sessao nº 41

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 41º Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 16/12/2025 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD; Sebastião Aparecido de Lima / UNIAO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 576/2025 - GAB - Solicitação para
retirada de tramitação do Projeto de Lei 32/2025, "Referenda em caráter excepcional, a
fruição do feriado municipal para dispor sobre a transferência da fruição do feriado nos
anos subsequentes, quando recair em dia que não seja segunda-feira ou sexta-feira."
OFÍCIO 569/2025 - GAB - Resposta ê encaminhamento da vereadora Adriana de Freitas.
OFÍCIO 075/2025 - Secretaria de Assistencia Social - Resposta é encaminhamento dos
vereadores Marilza Dias Assis Ferreira, Irene Kozak do Bonfim e João Altair Albertti
Junior. OFÍCIO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - Resposta à
encaminhamento dos vereadores Flavio Cezar Onesko, Marilza Dias Assis Ferreira e
Sebastião Aparecido de Lima. OFÍCIO 62614267/2025 - SUPERINTENDENCIA DOS
CORREIOS DO PARANÃ - Resposta à encaminhamento da vereadora Adriana de Freitas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, DISPÕE
SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021 PPA E
LEI MUNICIPAL Nº1.491/2024-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE DE 2025 E AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada às Comissões Pertinentes. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS - LOA2026. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 701, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025, ALTERA O ART.5º, II DA
LEI MUNICIPAL Nº1058/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 884, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, CRIA O CARGO DE AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 908, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 40 de 2025, DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camara(roncador.pr.leg.br 16/12/2025
16/12/2025 Página 1
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021 - PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.497/2024 - LDO/2025 E
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 901, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 41 de 2025, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº1.518/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE
ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 914, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana de Freitas / PP; 2 - Antonio Martins /
PP; 3 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO ; 4 - Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; 5 -
Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 6 - Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ; 7 - Jenauro
Hruba / PSD ; 8 - Amadeu Elizio Santos / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a sessão
ordinária de 16-12-2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
TÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camara(Oroncador.pr.leg.br 16/12/2025
16/12/2025 Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 576/2025 - GAB - Solicitação para retirada de tramitação do Projeto de Lei
32/2025, "Referenda em caráter excepcional, a fruição do feriado municipal para dispor
sobre a transferência da fruição do feriado nos anos subsequentes, quando recair em dia
que não seja segunda-feira ou sexta-feira."
OFÍCIO 569/2025 - GAB - Resposta è encaminhamento da vereadora Adriana de Freitas.
OFÍCIO 075/2025 - Secretaria de Assistencia Social - Resposta è encaminhamento dos
vereadores Marilza Dias Assis Ferreira, Irene Kozak do Bonfim e João Altair Albertti Junior.
OFÍCIO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - Resposta à
encaminhamento dos vereadores Flavio Cezar Onesko, Marilza Dias Assis Ferreira e
Sebastião Aparecido de Lima.
OFÍCIO 62614267/2025 - SUPERINTENDENCIA DOS CORREIOS DO PARANÁ -
Resposta à encaminhamento da vereadora Adriana de Freitas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.491/2024-LDO LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE DE 2025 E
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
PROVIDÊNCIAS - LOA2026. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 16/12/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA O ART.5º, II, DA LEI
MUNICIPAL Nº1058/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER-CMDM 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CRIA O CARGO DE AGENTE DE
APOIO EDUCACIONAL NO QUADRO
GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO
DE RONCADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 - PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.497/2024 - LDO/
2025 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº1.518/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE
ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 16/12/2025
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