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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2023-11-06
native_id327

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ata #

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q Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 152 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 19:35 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 20:39
Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ;
2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ; Edison José
Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba /
PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro
Ferreira de Castro / PV
Expedientes: Correspondências Recebidas: CONVITE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO PARANA - Lançamento da campanha novembro vermelho sobre a
conscientização e prevenção do cancêr de boca - 09/11/2023 ás 14:00 no plenário
Deputado Waldemar Daros na ALEP/PR em Curitiba. OFÍCIO DA ACAMOP - Associação de
Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná - Convite para evento entre 07 e 10 de
novembro em Curitiba com o tema: Atuação Legislativa - Mudando o Brasil a partir do
município. OFÍCIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
TURISMO - Resposta à encaminhamentos dos vereadores Edison José Pietroski e Pedro
Ferreira de Castro.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023, CRIA O
FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2023, DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021
(PPA) E LEI MUNICIPAL Nº1.382/2022(LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, AUTORIZA A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 95 de 2023, Requer
envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito municipal,
solicitando a instalação de Ar Condicionado no Colégio do Distrito de Alto São João. Autor:
José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Requerimento nº 100 de 2023, Requer envio de Oficio aos Senhores VIVALDO
LESSA MOREIRA, Prefeito municipal e AMADEU ELIZIO DOS SANTOS, Secretário
Municipal de saúde, solicitando que sejam adquiridos e disponibilizados mais
medicamentos na farmácia pública do município de Roncador, solicita também que a
distribuição seja realizada em feriados e nos finais de semana. Autor: José Aparecido da
Silva, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 101 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor ALEXANDRE
CURY, Deputado Estadual solicitando que intervenha junto a Coordenadoria de Defesa
Civil do Estado do Paraná, no sentido de destinar à Brigada de Bombeiros Comunitários do
município de Roncador, veículos e equipamentos para ampliar e melhorar ainda mais os
atendimentos à nossa população. Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número de Protocolo:
435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 102 de 2023, Requer
envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal,
solicitando informações referentes à obra de calçamento da Rua Edmar Filisbino Caetano
Pinto. Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 103 de 2023, Requer envio de Oficio ao
Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando que entre em
contato com o Governo de Estado do Paraná a fim de buscar informações e verificar as
possibilidades de destinar óculos de inteligência artificial aos alunos com deficiência
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camara(oroncador.pr.leg.br 07/11/2023
07/11/2023 Página 1
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
visual (cegueira total), já nas primeiras fases do ensino da rede municipal. Autor: Edison
José Pietroski, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 104 de 2023, Requer envio de Oficio a Empresa Sanepar, solicitando
envio de relatório à Câmara Municipal contendo os valores que estão sendo arrecadados
com o recolhimento da taxa do lixo no município de Roncador. Autor: Pedro Ferreira de
Castro, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 110 de 2023, Ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL,
solicitando que sejam realizados serviços de manutenção com cascalhamento das estradas
rurais nas propriedades, Marcenaria Dois Irmãos, Agro Exata, Ana Koteski, Everton
Lavezzo e Tubaina, localizadas na comunidade Barriquinha, Município de Roncador. Autor:
Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 111 de 2023, À Ilma. Senhora LUANA TAMARA DA SILVA, DIRETORA DE
PLANEJAMENTO, solicitando manutenção na Rua Anchieta, no trecho entre a Av. São
Pedro e Cemitério Municipal da cidade de Roncador. Autor: Jenauro Hruba, Número de
Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação Legislativa nº 6
de 2023, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito Municipal,
para que elabore e remeta à esta Casa, Projeto de Lei INSTITUINDO O PROGRAMA DE
KIT LANCHES, AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PELO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM OUTRAS
LOCALIDADES. Autor: Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, Número de Protocolo: 441,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ;
Edison José Pietroski / PP; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro
Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP ; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ;
Pedro Ferreira de Castro / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, ALTERA
A LEI Nº786 DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RONCADOR,
REVOGA AS LEIS 895/2009, 942/2011, 1.046/2013, 1.085/2014, 1.134/2015 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 409, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
REPROVADO - Obs.: Projeto de lei REPROVADO por unanimidade dos senhores
vereadores. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edison José Pietroski / PP; 2 - Diovani Seguro /
PSC ; 3 - José Aparecido da Silva / PP; 4 - Irene Kozak do Bonfim / PSD ; 5 - Jenauro
Hruba / PSD ; 6 - Pedro Ferreira de Castro / PV; 7 - Maria Santina Ribeiro da Luz Silva /
PSC ; 8 - Edmar Marcheski / PV; 9 - Antonio Martins / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela condução dos trabalhos a todos que acompanharam pelas mídias sociais e aos que se
fizeram presentes nesta Casa de Leis e declarou encerrada a sessão ordinária de
06-11-2023 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 hitp://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(oroncador.pr.leg.br 07/11/2023
07/11/2023 Página 2
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
PSD
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mail: camaraGroncador.pr.leg.br 07/11/2023
07/11/2023 Página 3

