sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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ATA N° 42/2013
EM 19/08/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Dezenove Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, na sala 
das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a presença de NOVE
vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a 
mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou 
aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em 
seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 41/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Igreja Adventista do Sétimo Dia solicitando as 
dependências da Câmara para do dia 21/09/2013 das 9h às 16h.; REQUERIMENTOS:
Requerimento n°. 227/2013 – de autoria da vereadora Izabel Ossak, ao D.D Deputado 
Estadual Rasca Rodrigues, solicitando a viabilização de recursos para o Distrito do Alto 
São João.; Requerimento n°. 232/2013 – de autoria da vereadora Izabel Ossak, ao D.D 
Deputado Estadual Rasca Rodrigues, solicitando a viabilização de recursos para o 
Distrito do Alto São João conforme lista anexa.; Requerimento n°. 224/2013 – de 
autoria do vereador Jair Lemos, à Prefeita Municipal, solicitando a providências para a 
retirada do Ferro Velho na saída para Iretama.; INDICAÇÃO LEGISLATIVA: Indicação 
Legislativa n°. 02/2013 – Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Roncador, a Instituição do Passe Livre para Estudantes Universitários do Município de 
Roncador. A indicação fica encaminhada às Comissões e Assessoria Jurídica para 
análise e emissão dos pareceres. Indicação Legislativa n°. 03/2013 – Solicita a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Roncador, a isenção de IPTU para 
portadores de doenças graves. A indicação fica encaminhada às Comissões e 
Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres. PROJETOS DE LEI: Projeto de 
Lei n°. 27/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio e conceder 
isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social. 
Revoga as leis municipais 959/2011 e 1.001/2013 e dá outras providências. O projeto 
fica encaminhada às Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos 
pareceres. Projeto de Lei n°. 013/2013 – Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes 
em estabelecimento bancário com porta detectora de metal. O projeto fica 
encaminhada às Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos 
pareceres.; Projeto de Lei n°. 011/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária de Produtores Rurais do Faxinal - ACOFAL. O projeto entra em 1° turno de 
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discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 028/2013 –
Altera o Bem imóvel dominical com bem público de uso comum do povo para fim de 
utilização com via de circulação. O projeto entra em 1° turno de discussão e votação, 
sendo aprovado por unanimidade.; Ao término da Ordem do Dia, passamos para a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL ficando livre o uso da palavra. Ninguém fazendo uso da palavra 
e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala direção 
dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas 
que acompanharam a sessão online e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 19 de Agosto de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1° Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário