sessao nº 42

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42º Ordinária de 2025 da 5º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/12/2025 - 20:16
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 31/2025 - DPTUR - Convite para
eventos de final de ano na praça central Moysés Lupion Natal de Luzes - Abertura dia
18/12 às 19:30 Virada de Ano dia 31/12 às 22:00. ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO -
CÂMARA DOS DEPUTADOS - RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS. - Informações de
valores repassados ao município de Roncador.
Matérias do Expediente: 1 - Denúncia nº 3 de 2025, Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar em face do Vereador João Altair Albertti Junior Representante:
Vereadora Adriana de Freitas - Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" Autor: Adriana de Freitas,
Número de Protocolo: 923, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: REPROVADO - Obs.: Após a votação o presidente declarou o resultado de seis
votos contrários e nenhum voto favorável, determinando assim o arquivamento da referida
matéria. Votos Nominais : Adriana de Freitas - Não Votou ; Amadeu Elizio Santos - Não
Votou ; Antonio Martins - Não ; Flavio Cezar Onesko - Não ; Irene Kozak do Bonfim - Não ;
Jenauro Hruba - Não ; João Altair Albertti Junior - Não Votou ; Marilza Dias Assis Ferreira -
Não ; Sebastião Aparecido de Lima - Não ; 2 - Requerimento nº 255 de 2025, Requer
envio de Ofício ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR CAMPOS, SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E TURISMO, solicitando revitalização com limpeza do local e
melhoria no acesso ao local chamado "bicão", (bica de água), sentido Nova Cantu, cidade
de Roncador/PR Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria devidamente encaminhada" ; 3 - Requerimento
nº 258 de 2025, Requer envio de Ofício a Ilma. Senhora LUANA TAMARA DA SILVA,
Diretora de Planejamento, solicitando a construção de canaleta de escoamentode àgua em
frente à panificadora localizada na Avenida São Pedro, no bairro do Jardim Anchieta/
Roncador/PR. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria devidamente encaminhada" ; 4 - Requerimento
nº 259 de 2025, Requerer envio a EXMA. SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO
GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR, AO ILMO. SENHOR JOAO NATAL DA LUZ,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, solicitando que seja estudada a viabilidade e
programada, para o próximo ano, a execução dos serviços de troca da cobertura do
telhado do Ginásio Edivaldo Vieira Cartucheira. Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de
Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria devidamente
encaminhada" ; 5 - Requerimento nº 260 de 2025, Requer envio de ofício à EXMA.
SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR, E A
ILMA. SENHORA MAYARA DOS REIS MONTEIRO, DIRETORA DE MEIO AMBIENTE do
município de Roncador, solicitando a contratação de um profissional da área de Geologia,
com a finalidade de realizar os procedimentos técnicos necessários para a regularização
da documentação dos poços artesianos perfurados no município de Roncador/PR. Autor:
Antonio Martins, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Matéria devidamente encaminhada" ; 6 - Indicação Legislativa nº 5 de 2025, INDICA
a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camara(roncador.pr.leg.br 18/12/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de
lei que dispõe sobre a obrigatorieda de limpeza, manutenção e cercamento de terrenos
baldios e lotes urbanos no município de Roncador, e autoriza o Poder Executivo a realizar
a limpeza e cobrar do proprietário, com lançamento no IPTU. Autor: Adriana de Freitas,
Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
devidamente encaminhada" ; 7 - Indicação Legislativa nº 7 de 2025, INDICA a
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA
MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de
lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que realizarem
denúncias comprovadas de descarte irregular de lixo no município de Roncador e dá
outras providências Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria devidamente encaminhada" ; 8 - Projeto de Lei
do Executivo nº 43 de 2025, DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada as
devidas comissões para análise e pareceres" ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS - LOA2026. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 701, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025, ALTERA O ARTS, II, DA
LEI MUNICIPAL Nº1058/2025, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 884, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, CRIA O CARGO DE AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 908, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 40 de 2025, DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA
LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021 - PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.497/2024 - LDO/2025 E
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 901, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 41 de 2025, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº1.518/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE
ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 914, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, DISPÕE SOBRE
INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021 PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.491/2024-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE DE 2025 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 915, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jenauro Hruba / PSD ; 2 - Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; 3 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 4 - Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; 5 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 6 - Sebastião Aparecido de Lima /
UNIAO ; 7 - Antonio Martins / PP ; 8 - Adriana de Freitas / PP
Considerações Finais: E por findar o presidente convocou a todos para sessões
extraordinárias nos dias 19 e 20 de dezembro as 08h00. E não havendo nada mais a tratar
agradeceu a Deus pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa
de Leis, aos internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a
sessão ordinária de 17/12/2025 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
i EK 1º Secretário: Irene
Elizio Santos / PP Kozak do Bonfim /
UNIAO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camara(roncador.pr.leg.br 18/12/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 31/2025 - DPTUR - Convite para eventos de final de ano na praça central Moysés
Lupion
_Natal de Luzes - Abertura dia 18/12 às 19:30 
_Virada de Ano dia 31/12 às 22:00.
ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RECURSOS DA
UNIÃO AOS MUNICÍPIOS. - Informações de valores repassados ao município de
Roncador.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Representação por Quebra de Decoro
Parlamentar em face do Vereador João
Altair Albertti Junior Representante:
Vereadora Adriana de Freitas 
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
2 - Requerimento nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de Ofício ao Ilmo.
Senhor NILTON CESAR CAMPOS,
SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E TURISMO,
solicitando revitalização com limpeza
do local e melhoria no acesso ao local
chamado "bicão", (bica de água),
sentido Nova Cantu, cidade de
Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Requerimento nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de Ofício a Ilma.
Senhora LUANA TAMARA DA SILVA,
Diretora de Planejamento, solicitando
a construção de canaleta de
escoamentode àgua em frente à
panificadora localizada na Avenida
São Pedro, no bairro do Jardim
Anchieta/Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
4 - Requerimento nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Requerer envio a EXMA. SENHORA
MARILIA PEROTTA BENTO
GONÇALVES, PREFEITA DE
RONCADOR, AO ILMO. SENHOR
JOÃO NATAL DA LUZ, SECRETÁRIO
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/12/2025
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Matéria Ementa Situação
MUNICIPAL DE ESPORTES,
solicitando que seja estudada a
viabilidade e programada, para o
próximo ano, a execução dos serviços
de troca da cobertura do telhado do
Ginásio Edivaldo Vieira Cartucheira. 
5 - Requerimento nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Requer envio de ofício à EXMA.
SENHORA MARILIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE
RONCADOR, E A ILMA. SENHORA
MAYARA DOS REIS MONTEIRO,
DIRETORA DE MEIO AMBIENTE do
município de Roncador, solicitando a
contratação de um profissional da
área de Geologia, com a finalidade de
realizar os procedimentos técnicos
necessários para a regularização da
documentação dos poços artesianos
perfurados no município de Roncador/
PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Indicação Legislativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
INDICA a EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARÍLIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, PREFEITA
MUNICIPAL, para que remeta
mensagem a esta Casa de Leis,
visando tramitar projeto de lei que
dispõe sobre a obrigatorieda de
limpeza, manutenção e cercamento de
terrenos baldios e lotes urbanos no
município de Roncador, e autoriza o
Poder Executivo a realizar a limpeza e
cobrar do proprietário, com
lançamento no IPTU. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Indicação Legislativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
INDICA a EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARÍLIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, PREFEITA
MUNICIPAL, para que remeta
mensagem a esta Casa de Leis,
visando tramitar projeto de lei que
dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais aos munícipes que
realizarem denúncias comprovadas de
descarte irregular de lixo no
município de Roncador e dá outras
providências 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
PROVIDÊNCIAS - LOA2026. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
38 de 2025
Processo: -
ALTERA O ART.5º, II, DA LEI
MUNICIPAL Nº1058/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/12/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER-CMDM 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CRIA O CARGO DE AGENTE DE
APOIO EDUCACIONAL NO QUADRO
GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO
DE RONCADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 - PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.497/2024 - LDO/
2025 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº1.518/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE
ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.491/2024-LDO LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE DE 2025 E
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/12/2025
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