sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/02/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Programa de
Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de
Roncador, relativo aos exercício 2022, e anteriores, ajuizados ou não, e
dá outras providências. 
Encaminhamento da
solicitação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
Concede "Ad referendum" ao acordo extrajudicial em relação ao
contrato administrativo nº70/2020, para fins de reequilíbrio econômico
financeiro, na foram de assunção parcial de obrigações, relativa á
EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, objeto do procedimento licitatório Tomada de Preço
nº04/2020, firmado entre o Município de Roncador e a empresa
LEBRÃO CONSTRUTORA LTDA-ME (CNPJ/MF nº18.464.533/0001-90),
com vista a concluir a obra junto a Bairro Jardim Anchieta, e dá outras
providências. 
LEITURA NA
ÍNTEGRA -
DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 1º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/02/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 13/02/2023
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