sessao nº 35

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 352 Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 19:43
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIAO
Lista de Presença na Sessão: Amadeu Elizio Santos / PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio
Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ;
João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ; Sebastião
Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIOS 260-261 E 495 - GABINETE -
Respostas aos vereadores: Adriana de Freitas, Antonio Martins, Flavio Cezar
Onesko, Irene Kozak do Bonfim, Jenauro Hruba, João Altair Albertti Junior, Marilza Dias
Assis Ferreira, Sebastião Aparecido de Lima. OFÍCIO 33/2025 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - Respostas ao vereador Flavio Cezar Onesko. OFÍCIO 064 E 065/2025 -
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Resposta aos vereadores Adriana de Freitas e
Sebastião Aparecido de Lima. ENCAMINHAMENTO ELETRONICO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO PARANÁ - Convite para sessão especial de interiorização - Assembleia
Itinerante na EXPOBAITI 2025 - em 06 de novembro de 2025 as 18h00 na cidade de Ibaiti/
PR. ENCAMINHAMENTO ELETRONICO DA ACAMDOZE - Aos associados ou não, sobre
curso gratuíto de oratória nos dias 06 e 08/11, sede ACAMDOZE Campo Mourão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 165 de 2025, Ao Senhor Esmael Veloso dos
Santos, Secretário de Serviços Públicos, sobre realização de serviços de melhorias em
bebedouro, localizado na propriedade do Sr. Edinaldo Tortola, na comunidade Rio Bonito.
Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada ao seu destinatário" ; 2 - Indicação nº 166 de
2025, Ao Senhor Esmael Veloso dos Santos, Secretário de Serviços Públicos, sobre a
realização serviços de melhorias na propriedade do Sr. Silvano na comunidade Palmital,
para a que o mesmo possa fazer silagem e arrumar uma esplanada na mesma propriedade.
Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada ao seu destinatário" ; 3 - Indicação nº 167 de
2025, Ao Senhor Nilton Cesar Campos, Secretário de Desenvolvimento Sustentável e
Turismo solicitando Teste de vazão e análise da qualidade da água, com verificação de
potabilidade e parâmetros físico-químicos e microbiológicos do poço artesiano localizado
na comunidade do Rio Azul, Município de Roncador/PR; Autores: Flavio Cezar Onesko,
Sebastião Aparecido de Lima, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada ao seu destinatário" ; 4 - Indicação nº
169 de 2025, Ao Senhor Esmael Veloso dos Santos, Secretário de Serviços Públicos
solicitando a construção de um bebedouro na propriedade do Sr. Franciso Saqueto (chico)
comunidade do Can-Can de baixo, Município de Roncador/PR. Autor: Flavio Cezar Onesko,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e
encaminhada ao seu destinatário" ; 5 - Requerimento nº 236 de 2025, Requer envio de
Oficio ao Exmo. Senhor Marcio Nunes, Secretário de Agricultura do Estado do Paraná,
solicitando a inclusão do Município de Roncador na destinação de verbas do programa de
construção estufas, lançado pelo Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de
Agricultura. Autores: Flavio Cezar Onesko, João Altair Albertti Junior, Número de
Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada
ao seu destinatário" ; 6 - Requerimento nº 237 de 2025, Requer envio de Oficio ao
Exmo. Senhor Marcio Nunes, Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, solicitando a
Inclusão do Município de Roncador no Programa do Governo do Estado do Paraná, para
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraGoroncador.pr.leg.br 06/11/2025
06/11/2025 Página 1
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aquisição e distribuição de Fósforo e Calcário para Pequenos Agricultores. Autor: Flavio
Cezar Onesko, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
“Matéria lida e encaminhada ao seu destinatário" ; 7 - Requerimento nº 239 de 2025,
Requer envio de Oficio a todas Secretarias Municipais da Prefeitura de Roncador,
solicitando apoio com assinatura e divulgação de petição pública mobilizada pelas APAEs
do Paraná, em defesa do direito á inclusão com qualidade. Autores: Marilza Dias Assis
Ferreira, Irene Kozak do Bonfim, João Altair Albertti Junior, Número de Protocolo: 795,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada ao seu
destinatário" ; 8 - Projeto Decreto Legislativo nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR AO
SR. ODILON ANDREOLI GONÇALVES. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 800,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada às Comissões
pertinentes" ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025, REFERENDA EM
CARÁTER EXCEPCIONAL, A FRUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI
Nº10/1971 NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, E ALTERA A LEI Nº10/1971 PARA
DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FRUIÇÃO DO FERIADO NOS ANOS
SUBSEQUENTES, QUANDO RECAIR EM DIA QUE NÃO SEJA SEGUNDA-FEIRA OU
SEXTA-FEIRA. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 799,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada às Comissões
pertinentes" ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025, RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM FINALIDADE DE
FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES
PARANÁ SAÚDE CIPS AOS TERMOS DOS REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL
Nº11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, | VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO
DE SAÚDE. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 803,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: “Matéria lida e encaminhada às Comissões
pertinentes" ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025, INSTITUI, NO AMBITO
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR-PR, A CAMPANHA "NATAL DA SERRA. RONCADOR
BRILHA", DESTINADA A INCENTIVAR A DECORAÇÃO NATALINA DE RESIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE PARCERIAS, PREMIAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria lida e encaminhada às Comissões pertinentes” ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amadeu Elizio Santos / PP ; Antonio Martins / PP;
Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; Jenauro
Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ;
Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 6 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo.
Senhor Dr. Guilherme de Mello Rossini. em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à Comarca de Iretama por sua brilhante condução do Projeto “Justiça e
Cidadania também se aprendem na Escola” junto aos alunos das cidades de Roncador e
Iretama. Autor: Câmara Municipal de Roncador - CMR, Número de Protocolo: 801, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO
ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO ; 2 - João
Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 3 - Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; 4 - Flavio Cezar
Onesko / REPUBLICANOS ; 5 - Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ; 6 - Jenauro Hruba / PSD
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camaraGoroncador.pr.leg.br 06/11/2025
06/11/2025 Página 2
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a sessão
ordinária de 03/11/2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(eroncador.pr.leg.br 06/11/2025
06/11/2025 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIOS 260-261 E 495 - GABINETE - Respostas aos vereadores: Adriana de Freitas,
Antonio Martins, Flavio Cezar Onesko,Irene Kozak do Bonfim, Jenauro Hruba, João Altair
Albertti Junior, Marilza Dias Assis Ferreira, Sebastião Aparecido de Lima.
OFÍCIO 33/2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Respostas ao vereador Flavio Cezar
Onesko.
OFÍCIO 064 E 065/2025 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Resposta aos
vereadores Adriana de Freitas e Sebastião Aparecido de Lima.
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ -
Convite para sessão especial de interiorização - Assembleia Itinerante na EXPOBAITI 2025 -
em 06 de novembro de 2025 as 18h00 na cidade de Ibaiti/PR.
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO DA ACAMDOZE - Aos associados ou não, sobre
curso gratuíto de oratória nos dias 06 e 08/11, sede ACAMDOZE Campo Mourão.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Ao Senhor Esmael Veloso dos Santos,
Secretário de Serviços Públicos, sobre
realização de serviços de melhorias
em bebedouro, localizado na
propriedade do Sr. Edinaldo Tortola,
na comunidade Rio Bonito. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Ao Senhor Esmael Veloso dos Santos,
Secretário de Serviços Públicos, sobre
a realização serviços de melhorias na
propriedade do Sr. Silvano na
comunidade Palmital, para a que o
mesmo possa fazer silagem e arrumar
uma esplanada na mesma
propriedade. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Ao Senhor Nilton Cesar Campos,
Secretário de Desenvolvimento
Sustentável e Turismo solicitando
Teste de vazão e análise da qualidade
da água, com verificação de
potabilidade e parâmetros físico￾químicos e microbiológicos do poço
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/11/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 03/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
artesiano localizado na comunidade do
Rio Azul, Município de Roncador/PR; 
4 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Ao Senhor Esmael Veloso dos Santos,
Secretário de Serviços Públicos
solicitando a construção de um
bebedouro na propriedade do Sr.
Franciso Saqueto (chico) comunidade
do Can-Can de baixo, Município de
Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor Marcio Nunes, Secretário de
Agricultura do Estado do Paraná,
solicitando a inclusão do Município de
Roncador na destinação de verbas do
programa de construção estufas,
lançado pelo Governo do Estado do
Paraná, através da Secretaria de
Agricultura. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Requerimento nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Requer envio de Oficio ao Exmo.
Senhor Marcio Nunes, Secretário de
Agricultura do Estado do Paraná,
solicitando a Inclusão do Município de
Roncador no Programa do Governo do
Estado do Paraná, para aquisição e
distribuição de Fósforo e Calcário
para Pequenos Agricultores. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Requer envio de Oficio a todas
Secretarias Municipais da Prefeitura
de Roncador, solicitando apoio com
assinatura e divulgação de petição
pública mobilizada pelas APAEs do
Paraná, em defesa do direito á
inclusão com qualidade. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Projeto Decreto Legislativo nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR AO
SR. ODILON ANDREOLI
GONÇALVES. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 32
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
REFERENDA EM CARÁTER
EXCEPCIONAL, A FRUIÇÃO DO
FERIADO MUNICIPAL INSTITUÍDO
PELA LEI Nº10/1971 NO DIA 10 DE
NOVEMBRO DE 2025, E ALTERA A
LEI Nº10/1971 PARA DISPOR SOBRE
A TRANSFERÊNCIA DA FRUIÇÃO DO
FERIADO NOS ANOS
SUBSEQUENTES, QUANDO RECAIR
EM DIA QUE NÃO SEJA SEGUNDA￾FEIRA OU SEXTA-FEIRA. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO FIRMADO ENTRE O
ESTADO DO PARANÁ E OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
PARANÁ SUBSCRITORES, COM
FINALIDADE DE FORMALIZAR A
CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES
PARANÁ SAÚDE _CIPS AOS TERMOS
DOS REGIME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº11.107/2005 E SUA
REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA
ÁREA DA ASSISTÊNCIA
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/11/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 03/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 34
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR-PR, A
CAMPANHA "NATAL DA SERRA.
RONCADOR BRILHA", DESTINADA A
INCENTIVAR A DECORAÇÃO
NATALINA DE RESIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE PARCERIAS,
PREMIAÇÕES E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de
Roncador - CMR 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo.
Senhor Dr. Guilherme de Mello
Rossini. em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à
Comarca de Iretama por sua brilhante
condução do Projeto “Justiça e
Cidadania também se aprendem na
Escola” junto aos alunos das cidades
de Roncador e Iretama. 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/11/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 03/11/2025
Página 3