sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
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ATA N° 24/2013
EM 17/05/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Dezessete Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Treze às
11h30min, na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. 
Contando com a presença de OITO vereadores. Ausente o vereador Ivo 
Kuchla. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
convidou vereador José Carlos da Silva Campos para compor a mesa 
diretora, a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para secretariá-lo 
como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 1° 
secretário, Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração do Pai 
Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, 
solicitou a leitura da ATA n°. 23/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada 
por unanimidade dos presentes. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n°. 
015/2013 – Dispõe sobre a inclusão de metas e prioridades na Lei 
Municipal n°. 907/2009 – PPA, Lei Municipal n°. 985/2013 – LDO para o 
Exercício Financeiro de 2013, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.; O projeto fica encaminhado às 
Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; 
Projeto de Lei n°. 016/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
integrar o consórcio intermunicipal de desenvolvimento dos município 
da Região de Campo Mourão, consórcio COMCAM e revoga a lei n°. 
947/2011.; O projeto fica encaminhado às Comissões e Assessoria 
Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei do 
Executivo Municipal n°. 06/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a alterar a Lei n°. 514/2000 e dá outras providências.; O 
projeto fica encaminhado às Comissões e Assessoria Jurídica para 
análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 020/2013 – Dispõe 
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sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput do Art. 
5°, inciso II do §3° do artigo 27 e no §2° do artigo 2016 da Constituição 
Federal.; O projeto fica encaminhado às Comissões e Assessoria Jurídica 
para análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 018/2013 – Cria 
provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência 
Social e dá outras providências.; O projeto fica encaminhado às 
Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; 
Projeto de Lei n°. 017/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá 
outras providências.; O projeto fica encaminhado às Comissões e 
Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Por tratar-se 
de Sessão Extraordinária, não temos o livre uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala direção 
dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e 
declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 17 de Maio de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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José Carlos da Silva Campos
Vereador