sessao nº 31

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 312 Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 20:03
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP ;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 07/2025- SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO - Respostas à encaminhamentos dos
vereadores Marilza Dias Assis Ferreira, Flavio Cezar Onesko, Sebastião Aparecido de Lima
e Antonio Martins. OFÍCIOS 260 - 276 - 278 E 295/2025 - GABINETE - Respostas à
encaminhamentos dos vereadores Marilza Dias Assis Ferreira, Antonio Martins, João Altair
Albertti Junior e Flavio Cezar Onesko. OFÍCIO 2542958/2025 - DNIT - Superinterdencia
Regional do Paraná - Resposta à encaminhamento do vereador João Altair Albertti Junior.
OFÍCIO CIRCULAR (002/2025 - ACAMDOZE - Convocando para Assembleia Geral
Ordinária em 25 de Outubro de 2025 na cidade de Campo Mourão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025,
ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO Á INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 702, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análises e pareceres. ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
PROVIDÊNCIAS - LOA2026. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 701, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada às Comissões pertinentes para análises e pareceres. ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 31 de 2025, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “INCLUIR PARA CRESCER",
com OBJETIVO DE ESTRUTURAR AÇÕES E OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA,
VOLTADAS PARA ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DOS USUÁRIOS DA POLITICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análises e pareceres. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025, Redija-se assim a
súmula e o art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2025: Súmula: Altera a Lei nº 1.497/2024 (Lei
Orçamentária Anual 2025) no tocante a emenda impositiva nº 03/2024 e dá outras
providências. Autor: CLR - Comissão de o de Redação, Número de Protocolo:
692, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; SE Projeto de lei do Legislativo nº 8
de 2025, ALTERA A LEI N. 1.491/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025) NO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(eroncador.pr.leg.br 06/10/2025
06/10/2025 Página 1
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TOCANTE A EMENDA IMPOSITIVA N. 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vereadores(as), Número de Protocolo: 689, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3
- Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. - Obs.: Informamos que em 24/09/2025 -
Recebemos ofício nº409/2025 do GABINETE, referente a juntada de anexos substitutivos
sobre o projeto em questão. Em conformidade com o ART. 123 em seu parágrafo único, "o
prefeito poderá formular modificações em proposições de sua autoria através de
mensagem aditiva." Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
505, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 28 de 2025, CONCEDE AD REFERENDUM AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TECNICA FIRMADO ENTRE FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, E O
MUNICÍPIO DE RONCADOR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.277/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
664, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 29 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
RONCADOR A FOMENTAR ATIVIDADE INDUSTRIAL NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO,
MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 675, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana de Freitas / PP; 2 - Antonio Martins /
PP; 3 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO ; 4 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 5 -
Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; 6 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 7 - Marilza
Dias Assis Ferreira / PSD ; 8 - Jenauro Hruba / PSD
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a sessão
ordinária de 06-10-2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior
/ UNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(eroncador.prleg.br 06/10/2025
06/10/2025 Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 07/2025- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
TURISMO - Respostas à encaminhamentos dos vereadores Marilza Dias Assis Ferreira,
Flavio Cezar Onesko, Sebastião Aparecido de Lima e Antonio Martins.
OFÍCIOS 260 - 276 - 278 E 295/2025 - GABINETE - Respostas à encaminhamentos dos
vereadores Marilza Dias Assis Ferreira, Antonio Martins, João Altair Albertti Junior e Flavio
Cezar Onesko.
OFÍCIO 2542958/2025 - DNIT - Superinterdencia Regional do Paraná - Resposta à
encaminhamento do vereador João Altair Albertti Junior.
OFÍCIO CIRCULAR 002/2025 - ACAMDOZE - Convocando para Assembleia Geral
Ordinária em 25 de Outubro de 2025 na cidade de Campo Mourão.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ESTABELECE MEDIDAS DE
INCENTIVO Á INOVAÇÃO E À
PESQUISA CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA NO AMBIENTE
PRODUTIVO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, CRIA O
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL
DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
PROVIDÊNCIAS - LOA2026. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL
"INCLUIR PARA CRESCER", COM
OBJETIVO DE ESTRUTURAR AÇÕES
E OFICINAS DE INCLUSÃO
PRODUTIVA, VOLTADAS PARA
ATENDIMENTO E
MONITORAMENTO DOS USUÁRIOS
DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/10/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 06/10/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: CLR - Comissão de Legislação
de Redação 
Redija-se assim a súmula e o art. 1º do
Projeto de Lei nº 08/2025: Súmula:
Altera a Lei nº 1.497/2024 (Lei
Orçamentária Anual 2025) no tocante
a emenda impositiva nº 03/2024 e dá
outras providências. 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
2 - Projeto de lei do Legislativo nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadores(as) 
ALTERA A LEI N. 1.491/2024 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025) NO
TOCANTE A EMENDA IMPOSITIVA N.
03/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. 
Obs.: Informamos que em 24/09/2025
- Recebemos ofício nº409/2025 do
GABINETE, referente a juntada de
anexos substitutivos sobre o projeto
em questão. Em conformidade com o
ART. 123 em seu parágrafo único, "o
prefeito poderá formular modificações
em proposições de sua autoria através
de mensagem aditiva." 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CONCEDE AD REFERENDUM AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
FIRMADO ENTRE FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA
LTDA, E O MUNICÍPIO DE
RONCADOR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº1.277/2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE RONCADOR A
FOMENTAR ATIVIDADE INDUSTRIAL
NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO,
MEDIANTE CONCESSÃO DE
INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO DE CONFECÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/10/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 06/10/2025
Página 2