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 19:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
CONVITE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - Lançamento da
campanha novembro vermelho sobre a conscientização e prevenção do cancêr de boca -
09/11/2023 ás 14:00 no plenário Deputado Waldemar Daros na ALEP/PR em Curitiba.
OFÍCIO DA ACAMOP - Associação de Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná -
Convite para evento entre 07 e 10 de novembro em Curitiba com o tema: Atuação
Legislativa - Mudando o Brasil a partir do município.
OFÍCIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO -
Resposta à encaminhamentos dos vereadores Edison José Pietroski e Pedro Ferreira de
Castro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA
CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 (PPA) E
LEI MUNICIPAL Nº1.382/2022(LDO)
PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
3 - Requerimento nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
Prefeito municipal, solicitando a
instalação de Ar Condicionado no
Colégio do Distrito de Alto São João. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/11/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 06/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Requer envio de Oficio aos Senhores
VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito
municipal e AMADEU ELIZIO DOS
SANTOS, Secretário Municipal de
saúde, solicitando que sejam
adquiridos e disponibilizados mais
medicamentos na farmácia pública do
município de Roncador, solicita
também que a distribuição seja
realizada em feriados e nos finais de
semana. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira de Castro 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor ALEXANDRE CURY, Deputado
Estadual solicitando que intervenha
junto a Coordenadoria de Defesa Civil
do Estado do Paraná, no sentido de
destinar à Brigada de Bombeiros
Comunitários do município de
Roncador, veículos e equipamentos
para ampliar e melhorar ainda mais os
atendimentos à nossa população. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira de Castro 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
Prefeito Municipal, solicitando
informações referentes à obra de
calçamento da Rua Edmar Filisbino
Caetano Pinto. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Edison José Pietroski 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
Prefeito Municipal, solicitando que
entre em contato com o Governo de
Estado do Paraná a fim de buscar
informações e verificar as
possibilidades de destinar óculos de
inteligência artificial aos alunos com
deficiência visual (cegueira total), já
nas primeiras fases do ensino da rede
municipal. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira de Castro 
Requer envio de Oficio a Empresa
Sanepar, solicitando envio de relatório
à Câmara Municipal contendo os
valores que estão sendo arrecadados
com o recolhimento da taxa do lixo no
município de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba 
Ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA
MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL,
solicitando que sejam realizados
serviços de manutenção com
cascalhamento das estradas rurais nas
propriedades, Marcenaria Dois
Irmãos, Agro Exata, Ana Koteski,
Everton Lavezzo e Tubaina,
localizadas na comunidade
Barriquinha, Município de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba 
À Ilma. Senhora LUANA TAMARA DA
SILVA, DIRETORA DE
PLANEJAMENTO, solicitando
manutenção na Rua Anchieta, no
trecho entre a Av. São Pedro e
Cemitério Municipal da cidade de
Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/11/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 06/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação Legislativa nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Maria Santina Ribeiro da Luz
Silva 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito
Municipal, para que elabore e remeta
à esta Casa, Projeto de Lei
INSTITUINDO O PROGRAMA DE KIT
LANCHES, AOS PACIENTES E
ACOMPANHANTES
TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO
DE RONCADOR, PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE EM OUTRAS
LOCALIDADES. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
34 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE
OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE
RONCADOR, REVOGA AS LEIS
895/2009, 942/2011, 1.046/2013,
1.085/2014, 1.134/2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/11/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 06/11/2023
Página 3

open original →