sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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ATA N° 31/2013
EM 17/06/2013 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Dezessete Dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, na sala 
das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a presença de NOVE
vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a 
mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou 
aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 1° secretário, Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em 
seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 30/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
– Solicitando o envio de manifestação formal informando a qualidade da prestação 
de serviços de telefonia móvel no âmbito do Município.; ACAMDOZE – Of. 08/13 –
Convocando para a 145ª Assembleia Geral Ordinária, em 29 de junho, às 9h00min, na 
sede da associação.; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Of. 108/13-GPJ￾solicitando esclarecimentos acerca das providências tomadas quanto à fiscalização e 
execução do Programa Nacional de Habitação Rural – Morando com Dignidade I.; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Of. 36/13 – solicitando um representante para participar 
da Conferencia Intermunicipal de Educação (CONAE 2014), no dia 18 de junho na 
cidade de Iretama.; CONSELHO TUTELAR DE RONCADOR – Of. 73/13 – Encaminhando a 
escala de plantão dos Conselheiros Tutelares para o mês de junho.; REQUERIMENTOS: 
Requerimento n°. 161/2013, de autoria do vereador Antonio Martins, à Secretária de 
Ação Social Rose Mari Maybuk, solicitando a possibilidade de disponibilização de um 
integrante do conselho tutelar para acompanhar as crianças quando estas se 
deslocarem a outros municípios para participarem de eventos ou jogos escolares.; 
Requerimento n°. 162/2013, de autoria do vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita 
Municipal, solicitando a aquisição de uma motocicleta para ser destinada as 
atividades relativas à Inseminação Artificial.; Requerimento n°. 171/2013, de autoria do 
vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, solicitando que seja realizado a 
reposição salarial dos servidores públicos do Município de Roncador, conforme Lei 
791/2005.; Requerimento n°. 172/2013, de autoria do vereador Ronaldo Adriano, à 
Prefeita Municipal, solicitando que sejam incluídos recursos no PPA para a realização 
dos seguintes projetos: 300 mil para cumprimento do TFD – Transporte Fora do Domicílio 
e 100 mil pra a implantação do exame morfológico em gestantes do município de 
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Roncador.; Requerimento n°. 170/2013, de autoria do vereador Ronaldo Adriano, à 
COPEL, solicitando a instalação de luminárias na Rua Paulo Kovalek e Paulino Fredolin.; 
Requerimento n°. 169/2013, de autoria do vereador Ronaldo Adriano, à Prefeita 
Municipal, solicitando a contratação de cinco servidores na área de serviços gerais e 
um operador de máquinas, através do concurso público vigente em nosso município.; 
Requerimento n°. 166/2013, de autoria dos vereadores Jair Lemos, Esmael Veloso e 
Antonio Martins, à Prefeita Municipal, solicitando providências para solucionar o 
problema relacionado às casas geminadas que foram construídas pelo município de 
Roncador no mandato anterior.; Requerimento n°. 160/2013, de autoria do vereador 
José Campos, à Operadora Vivo, solicitando que redirecione os serviços de telefonia 
móvel para o Distrito do Alto São João.; Requerimento n°. 159/2013, de autoria do 
vereador José Campos, Ao Sr. Adelino Ribeiro, D.D Deputado Estadual, solicitando a 
aquisição de um veículo tipo Kombi para o Distrito de Alto São João.; Requerimento 
n°. 167/2013, de autoria do vereador Edison José Pietroski, à Prefeita Municipal, 
solicitando que entre em contato com o DER de Ponta Grossa a fim de solicitar a 
aquisição de vigas de concreto para a construção da ponte do Can-Can de baixo.; 
Requerimento n°. 165/2013, de autoria dos vereadores Jair Lemos, Esmael Veloso e 
Antonio Martins, à Prefeita Municipal, solicitando a construção de um abrigo no Bairro 
do Jardim Anchieta para ser destinado aos Senhores que passam suas tardes se 
distraindo com jogo de cartas.; PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei do Legislativo n°. 08/13
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Vista 
Alegre – MORAIS e dá outras providências. O Projeto entre em 1° turno de discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei do Legislativo n°. 09/13
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas, Cachoeira da Saudade 
e dá outras providências. O Projeto entre em 1° turno de discussão e votação, sendo 
aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei do Legislativo n°. 10/13 Declara de 
utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Encruzo Três 
Estrelas – ACRUZ e dá outras providências. O Projeto entre em 1° turno de discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 010/2013 – Dispõe 
sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2014 e dá outras providências. O Projeto entre em 1° turno de 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°. 05/2013 –
Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no Município de Roncador e dá 
outras providências. O Projeto entre em 1° turno de discussão e votação, sendo 
aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 016/2013 – Autoriza o Chefe do Poder 
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Executivo a integrar o consórcio intermunicipal de desenvolvimento dos município da 
Região de Campo Mourão, consórcio COMCAM e revoga a lei n°. 947/2011.; O Projeto 
entre em 1° turno de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.;
Passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL ficando livre o uso da palavra. Usou da 
palavra o vereador José Campos, solicita um REQUERIMENTO VERBAL, à Prefeita
Municipal de Roncador, para que esta envie a VAN dos dentistas para o Distrito do 
Alto São João.; Com a permissão de seu vice, usou da palavra o Presidente vereador 
Ronaldo Adriano, solicita um REQUERIMENTO VERBAL, à Secretaria de Saúde do Estado 
do Paraná acerca do envio de medicamentos de uso contínuo à Cidade de 
Roncador, se há alguma restrição neste sentido. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala 
direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos 
internautas que acompanharam a sessão online e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 17 de Junho de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1°. Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário