sessao nº 26

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 19/08/2025 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP ;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIAO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIAO ; Sebastião Aparecido
de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: CONVITE PARA 1º FEIRA DE
ARTESANATOS DA APAE DE RONCADOR - Nos dias 26 e 27 de agosto de 2025 na Escola
Antonio Dziubat - APAE de Roncador. a partir das 08h00. OFICIO 024/2025 - APAE
RONCADOR - Convite para PARADA de ADESIVAÇÃO de veículos, em torno da praça
Moises Lupion, por ocasião da Semana Nacional do Excepcional e manifestação contra a
ADI 7796. em 25 de agosto a partir das 08h30m.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 133 de 2025, Indica à Ilma. LUANA
TAMARA DA SILVA, Diretora de Planejamento, com cópia à Exma. Senhora MARILIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES Prefeita Municipal, solicitando que seja realizado a
manutenção na grade que está localizada entre o quebra-molas e via pública em frente ao
Colégio General Carneiro, Avenida São Pedro, Município de Roncador/PR. Autor: Adriana
de Freitas, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 2 - Indicação nº 134 de 2025, Indica a Ilma.
LUANA TAMARA DA SILVA, Diretora de Planejamento, e a Exma. Senhora MARILIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES Prefeita Municipal de Roncador, solicitando que sejam
agilizados os serviços de troca da fiação e manutenção da rede de energia elétrica do
Ginásio Silvestre Kuchla, município de Roncador/PR. Autor: Adriana de Freitas, Número
de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao
seu destinatário. ; 3 - Indicação nº 136 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso
dos Santos, Secretário de Serviços Públicos, sobre a prestação de serviço de limpeza de
bebedouro e manutenção de bueiro na propriedade do Senhor Boa Ventura, estrada do
Macaco, município de Roncador/PR. Autor: João Altair Albertti Junior, Número de
Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu
destinatário. ; 4 - Requerimento nº 177 de 2025, Requer envio de oficio a Exma. Sra.
Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, solicitando que por meio das
Secretarias competentes, especialmente a de Educação, Cultura e Assistência Social, seja
implantado "Projeto Intergeracional “Memórias que Conectam - Encontro de Gerações” no
âmbito das escolas municipais e nos grupos da terceira idade do município de Roncador -
PR. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 5 - Requerimento nº 178
de 2025, Requer envio de oficio à Ilma. Luana Tamara da Silva Diretora de Planejamento
e à Exma. Sra. Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, , solicitando que seja
reestruturado de acordo com a legislação, as rampas de acessibilidade na cidade de
Roncador/PR. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 6 -
Requerimento nº 179 de 2025, Requer envio de oficio a Ilma. Senhora Rosangela
Aparecida do Santos, ao Senhor Antonio Silva, responsável pelo setor de transporte
municipal com cópia à Exma. Dra. Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita municipal,
solicitando que sejam colocados adesivos nos ônibus escolares, indicando a proibição de
transportes de caroneiros, mencionando a resolução nº45/2013 FNDE (Fundo Nacional de
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
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Desenvolvimento da Educação), bem como recomendação do Ministério Público, Autor:
Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 7 - Requerimento nº 180 de 2025,
Requer, encaminhamento de Ofício à Exma. Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves,
Prefeita Municipal, solicitando informações e documentos referentes ao 2º e 3º Termos
Aditivos do Contrato de Gestão nº 01/2024 (Inexigibilidade nº 25/2023 - Instituto Santa
Clara) Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 8 - Requerimento nº 181 de
2025, Requer envio de Oficio a Excelentíssima Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves,
Prefeita municipal, solicitando que seja verificado possibilidade de se contratar mais um
profissional de Mecânica para trabalhar no pátio de máquinas da Prefeitura. Autores:
Sebastião Aparecido de Lima, Flavio Cezar Onesko, Irene Kozak do Bonfim, João Altair
Albertti Junior, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 9 - Requerimento nº 182 de 2025, Requer
envio de Oficio a Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves prefeita municipal,
solicitando que o Município monte uma borracharia móvel para atender as demandas de
serviços do pátio de máquinas da Prefeitura do Município. Autores: Sebastião Aparecido
