sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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ATA N° 37/2013
EM 05/07/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Quinze Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, 
na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a 
presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano
Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para 
secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, 
convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração 
do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, 
solicitou a leitura da ATA n°. 36/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Prefeitura Municipal de Roncador –
Notificação de recebimento de Verbas Federais no valor de 250 mil reais, 
do convênio 0233/10 para a aquisição de um Caminhão Compactador de 
Lixo.; Ministério da Educação – Repasse no valor de R$ 22.040,79.; Ministério 
da Saúde – Repasse no valor de R$ 8.646,76.; REQUERIMENTOS: 
Requerimento n°. 203/2013 – de autoria dos vereadores Ronaldo Adriano, 
Esmael Veloso, Pedro Ferreira de Castro, Ivo Kuchla, Edison José Pietroski e 
José Campos, à Prefeita Municipal, solicitando a prorrogação do prazo do 
REFISRON/13 até o mês de dezembro do corrente ano.; Requerimento n°. 
191/2013 – de autoria dos vereadores Ronaldo Adriano, Esmael Veloso, 
Pedro Ferreira de Castro, Ivo Kuchla, Edison José Pietroski e José Campos, à 
Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Roncador e ao 
Departamento do Meio Ambiente, para que estudem uma forma de 
destinação consciente aos pneus que estão sendo descartados pelas 
borracharias e também os pneus que são inutilizados da frota municipal.; 
Requerimento n°. 209/2013 – de autoria dos vereadores Ronaldo Adriano, 
Esmael Veloso, Pedro Ferreira de Castro, Ivo Kuchla, Edison José Pietroski e 
José Campos, ao Secretário de Estado do Paraná, Sr. Flavio Arns e para o 
Núcleo Regional de Educação, solicitando a implantação do curso de 
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magistério na cidade de Roncador, mais especificadamente na Escola 
Ulisses Guimarães.; Requerimento n°. 183/2013 – de autoria dos vereadores 
Ronaldo Adriano, Esmael Veloso, Pedro Ferreira de Castro, Ivo Kuchla, 
Edison José Pietroski e José Campos, à Prefeita Municipal, solicitando que 
sejam substituídos os carros da Saúde por veículos com mais segurança, 
devendo estes conterem Air Bag, ABS e Controle de Estabilidade.; 
Requerimento n°. 202/2013 – de autoria dos vereadores Ronaldo Adriano e 
Esmael Veloso, ao Diretor/Presidente do Instituto das Águas do Paraná, Sr. 
Márcio Nunes, solicitando a possibilidade de serem liberados mil metros de 
manilhas ao Município de Roncador.; Requerimento n°. 200/2013 – de 
autoria do vereador Esmael Veloso, à Prefeita Municipal, solicitando que 
tome providencias no sentido de que sejam arrumados os canteiros 
centrais da Avenida São Pedro até a Rua São Joaquim, no centro da 
cidade.; Requerimento n°. 206/2013 – de autoria do vereador Esmael 
Veloso, à Prefeita Municipal, solicitando a revitalização do Viveiro 
Municipal.; Requerimento n°. 207/2013 – de autoria do vereador Esmael 
Veloso, ao Gerente da Agência do Banco do Brasil, solicitando que seja 
instalado um guarda-volumes na agência de Roncador.; Requerimento n°. 
198/2013 – de autoria do vereador Edison José Pietroski, ao Ministério das 
Cidades, solicitando verba complementar ao convênio que contemplou o 
Município de Roncador com uma retro-escavadeira.; Requerimento n°. 
199/2013 – de autoria dos vereadores Antonio Martins e Jair Lemos, à 
Prefeita Municipal, solicitando que seja liberado uma ordem de serviço do 
Pátio da Prefeitura para realizar a recuperação de trechos da estrada que 
liga Roncador ao Distrito de Alto São João, mais precisamente no 
quilômetro 6 (seis) e também para que seja reformada a ponte da mesma 
estrada, na Comunidade do Faxinalzinho.; Requerimento n°. 212/2013 – de 
autoria do vereador Jair Lemos, solicitando da Câmara de Vereadores a 
convocação das pessoas que possuem comércio informal nas 
proximidades do Paço Municipal para reunião dia 09 de agosto de 2013, às 
09h00min, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, são eles: Nair Ribeiro 
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dos Santos, Benedita Leal Zatesko, Tânia Mara da Silva Gabardo, Maria 
Luiza França Budach, Nizia Percival Basseti, Ademir Alves de Souza, Edivaldo 
Alves de Oliveira, “Brizola”, Rosenilda da Silva e Rosa Naberesney.; 
Requerimento n°. 177/2013 – de autoria do vereador José Carlos da Silva 
Campos, à Prefeita Municipal, solicitando que seja realizado uma vistoria 
na ponte do Rio das Barras, próximo à propriedade do “Zé do Boi”, para 
verificar a possibilidade de aumento de tamanho da referida ponte.; 
Requerimento n°. 178/2013 – de autoria dos vereadores Antonio Martins, 
José Carlos da Silva Campos e Ronaldo Adriano, à Prefeita Municipal, 
solicitando a construção de dois quebra-molas na Rua Marechal Floriano
em frente ao Laboratório da Análises Clínicas e outro próximo à esquina da 
Rua Rio de Janeiro.; Requerimento n°. 196/2013 – de autoria do vereador 
Ivo Kuchla, ao Chefe do Pátio, Nilton César Campos, solicitando a 
destinação da máquina da prefeitura para readequar a estada da 
propriedade do Senhor Pedro Chotian, no Rio Macaco.; PROJETOS DE LEI: 
Projeto de Lei do Legislativo n°. 012/2013 – Institui como extensão das 
estradas vicinais do Município de Roncador os Carreadores existentes nas 
áreas rurais e dá outras providências.; O Projeto fica encaminhado as 
Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; 
Projeto de Lei n°. 011/2013 – Declara de utilidade pública a Associação 
Comunitária de Produtores Rurais de Faxinal – ACOFAL. O Projeto fica 
encaminhado as Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão 
dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 023/2013 – Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a firmar convênio com a Associação das Mulheres Organizadas 
de Roncador – ACMOR e dá outras providências.; O projeto entra em 1° 
turno de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto 
de Lei n°. 026/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Prorrogar o 
Prazo de adesão ao REFISRON/2013. Altera o Caput do Art. 2° da Lei 
Municipal 997/2013 e dá outras providências.; O Projeto fica encaminhado 
as Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; 
Projeto de Lei n°. 025/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
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prorrogar o prazo do vencimento da Quota Única do Imposto Predial 
Territorial Urbano – IPTU e do Alvará de Licença e Funcionamento e dá 
outras providências.; O Projeto fica encaminhado as Comissões e Assessoria 
Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 
Usou da palavra o vereador Antonio Martins, solicita REQUERIMENTO 
VERBAL, à Comissão de Ordem Econômica e Social, para que seja incluso o 
nome do “Ranchuka” na lista de nomes que serão convocados para 
prestar esclarecimentos sobre a Rodoviária.; Ninguém mais fazendo uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a 
Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta 
Casa de Leis, aos internautas que acompanharam a sessão online e 
declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 05 de Agosto de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1° Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário