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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-05-22
native_id290

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 22/05/2023 - 20:28
Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ;
2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP; Diovani Seguro / PSC ; Edison José
Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba /
PSD ; José Aparecido da Silva / PP ; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro
Ferreira de Castro / PV
Expedientes: Correspondências Recebidas: MINISTÉRIO PÚBLICO/GRUPO GAEMA -
ATA de Reunião realizada em 15/05/2023 de forma híbrida sobre o tema "incetivos aos
produtores rurais a fim de viabilizar e estimular a produção orgânica na região de Campo
Mourão." | CODECOM e PROGRAMA PARANÁ PRODUTIVO DA REGIÃO DA COMCAM -
Convite para evento em Campo Mourão no dia 25/05/2023 com os temas "Projetos da
Investe paraná para o desenvolvimentos das cidades e Apresentação dos indicadores para
o Desenvolvimento Econômico mapeados pelo SEBRAE" OFICIO 36/2023 - Secretaria
de Adm. e Planejamento - Respostas à encaminhamentos do vereador Jenauro Hruba (REq
34 e 51/2023).
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 64 de 2023, Indicação ao Senhor RENATO
SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, cobrando atendimento a solicitação de
cascalhamento da estrada da propriedade do Sr. “Chiliga”, e colocação de manilha no
bueiro próximo a residência do Sr. João Cardoso, comunidade do Cateto. Autor: Edison
José Pietroski, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 65 de 2023, Ao Exmo. SENHOR VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizado a manutenção da parte elétrica do Ginásio da
Escola Monteiro Lobato, Roncador/PR Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 66 de 2023,
Indica o Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, solicitando que
seja construído um quebra-molas na Rua Sergipe no trecho entre a quadra da Rua
Marechal Floriano e Rua Ponta Grossa (trecho em que foi construído calçamento), cidade
de Roncador/PR Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 41 de 2023, Requer envio de Oficio e ao
Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando
informações referentes ao suposto "sumiço" de valores de conta bancária do Município de
Roncador. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 44 de 2023, Requer envio de Oficio aos Senhores
MARCIO NUNES, Deputado Estadual e SANDRO ALEX, Secretário Estadual de
Infraestrutura e Logística, solicitando intervenção junto a Defesa Civil do Estado a fim de
liberar kits "Compdec" e um caminhão de combate à incêndios para o Município de
Roncador. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 46 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor
VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos de viabilidade
para instalação de energia solar fotovoltaica, mediante a instalação de equipamentos
(conversores e painéis solares), objetivando a geração de energia limpa e renovável.
Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Requerimento nº 47 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO
LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para
efetuar a regularização fundiária da Horta e do Parque Industrial. Autor: Jenauro Hruba,
Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camaraGdroncador.pr.leg.br 23/05/2023
23/05/2023 Página 1
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
48 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para efetuar a
regularização fundiária da Vila do Cateto. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo:
207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 49 de 2023, Requer
envio de Oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI, DEPUTADO FEDERAL,
solicitando recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para
realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de
Alto São João. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 50 de 2023, Requer envio de Oficio ao
Exmo. Senhor MARCO AURELIO RIBEIRO (MARCO BRASIL), DEPUTADO FEDERAL,
solicitando recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para
realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de
Alto São João. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Martins / PP; Diovani Seguro / PSC ;
Edison José Pietroski / PP; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro
Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ;
Pedro Ferreira de Castro / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 172, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023, DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE MENCIONA E CONTEMPLA, PELO ÍNDICE DE 10%
(DEZ POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 -
Projeto de lei do Legislativo nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 195, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 -
Projeto de lei do Legislativo nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS
VEREADORES DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CATFOP -
Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública, Número de Protocolo: 197,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edison José Pietroski / PP; 2 - Jenauro Hruba /
PSD ; 3 - Pedro Ferreira de Castro / PV; 4 - Edmar Marcheski / PV; 5 - Antonio Martins /
PP
Ocorrências da Sessão: "Parte Específica" Após a discussão e votação da ATA da sessão
anterior, houve a apreciação e votação das contas do Poder Executivo Municipal -
Exercício financeiro de 2021. Foram feitas as leituras Do Acórdão de Parecer Prévio
nº298/22, proferido pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do
relatório e da ATA elaborados pela Comissão de Adm. Trib. Fin. e Pública. O Prefeito
Vivaldo Lessa Moreira, foi convidado para fazer uso da palavra, por até 30 minutos, porém
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraGoroncador.pr.leg.br 23/05/2023
23/05/2023 Página 2
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o mesmo não se fez presente. A votação ocorreu nominalmente na tribuna, iniciada pelo
primeiro secretário depois todos os vereadores votaram em ordem alfabética. Ao fim,
ficaram as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro 2021, aprovadas
por unanimidade dos nove vereadores.
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos que
acompanharam pelas mídias socias e declarou encerrada a sessão ordinária de 22/05/2023
desejando boa noite a todos.
Assinaturê
E |
residente: Antonio
Martins / PP o
da”
2º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
PSD
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camaraGoroncador.pr.leg.br 23/05/2023
23/05/2023 Página 3

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/05/2023 - 19:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
MINISTÉRIO PÚBLICO/GRUPO GAEMA - ATA de Reunião realizada em 15/05/2023 de
forma híbrida sobre o tema "incetivos aos produtores rurais a fim de viabilizar e estimular a
produção orgânica na região de Campo Mourão."
CODECOM e PROGRAMA PARANÁ PRODUTIVO DA REGIÃO DA COMCAM - Convite
para evento em Campo Mourão no dia 25/05/2023 com os temas "Projetos da Investe
paraná para o desenvolvimentos das cidades e Apresentação dos indicadores para o
Desenvolvimento Econômico mapeados pelo SEBRAE"
OFÍCIO 36/2023 - Secretaria de Adm. e Planejamento - Respostas à encaminhamentos
do vereador Jenauro Hruba (REq 34 e 51/2023).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 64 de
2023
Processo: -
Autor: Edison José
Pietroski 
Indicação ao Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços
Públicos, cobrando atendimento a solicitação de cascalhamento da
estrada da propriedade do Sr. “Chiliga”, e colocação de manilha no
bueiro próximo a residência do Sr. João Cardoso, comunidade do
Cateto. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 65 de
2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira
de Castro 
Ao Exmo. SENHOR VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal,
solicitando que seja realizado a manutenção da parte elétrica do
Ginásio da Escola Monteiro Lobato, Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 66 de
2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira
de Castro 
Indica o Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços
Públicos, solicitando que seja construído um quebra-molas na Rua
Sergipe no trecho entre a quadra da Rua Marechal Floriano e Rua
Ponta Grossa (trecho em que foi construído calçamento), cidade de
Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
4 - Requerimento nº
41 de 2023
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba
Requer envio de Oficio e ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações referentes ao suposto
"sumiço" de valores de conta bancária do Município de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba
Requer envio de Oficio aos Senhores MARCIO NUNES, Deputado
Estadual e SANDRO ALEX, Secretário Estadual de Infraestrutura e
Logística, solicitando intervenção junto a Defesa Civil do Estado a fim
de liberar kits "Compdec" e um caminhão de combate à incêndios para
o Município de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/05/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 22/05/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Martins 
Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos de viabilidade para
instalação de energia solar fotovoltaica, mediante a instalação de
equipamentos (conversores e painéis solares), objetivando a geração
de energia limpa e renovável. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
7 - Requerimento nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba
Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para
efetuar a regularização fundiária da Horta e do Parque Industrial. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba
Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para
efetuar a regularização fundiária da Vila do Cateto. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
9 - Requerimento nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Irene Kozak
do Bonfim 
Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI,
DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos financeiros para serem
destinados ao Município de Roncador, para realização de melhorias na
estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de Alto São
João. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
10 - Requerimento nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Irene Kozak
do Bonfim 
Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor MARCO AURELIO RIBEIRO
(MARCO BRASIL), DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos
financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para
realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de
Roncador ao Distrito de Alto São João. 
ENCAMINHAMENTO
DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA
ÍNTEGRA -
DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 1º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE
MENCIONA E CONTEMPLA, PELO ÍNDICE DE 10%(DEZ POR
CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA
ÍNTEGRA -
DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 1º
TURNO.
3 - Projeto de lei do
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA
ÍNTEGRA -
DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 1º
TURNO.
4 - Projeto de lei do
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CATFOP -
Administração
Tributária,Financeira,
Orçamentária e
Pública 
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS
VEREADORES DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA
ÍNTEGRA -
DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 1º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/05/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 22/05/2023
Página 2

open original →