de Lima, Flavio Cezar Onesko, João Altair Albertti Junior, Número de Protocolo: 576, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 10 -
Requerimento nº 183 de 2025, Requer, encaminhamento de Ofício à Exma. Senhora
Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, solicitando informações referentes à
Concorrência Eletrônica nº 11/2024, sobre o motivo do aditivo publicado em diário oficial
no dia 13/08/2025. na contratação de serviços de pavimentação e drenagem, na estrada de
acesso ao Distrito de Alto São João, Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 577,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ;
11 - Requerimento nº 185 de 2025, Requer que seja encaminhado oficio ao Senhor
Valdir Choptian, Departamento de Obras, com cópia à Exma. Senhora Marília Perotta
Bento Gonçalves, Prefeita municipal, solicitando que instalado, imediatamente um redutor
de velocidade, na Rua Ponta Grossa, esquina com a Rua São Paulo, como medida
preventiva aos acidentes que vem acontecendo neste cruzamento. Autores: Antonio
Martins, João Altair Albertti Junior, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada ao seu destinatário. ; 12 - Requerimento nº
187 de 2025, Requer que seja encaminhado oficio a Exma. Senhora Marília Perotta Bento
Gonçalves, Prefeita municipal solicitando que sejam realizados estudos técnicos e
administrativos visando implantação de um espaço público adequado para som automotivo
no município de Roncador-PR. Autores: Adriana de Freitas, Irene Kozak do Bonfim,
Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada ao seu destinatário. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Sebastião
Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RRPS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR,
ESTADO DO PARANA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1.467/2022 DA SECRETARIA DE
PREVIDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS Nº861/2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 477, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 18 de 2025, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, EXTINGUE O CARGO DE AGENTE
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FISCAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº786/2005, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 522, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE ANALISTA FISCAL DE
TRIBUTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR E A EXTINÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
521, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jenauro Hruba / PSD ; 2 - Flavio Cezar Onesko
/ REPUBLICANOS ; 3 - Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; 4 - João Altair Albertti Junior /
UNIÃO ; 5 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO ; 6 - Antonio Martins / PP ; 7 - Adriana
de Freitas / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias socias e declarou encerrada a sessão
ordinária de 19/08/2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
— dedo
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior
/ UNIÃO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
CONVITE PARA 1ª FEIRA DE ARTESANATOS DA APAE DE RONCADOR - Nos dias 26
e 27 de agosto de 2025 na Escola Antonio Dziubat - APAE de Roncador. a partir das 08h00.
OFICIO 024/2025 - APAE RONCADOR - Convite para PARADA de ADESIVAÇÃO de
veículos, em torno da praça Moises Lupion, por ocasião da Semana Nacional do Excepcional
e manifestação contra a ADI 7796. em 25 de agosto a partir das 08h30m.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Indica à Ilma. LUANA TAMARA DA
SILVA, Diretora de Planejamento, com
cópia à Exma. Senhora MARILIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES
Prefeita Municipal, solicitando que
seja realizado a manutenção na grade
que está localizada entre o quebra￾molas e via pública em frente ao
Colégio General Carneiro, Avenida
São Pedro, Município de Roncador/PR.
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Indica a Ilma. LUANA TAMARA DA
SILVA, Diretora de Planejamento, e a
Exma. Senhora MARILIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES Prefeita
Municipal de Roncador, solicitando
que sejam agilizados os serviços de
troca da fiação e manutenção da rede
de energia elétrica do Ginásio
Silvestre Kuchla, município de
Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: João Altair Albertti Junior 
Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso
dos Santos, Secretário de Serviços
Públicos, sobre a prestação de serviço
de limpeza de bebedouro e
manutenção de bueiro na propriedade
do Senhor Boa Ventura, estrada do
Macaco, município de Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
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Pauta da 26ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de oficio a Exma. Sra.
