sessao nº 3

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 20:02
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIOS 046 E 059/2026 - GABINETE -
Respostas à encaminhamentos dos vereadores Amadeu Elizio Santos, Sebastião Ap. de
Lima, Adriana de Freitas, João Altair Albertti Junior OFÍCIOS 01 E 02/2026 - Secretaria
Municipal de Esportes - Respostas à encaminhamentos dos vereadores Sebastião Ap. de
Lima e Flavio Cezar Onesko. OFÍCIO 10/2026 - COMISSÃO ELEITORAL SISPRON -
Comunicando resultado de pleito e nova diretoria do SISPRON para o triênio 2026-2029.
OFÍCIO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Resposta à
encaminhamento da Vereadora Adriana de Freitas. OFÍCIO CIRCULAR 003/2026
ACAMDOZE - Comunicando que representantes do Copel estarão presentes na Assembleia
da ACAMDOZE em 07/03/2026. ENCAMINHAMENTO ELETRONICO - CAMARA DOS
DEPUTADOS - Informando transferencia de recursos da União ao município de Roncador.
ENCAMINHAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ - Exemplar físico do
livro do Código de Defesa do Consumidor do Paraná. ENCAMINHAMENTO ELETRONICO
ACMPAR - Associação das Câmaras Municipais do Parana - sobre evento na cidade de Foz
do iguaçu de 10 a 13 de março de 2026. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA O.EAR.
(ORGANIZAÇÃO ESTUDANTES ACADEMICOS DE RONCADOR) - Período 06 de fev 2025
à 31 de dez 2025. - Presidente Iniz Larissa Dal Ponte. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONSEG. (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RONCADOR) - Período 01
fev 2025 à 31 jan 2026. - Presidente Edivaldo Lopes Souza.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2026, Ao Senhor NILTON CESAR
CAMPOS, Secretário Municipal do Desenvolvimento Sustentável e turismo,
“SOLICITANDO RETIRADA DE TERRA COM LAVAGEM COM O CAMINHÃO PIPA NA RUA
ANÍBAL SILVA NO JARDIM ANCHIETA.” Autor: Marilza Dias Assis Ferreira, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu
destinatário." ; 2 - Indicação nº 6 de 2026, Ao Senhor ESMAEL VELOSO DOS SANTOS,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, “SOLICITANDO MANUTENÇÃO DA
ESTRADA NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DAS ÁGUAS” Autor: Marilza Dias Assis
Ferreira, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
encaminhada ao seu destinatário." ; 3 - Indicação nº 15 de 2026, Ao Senhor ESMAEL
VELOSO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, sobre a realização de
limpeza de mina de água, na propriedade da Sra. Rosa Piruk, comunidade Faxinalzinho.
Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de Protocolo: 64, pol Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário.” ; 4 - Indicação nº 16 de 2026,
Ao Senhor ESMAEL VELOSO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
sobre a realização de serviços de aterramento de terreno e esplanada na propriedade do
Sr. Claudinei do João Hildebrand, na comunidade de Faxinalzinho. Autor: Flavio Cezar
Onesko, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
encaminhada ao seu destinatário." ; 5 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer envio de
ofício à Exma senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal,
“solicitando a inclusão das merendeiras e cozinheiras que trabalham nas escolas
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
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municipais no pagamento do adicional de periculosidade e/ou insalubridade.” Autores:
Marilza Dias Assis Ferreira, Irene Kozak do Bonfim, Sebastião Aparecido de Lima, Número
de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao
seu destinatário." ; 6 - Requerimento nº '7 de 2026, Requer que seja encaminhado ofício
de Condolências aos familiares do Senhor ANTÔNIO DZIUBATE SOBRINHO, ocorrido em
07 de janeiro de 2026. Autor: Antonio Martins, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário." ; 7 -
Requerimento nº 9 de 2026, Requer, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima
Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita municipal, bem como às
Secretarias competentes para que estudem a viabilidade de criação do "Programa
Municipal de Cavalgada", para apoio institucional às cavalgadas realizadas no Município.
Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário." ; 8 - Requerimento nº 10 de 2026,
Requer, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora MARILIA PEROTTA
BENTO GONÇALVES, Prefeita municipal, bem como às Secretarias competentes
(Agricultura, Indústria e Comércio e Obras), solicitando estudos da viabilidade e
providencias sobre a implantação de uma Feira do Produtor Rural e Artesanal no bairro
Jardim Anchieta. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário." ; 9 -
Requerimento nº 12 de 2026, REQUER envio de oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI
NISHIMORI - Deputado Federal, solicitando esforços necessários junto ao governo
Federal, a fim de destinar recursos no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil Reais)
para aquisição de um veículo tipo caminhonete cabine dupla, para ser destinado a
Secretaria de agricultura de nosso Município de Roncador. Autor: João Altair Albertti
Junior, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
encaminhada ao seu destinatário." ; 10 - Requerimento nº 14 de 2026, Requer, que seja
encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Soldado Adriano José da Silva, Deputado Estadual,
solicitando a liberação de recursos financeiros para serem destinados ao Município de
Roncador, com a finalidade de realizar melhorias (reforma) no prédio utilizado para
funcionamento da Associação Comunitária das Mulheres de Roncador (ACMOR) e
Associação Comercial e Industrial de Roncador (ACIRON) de Roncador. Autor: Amadeu
Elizio Santos, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Matéria encaminhada ao seu destinatário." ; 11 - Requerimento nº 13 de 2026,
Requer, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como à empresa
responsável pelas obras de perfuração e manutenção da rede de esgoto no município de
Roncador, solicitando que: *Sempre que houver rompimento de rede de abastecimento de
água durante a execução dos serviços, seja realizada comunicação imediata à população
afetada; *Que sejam avisadas com prioridade as instituições essenciais, como escolas,
unidades de saúde e demais órgãos públicos; *Que a empresa informe previsão de
restabelecimento do fornecimento de água; Autor: Adriana de Freitas, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu
destinatário." ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DESVINCULAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS,
NOS TERMOS DO ART76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132/2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número
de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às
Comissões para análise e pareceres." ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - REFISRON/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às
Comissões para análise e pareceres." ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba | PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026, DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1530/2025-PPA
E LEI MUNICIPAL 1.414/2025 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
) Municipal, Número de Protocolo: 43, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E
PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1530/2025-PPA E LEI MUNICIPAL 1.414/2025 LDO
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 44,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana de Freitas / PP; 2 - Antonio Martins /
PP; 3 - Jenauro Hruba / PSD ; 4 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO ; 5 - Irene Kozak
do Bonfim / UNIAO ; 6 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 7 - Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; 8 - Jenauro Hruba / PSD ; 9 - Amadeu Elizio Santos / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a 3 sessão
ordinária em 23-02-2026 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
God
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIAO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIAO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIOS 046 E 059/2026 - GABINETE - Respostas à encaminhamentos dos vereadores
Amadeu Elizio Santos, Sebastião Ap. de Lima, Adriana de Freitas, João Altair Albertti Junior
OFÍCIOS 01 E 02/2026 - Secretaria Municipal de Esportes - Respostas à
encaminhamentos dos vereadores Sebastião Ap. de Lima e Flavio Cezar Onesko.
OFÍCIO 10/2026 - COMISSÃO ELEITORAL SISPRON - Comunicando resultado de pleito
e nova diretoria do SISPRON para o triênio 2026-2029.
OFÍCIO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Resposta à
encaminhamento da Vereadora Adriana de Freitas.
OFÍCIO CIRCULAR 003/2026 ACAMDOZE - Comunicando que representantes do Copel
estarão presentes na Assembleia da ACAMDOZE em 07/03/2026.
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ￾Comunicando transferencia de recursos do governo aos municípios.
ENCAMINHAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ - Exemplar físico
do livro do Código de Defesa do Consumidor do Paraná.
ENCAMINHAMENTO ELETRONICO ACMPAR - Associação das Câmaras Municipais do
Parana - sobre evento na cidade de Foz do iguaçu de 10 a 13 de março de 2026.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA O.E.A.R. (ORGANIZAÇÃO ESTUDANTES ACADEMICOS
DE RONCADOR) - Período 06 de fev 2025 à 31 de dez 2025. - Presidente Iniz Larissa Dal
Ponte.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSEG. (CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DE RONCADOR) - Período 01 fev 2025 à 31 jan 2026. - Presidente Edivaldo
Lopes Souza.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Ao Senhor NILTON CESAR CAMPOS,
Secretário Municipal do
Desenvolvimento Sustentável e
turismo, “SOLICITANDO RETIRADA
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
DE TERRA COM LAVAGEM COM O
CAMINHÃO PIPA NA RUA ANÍBAL
KHURY NO JARDIM ANCHIETA.” 
2 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Ao Senhor ESMAEL VELOSO DOS
SANTOS, Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos,
“SOLICITANDO MANUTENÇÃO DA
ESTRADA NAS PROXIMIDADES DO
PARQUE DAS ÁGUAS” 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Ao Senhor ESMAEL VELOSO DOS
SANTOS, SECRETÀRIO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, sobre a realização de
limpeza de mina de água, na
propriedade da Sra. Rosa Piruk,
comunidade Faxinalzinho. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Ao Senhor ESMAEL VELOSO DOS
SANTOS, SECRETÀRIO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, sobre a realização de
serviços de aterramento de terreno e
esplanada na propriedade do Sr.
Claudinei do João Hildebrand, na
comunidade de Faxinalzinho. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
5 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Requer envio de ofício à Exma
senhora MARILIA PEROTTA BENTO
GONÇALVES, Prefeita Municipal,
“solicitando a inclusão das
merendeiras e cozinheiras que
trabalham nas escolas municipais no
pagamento do adicional de
periculosidade e/ou insalubridade.” 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Martins 
Requer que seja encaminhado ofício
de Condolências aos familiares do
Senhor ANTÔNIO DZIUBATE
SOBRINHO, ocorrido em 07 de janeiro
de 2026. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer, que seja encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora MARILIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES,
Prefeita municipal, bem como às
Secretarias competentes para que
estudem a viabilidade de criação do
"Programa Municipal de Cavalgada",
para apoio institucional às cavalgadas
realizadas no Município. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer, que seja encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora MARILIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES,
Prefeita municipal, bem como às
Secretarias competentes (Agricultura,
Indústria e Comércio e Obras),
solicitando estudos da viabilidade e
providencias sobre a implantação de
uma Feira do Produtor Rural e
Artesanal no bairro Jardim Anchieta. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
9 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: João Altair Albertti Junior 
REQUER envio de oficio ao Exmo.
Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI -
Deputado Federal, solicitando
esforços necessários junto ao governo
Federal, a fim de destinar recursos no
valor de R$150.000,00(cento e
cinquenta mil Reais) para aquisição de
um veículo tipo caminhonete cabine
dupla, para ser destinado a Secretaria
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
de agricultura de nosso Município de
Roncador. 
10 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Amadeu Elizio Santos 
Requer, que seja encaminhado ofício
ao Exmo. Senhor Soldado Adriano José
da Silva, Deputado Estadual,
solicitando a liberação de recursos
financeiros para serem destinados ao
Município de Roncador, com a
finalidade de realizar melhorias
(reforma) no prédio utilizado para
funcionamento da Associação
Comunitária das Mulheres de
Roncador (ACMOR) e Associação
Comercial e Industrial de Roncador
(ACIRON) de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
11 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer, que seja encaminhado ofício
ao Poder Executivo Municipal, bem
como à empresa responsável pelas
obras de perfuração e manutenção da
rede de esgoto no município de
Roncador, solicitando que: *Sempre
que houver rompimento de rede de
abastecimento de água durante a
execução dos serviços, seja realizada
comunicação imediata à população
afetada; *Que sejam avisadas com
prioridade as instituições essenciais,
como escolas, unidades de saúde e
demais órgãos públicos; *Que a
empresa informe previsão de
restabelecimento do fornecimento de
água; 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER Á
DESVINCULAÇÃO PARCIAL DE
RECEITAS, NOS TERMOS DO ART.76-
B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS,
COM REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº132/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR -
REFISRON/2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1530/2025-PPA E LEI
MUNICIPAL 1.414/2025 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1530/2025-PPA E LEI
MUNICIPAL 1.414/2025 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 23/02/2026
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