sessao nº 6

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 05/03/2024 - 20:35
Mesa Diretora: Presidente: Antonio Martins / PP; 1º Secretário: Jenauro Hruba / PSD ;
2º Secretário: Irene Kozak do Bonfim / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Martins / PP; Diovani Seguro / PSC ; Edison José
Pietroski / PP ; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro Hruba /
PSD ; José Aparecido da Silva / PP ; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ; Pedro
Ferreira de Castro / PV
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 016/2024 - Diretor de Controle
Interno da Prefeitura Municipal de Roncador, senhor Sidnei Augusto Karas - Resposta à
encaminhamento desta Casa de Leis com relação à prestação de contas das instituições
que recebem subvençoes da prefeitura municipal. (Os documentos se encontram na
secretaria da Casa para apreciação dos nobres vereadores).
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2024, Requer envio de Oficio
Exmo. Senhor SANDRO ALEX, Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do
Paraná, solicitando recursos financeiros para Pavimentação Asfáltica em CBUQ, nas ruas
Paranaguá, Travessa João Rosa e Travessa José Hamartiuk na cidade de Roncador/PR.
Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Requerimento nº 11 de 2024, Requer envio de Oficio ao Senhor MAICON
SACOMAN, Coordenador Geral da Prefeitura municipal, solicitando informações referente
a Van do Município de Roncador Placa BCK-2453-Roncador/PR Autor: Edmar Marcheski,
Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
12 de 2024, Requer envio de Oficio Exmo. Senhor AMADEU ELIZIO SANTOS, Secretário
de Saúde, sugerindo que seja distribuído senhas nos atendimentos para agendamentos de
consulta e de transporte. Autor: Edison José Pietroski, Número de Protocolo: 50, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 13 de 2024, Ao senhor VIVALDO
LESSA MOREIRA Prefeito municipal, solicitando a construção de um quebra-molas, na
estrada Distrito de Alto São João km 05 na entrada ao pesqueiro do Sr. João, proximo a
residência do Sr. Martin. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 14 de 2024, À LUANA TAMARA DA SILVA,
DIRETORA DE PLANEJAMENTO, e ao VALDIR CHOPTIAN FILHO, Diretor de Obras,
pedindo para que seja realizado conserto do telhado e que seja feito a instalação de luz
nos vestiários localizados próximos ao campo de futebol do Jardim Anchieta. Autor: Edmar
Marcheski, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 15 de 2024, Aos senhores, VIVALDO LESSA MOREIRA-Prefeito Municipal,
e RENATO SLOBOJA, Secretário de Serviços Públicos, solicitando que seja realizado
patrolamento e cascalhamento com compactação das pedras na estrada da Comunidade
Rio Azul. Autor: José Aparecido da Silva, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 16 de 2024, Ao senhor RENATO SLOBOJA,
Secretário Municipal de Serviços Públicos, indicando a reativação da ponte velha da
estrada do can can. Autores: Edison José Pietroski, Antonio Martins, Número de Protocolo:
49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 14 de 2024, Requer
envio de Oficio Exmo. Senhor ALEXANDRE CURY, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando
recursos no valor de R$410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para aquisição de um
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
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8 Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
trator agrícola com potência mínima de 100 CV. Autor: Pedro Ferreira de Castro, Número
de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Martins / PP ; Diovani Seguro / PSC ;
Edison José Pietroski / PP; Edmar Marcheski / PV ; Irene Kozak do Bonfim / PSD ; Jenauro
Hruba / PSD ; José Aparecido da Silva / PP; Maria Santina Ribeiro da Luz Silva / PSC ;
Pedro Ferreira de Castro / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 25, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! Votos Nominais : Antonio Martins - Não Votou ; Diovani Seguro - Sim ; Edison
José Pietroski - Sim ; Edmar Marcheski - Sim ; Irene Kozak do Bonfim - Sim ; Jenauro
Hruba - Sim ; José Aparecido da Silva - Sim ; Maria Santina Ribeiro da Luz silva - Sim ;
Pedro Ferreira de Castro - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024,
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU QUALQUER SISTEMA DE
AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS
NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES,
RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 27,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2024, ACRESCENTA O INCISO VII AO ART.17, DA LEI MUNICIPAL Nº1.439/2023, QUE
REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E
INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 28, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2024, RATIFICA A SEGUNDA E TERCEIRA ALTERAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO DO PARANÁ - CIDCENTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 29, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE
RONCADOR-SELJUR. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 38, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER FELJUR, INSTRUMENTO DE NATUREZA CONTÁBIL, VINCULADO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E JUVENTUDE. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 40, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE
RONCADOR-CMELJUR Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 39, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 8 - Projeto de Resolução nº
1 de 2024, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
- NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - NO ÂMBITO DO
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 46, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edmar Marcheski / PV; 2 - Pedro Ferreira de
Castro / PV; 3 - Jenauro Hruba / PSD ; 4 - José Aparecido da Silva / PP; 5 - Edison José
Pietroski / PP; 6 - Antonio Martins / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela diração dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam virtualmente pelas midias sociais e declarou encerrada a
sessão ordinária de 05-03-2024 desejando boa noite a todos.
]
Assinatura da iretora da Sessão
esidente: Antonio dE
Martins / PP
-
Sor
2º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
PSD
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador:pr.leg.br - E-
mail: camaraQroncador.pr.leg.br 06/03/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 19:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 016/2024 - Diretor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de
Roncador, senhor Sidnei Augusto Karas - Resposta à encaminhamento desta Casa de
Leis com relação à prestação de contas das instituições que recebem subvençoes da
prefeitura municipal. (Os documentos se encontram na secretaria da Casa para apreciação
dos nobres vereadores).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Irene Kozak do Bonfim 
Requer envio de Oficio Exmo. Senhor
SANDRO ALEX, Secretário de
Infraestrutura e Logística do Estado
do Paraná, solicitando recursos
financeiros para Pavimentação
Asfáltica em CBUQ, nas ruas
Paranaguá, Travessa João Rosa e
Travessa José Hamartiuk na cidade de
Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Edmar Marcheski 
Requer envio de Oficio ao Senhor
MAICON SACOMAN, Coordenador
Geral da Prefeitura municipal,
solicitando informações referente a
Van do Município de Roncador Placa
BCK-2453-Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Edison José Pietroski 
Requer envio de Oficio Exmo. Senhor
AMADEU ELIZIO SANTOS, Secretário
de Saúde, sugerindo que seja
distribuído senhas nos atendimentos
para agendamentos de consulta e de
transporte. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Ao senhor VIVALDO LESSA MOREIRA
Prefeito municipal, solicitando a
construção de um quebra-molas, na
estrada Distrito de Alto São João km
05 na entrada ao pesqueiro do Sr.
João, proximo a residência do Sr.
Martin. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/03/2024
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/03/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Edmar Marcheski 
À LUANA TAMARA DA SILVA,
DIRETORA DE PLANEJAMENTO, e ao
VALDIR CHOPTIAN FILHO, Diretor de
Obras, pedindo para que seja
realizado conserto do telhado e que
seja feito a instalação de luz nos
vestiários localizados próximos ao
campo de futebol do Jardim Anchieta. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: José Aparecido da Silva 
Aos senhores, VIVALDO LESSA
MOREIRA-Prefeito Municipal, e
RENATO SLOBOJA, Secretário de
Serviços Públicos, solicitando que seja
realizado patrolamento e
cascalhamento com compactação das
pedras na estrada da Comunidade Rio
Azul. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: Edison José Pietroski,
Antonio Martins 
Ao senhor RENATO SLOBOJA,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, indicando a reativação da
ponte velha da estrada do can can. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira de Castro 
Requer envio de Oficio Exmo. Senhor
ALEXANDRE CURY, DEPUTADO
ESTADUAL, solicitando recursos no
valor de R$410.000,00 (quatrocentos
e dez mil reais), para aquisição de um
trator agrícola com potência mínima
de 100 CV. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE
FOMENTO DO PARANÁ S.A. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE
MÚSICA AO VIVO OU QUALQUER
SISTEMA DE AMPLIAÇÃO
MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A
DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS
NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS
VIZINHOS, POR BARES,
LANCHONETES, RESTAURANTES E
SIMILARES NO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART.
17, DA LEI MUNICIPAL
Nº1.439/2023, QUE REESTRUTURA O
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO SANITÁRIA E
INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
RONCADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/03/2024
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/03/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
RATIFICA A SEGUNDA E TERCEIRA
ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES QUE REGULARIZA A
CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
ATENÇÃO À SANIDADE
AGROPECUÁRIA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E
URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ -
CIDCENTRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE DE
RONCADOR-SELJUR. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER FELJUR, INSTRUMENTO DE
NATUREZA CONTÁBIL, VINCULADO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER E JUVENTUDE. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE
RONCADOR-CMELJUR 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
8 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA
LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE
2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -
NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/03/2024
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 05/03/2024
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