sessao nº 37

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 372 Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 21:19
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP ; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO 1791/2025 - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO PARANÁ - Requerimento Deputado Tito Barrichello - Votos de
congratulações ao município de Roncador pela passagem de seu aniversário em 05 de
Novembro de 2025. OFICIO 06/2025 - ACAMDOZE - Convocação para Assembleia Geral
Ordinária em 06 de dezembro na sede da ACAMDOZE em Campo Mourão/PR. OFICIO
07/2025 - ACAMDOZE - Orientações sobre a elaboração e apresentação de proposiçoes no
âmbito da ACAMDOZE.
Matérias do Expediente: 1 - Denúncia nº 1 de 2025, Requerimento de Instauração de
Investigação Parlamentar, visando a apuração de possível conduta incompatível com
decoro parlamentar por parte da Vereadora Adriana de Freitas, diante dos fatos da prática
de “bullying”, violência Psicológica e agressão física contra um menor de idade, já objeto
de ação judicial em trâmite. - Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" Autor: Outros - Outros,
Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
“Foi lida na íntegra o documento ATA DA MESA Nº 05/2025 referente a reunião realizada
em 17/11/2025 pela mesa diretora da Câmara, onde através de votação fora decidido pelo
arquivamento da matéria, assim sendo, a Matéria foi encaminhada para arquivamento." ;
2 - Denúncia nº 2 de 2025, Representação por quebra de decoro Parlamentar com
pedido de instauração de processo de cassação de mandato, da Vereadora Adriana de
Freitas em flagrante desrespeito aos princípios de probidade administrativa, da
moralidade e da ética que devem nortear o exercício do mandato. - Obs.: "LEITURA NA
ÍNTEGRA" Autor: Outros - Outros, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Obs.: Logo após o presidente declarar o resultado da votação
foi realizada votação nominal sobre o AFASTAMENTO da denunciada, obtendo o mesmo
resultado da votação anterior, 06 votos favoráveis e 01 voto contrário pelos mesmos pares.
Com relação ao prazo de afastamento o presidente propôs 60 dias e por aclamação
unânime assim ficou decidido. A Comissão Julgadora foi escolhida através de sorteio, onde
os membros entre si, desta forma definiram os cargos. MARILZA DIAS ASSIS FERREIRA-
PRESIDENTE, JOÃO ALTAIR ALBERTTI JUNIOR-RELATOR e ANTONIO MARTINS-
MEMBRO. Votos Nominais : Adriana de Freitas - Não Votou ; Amadeu Elizio Santos - Não
Votou ; Antonio Martins - Sim ; Flavio Cezar Onesko - Sim ; Irene Kozak do Bonfim - Não ;
Jenauro Hruba - Sim ; João Altair Albertti Junior - Sim ; Marilza Dias Assis Ferreira - Sim ;
Sebastião Aparecido de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025,
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL
DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ(CISPAR) E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhaa às Comissões Pertinentes" ; 4 - Projeto de Lei
do Executivo nº 36 de 2025, ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº1 478/2025 QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JUVENTUDE DE RONCADOR-CMELJUR. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal,
Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
encaminhada às Comissões Partinentes" ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÁS COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO ÁS EQUIPES
E ATLETAS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS OU
APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
“Matéria encaminhada às Comissões Partinentes" ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amadeu Elizio Santos / PP; Antonio Martins / PP;
Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; Jenauro
Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ;
Sebastião Aparecido de Lima / UNIAO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025,
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR-PR, A CAMPANHA "NATAL DA
SERRA. RONCADOR BRILHA", DESTINADA A INCENTIVAR A DECORAÇÃO NATALINA
DE RESIDÊNCIAS, DISPÕE SOBRE PARCERIAS, PREMIAÇÕES E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
804, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 33 de 2025, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO FIRMADO
ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
SUBSCRITORES, COM FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO
DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE-CIPS, AOS TERMOS DOS REGIME
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº11. 107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal,
Número de Protocolo: 803, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 2 - Marilza
Dias Assis Ferreira / PSD ; 3 - Jenauro Hruba / PSD
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que
acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a sessão ordinária de
17-10-2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIAO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIÃO
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mail: camaraQroncador.pr.leg.br 18/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFICIO 1791/2025 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ - Requerimento
Deputado Tito Barrichello - Votos de congratulações ao município de Roncador pela
passagem de seu aniversário em 05 de Novembro de 2025.
OFICIO 06/2025 - ACAMDOZE - Convocação para Assembleia Geral Ordinária em 06 de
dezembro na sede da ACAMDOZE em Campo Mourão/PR.
OFICIO 07/2025 - ACAMDOZE - Orientações sobre a elaboração e apresentação de
proposiçoes no âmbito da ACAMDOZE.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - Outros 
Requerimento de Instauração de
Investigação Parlamentar, visando a
apuração de possível conduta
incompatível com decoro parlamentar
por parte da Vereadora Adriana de
Freitas, diante dos fatos da prática de
"bullying", violência psicológica e
agressão física contra um menor de
idade, já objeto de ação judicial em
trâmite. 
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Denúncia nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - Outros 
Representação por quebra de decoro
Parlamentar com pedido de
instauração de processo de cassação
de mandato, da Vereadora Adriana de
Freitas em flagrante desrespeito aos
princípios de probidade
administrativa, da moralidade e da
ética que devem nortear o exercício
do mandato. 
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
RATIFICA A REDAÇÃO DO
CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO PARANÁ(CISPAR)
E AUTORIZA O INGRESSO DO
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/11/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO NO REFERIDO
CONSÓRCIO. 
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL
Nº1.478/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE DE RONCADOR￾CMELJUR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO ÁS COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS, AUTORIZA A
CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM
DINHEIRO ÁS EQUIPES E ATLETAS
PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS ORGANIZADAS OU
APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE
RONCADOR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO FIRMADO ENTRE O
ESTADO DO PARANÁ E OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
PARANÁ SUBSCRITORES, COM
FINALIDADE DE FORMALIZAR A
CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES
PARANÁ SAÚDE-CIPS, AOS TERMOS
DOS REGIME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº11.107/2005 E SUA
REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA
ÁREA DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR-PR, A
CAMPANHA "NATAL DA SERRA.
RONCADOR BRILHA", DESTINADA A
INCENTIVAR A DECORAÇÃO
NATALINA DE RESIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE PARCERIAS,
PREMIAÇÕES E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/11/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/11/2025
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