sessao nº 53

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 53º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 21:17
Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ;
2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP; Diovani Seguro / PSC ; Edison José
Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba /
PSD ; José Aparecido da Silva / PP ; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro
Ferreira de Castro / PV
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 165/2023 - Escola Monteiro
Lobato - Diretora Eliane Cristina dos Santos Carneiro - Solicitação de aquisição de veículo
para atender as necessidades dos alunos da escola. Ato Solene: ENTREGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO À HILÁRIO SLOBODJAN - através do Decreto Legislativo
101/2019 de autoria do vereador ANTONIO MARTINS, pelos serviços prestados ao longo
de mais de 40 ao município de Roncador. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - através da resolução
Nº01/2023 de autoria do vereador JENAURO HRUBA, pela valiosa contribuição e pelos
relevantes serviços prestados à comunidade de Roncador.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 116 de 2023, Indica a Ilma. Senhora LUANA
TAMARA DA SILVA, DIRETORA DE PLANEJAMENTO, e ao senhor VALDIR CHOPTIAN
FILHO, Diretor de Obras, solicitando a construção de um quebra-molas Rua Sergipe, em
frente a casa do Senhor Antonio Kohut no município de Roncador/PR Autor: Edmar
Marcheski, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 117 de 2023, Indica aos Senhores VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito
Municipal, e RENATO SLOBODJA, Secretário de Obras e Serviços Públicos, solicitando
que seja realizado cascalhamento com compactação das pedras na estrada da Comunidade
do Rio Azul. Autor: José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 118 de 2023, Indicação ao Ilmo. Senhor
RENATO SLOBODJA, Secretário de Obras e Serviços Públicos, solicitando cascalhamento
e a compactação das pedras com rolo compactador, nas estradas da comunidade do Santo
Antônio. Autor: José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 119 de 2023, Ao Senhor RENATO
SLOBODAN, Secretário de Obras e Serviços Públicos, cobrando atendimento a solicitação
de cascalhamento da estrada da propriedade do Sr. “Chiliga”, e também na propriedade
dos Pietroski, solicita colocação de manilha de 60cm no bueiro próximo a residência do Sr.
João Cardoso, comunidade do Cateto. Autor: Edison José Pietroski, Número de Protocolo:
508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 110 de 2023, A
Câmara Municipal de Roncador, em nome dos Vereadores que ao presente documento
subscrevem, requer envio de Oficio a todas as Instituições, que recebem subvenções do
município de Roncador para auxiliar em sua manutenção, contendo gastos que a
Instituição teve durante esse ano 2023 e os valores recebidos através dos Convênio com a
Prefeitura Municipal de Roncador/PR. Autor: Vereadores(as), Número de Protocolo: 494,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 112 de 2023, Requer envio
de Oficio aos Senhores MARCIO NUNES, Deputado Estadual e NORBERTO ORTIGARA,
Secretário Estadual de Agricultura, solicitando doação de 01(um) caminhão Bi-Truck 8x2
baú de carga capacidade 22 toneladas, para ser utilizado no transporte da produção de
pepinos de nosso município. Autor: José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 490,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 113 de 2023, Requer envio
de Oficio ao Exmo. Senhor MARCIO NUNES, Deputado Estadual, solicitando a doação de
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador:pr.leg.br - E-
mail: camara(oroncador.pr.leg.br 07/12/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CBUQ, para recapeamento asfáltico das ruas no Conjunto Vitória, Município de Roncador/
PR. Autor: José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 114 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito de Roncador, solicitando perfuração de um
Poço Artesiano na Estância Esperança, estrada para o Distrito de Alto São João KM 06.
Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Requerimento nº 115 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor RICARDO
BARROS, DEPUTADO FEDERAL, solicitando aquisição de torre cirúrgica por vídeo e
Instrumental Cirúrgico, para ser destinado ao setor de saúde do Município de Roncador.
Autor: José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI, DEPUTADO FEDERAL, solicitando recursos
financeiros no valor de R$2.000.000,00(dois milhões de Reais), para ser utilizado na
aquisição de CBUQ para recuperação da Pavimentação Urbana e revestimento poliédrico
nas ruas de Roncador. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 121 de 2023, A Câmara
Municipal de Roncador, em nome dos Vereadores que ao presente documento subscrevem,
requer envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Soldado Ariano José e ALEP-
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, contendo MANIFESTAÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei nº931/2023, de autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõem
sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território
nacional declara nocivas ao meio ambiente, á saúde pública e a agricultura do Estado do
Paraná e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Roncador - CMR, Número
de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto Decreto
Legislativo nº 1 de 2023, Concede título de Cidadão Benemérito a Senhor JOÃO
CARLOS FIORESE, e dá outras providências. - Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" Autor:
Diovani Seguro, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ;
Edison José Pietroski / PP; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro
Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ;
Pedro Ferreira de Castro / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DO BEM MOVEL QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES DO ALTO SÃO JOÃO-ACOPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 471, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO BEM
MÓVEL QUE ESPECIFICA, com A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOIS VIZINHOS DE
PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 472, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRO
PRETO. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 470, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º
TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE REGIONAL DE RONCADOR -IBRR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 469, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camaraGeroncador.pr.leg.br 07/12/2023
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 50 de 2023, ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR
PÚBLICO DE RONCADOR, REVOGA AS LEIS 895/2009, 942/2011, 1.046/2013,
1.085/2014 E 1.134/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 482, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023, ALTERA O INCISO II, DO
82º DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL N.1.434/2023, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO DISPENSADO AS PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS QUE ESPECIFICA, QUANDO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,
SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Autor: Poder Executivo
- Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 497, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edmar Marcheski / PV ; 2 - Maria Santina
Ribeiro da Luz Silva / PSC ; 3 - Pedro Ferreira de Castro / PV; 4 - Jenauro Hruba / PSD ; 5
- José Aparecido da Silva / PP ; 6 - Edison José Pietroski / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a sessão
ordinária de 05-12-2023 desejando boa noite a todos.
| dal Mesa |
Diretora da Sessão
Presidente: Antonio
Martins / PP
o
us)
2º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
PSD
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(oroncador.prleg.br 07/12/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 19:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 165/2023 - Escola Monteiro Lobato - Diretora Eliane Cristina dos Santos
Carneiro - Solicitação de aquisição de veículo para atender as necessidades dos alunos da
escola.
Ato Solene: 
ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À HILÁRIO SLOBODJAN - através
do Decreto Legislativo 101/2019 de autoria do vereador ANTONIO MARTINS, pelos
serviços prestados ao longo de mais de 40 ao município de Roncador.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR - através da resolução Nº01/2023 de autoria do vereador
JENAURO HRUBA, pela valiosa contribuição e pelos relevantes serviços prestados à
comunidade de Roncador.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Edmar Marcheski 
Indica a Ilma. Senhora LUANA
TAMARA DA SILVA, DIRETORA DE
PLANEJAMENTO, e ao senhor VALDIR
CHOPTIAN FILHO, Diretor de Obras,
solicitando a construção de um
quebra-molas Rua Sergipe, em frente
a casa do Senhor Antonio Kohut no
município de Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Indica aos Senhores VIVALDO LESSA
MOREIRA, Prefeito Municipal, e
RENATO SLOBODJA, Secretário de
Obras e Serviços Públicos, solicitando
que seja realizado cascalhamento com
compactação das pedras na estrada da
Comunidade do Rio Azul. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Indicação ao Ilmo. Senhor RENATO
SLOBODJA, Secretário de Obras e
Serviços Públicos, solicitando
cascalhamento e a compactação das
pedras com rolo compactador, nas
estradas da comunidade do Santo
Antônio. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/12/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/12/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Edison José Pietroski 
Ao Senhor RENATO SLOBODAN,
Secretário de Obras e Serviços
Públicos, cobrando atendimento a
solicitação de cascalhamento da
estrada da propriedade do Sr.
“Chiliga”, e também na propriedade
dos Pietroski, solicita colocação de
manilha de 60cm no bueiro próximo a
residência do Sr. João Cardoso,
comunidade do Cateto. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadores(as) 
A Câmara Municipal de Roncador, em
nome dos Vereadores que ao presente
documento subscrevem, requer envio
de Oficio a todas as Instituições, que
recebem subvenções do município de
Roncador para auxiliar em sua
manutenção, contendo gastos que a
Instituição teve durante esse ano 2023
e os valores recebidos através dos
Convênio com a Prefeitura Municipal
de Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Requerimento nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Requer envio de Oficio aos Senhores
MARCIO NUNES, Deputado Estadual
e NORBERTO ORTIGARA, Secretário
Estadual de Agricultura, solicitando
doação de 01(um) caminhão Bi-Truck
8x2 baú de carga capacidade 22
toneladas, para ser utilizado no
transporte da produção de pepinos de
nosso município. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Requerimento nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor MARCIO NUNES, Deputado
Estadual, solicitando a doação de
CBUQ, para recapeamento asfáltico
das ruas no Conjunto Vitória,
Município de Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA,
Prefeito de Roncador, solicitando
perfuração de um Poço Artesiano na
Estância Esperança, estrada para o
Distrito de Alto São João KM 06. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
9 - Requerimento nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor RICARDO BARROS,
DEPUTADO FEDERAL, solicitando
aquisição de torre cirúrgica por vídeo
e Instrumental Cirúrgico, para ser
destinado ao setor de saúde do
Município de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
10 - Requerimento nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Irene Kozak do Bonfim 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI,
DEPUTADO FEDERAL, solicitando
recursos financeiros no valor de
R$2.000.000,00(dois milhões de
Reais), para ser utilizado na aquisição
de CBUQ para recuperação da
Pavimentação Urbana e revestimento
poliédrico nas ruas de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/12/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/12/2023
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de
Roncador - CMR 
A Câmara Municipal de Roncador, em
nome dos Vereadores que ao presente
documento subscrevem, requer envio
de Oficio ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Soldado Ariano José e ALEP￾Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná, contendo MANIFESTAÇÃO
DE APOIO ao Projeto de Lei
nº931/2023, de autoria do Deputado
Soldado Adriano José, que dispõem
sobre o controle populacional e o
manejo de espécies da fauna exótica
ao território nacional declara nocivas
ao meio ambiente, á saúde pública e a
agricultura do Estado do Paraná e dá
outras providências. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
12 - Projeto Decreto Legislativo nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Diovani Seguro 
Concede título de Cidadão Benemérito
a Senhor JOÃO CARLOS FIORESE, e
dá outras providências. 
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL À FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DO BEM
MÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES DO ALTO SÃO JOÃO￾ACOPAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DO BEM
MÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOIS
VIZINHOS DE PRODUTORES
RURAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA
DOS PRODUTORES RURAIS DE
BARRO PRETO. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE FOMENTO COM A
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
REGIONAL DE RONCADOR -IBRR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE
OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DO
SERVIDOR PÚBLICO DE RONCADOR,
REVOGA AS LEIS 895/2009,
942/2011, 1.046/2013, 1.085/2014 E
1.134/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/12/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/12/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA O INCISO II, DO §2º DO ART.
1º DA LEI MUNICIPAL N.1.434/2023,
QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO
DISPENSADO ÀS PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA,
QUANDO DAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E
OBRAS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/12/2023
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/12/2023
Página 4