sessao nº 16

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20/05/2025 - 19:37
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio dos Santos / PP; 1º Secretário; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Alberttá Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio dos Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Alberttá Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: ENCAMINHAMENTO ELETRONICO -
Secretaria Estadual de Segurança Publica - Informando abertura de inscrições para
“FÓRUM ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS." evento acontecerá em 04 de junho de 2025 em
Curitiba,
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 90 de 2025, Indica a ao limo. Senhor
NILTON CESAR CAMPOS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
TURISMO, solicitando que seja realizado a coleta de lixo até a comunidade Barro Preto,
seguindo sentido Rodovia 158, passando pela empresa Primak, até a Chácara Santo
Antônio de propriedade da Senhora Daniele Camargo. Autor: Marilza Dias Assis Ferreira,
Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada ao seu destinatário. ; 2 - Indicação nº 92 de 2025, Indica a Exma. Senhora
MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR e o Ilmo. Senhor
ESMAEL VELOSO DOS SANTOS, solicitando recuperação da estrada que desce da
Comunidade do Cateto até o Assentamento Rio Azul, com a diminuição dos barrancos e
construção de caixa para contenção de água. Autor: Antonio Martins, Número de
Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada aos
seus destinatários. ; 3 - Requerimento nº 103 de 2025, Requer que seja encaminhado
ofício ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Roncador solicitando informações sobre
o andamento da elaboração do projeto de lei para firmar parcerias com a Associação
Comercial e Industrial de Roncador (ACIRON) com a finalidade de promover a contratação
de Jovem-Aprendiz no comércio de Roncador/PR. Autor; Marilza Dias Assis Ferreira,
Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada ao seu destinatário. ; 4 - Requerimento nº 104 de 2025, Requer que seja
encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR CAMPOS, Secretário de
Desenvolvimento Sustentável e Turismo solicitando informações se há um cronograma
definido para realizar coleta dos lixos recicláveis e orgânicos na cidade de Roncador-PR,
se houver solicita que cópia deste cronograma seja encaminhado a esta Câmara
Municipal. Autor: Marilza Dias Assis Ferreira, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura,
Resultado: Matária lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu “destinatário. ; 5 -
Requerimento nº 105 de 2025, Requer que seja encaminhado ofício à Ilma. Senhora
SIMONE APARECIDA GONÇALVES SOARES DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde
solicitando que seja providenciado transporte de pacientes diretamente do Distrito de Alto
São João a cidade de Campo-Mourão/PR. Autor: Sebastião Aparecido de Lima, Número de
Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu
destinatário. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio dos Santos
1 PP; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tei.: (44) 3575-1434 http:/roncador prleg br - E-
mail: camaragironcador pr.leg.br 21/05/2025
21/05/2025 Página 1
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Alberti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025, ALTERA
AS LEIS MUNICIPAIS Nº1,123/2015 E 1.434/2023, QUE TRATA DE DIREITOS E
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS PELA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2006 (ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO
PORTE), NOS TERMOS DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 291, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Ahstenções: O, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA
RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, À SERVIDORA APOSENTADA EDNA VAGNER PIETROSKI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
317, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jenauro Hruba ! PSD ; 2 - Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; 3 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 4 - Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; 5 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 6 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
; 7 - Antonio Martins / PP; 8 Amadeu Elizio dos Santos ! PP
Considerações Finais: Ao findar o presidente convocou a todos para sessão
extraordinária no dia 22-05-2025 as 08h00. E não havendo nada mais a tratar, agradeceu
a Deus pela direção dos trabalhos, aos internautas que acompanharam pelas mídias
sociais e aos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis desejando Boa Noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
E > q
Amadeu 1º Secretário: Irene
Elizio Santos / PP Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior o
FUNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 httpsfroncador pr.leg.br - E-
mail: camaragironcador.pr.leg.br 21/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO - Secretaria Estadual de Segurança Publica -
Informando abertura de inscrições para "FÓRUM ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS." evento acontecerá
em 04 de junho de 2025 em Curitiba, 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Indica a ao Ilmo. Senhor NILTON
CESAR CAMPOS, SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E TURISMO, solicitando que seja
realizado a coleta de lixo até a
comunidade Barro Preto, seguindo
sentido Rodovia 158, passando pela
empresa Primak, até a Chácara Santo
Antônio de propriedade da Senhora
Daniele Camargo. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Indica a Exma. Senhora MARILIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES,
PREFEITA DE RONCADOR e o Ilmo.
Senhor ESMAEL VELOSO DOS
SANTOS, solicitando recuperação da
estrada que desce da Comunidade do
Cateto até o Assentamento Rio Azul,
com a diminuição dos barrancos e
construção de caixa para contenção
de água. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Requer que seja encaminhado ofício
ao Setor Jurídico da Prefeitura
Municipal de Roncador solicitando
informações sobre o andamento da
elaboração do projeto de lei para
firmar parcerias com a Associação
Comercial e Industrial de Roncador
(ACIRON) com a finalidade de
promover a contratação de Jovem￾Aprendiz no comércio de Roncador/
PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/05/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 20/05/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Requer que seja encaminhado ofício
ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR
CAMPOS, Secretário de
Desenvolvimento Sustentável e
Turismo solicitando informações se há
um cronograma definido para realizar
coleta dos lixos recicláveis e orgânicos
na cidade de Roncador-PR, se houver
solicita que cópia deste cronograma
seja encaminhado a esta Câmara
Municipal. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Aparecido de Lima 
Requer que seja encaminhado ofício à
Ilma. Senhora SIMONE APARECIDA
GONÇALVES SOARES DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde
solicitando que seja providenciado
transporte de pacientes diretamente
do Distrito de Alto São João a cidade
de Campo-Mourão/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS
Nº1.123/2015 E 1.434/2023, QUE
TRATA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS NAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS PELA LEI FEDERAL
COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006 (ESTATUTO
NACIONAL DA MICROEMPRESA E
DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE),
NOS TERMOS DO ARTIGO 47,
PARÁGRAFO ÚNICO. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMAR
ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA
RESTITUIÇÃO DE VALORES
RELATIVOS À IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE PELA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, À
SERVIDORA APOSENTADA EDNA
VAGNER PIETROSKI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/05/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 20/05/2025
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