Marilia Perotta Bento Gonçalves,
Prefeita Municipal, solicitando que
por meio das Secretarias
competentes, especialmente a de
Educação, Cultura e Assistência
Social, seja implantado "Projeto
Intergeracional “Memórias que
Conectam – Encontro de Gerações” no
âmbito das escolas municipais e nos
grupos da terceira idade do município
de Roncador – PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de oficio à Ilma. Luana
Tamara da Silva Diretora de
Planejamento e à Exma. Sra. Marilia
Perotta Bento Gonçalves, Prefeita
Municipal, , solicitando que seja
reestruturado de acordo com a
legislação, as rampas de
acessibilidade na cidade de Roncador/
PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Requerimento nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de oficio a Ilma. Senhora
Rosangela Aparecida do Santos, ao
Senhor Antonio Silva, responsável
pelo setor de transporte municipal
com cópia à Exma. Dra. Marilia
Perotta Bento Gonçalves, Prefeita
municipal, solicitando que sejam
colocados adesivos nos ônibus
escolares, indicando a proibição de
transportes de caroneiros,
mencionando a resolução nº45/2013
FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), bem
como recomendação do Ministério
Público, 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Requerimento nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba 
Requer, encaminhamento de Ofício à
Exma. Senhora Marília Perotta Bento
Gonçalves, Prefeita Municipal,
solicitando informações e documentos
referentes ao 2º e 3º Termos Aditivos
do Contrato de Gestão nº 01/2024
(Inexigibilidade nº 25/2023 – Instituto
Santa Clara) 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Aparecido de Lima 
Requer envio de Oficio a
Excelentíssima Senhora Marília
Perotta Bento Gonçalves, Prefeita
municipal, solicitando que seja
verificado possibilidade de se
contratar mais um profissional de
Mecânica para trabalhar no pátio de
máquinas da Prefeitura. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
9 - Requerimento nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Aparecido de Lima 
Requer envio de Oficio a Exma.
Senhora Marilia Perotta Bento
Gonçalves prefeita municipal,
solicitando que o Município monte
uma borracharia móvel para atender
as demandas de serviços do pátio de
máquinas da Prefeitura do Município. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba 
Requer, encaminhamento de Ofício à
Exma. Senhora Marília Perotta Bento
Gonçalves, Prefeita Municipal,
solicitando informações referentes à
Concorrência Eletrônica nº 11/2024,
sobre o motivo do aditivo publicado
em diário oficial no dia 13/08/2025. na
contratação de serviços de
pavimentação e drenagem, na estrada
de acesso ao Distrito de Alto São João,
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
11 - Requerimento nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Requer que seja encaminhado oficio
ao Senhor Valdir Choptian,
Departamento de Obras, com cópia à
Exma. Senhora Marília Perotta Bento
Gonçalves, Prefeita municipal,
solicitando que instalado,
imediatamente um redutor de
velocidade, na Rua Ponta Grossa,
esquina com a Rua São Paulo, como
medida preventiva aos acidentes que
vem acontecendo neste cruzamento. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
12 - Requerimento nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer que seja encaminhado oficio a
Exma. Senhora Marília Perotta Bento
Gonçalves, Prefeita municipal
solicitando que sejam realizados
estudos técnicos e administrativos
visando implantação de um espaço
público adequado para som
automotivo no município de Roncador￾PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL￾RRPS DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ,
NOS TERMOS DA PORTARIA
Nº1.467/2022 DA SECRETARIA DE
PREVIDÊNCIA, COM APLICAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA
MPS Nº861/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS,
EXTINGUE O CARGO DE AGENTE
FISCAL CRIADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº786/2005, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
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Pauta da 26ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE
ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR E A EXTINÇÃO DO
CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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