sessao nº 28

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/09/2025 - 19:56
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIAO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIOS Nº024 ao 028 - Secretaria de
Educação - Respostas à encaminhamentos dos vereadores Sebastião Ap. de Lima, Adriana
de Freitas e Marilza Dias Assis ferreira. OFÍCIOS 48 E 49/2025 - Secretaria de
Agricultura - Respostas à encaminhamentos dos vereadores Flavio Cezar Onesko,
Sebastião Aparecido de Lima e João Altair Albertti Junior. OFÍCIO SMS Nº150/2025 -
Secretaria de Saúde - Respostas à encaminhamentos dos vereadores Flavio Cezar Onesko,
Sebastião Aparecido de Lima e João Altair Albertti Junior. OFÍCIO 262/2025 - Secretaria
de Desenvolvimento Sustentável e Turismo - Respostas à encaminhamento dos vereadores
Marilza Dias Assis ferreira, Irene Kozak do Bonfim e Flavio Cezar Onesko.
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO - ALEP-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PARANÁ - Comunicado sobre a 292º Sessão Especial de interiorização na FRUTFEST2025 à
ocorrer em 05/09/2025 as 18h00 na cidade de Carlópolis.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 137 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor Esmael
Veloso dos Santos, Secretário de Serviços Públicos, sobre a substituição das areias das
quadras localizadas na Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Ponta Grossa, atrás do
Ginásio de Esportes Cartucheira e da quadra de areia localizada no Bairro do Jardim
Anchieta, próximo ao Estádio de futebol Martin Kovalek. Autor: Marilza Dias Assis
Ferreira, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 2 - Indicação nº 138 de 2025, Indica a
Ilma. Senhora Luana Tamara da Silva, Diretora de Planejamento, para que viabilize junto
aos profissionais técnicos a instalação de postes e luminárias de energia elétrica no
entorno da quadra de vôlei de areia do Jardim Anchieta. Autor: Marilza Dias Assis
Ferreira, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
“Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 3 - Indicação nº 139 de 2025, Indica ao
Ilmo. Senhor Valdir Choptian Filho, Assessor de Convênios, a reconstrução de ponte
localizada na propriedade do Senhor Eduardo Treu, na comunidade do Cancan de Cima,
Município de Roncador/PR. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 617,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ;
4 - Indicação nº 140 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor Valdir Choptian Filho, Assessor de
Convênios, a construção de quebra-molas na Rua Paraná, nas proximidades da Empresa
Campo-Verde e a Oficina do Sr. Luiz, cidade de Roncador-Paraná. Autor: Irene Kozak do
Bonfim, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
encaminhada ao seu destinatário" ; 5 - Indicação nº 141 de 2025, indica ao Ilmo.
Senhor Nilton Cesar Campos, Secretário de Desenvolvimento Sustentável e turismo sobre
o recolhimento do lixo na Vila Penga, rua que segue ao Parque Miguel Pereira, cidade de
Roncador/PR. Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 6 - Indicação
nº 142 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso dos Santos, Secretário de Serviços
Públicos, para que disponibilize horas máquinas com a retroescavadeira para realização
de limpeza de bebedouro na propriedade do Senhor Nildo Ribeiro dos Santo, na Fazenda
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraGroncador.pr.leg.br 02/09/2025
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Ney Vieira passando o Vardão, antes da propriedade do Senhor Elias, comunidade do
Rio Azul, Município de Roncador- Paraná. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo:
635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu
destinatário" ; 7 - Indicação nº 143 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso dos
Santos, Secretário de Serviços Públicos, que sejam procedidos melhoramentos com
cascalhamento na estrada que desce para a propriedade do Sr. Martino Harmartiuk e
propriedade do Sr. Antônio Ferreira Couto- comunidade do Rio Azul, Roncador-PR. Autor:
Antonio Martins, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 8 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer
que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado a Prefeita Senhora Marilia Perotta Bento
Gonçalves a solicitação de perfuração de um poço artesiano na comunidade do Barro
Preto. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 9 - Requerimento nº
191 de 2025, Requer ao Departamento de Planejamento da Prefeitura Municipal de
Roncador a elaboração de projeto técnico de pavimentação asfáltica da Estrada do
Jararaca. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 10 - Requerimento nº
193 de 2025, Requer que seja encaminhado o oficio a Exma. Senhora Marília Perotta
Bento Gonçalves, Prefeita municipal sugerindo que sejam realizados estudos e tratativas
junto à CELEPAR - Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná,
para que se utilize a antena já existente e atualmente em desuso/abandonada no
município, visando à disponibilização do sinal digital de televisão à comunidade local.
Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário"; 11 - Requerimento nº 194 de
2025, Requer que seja encaminhado o oficio a Exma. Senhora Marília Perotta Bento
Gonçalves, prefeita municipal, solicitando que encaminhe oficio ao SEDEST-Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná, com a finalidade de reivindicar a
instalação de poço artesiano, na Actar-Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos, localizada na comunidade de Santo
Antônio-Roncador/PR Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de Protocolo: 613, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 12 -
Requerimento nº 195 de 2025, Requer que seja encaminhado o oficio a Exma. Senhora
Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita municipal solicitando a adoção de medidas
visando à concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem sistemas de energia
renovável. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 13 - Requerimento nº
196 de 2025, Requer que seja encaminhado o oficio a Ilma. Senhora Luana Tamara da
Silva, Diretora de Planejamento solicitando estudos sobre a viabilidade de fazer um
estacionamento privativo para motos na Avenida São Pedro-Cidade de Roncador/PR Autor:
João Altair Albertti Junior, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 14 - Requerimento nº 197 de
2025, Requer que seja encaminhado o oficio ao DNIT-Departamento Nacional de
Infraestrutura, solicitando manutenção da BR 158, saída de Roncador até a divisa com o
Município de Luiziana/PR. Autor: João Altair Albertti Junior, Número de Protocolo: 624,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ;
15 - Requerimento nº 202 de 2025, Requer que seja encaminhado o oficio a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com cópia ao Ilmo Senhor Controlador Interno
do Município e a Ilma. Senhora Secretária de Educação do Município de Roncador -
reivindicando informações sobre o imóvel da antiga Escola Municipal do Rio das Barras
Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 16 - Requerimento nº 203 de 2025,
Requer envio de oficio a Ilustríssima Senhora LUANA TAMARA DA SILVA, Diretora de
Planejamento solicitando que verifique as possibilidades de solucionar os problemas e
proceder a regularização fundiária no loteamento localizado na chácara 4-A-R-A-2 com
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(oroncador.pr.leg.br 02/09/2025
02/09/2025 Página 2
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
área de 231,00m?, situada no perímetro urbano da cidade de Roncador nas proximidades
da Rua Paulo Kovalek, cidade de Roncador-Paraná, solicita anda informações do
planejamento se houve liberação da Prefeitura para construção deste loteamento. Autor:
João Altair Albertti Junior, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 17 - Requerimento nº 204 de
2025, Requerer que seja encaminhado ofício a Exma. Senhora MARIA VITÓRIA, Deputada
Estadual, solicitando aquisição de um veículo utilitário, preferencialmente 4 portas, com
cabine estendida, que será destinado exclusivamente ao uso das atividades desenvolvidas
pela equipe multiprofissional especializada em saúde mental do Município de Roncador.
Autores: Adriana de Freitas, Amadeu Elizio Santos, Antonio Martins, Número de
Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu
destinatário" ; 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025, PRORROGA O PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº1.117, DE 11 DE JUNHO
DE 2015. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 634, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões Pertinentes."
1
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025, COM
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONCADOR A
FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO
LÁZARO - APASLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
523, Turmo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de 2025, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 - AUTORIZA O
CHEFE DO PODER MUNICIPAL DE RONCADOR E ADQUIRIR IMÓVEIS JUNTO AO
PARQUE RESIDENCIAL SAFIRA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ASSECONSUL LTDA,,
MEDIANTE PERMUTA E PAGAMENTO EM ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 588, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º
TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025,
ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº1.438/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE RONCADOR. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 598, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025, COM EMENDA
MODIFICATIVA Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE APOIO À PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO
DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 603, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025, COM EMENDA ADITIVA Nº 02/2025 -
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR ATRIBUÍDA AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 606, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jenauro Hruba / PSD ; 2 - Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; 3 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 4 - Irene Kozak do Bonfim /
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camaraçoroncador.pr.leg.br 02/09/2025
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
UNIÃO ; 5 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 6 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
; 7 - Antonio Martins / PP; 8 - Adriana de Freitas / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encarrada a sessão
ordinária de 02/09/2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior
/ UNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camaraGroncador.pr.leg.br 02/09/2025
02/09/2025 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIOS Nº024 ao 028 - Secretaria de Educação - Respostas à encaminhamentos dos
vereadores Sebastião Ap. de Lima, Adriana de Freitas e Marilza Dias Assis ferreira.
