sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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ATA N° 25/2013
EM 20/05/2013 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Vinte Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, 
na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com 
a presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo 
Adriano Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal
Andrade para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. 
Em seguida, convidou o 1° secretário, Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente 
em pé, em seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 24/2013, a qual foi 
colocada em discussão. Ninguém se manifestando a ata entra em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS:
CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, Ofício n°. 135/2013, à Sra. Nilma 
Ladeira de Carvalho Dias, Diretora da 11ª Regional de Saúde –
solicitando encaminhamento a esta Casa de Leis de toda a 
documentação referente ao processo de credenciamento do Hospital 
Municipal de Roncador.; 11ª REGIONAL DE SAÚDE, Ofício n°. 
98/2013/SCRACA, à Câmara Municipal de Roncador, em resposta ao 
ofício n°. 135/2013, informa que não consta pedido de credenciamento 
da instituição nesta Regional de Saúde. Houve liberação da Vigilância 
Sanitária quanto à estrutura física, porém, a secretaria de Saúde não 
solicitou vistoria para liberação da Licença Sanitária até a presente 
data. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONCADOR, Ofício n°. 
014/2013, encaminhando a cópia da ata do Conselho Municipal de 
Saúde, onde os membros deliberaram sobre as AIHs pertencentes ao 
Município de Roncador, que estão pactuados com o Município de 
Iretama e decidiram pela transferência para o Município de Turvo – PR.; 
REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 153/2013 – de autoria do vereador 
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José Campos, à Prefeita Municipal, solicitando que sejam tomadas 
providencias no sentido de construir uma barreira para conter as águas 
da chuva que descem do Colégio do Distrito do Alto São João e atinge 
diretamente uma residência que se localiza logo abaixo do colégio. 
Requerimento n°. 152/2013 – de autoria do vereador Jair Lemos, à 
Prefeita Municipal, solicitando que seja disponibilizado a partir do dia 1° 
de junho, no site da Prefeitura Municipal, os gastos que estão sendo 
realizados para que a população possa acompanhar a aplicação dos 
recursos públicos, requer também, se possível, que seja instalado um 
televisor, a exemplo do Legislativo Municipal, para transmissão das 
informações sobre os gastos e a aplicabilidade dos recursos.; 
Requerimento n°. 147/2013 – de autoria do vereador Ivo Kuchla, à 
Prefeita Municipal, solicitando, em nome do Pastor Antonio Wacheuk 
Alves, da Igreja Mundial do Poder de Deus, providências quanto ao 
cumprimento das legislações relacionadas à perturbação do sossego 
alheio.; Requerimento n°. 139/2013 – de autoria do vereador Antonio 
Martins, à Prefeita Municipal, solicitando a construção de calçamento 
na estrada da Barriquinha, pelo menos até a sede da Associação, no 
campo de futebol.; Requerimento n°. 138/2013 – de autoria do vereador 
Antonio Martins, à Prefeita Municipal, solicitando calçamento nos 
trechos que compreendem a Rua Ponta Grossa e Paranaguá, esquina 
com a Rua Curitiba e também no final da Rua Sergipe.; Requerimento 
n°. 135/2013 – de autoria do vereador Antonio Martins, Ao Sr. José Richa 
Filho, Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, 
solicitando cópia do acordo realizado entre os municípios do Paraná 
que inclui o Município de Roncador, referente à manutenção da 
Rodovia BR293, trecho que liga Roncador à Palmital.; Requerimento n°. 
137/2013 – de autoria do vereador Edison José Pietroski, à Prefeita 
Municipal, solicitando que seja realizado estudos da possibilidade de ser 
criado no Município de Roncador o Conselho de Estradas Rurais.; 
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Requerimento n°. 141/2013 – de autoria do vereador Edison José 
Pietroski, à Prefeita Municipal, solicitando a fixação de placas 
indicativas na entrada para a Comunidade do Jararaca e indicativos 
às comunidades de Pinhalzinho, Rio Cantu e Palmital.; Requerimento n°. 
150/2013 – de autoria do vereador Edison José Pietroski, à Prefeita 
Municipal, solicitando que verifique a possibilidade de ser contratado 
um fonoaudiólogo (a) para prestar serviços no Município de Roncador.; 
PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei do Executivo Municipal n°. 06/2013 –
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a Lei n°. 
514/2000 e dá outras providências.; O projeto entra em 2° turno de 
discussão e votação. O projeto é retirado de pauta a pedido do 
vereador autor para que sejam feitas algumas emendas.; Projeto de Lei
do Legislativo Municipal n°. 05/2013 – Dispõe sobre o percurso para os 
ônibus que fazem a linha interurbana no Município de Roncador e 
revoga a Lei n°. 852/2007 e dá outras providências.; O projeto entra em 
2° turno de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.; 
Projeto de Lei n°. 017/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá 
outras providências.; O projeto entra em 2° turno de discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 018/2013 
– Cria provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de 
assistência Social e dá outras providências.; O projeto entra em 2° turno
de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de 
Lei n°. 020/2013 – Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso 
XXXIII, do caput do Art. 5°, inciso II do §3° do artigo 27 e no §2° do artigo 
2016 da Constituição Federal.; O projeto entra em 2° turno de discussão 
e votação, sendo aprovado por unanimidade.; Ao término da Ordem 
do Dia, passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL ficando livre o 
uso da palavra. Usou da palavra o Presidente, vereador Ronaldo 
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Adriano, Requerimento Verbal, à Prefeita Municipal, solicitando um 
veículo, tipo van, da administração municipal para transporte dos 
vereadores à cidade de Engenheiro Beltrão.; Ninguém mais fazendo uso 
da palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente 
agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram 
presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam a 
sessão online e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 21 de Maio de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário