sessao nº 52

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ;
2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ; Edison José
Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba /
PSD ; José Aparecido da Silva / PP ; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro
Ferreira de Castro / PV
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 45/2023 - Secretaria Municipal de
Agricultura - Solicitação de recursos para aquisição de caminhão para atender os
produtores de pepino em estufas no município de Roncador. OFÍCIO 9085/2023 -
Assembleia Legislativa do Paraná - Em nome dos pedutados Tito Barichello e Alexandre
Curi - Votos de Congratulações pela comemoração do aniversário do município de
Roncador. OFÍCIO 17/2023 - SISPRON - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
Solicitação para retirada de pauta do projeto de lei do executivo nº04/2023.
DOCUMENTO DATADO DE 04/12/2023 - Escola Municipal Monteiro Lobato - A respeito do
projeto de lei do executivo nº04/2023. DOCUMENTO DATADO DE 26/09/2023 - Vice
presidente da OEAR - Encaminhamento da prestação de contas da Entidade referente ao
ano 2023. (Documentos encontram-se na secretaria da Casa para análise dos nobres
vereadores).
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 5 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ao CAPITÃO
ANDERSON LUIZ FEIJÓ - Comandante da 2ºSGB do 5ºGrupamento de Bombeiro. Autor:
Antonio Martins, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ;
2 - Moção nº 6 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ao ESTUDANTE ROBSON SILVA DE
QUEVEDO - Vencedor do Programa Geração Atitude 2023. Autor: Diovani Seguro, Número
de Protocolo: 496, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 3 - Moção nº 7
de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ao EXMO. SENHOR JOSNEI DA SILVA LAURENO -
Sargento da Polícia Militar de Roncador. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo:
503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 4 - Projeto de lei do Legislativo nº 5
de 2023, FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA
O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: CATFOP
- Administração Tributária, Financeira, Orçamentária e Pública, Número de Protocolo: 509,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PARA ANÁLISE E PARECER. ; 5 - Projeto de lei do Legislativo nº 6 de 2023, FIXA OS
VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028.
Autor: CATFOP - Administração Tributária, Financeira, Orçamentária e Pública, Número de
Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO
ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ;
Edison José Pietroski / PP; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(oroncador.pr.leg.br 07/12/2023
07/12/2023 Página 1
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ;
Pedro Ferreira de Castro / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DO BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES DO ALTO SÃO JOÃO-ACOPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 471, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO BEM
MÓVEL QUE ESPECIFICA, Com A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOIS VIZINHOS DE
PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 472, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRO
PRETO. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 470, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º
TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE REGIONAL DE RONCADOR -IBRR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 469, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 50 de 2023, ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR
PÚBLICO DE RONCADOR, REVOGA AS LEIS 895/2009, 942/2011, 1.046/2013,
1.085/2014 E 1.134/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 482, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023, ALTERA O INCISO II, DO
52º DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL N.1.434/2023, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO DISPENSADO AS PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS QUE ESPECIFICA, QUANDO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,
SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Autor: Poder Executivo
- Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 497, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Aparecido da Silva / PP; 2 - Jenauro Hruba
/ PSD; 3 - Pedro Ferreira de Castro / PV; 4 - Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC; 5 -
Edmar Marcheski / PV; 6 - Antonio Martins / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela condução dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e aos
internautas que acompanharam virtualmente os trabalhos e declarou encerrada a sessão
ordinária de 04-12-2023 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(Goroncador.prleg.br 05/12/2023
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Câmara Municipal de Roncador
isfema de Apoio ao Processo Legislativo
Martins / PP Jenauro
2º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
PSD
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraçoroncador.pr.leg.br 05/12/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 19:30
Encerramento: 04/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 45/2023 - Secretaria Municipal de Agricultura - Solicitação de recursos para
aquisição de caminhão para atender os produtores de pepino em estufas no município de
Roncador.
OFÍCIO 9085/2023 - Assembleia Legislativa do Paraná - Em nome dos pedutados Tito
Barichello e Alexandre Curi - Votos de Congratulações pela comemoração do aniversário do
município de Roncador.
OFÍCIO 17/2023 - SISPRON - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
Solicitação para retirada de pauta do projeto de lei do executivo nº04/2023.
DOCUMENTO DATADO DE 04/12/2023 - Escola Municipal Monteiro Lobato - A
respeito do projeto de lei do executivo nº04/2023.
DOCUMENTO DATADO DE 26/09/2023 - Vice presidente da OEAR - Encaminhamento
da prestação de contas da Entidade referente ao ano 2023. (Documentos encontram-se na
secretaria da Casa para análise dos nobres vereadores).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
MOÇÃO DE APLAUSO ao CAPITÃO
ANDERSON LUIZ FEIJÓ -
Comandante da 2ºSGB do
5ºGrupamento de Bombeiro. 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
2 - Moção nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Diovani Seguro 
MOÇÃO DE APLAUSO ao
ESTUDANTE ROBSON SILVA DE
QUEVEDO - Vencedor do Programa
Geração Atitude 2023. 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
3 - Moção nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
MOÇÃO DE APLAUSO ao EXMO.
SENHOR JOSNEI DA SILVA
LAURENO - Sargento da Polícia
Militar de Roncador. 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
4 - Projeto de lei do Legislativo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: CATFOP - Administração
Tributária,Financeira, Orçamentária e
Pública 
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e dos Secretários para o
período da Legislatura 2025-2028 e dá
outras providências 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/12/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 04/12/2023
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de lei do Legislativo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: CATFOP - Administração
Tributária,Financeira, Orçamentária e
Pública 
Fixa os valores dos subsídios dos
Vereadores para a Legislatura de
2025/2028 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL À FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DO BEM
MÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES DO ALTO SÃO JOÃO￾ACOPAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DO BEM
MÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOIS
VIZINHOS DE PRODUTORES
RURAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA
DOS PRODUTORES RURAIS DE
BARRO PRETO. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE FOMENTO COM A
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
REGIONAL DE RONCADOR -IBRR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE
OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DO
SERVIDOR PÚBLICO DE RONCADOR,
REVOGA AS LEIS 895/2009,
942/2011, 1.046/2013, 1.085/2014 E
1.134/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA O INCISO II, DO §2º DO ART.
1º DA LEI MUNICIPAL N.1.434/2023,
QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO
DISPENSADO ÀS PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA,
QUANDO DAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E
OBRAS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/12/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 04/12/2023
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