OFÍCIOS 48 E 49/2025 - Secretaria de Agricultura - Respostas à encaminhamentos dos
vereadores Flavio Cezar Onesko, Sebastião Aparecido de Lima e João Altair Albertti Junior.
OFÍCIO SMS Nº150/2025 - Secretaria de Saúde - Respostas à encaminhamentos dos
vereadores Flavio Cezar Onesko, Sebastião Aparecido de Lima e João Altair Albertti Junior.
OFÍCIO 262/2025 - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo -
Respostas à encaminhamento dos vereadores Marilza Dias Assis ferreira, Irene Kozak do
Bonfim e Flavio Cezar Onesko.
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO - ALEP-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO PARANÁ - Comunicado sobre a 29ª Sessão Especial de interiorização na
FRUTFEST2025 à ocorrer em 05/09/2025 as 18h00 na cidade de Carlópolis.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso
dos Santos, Secretário de Serviços
Públicos, sobre a substituição das
areias das quadras localizadas na Rua
Rio de Janeiro esquina com a Rua
Ponta Grossa, atrás do Ginásio de
Esportes Cartucheira e da quadra de
areia localizada no Bairro do Jardim
Anchieta, próximo ao Estádio de
futebol Martin Kovalek. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Indica a Ilma. Senhora Luana Tamara
da Silva, Diretora de Planejamento,
para que viabilize junto aos
profissionais técnicos a instalação de
postes e luminárias de energia elétrica
no entorno da quadra de vôlei de areia
do Jardim Anchieta. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/09/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 02/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Kozak do Bonfim 
Indica ao Ilmo. Senhor Valdir Choptian
Filho, Assessor de Convênios, a
reconstrução de ponte localizada na
propriedade do Senhor Eduardo Treu,
na comunidade do Cancan de Cima,
Município de Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Kozak do Bonfim 
Indica ao Ilmo. Senhor Valdir Choptian
Filho, Assessor de Convênios, a
construção de quebra-molas na Rua
Paraná, nas proximidades da Empresa
Campo-Verde e a Oficina do Sr. Luiz,
cidade de Roncador-Paraná. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
indica ao Ilmo. Senhor Nilton Cesar
Campos, Secretário de
Desenvolvimento Sustentável e
turismo sobre o recolhimento do lixo
na Vila Penga, rua que segue ao
Parque Miguel Pereira, cidade de
Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso
dos Santos, Secretário de Serviços
Públicos, para que disponibilize horas
máquinas com a retroescavadeira
para realização de limpeza de
bebedouro na propriedade do Senhor
Nildo Ribeiro dos Santo, na Fazenda
do Ney Vieira passando o Vardão,
antes da propriedade do Senhor Elias,
comunidade do Rio Azul, Município de
Roncador- Paraná. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Indica ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso
dos Santos, Secretário de Serviços
Públicos, que sejam procedidos
melhoramentos com cascalhamento na
estrada que desce para a propriedade
do Sr. Martino Harmartiuk e
propriedade do Sr. Antônio Ferreira
Couto- comunidade do Rio Azul,
Roncador-PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Requer que, após ouvido o Plenário,
seja encaminhado a Prefeita Senhora
Marilia Perotta Bento Gonçalves a
solicitação de perfuração de um poço
artesiano na comunidade do Barro
Preto. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
9 - Requerimento nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba 
Requer ao Departamento de
Planejamento da Prefeitura Municipal
de Roncador a elaboração de projeto
técnico de pavimentação asfáltica da
Estrada do Jararaca. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
10 - Requerimento nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer que seja encaminhado o oficio
a Exma. Senhora Marília Perotta
Bento Gonçalves, Prefeita municipal
sugerindo que sejam realizados
estudos e tratativas junto à CELEPAR
– Companhia de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Paraná,
para que se utilize a antena já
existente e atualmente em desuso/
abandonada no município, visando à
disponibilização do sinal digital de
televisão à comunidade local. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/09/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 02/09/2025
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Requer que seja encaminhado o oficio
a Exma. Senhora Marília Perotta
Bento Gonçalves, prefeita municipal,
solicitando que encaminhe oficio ao
SEDEST-Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável do
Estado do Paraná, com a finalidade de
reivindicar a instalação de poço
artesiano, na Actar-Associação e
Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos
Dependentes Químicos, localizada na
comunidade de Santo Antônio￾Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
12 - Requerimento nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer que seja encaminhado o oficio
a Exma. Senhora Marília Perotta
Bento Gonçalves, Prefeita municipal
solicitando a adoção de medidas
visando à concessão de desconto no
IPTU para imóveis que utilizem
sistemas de energia renovável. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
13 - Requerimento nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: João Altair Albertti Junior 
Requer que seja encaminhado o oficio
a Ilma. Senhora Luana Tamara da
Silva, Diretora de Planejamento
solicitando estudos sobre a viabilidade
de fazer um estacionamento privativo
para motos na Avenida São Pedro￾Cidade de Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
14 - Requerimento nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: João Altair Albertti Junior 
Requer que seja encaminhado o oficio
ao DNIT-Departamento Nacional de
Infraestrutura, solicitando
manutenção da BR 158, saída de
Roncador até a divisa com o Município
de Luiziana/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
15 - Requerimento nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Jenauro Hruba 
Requer que seja encaminhado o oficio
a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal com cópia ao Ilmo Senhor
Controlador Interno do Município e a
Ilma. Senhora Secretária de Educação
do Município de Roncador –
reivindicando informações sobre o
imóvel da antiga Escola Municipal do
Rio das Barras 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
16 - Requerimento nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: João Altair Albertti Junior 
Requer envio de oficio a Ilustríssima
Senhora LUANA TAMARA DA SILVA,
Diretora de Planejamento solicitando
que verifique as possibilidades de
solucionar os problemas e proceder a
regularização fundiária no loteamento
localizado na chácara 4-A-R-A-2 com
área de 231,00m², situada no
perímetro urbano da cidade de
Roncador nas proximidades da Rua
Paulo Kovalek, cidade de Roncador￾Paraná, solicita anda informações do
planejamento se houve liberação da
Prefeitura para construção deste
loteamento. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/09/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 02/09/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 204 de 2025
Processo: -
Autores: Adriana de Freitas, Amadeu
Elizio Santos, Antonio Martins 
Requerer que seja encaminhado ofício
a Exma. Senhora MARIA VITÓRIA,
Deputada Estadual, solicitando
aquisição de um veículo utilitário,
preferencialmente 4 portas, com
cabine estendida, que será destinado
exclusivamente ao uso das atividades
desenvolvidas pela equipe
multiprofissional especializada em
saúde mental do Município de
Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
18 - Projeto de Lei do Executivo nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA
LEI Nº1.117, DE 11 DE JUNHO DE
2015. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
COM EMENDA MODIFICATIVA Nº
01/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE RONCADOR A FIRMAR TERMO
DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO
LÁZARO - APASLA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº13.019/2014, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
COM EMENDA MODIFICATIVA Nº
03/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO
PODER MUNICIPAL DE RONCADOR
E ADQUIRIR IMÓVEIS JUNTO AO
PARQUE RESIDENCIAL SAFIRA, DE
PROPRIEDADE DA EMPRESA
ASSECONSUL LTDA., MEDIANTE
PERMUTA E PAGAMENTO EM
ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL
Nº1.438/2023, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CIDADE DE
RONCADOR. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
COM EMENDA MODIFICATIVA Nº
02/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
APOIO À PRODUÇÃO DE SILAGEM
PARA PRODUTORES DE LEITE NO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
COM EMENDA ADITIVA Nº 02/2025 -
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI
MUNICIPAL COMPLEMENTAR
ATRIBUÍDA AO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/09/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 02/09/2025
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