| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 290 |
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Câmara Municipal de Roncador Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 15º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 19:30 ; Encerramento: 22/05/2023 - 20:28 Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ; 2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP; Diovani Seguro / PSC ; Edison José Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP ; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro Ferreira de Castro / PV Expedientes: Correspondências Recebidas: MINISTÉRIO PÚBLICO/GRUPO GAEMA - ATA de Reunião realizada em 15/05/2023 de forma híbrida sobre o tema "incetivos aos produtores rurais a fim de viabilizar e estimular a produção orgânica na região de Campo Mourão." | CODECOM e PROGRAMA PARANÁ PRODUTIVO DA REGIÃO DA COMCAM - Convite para evento em Campo Mourão no dia 25/05/2023 com os temas "Projetos da Investe paraná para o desenvolvimentos das cidades e Apresentação dos indicadores para o Desenvolvimento Econômico mapeados pelo SEBRAE" OFICIO 36/2023 - Secretaria de Adm. e Planejamento - Respostas à encaminhamentos do vereador Jenauro Hruba (REq 34 e 51/2023). Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 64 de 2023, Indicação ao Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, cobrando atendimento a solicitação de cascalhamento da estrada da propriedade do Sr. “Chiliga”, e colocação de manilha no bueiro próximo a residência do Sr. João Cardoso, comunidade do Cateto. Autor: Edison José Pietroski, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 65 de 2023, Ao Exmo. SENHOR VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado a manutenção da parte elétrica do Ginásio da Escola Monteiro Lobato, Roncador/PR Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 66 de 2023, Indica o Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, solicitando que seja construído um quebra-molas na Rua Sergipe no trecho entre a quadra da Rua Marechal Floriano e Rua Ponta Grossa (trecho em que foi construído calçamento), cidade de Roncador/PR Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 41 de 2023, Requer envio de Oficio e ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações referentes ao suposto "sumiço" de valores de conta bancária do Município de Roncador. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 44 de 2023, Requer envio de Oficio aos Senhores MARCIO NUNES, Deputado Estadual e SANDRO ALEX, Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, solicitando intervenção junto a Defesa Civil do Estado a fim de liberar kits "Compdec" e um caminhão de combate à incêndios para o Município de Roncador. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 46 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos de viabilidade para instalação de energia solar fotovoltaica, mediante a instalação de equipamentos (conversores e painéis solares), objetivando a geração de energia limpa e renovável. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 47 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para efetuar a regularização fundiária da Horta e do Parque Industrial. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E- mail: camaraGdroncador.pr.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 1 Câmara Municipal de Roncador Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 48 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para efetuar a regularização fundiária da Vila do Cateto. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 49 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI, DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de Alto São João. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 50 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor MARCO AURELIO RIBEIRO (MARCO BRASIL), DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de Alto São João. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Martins / PP; Diovani Seguro / PSC ; Edison José Pietroski / PP; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro Ferreira de Castro / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 172, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE MENCIONA E CONTEMPLA, PELO ÍNDICE DE 10% (DEZ POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de lei do Legislativo nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 195, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de lei do Legislativo nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CATFOP - Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública, Número de Protocolo: 197, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edison José Pietroski / PP; 2 - Jenauro Hruba / PSD ; 3 - Pedro Ferreira de Castro / PV; 4 - Edmar Marcheski / PV; 5 - Antonio Martins / PP Ocorrências da Sessão: "Parte Específica" Após a discussão e votação da ATA da sessão anterior, houve a apreciação e votação das contas do Poder Executivo Municipal - Exercício financeiro de 2021. Foram feitas as leituras Do Acórdão de Parecer Prévio nº298/22, proferido pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do relatório e da ATA elaborados pela Comissão de Adm. Trib. Fin. e Pública. O Prefeito Vivaldo Lessa Moreira, foi convidado para fazer uso da palavra, por até 30 minutos, porém Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E- mail: camaraGoroncador.pr.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 2 Câmara Municipal de Roncador Sistema de Apoio ao Processo Legislativo o mesmo não se fez presente. A votação ocorreu nominalmente na tribuna, iniciada pelo primeiro secretário depois todos os vereadores votaram em ordem alfabética. Ao fim, ficaram as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro 2021, aprovadas por unanimidade dos nove vereadores. Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos que acompanharam pelas mídias socias e declarou encerrada a sessão ordinária de 22/05/2023 desejando boa noite a todos. Assinaturê E | residente: Antonio Martins / PP o da” 2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E- mail: camaraGoroncador.pr.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/05/2023 - 19:30 Encerramento: - Correspondências Expedientes Correspondências Recebidas: MINISTÉRIO PÚBLICO/GRUPO GAEMA - ATA de Reunião realizada em 15/05/2023 de forma híbrida sobre o tema "incetivos aos produtores rurais a fim de viabilizar e estimular a produção orgânica na região de Campo Mourão." CODECOM e PROGRAMA PARANÁ PRODUTIVO DA REGIÃO DA COMCAM - Convite para evento em Campo Mourão no dia 25/05/2023 com os temas "Projetos da Investe paraná para o desenvolvimentos das cidades e Apresentação dos indicadores para o Desenvolvimento Econômico mapeados pelo SEBRAE" OFÍCIO 36/2023 - Secretaria de Adm. e Planejamento - Respostas à encaminhamentos do vereador Jenauro Hruba (REq 34 e 51/2023). Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Edison José Pietroski Indicação ao Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, cobrando atendimento a solicitação de cascalhamento da estrada da propriedade do Sr. “Chiliga”, e colocação de manilha no bueiro próximo a residência do Sr. João Cardoso, comunidade do Cateto. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 2 - Indicação nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Pedro Ferreira de Castro Ao Exmo. SENHOR VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado a manutenção da parte elétrica do Ginásio da Escola Monteiro Lobato, Roncador/PR ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 3 - Indicação nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Pedro Ferreira de Castro Indica o Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, solicitando que seja construído um quebra-molas na Rua Sergipe no trecho entre a quadra da Rua Marechal Floriano e Rua Ponta Grossa (trecho em que foi construído calçamento), cidade de Roncador/PR ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 4 - Requerimento nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Jenauro Hruba Requer envio de Oficio e ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações referentes ao suposto "sumiço" de valores de conta bancária do Município de Roncador. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 5 - Requerimento nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Jenauro Hruba Requer envio de Oficio aos Senhores MARCIO NUNES, Deputado Estadual e SANDRO ALEX, Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, solicitando intervenção junto a Defesa Civil do Estado a fim de liberar kits "Compdec" e um caminhão de combate à incêndios para o Município de Roncador. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA Câmara Municipal de Roncador Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/05/2023 Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - Email: camara@roncador.pr.leg.br 22/05/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Martins Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos de viabilidade para instalação de energia solar fotovoltaica, mediante a instalação de equipamentos (conversores e painéis solares), objetivando a geração de energia limpa e renovável. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 7 - Requerimento nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Jenauro Hruba Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para efetuar a regularização fundiária da Horta e do Parque Industrial. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 8 - Requerimento nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Jenauro Hruba Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de empresa para efetuar a regularização fundiária da Vila do Cateto. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 9 - Requerimento nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Irene Kozak do Bonfim Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI, DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de Alto São João. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA 10 - Requerimento nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Irene Kozak do Bonfim Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor MARCO AURELIO RIBEIRO (MARCO BRASIL), DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, para realização de melhorias na estrada principal que liga a cidade de Roncador ao Distrito de Alto São João. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE MENCIONA E CONTEMPLA, PELO ÍNDICE DE 10%(DEZ POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. 3 - Projeto de lei do Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. 4 - Projeto de lei do Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: CATFOP - Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. Câmara Municipal de Roncador Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/05/2023 Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - Email: camara@roncador.pr.leg.br 22/05/2023 Página 2