sessao nº 42

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 31/2025 - DPTUR - Convite para eventos de final de ano na praça central Moysés
Lupion
_Natal de Luzes - Abertura dia 18/12 às 19:30 
_Virada de Ano dia 31/12 às 22:00.
ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RECURSOS DA
UNIÃO AOS MUNICÍPIOS. - Informações de valores repassados ao município de
Roncador.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Representação por Quebra de Decoro
Parlamentar em face do Vereador João
Altair Albertti Junior Representante:
Vereadora Adriana de Freitas 
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
2 - Requerimento nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de Ofício ao Ilmo.
Senhor NILTON CESAR CAMPOS,
SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E TURISMO,
solicitando revitalização com limpeza
do local e melhoria no acesso ao local
chamado "bicão", (bica de água),
sentido Nova Cantu, cidade de
Roncador/PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Requerimento nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de Ofício a Ilma.
Senhora LUANA TAMARA DA SILVA,
Diretora de Planejamento, solicitando
a construção de canaleta de
escoamentode àgua em frente à
panificadora localizada na Avenida
São Pedro, no bairro do Jardim
Anchieta/Roncador/PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
4 - Requerimento nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Requerer envio a EXMA. SENHORA
MARILIA PEROTTA BENTO
GONÇALVES, PREFEITA DE
RONCADOR, AO ILMO. SENHOR
JOÃO NATAL DA LUZ, SECRETÁRIO
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/12/2025
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Matéria Ementa Situação
MUNICIPAL DE ESPORTES,
solicitando que seja estudada a
viabilidade e programada, para o
próximo ano, a execução dos serviços
de troca da cobertura do telhado do
Ginásio Edivaldo Vieira Cartucheira. 
5 - Requerimento nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Requer envio de ofício à EXMA.
SENHORA MARILIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE
RONCADOR, E A ILMA. SENHORA
MAYARA DOS REIS MONTEIRO,
DIRETORA DE MEIO AMBIENTE do
município de Roncador, solicitando a
contratação de um profissional da
área de Geologia, com a finalidade de
realizar os procedimentos técnicos
necessários para a regularização da
documentação dos poços artesianos
perfurados no município de Roncador/
PR. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Indicação Legislativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
INDICA a EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARÍLIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, PREFEITA
MUNICIPAL, para que remeta
mensagem a esta Casa de Leis,
visando tramitar projeto de lei que
dispõe sobre a obrigatorieda de
limpeza, manutenção e cercamento de
terrenos baldios e lotes urbanos no
município de Roncador, e autoriza o
Poder Executivo a realizar a limpeza e
cobrar do proprietário, com
lançamento no IPTU. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Indicação Legislativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
INDICA a EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARÍLIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, PREFEITA
MUNICIPAL, para que remeta
mensagem a esta Casa de Leis,
visando tramitar projeto de lei que
dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais aos munícipes que
realizarem denúncias comprovadas de
descarte irregular de lixo no
município de Roncador e dá outras
providências 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DA JUSTIFICATIVA E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
PROVIDÊNCIAS - LOA2026. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
38 de 2025
Processo: -
ALTERA O ART.5º, II, DA LEI
MUNICIPAL Nº1058/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER-CMDM 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
CRIA O CARGO DE AGENTE DE
APOIO EDUCACIONAL NO QUADRO
GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO
DE RONCADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 - PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.497/2024 - LDO/
2025 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº1.518/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE
ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.355/2021 PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.491/2024-LDO LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE DE 2025 E
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/12/2025
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 17/12/2025
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