136/2013 –
de autoria do vereador José Campos, à Prefeita Municipal, solicitando que seja incluso 
nas leis orçamentárias a cobertura da quadra de esportes localizada no Distrito do Alto 
São João.; Requerimento n°. 107/2013 – de autoria dos vereadores José Campos, 
Izabel Ossak, Antonio Martins, Esmael Veloso e Jair Lemos, à Prefeita Municipal, 
solicitando que seja incluso nas leis orçamentárias recursos para a construção de um 
chafariz na praça central de nossa cidade.; Requerimento n°. 140/2013 – de autoria 
dos vereadores Edison José Pietroski e Esmael Veloso, Ao Sr. Luiz Claudio Romanelli, 
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, solicitando a 
reforma e ampliação da Agência do Trabalhador, localizada neste município.; 
Requerimento n°. 132/2013 – de autoria do vereador Esmael Veloso, à Prefeita 
Municipal, solicitando que seja concluído os calçamentos nas Ruas Afonso Camargo, 
07 de setembro, Munhoz da Rocha e Avenida Poeta Taras Chevthnko, no Jardim 
Anchieta.; Requerimento n°. 0133/2013 – de autoria do vereador Esmael Veloso, à 
Prefeita Municipal, solicitando que sejam incluso no PPA recursos para a construção de 
uma perimetral no prolongamento da Avenida São Pedro, subida do Jardim 
Anchieta.; Requerimento n°. 134/2013 – de autoria do vereador Esmael Veloso, à 
Prefeita Municipal, solicitando que seja construído um quebra-molas em frente ao 
CEDESC, no Jardim Anchieta.; Requerimento n°. 131/2013 – de autoria do vereador 
Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, solicitando que seja instalado uma central de 
monitoramento na Prefeitura para acompanhar as imagens das câmeras de 
segurança que serão instaladas na cidade.; Requerimento n°. 130/2013 – de autoria 
do vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, solicitando que seja instalado um 
radar eletrônico no seguimento da Avenida São Pedro, subida entre a cidade e o 
bairro do Jardim Anchieta.; Requerimento n°. 119/2013 – de autoria do vereador 
Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal e ao Secretário de desenvolvimento, solicitando 
que seja implantado em nosso município a prática da aqüicultura.; Requerimento n°. 
127/2013 – de autoria do vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, solicitando 
que sejam adquiridas DEZ câmeras de vídeo e que sejam instaladas em locais 
estratégicos de nossa cidade.; Requerimento n°. 089/2013 – de autoria do vereador 
Pedro Ferreira de Castro, à Prefeita Municipal, solicitando que seja reparada a pista de 
caminhada localizada na Comunidade de Barriquinha.; PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei 
do Legislativo Municipal n°. 07/2013 – Denomina de João Fabrício o prédio Municipal 
da Defesa Civil localizado na Rua Marechal Floriano, no Município de Roncador. O 
projeto fica encaminhado às Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão 
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dos pareceres.; Passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, ficando livre o uso da 
palavra. Usou da palavra o vereador Jair Lemos, Requerimento Verbal – Agradecendo 
à Secretaria de Saúde pela reforma do posto de Saúde do Jardim Anchieta.; 
Requerimento Verbal – Solicitando da Prefeita e do Chefe do Pátio a devolução das 
máquinas da prefeitura aos pequenos produtores.; Requerimento Verbal – Solicitando 
uma reunião entre administração pública, polícia militar, conselho de segurança, 
demais autoridades e a sociedade para discutirem a liberação de som automotivo no 
perímetro urbano nos finais de semana.; Ninguém mais fazendo uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala direção dos 
trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e declara encerrada a 
Sessão. 
Roncador, 06 de Maio de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário