sessao nº 51

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 51º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/11/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 30/11/2023 - 19:48
Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ;
2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ; Edison José
Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba /
PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro
Ferreira de Castro / PV
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2023, ALTERA A
LEI Nº786 DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DE RONCADOR, REVOGA AS
LEIS 895/2009, 942/2011, 1.046/2013, 1.085/2014 E 1.134/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de Lei semelhante ao Projeto de Lei do Executivo 34/2023
- reprovado por unanimidade em 06/11/2023. Conforme o artigo 117 do Regimento Interno
desta casa, "A matéria constante de projetos de lei rejeitada somente poderá constituir
objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa: I - mediante iniciativa da maioria
absoluta dos membros da Câmara; II - por iniciativa do autor, aprovado pela maioria
absoluta dos vereadores." ou seja, 05 votos favoráveis. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Obs.: VOTAÇÃO
DE ACEITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS
SENHORES VEREADORES. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023, ALTERA
O INCISO II, DO 82º DO ART1º DA LEI MUNICIPAL N.1. 434/2023, QUE DISPÕE SOBRE
O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA, QUANDO DAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA
ANALISE E PARECER. ;
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de leis e declarou
encerrada a sessão extraordinária de 30-11-2023 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraGroncador.pr.leg.br 01/12/2023
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ara Municipal de Roncador
Sistelna de Apoio ao Processo Legislativo
idente: Antonio
Martins / PP s
Ed
dad
2º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
PSD
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraçroncador.prleg.br 01/12/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 30/11/2023 - 19:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 50
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE
OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DO
SERVIDOR PÚBLICO DE RONCADOR,
REVOGA AS LEIS 895/2009,
942/2011, 1.046/2013, 1.085/2014 E
1.134/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Projeto de Lei semelhante ao
Projeto de Lei do Executivo 34/2023 -
reprovado por unanimidade em
06/11/2023. Conforme o artigo 117 do
Regimento Interno desta casa, "A
matéria constante de projetos de lei
rejeitada somente poderá constituir
objeto de novo projeto, na mesma
sessão legislativa: I - mediante
iniciativa da maioria absoluta dos
membros da Câmara; II - por iniciativa
do autor, aprovado pela maioria
absoluta dos vereadores." ou seja, 05
votos favoráveis. 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA O INCISO II, DO §2º DO ART.
1º DA LEI MUNICIPAL N.1.434/2023,
QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO
DISPENSADO ÀS PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA,
QUANDO DAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E
OBRAS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/11/2023
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