sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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ATA N° 43/2013
EM 20/08/2013 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Vinte Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, na sala das 
sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a presença de NOVE
vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos convidou a 
mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou 
aberta a Sessão. Em seguida, convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em 
seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 42/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Secretaria Municipal de Saúde – Of. n°. 076/2013 –
Encaminhando cópia do oficio de resposta ao Ministério Publico do Estado do 
Paraná.; Conselho Tutelar de Roncador, encaminhado a escala de plantão dos 
conselheiros.; Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Indicação Legislativa n°. 
1307/2013 sugerindo liberação de recursos para aquisição de equipamentos para 
cozinha da Escola Municipal Monteiro Lobato.; REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 
182/2013 de autoria do vereador Pedro Ferreira de Castro, à Mesa Diretora da 
Câmara, solicitando abertura de Comissão Especial para investigar denúncias 
relacionadas à Saúde. O requerimento entra em votação, sendo REJEITADO por seis
votos a dois. Votaram contrários à Comissão Especial os vereadores: José Carlos da 
Silva Campos, Jair Lemos, Izabel Ossak dos Santos Dutra, Esmael Veloso dos Santos, 
Edison José Pietroski e Antonio Martins. Votaram a favor da Comissão Especial os 
vereadores: Pedro Ferreira de Castro e Ivo Kuchla.; O requerimento fica, portanto, 
rejeitado pela Mesa Diretora. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n°. 27/2013 – Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à 
construção de unidades habitacionais de interesse social. Revoga as leis municipais 
959/2011 e 1.001/2013 e dá outras providências. O projeto fica encaminhada às 
Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres. Projeto de Lei 
n°. 013/2013 – Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimento 
bancário com porta detectora de metal. O projeto entra em 1° turno de discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 011/2013 – Declara de 
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais do Faxinal - ACOFAL. 
O projeto entra em 2° turno de discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade.; Projeto de Lei n°. 028/2013 – Altera o Bem imóvel dominical com bem 
público de uso comum do povo para fim de utilização com via de circulação. O 
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projeto entra em 2° turno de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.;
Ao término da Ordem do Dia, passamos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL ficando livre o 
uso da palavra. Com a permissão de seu vice, usou da palavra o Presidente, vereador 
Ronaldo Adriano, Solicita um Requerimento Verbal, ao D.d Deputado Estadual Douglas 
Fabrício, requerendo mais dois policiais para o efetivo do Município de Roncador.; 
CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde d Município de Roncador para prestar 
esclarecimentos junto a esta Casa de Leis para o dia 23, às 15h30min, na sala de 
reuniões da Câmara Municipal de Roncador.; Ninguém mais fazendo uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala direção 
dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas 
que acompanharam a sessão online e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 20 de Agosto de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1° Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário